CALDEIRÃO DE BOLSA

Para reforçar a ideia da legalidade, não só estes estão certificados por notários, como o próprio estado os emitia (e "obrigava" o cliente a assiná-los).

Sim, ou a CGD não fazia o mesmo? Segundo me lembro tinham um spread de 1/8.

Ou seja, ao aplicar retroactivamente a lei o estado vai ter que reconhecer que também estava a cometer ilegalidades.

E como diz o bzidroglio, ao acabarem os arredondamentos, irão existir subidas em outros lados. Seja em spreads, seja em preços de seguros de vida, seja no que for, para compensar a perda nos arredondamentos (afinal, são uma empresa que é feita para ganhar dinheiro).

O unico problema que vejo é o facto de a publicidade dos CH se basear unica e exclusivamente no spread, e não é só essa variável que influencia a prestação. Neste sentido, o estado pode e deve exigir que todos os custos seja evidenciados (e não em letras pequeninas como é óbvio), e se calhar a forma mais fácil até é acabar com esses outros subterfigios (como os arredondamentos, sendo que não é fácil acabar com todos os outros).

Agora, passar dai para querer aplicar a medida retroactivamente parece-me grave e populista (ah e tal, não tinhamos reparado nisso. ah e nós faziamos o mesmo era? pois, mas era outro governo).

Não sei pq. ficaste sem palavras...
A discussão ia levar-nos muito longe, mas será que compete a empresas privadas tratar do problema que o País tem com habitação?
Alguém obriga alguém a assinar empréstimos de habitação? Não cabe aos Bancos resolver o problema dos governantes...
O que irá acontecer é; spreads de 0,25 - 0,35 e 0,50 vão certamente desaparecer.
Num País com uma alta taxa de endividamento das famílias, tribunais que não funcionam e mercado imobiliário a desvalorizar vamos assistir ao regresso dos spreads de 2 e 3 %, mas sem arredondamentos.
Aqueles que achavam que fazer crédito à habitação é que era bom, porque estava garantido por hipoteca de imóveis, verifica agora que isso foi desmistificado.
Para concluir, o que está em causa é a legalidade dos contratos, e esses estão certificados por Notário!

Deveria ter sido mais explicíto ao dizer que fiquei sem palavras.

Fiquei sem palavras ao ler a resposta que o Bzidroglio deu ao pbtek.
Vem aqui alguém pedir ajuda e pimba!
Assinou o contrato, então agora que pague e não bufe!

Ainda bem que apareceu o Charles a dar alguma serenidade ao resto do post.

Até parece que há alternativa quando não se quer assinar um contrato de empréstimo à habitação num banco qualquer. Até porque os bancos funcionam um pouco como as gasolineiras. Não há prática de cartel mas no fundo, no fundo, todos cobram basicamente o mesmo...

charles Escreveu:Mesmo que os contratos contenham clausulas abusivas ou ilegais são para cumprir na forma da sua ilegalidade ?

A lei permite que a legalidade seja reposta, ninguem deixa de cumprir um contracto no seu teor fundamental mas se houver clausulas ilegais deve ser retificado e os clientes ressercidos.

Num âmbito diferente

Eu estou-me sempre a lembrar daquelas placas que se vêm nas oficinas que dizem que "não nos responsabilizamos por danos ou furtos nas viaturas", isto por estar escrito é legal, se o carro fôr danificado dentro da oficina ou alvo de furto iliba o propietario da mesma de responsabilidades?

Obviamente o cidadão comum não dispoe das ferramentas e conhecimentos certos para poder questionar ou mesmo "impôr" o que quer que seja a um banco, continuo a achar que essa conversa do negociar com o banco é um argumento falacioso, os bancos simplesmente impôem clausulas e o cliente porque precisa assina conforme está, isso não significa que o que está escrito seja legal ou venha à posterior como é o caso ser declarado ilegal.

Afinal o PGR não merece credibilidade?

Cumpt

Charles,

Não sou advogado ou jurista, pelo que a minha opinião vale o que vale mas ai vai ela (também não sou bancário):

Se o arredondamento não é legal, o estado deve acabar com essa prática, como aconteceu e bem a meu ver. Outra questão é aplicar a lei retroactivamente. E não se pode dizer que não teve tempo de actuar. Estes contratos foram aplicados durante anos e anos, pelo que se é ilegal, deveria ter sido corrigido há muito tempo.

Como disse tenho um CH e só tenho a ganhar com isto mas há momentos que um tipo não pode só olhar para o umbigo. Se isto for para a frente, os bancos levam um porrada grande. O problema é que neste contexto qualquer empresa que actue em Portugal fica de pé atrás. Então o estado pode mudar as regras do jogo à posteriori? bora ai aumentar o IRC retroactivamente para tapar o deficit já este ano.


