Prémios ilegais
Tribunal de Contas detecta irregularidades financeiras no Técnico
Por Graça Rosendo
O Ministério Público está a analisar uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC) à gestão do Instituto Superior Técnico (IST) relativa a 2006, que revela diversas ilegalidades e irregularidades financeiras – e que poderão obrigar os actuais dirigentes a devolver milhões de euros àquela instituição universitária pública
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A auditoria do TC detectou, por exemplo, a existência de pagamentos ilegais, entre 2003 e 2007, feitos a título de prémios, a pessoal não docente do Técnico, no total de 3,5 milhões de euros. Em alguns casos, estes prémios foram atribuídos a funcionários que ajudaram a mudar mobiliário ou que trabalharam na contabilidade, no encerramento das contas da instituição.
A auditoria detectou também terem sido feitos pagamentos ilegais aos responsáveis da universidade, como suplementes remuneratórios. Segundo o TC, apenas os membros do órgão de gestão têm direito a estes suplementos e nas percentagens do salário previstas na lei.
No entanto, o conselho de administração do IST decidiu, pelo menos desde 2003 até Julho de 2007, que não só essas percentagens seriam ultrapassadas em alguns casos, como teriam direito a estes suplementos directores e directores-adjuntos de departamento, para quem a lei não prevê qualquer acrescento ao salário. A auditoria do TC concluiu que, neste caso, o montante dos pagamentos ilegais atingiu os 650 mil euros.
As irregularidades detectadas pelo TC atingem também as relações com uma associação de direito privado – a Associação para o Desenvolvimento do IST (ADIST) –, a cujo pessoal os gestores do Técnico decidiram pagar prémios indevidos (que entre 2005 e 2006 totalizaram 55 mil euros).
O principal problema detectado pelo TC neste capítulo, no entanto, diz respeito ao facto de o IST ter feito adiantamentos e «entregas de dinheiro em numerário» àquela associação, sem que tivesse sido entregue «facturação de suporte», ou seja, «não tendo subjacente encargos decorrentes da prestação de bens e serviços».
Estes adiantamentos ocorreram entre 2003 e 2005 e somaram quase um milhão de euros. Em 2004, no entanto, o IST celebrou um protocolo com a ADIST, que, segundo o TC, serviu apenas para «titular, a posteriori, as saídas de dinheiro efectuadas para a associação sem relação contratual prévia, na tentativa de se regularizarem adiantamentos autorizados sem suporte legal».
Em sede de contraditório, os responsáveis do Técnico rejeitaram todas estas conclusões do TC. Apresentaram, por exemplo, diversos pareceres jurídicos que consideram legal o regulamento da instituição, no qual se definem os diferentes prémios a que pode aceder o pessoal não docente. Do mesmo modo fundamentam a atribuição de suplementos remuneratórios aos vários directores da instituição.
Gestores invocam autonomia financeira
«As instituições do ensino superior gozam de autonomia financeira, gerindo livremente os seus recursos financeiros conforme critérios por si estabelecidos» – dizem, na resposta ao TC. E acrescentam: Isto «desde que não contrariem a legislação aplicável (...) e desde que cobertos por receitas próprias». Uma leitura da lei que o TC não acolheu.
Quanto à ADIST, os gestores alegaram junto do tribunal que os adiantamentos feitos «tinham por base a convicção de que correspondiam a facturas efectivas da ADIST», reconhecendo que, «no momento em que se verificou que esses adiantamentos superavam o valor das facturas, deixaram de se fazer».
A auditoria retrata, a vários níveis, um cenário pouco positivo para a gestão dos últimos anos do IST, como é a referência ao facto de, depois de terem sido solicitadas as actas das reuniões do conselho de administração realizadas em 2005 e 2006, a instituição respondeu: «As actas em questão perderam-se na mudança provisória de instalações».
O TC conclui com uma «apreciação desfavorável» sobre a conta de 2006 do IST.
graca.rosendo@sol.pt
Enviado: 2/1/2009 14:19
se calhar até poupariamos algum.
