Economia Informal: Restauração e pequena indústria são os sectores mais afectados - Estudo Cotec
Lisboa, 04 Ago (Lusa) - As prestações de serviços nas áreas da restauração e da pequena construção civil são as mais afectadas pela economia informal, que em Portugal representa 22,3 por cento do PIB, segundo dados hoje divulgados pela Cotec Portugal.
"A sensação que temos é que as áreas da restauração e da pequena construção civil são onde existe muita economia informal", disse o presidente da associação empresarial dedicada à Inovação, Artur Santos Silva.
A Cotec Portugal apresentou hoje em conferência de imprensa um conjunto de 61 medidas necessárias - enviadas na semana passada ao ministro das Finanças - para combater a economia informal em Portugal, que representa 22,3 por cento do PIB, o equivalente a mais de 30 mil milhões de euros.
No estudo, Portugal apresenta-se como o terceiro país com o valor mais alto, em termos de percentagem do PIB (22,3 por cento), em igual posição com Espanha, abaixo da Grécia (com 28,3 por cento) e da Itália (com 26,2 por cento).
Os valores utilizados pelo estudo referem-se aos anos de 2002 e 2003 e comparam com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), onde o peso da economia informal se situa nos 16,4 por cento.
De acordo com o coordenador do estudo, Vasco Rodrigues, presente na conferência de imprensa de apresentação do estudo, a "economia informal tem mais peso em todos os sectores que lidam directamente com o consumidor final".
"O consumidor é pouco exigente no cumprimento das regras e por isso é natural que estas áreas tenham um maior nível de economia informal", considerou o docente, referindo no entanto que o estudo optou por não distinguir sectores de actividade.
Entre as recomendações da equipa que elaborou o estudo - que contou com a participação de um conselho de orientação estratégica presidido por Miguel Cadilhe e foi enviado ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos - Artur Santos Silva destacou a necessidade de uma maior unificação do regime do IVA.
"Achamos que a taxação ao nível do IRC e IRS é razoável, mas ao nível do IVA o que sugerimos é uma simplificação porque há casos, nomeadamente nas regiões autónomas, que são ridículos e difíceis de perceber", disse o presidente da Cotec, referindo contudo que se trata de um trabalho que deve ser feito ao nível da União Europeia.
Este tema, referem os autores do estudo, tem suscitado "viva preocupação e reflexão a nível da União Europeia", estimando-se que o montante anual da fraude a nível comunitário possa ascender a 100 mil milhões de euros.
"A nível interno, a uniformização das taxas de IVA será um importante passo na simplificação do sistema fiscal", defendem.
Segundo os autores do estudo elaborado para a Cotec e o Iapmei, o actual regime contempla seis taxas, tomando em consideração as regiões autónomas e diversas isenções, criando "um cenário complexo e propício ao erro e à evasão fiscal".
"A uniformização das taxas poderá potencialmente permitir uma redução da taxa normal", apontam.
Como exemplo, o estudo refere-se à dificuldade em distinguir entre "aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes", sujeitos à taxa intermédia de 12 por cento (8 por cento nas regiões autónomas) e aperitivos à base de outros ingredientes, sujeitos à taxa de 21 por cento (15 por cento nas regiões autónomas).
No entanto, refere, se se tratarem de "aperitivos à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata em embalagens individuais" estão igualmente sujeitos à taxa intermédia.
A economia informal tem sido apontada pela Cotec Portugal como sendo um dos grandes "entraves" à inovação empresarial, à concorrência e à competitividade das Pequenas e Médias (PME) empresas.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=975105