Aplicar retroactivamente leis, para mim só faz sentido se o estado puder alegar que não foi possível legislar sobre o tema mais cedo com uma razão plausivel (tipo temas relativamente desconhecidos ou o tempo suficiente para analisar a questão). Agora CHs com arredondamentos? por amor de Deus. Portugal inteiro sabia disto durante anos e assinou contratos com isto.

Charles,

Achas que se as clausulas fossem abusivas as empresas grandes, os institucionais não denunciariam esse contratos? Lembra-te que se movimentaram muitos milhões de euros de diversos tipos de empréstimos e não foi só de habitação.
Garanto-te que existem milhares de contratos com o mesmo tipo de arredondamentos e foram analisados até à exaustão por juristas e financeiros.
Mais, se os contratos fossem ilegais teríamos durante anos e anos os notários públicos a validar ilegalidades.
O arredondamento é apenas um método de cálculo e que tem a sua formula plasmada nos contratos. Diferente seria se fosse um método de cálculo aleatório e em que uma das partes pudesse cobrar a seu belo prazer.
Mas como disse no 1º post, para o ano há eleições... e medidas populistas caem sempre bem. Se vier, tenho uma conta pronta a receber...

acintra Escreveu:Até agora o que se sabe, é que a SEFIN e a DECO ajudam no processo, mas acho que ainda é cedo para começares a apertar com eles.

Resumidamente, em que consiste a Sefin? É uma associação de defesa dos clientes bancários?

Mesmo que os contratos contenham clausulas abusivas ou ilegais são para cumprir na forma da sua ilegalidade ?

A lei permite que a legalidade seja reposta, ninguem deixa de cumprir um contracto no seu teor fundamental mas se houver clausulas ilegais deve ser retificado e os clientes ressercidos.

Num âmbito diferente

Eu estou-me sempre a lembrar daquelas placas que se vêm nas oficinas que dizem que "não nos responsabilizamos por danos ou furtos nas viaturas", isto por estar escrito é legal, se o carro fôr danificado dentro da oficina ou alvo de furto iliba o propietario da mesma de responsabilidades?

Obviamente o cidadão comum não dispoe das ferramentas e conhecimentos certos para poder questionar ou mesmo "impôr" o que quer que seja a um banco, continuo a achar que essa conversa do negociar com o banco é um argumento falacioso, os bancos simplesmente impôem clausulas e o cliente porque precisa assina conforme está, isso não significa que o que está escrito seja legal ou venha à posterior como é o caso ser declarado ilegal.

Afinal o PGR não merece credibilidade?

Cumpt

Hoje em dia agudizou-se a diferença da Euribor conforme os períodos. Na altura, se bem me lembro os Bancos que queriam antecipar a revisão das taxas, um deles era o BNC (Banco Popular) e o outro, um dos últimos Bancos espanhóis a terem rede de agências em Portugal... talvez Sabadell
É bom de vêr que não estavam preocupados com os clientes
Em relação aos arredondamentos, a DECO disse há dias que legalmente não podia ser feito nada e que restaria exercer pressão junto dos Bancos, ameaçando inclusivé transferir o Crédito.
Eu fui bancário, mas tenho um Crédito à habitação a decorrer nas mesmíssimas condições de qualquer outro cliente.
No entanto, acho que contratos são contratos e os mesmos são para cumprir. Não vejo qualquer ilegalidade na prática de arredondamentos. Esse método de cálculo era da mesma forma aplicado a empréstimos a médias e grandes empresas, assim como a Institucionais (Câmaras, organismos estatais, etc).
No entanto não me admira que um pouco antes das eleições legislativas saia alguma lei popularucha sobre isso.
No meu entender, os contratos de empréstimo à habitação eram (são) perfeitamente legais, e normalmente são certificados por notário. Ninguém era obrigado a assinar, e como prova de boa fé, o contrato para ser válido tinha de ser assinado por todas as partes. Diferente (no meu entender) era a mecânica chantagista de obtenção de spreads. Aí sim, haverá matéria a debater na Justiça. Por exemplo obrigar alguém a ter o vencimento domiciliado por 30 anos, ainda que não dependa do próprio, sob pena de alteração de spread é um acto no mínimo discutível. Ou, obrigar a ter um cartão VISA a todo o custo...
Pode por exemplo fazer-se um exercício: Quando foi contratado o C.Hab.o cartão custava por exemplo 20 euros/ano e a taxa do crédito era 12%. Passados 3 anos, alguém entendeu que o cartão passaria a custar 50 euros (não é dificil, é juntar qualquer coisa ao pacote associado) e a taxa passaria a 20%.
Nestas coisas é que entendo que há matéria para alterar os contratos. Na questão dos arredondamentos, acho que não há razão para aisso, ainda que desse jeito ser reembolsado de uns trocos


Abraço

Charles,

Acho que a ideia do Bzidroglio (é assim?), era que, num contexto de subida de taxas de juro como o foi até recentemente, é mais vantajoso para os bancos reverem a taxa em prazos mais curtos, o que certamente o é (e o contrário num cenário de descida).

A tua resposta está ligada à curva de yield, cujo efeito pode ser perfeitamente anulado em cenários de alterações frequentes de taxa.

Quanto à "recuperação" dos arredondamentos: como é natural, este tema também me toca, e mais dinheiro é sempre bom. Mas acho surreal esperar-se (exigir-se..) estes retornos, depois de terem assinado contratos onde concordavam com os arredondamentos, ou vão alegar que não sabiam? Eu sabia perfeitamente, aliás, em vez de estar a discutir menos 0,0000001% de spread estava mais preocupado em perceber a politica de arredondamentos (que nunca foi escondida pelos bancos, pelo menos a mim).

Os bancos não são inocentes, mas acho que nesta situação o cliente (nós) não tem(os) razão. Quanto às comissões, é de estar atento.

Bzidroglio Escreveu:Pagaste a mais porquê ?
Não constava da escritura ou do Documento Complementar?
É pá, toda a gente gosta de dinheiro, mas os contratos são para cumprir. Arredondamentos existem/existiram nos contratos de particulares e de empresas. Será que os Bancos vão devolver dinheiro à Sonae ou às petrolíferas?
Coitadas das grandes empresas que nem tinham advogados e directores financeiros para defender os seus interesses
Ainda há tempos houve uns Bancos que tentaram alterar os contratos a seu favor, algo como rever o prazo do indexante,que em vez de ser revisto de 6 em 6 meses, como as taxas sobem, queriam rever mensalmente.
Perfeita ilegalidade no meu entender!Da mesma forma que alguém espicaçado pela DECO ou pela Imprensa achar que tem direito a violar um contrato assinado livremente. Quem já viu porcos a andar de bikla, espera tudo, e em Portugal tudo é possível (até achar que o estado é obrigado a dar "outra" casa)

A favor deles como


Tomara eu (nós) que assim fosse, eu pessoalmente já propuz a indexação a 1 mês e eles recusaram, quanto menos espaçado fôr a periodicidade da revisão menor é a taxa, logo isso só benefeciaria os clientes, no caso dos bancos desconheço a forma como contratam estes créditos para si .

Quanto aos arredondamentos estou a aguardar para me debriuçar sobre o assunto , pelo que já li ainda me tocará uns bons milhares de euros, se eu tiver direito a esse valor por ter sido cobrado de forma ilegal e abusiva eu vou exercer esse direito, só acho que a ser aprovada alguma lei nesse sentido ela deveria obrigaros bancos a repôr a legalidade sem ser necessário o cliente reclamar.

Só mais uma acha para a fogueira, eu há uns tempos atrás apercebi-me que me cobravam salvo erro cerca de 1,40 de portes e envio do extracto do pagamento da prestação mensal do crédito a habitação, reclamei que um sêlo não custava isso ao que me retruquiram que só pedindo a desistência do envio, assim foi pedi para que deixasse de ser enviado o extracto, para espanto meu no mês seguinte começaram a cobrar comissões no valor de 1 €, eu pergunto se isto não é roubar descaradamente o consumidor...e quem nos acode

Crie-se uma entidade tipo ASAE para actuar na area fincanceira que defenda a legalidade neste tipo de questões, alguem já olhou bem para os recibos da agua luz etc??

Privatizem a RTP, eu não quero pagar taxa de audiovisioais

Entreatanto deixo-te as taxas euribor:

Um abraço

Estou sem palavras...

Pagaste a mais porquê ?
Não constava da escritura ou do Documento Complementar?
É pá, toda a gente gosta de dinheiro, mas os contratos são para cumprir. Arredondamentos existem/existiram nos contratos de particulares e de empresas. Será que os Bancos vão devolver dinheiro à Sonae ou às petrolíferas?
Coitadas das grandes empresas que nem tinham advogados e directores financeiros para defender os seus interesses
Ainda há tempos houve uns Bancos que tentaram alterar os contratos a seu favor, algo como rever o prazo do indexante,que em vez de ser revisto de 6 em 6 meses, como as taxas sobem, queriam rever mensalmente.
Perfeita ilegalidade no meu entender!Da mesma forma que alguém espicaçado pela DECO ou pela Imprensa achar que tem direito a violar um contrato assinado livremente. Quem já viu porcos a andar de bikla, espera tudo, e em Portugal tudo é possível (até achar que o estado é obrigado a dar "outra" casa)

Até agora o que se sabe, é que a SEFIN e a DECO ajudam no processo, mas acho que ainda é cedo para começares a apertar com eles.

Alguem faz ideia de como posso reclamar o montante que paguei a mais ao longo de anos ao banco devido ao arredondamento indevido que essa mesma instituição fazia nas taxas de juro a que estavam indexados os contratos de crédito à habitação?