Enviado: 11/9/2008 13:54http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=57
Um quarto das entidades investigadas pagaram voluntariamente as dívidas
Suspeitos da "Operação Furacão" lesaram o Estado em 200 milhões
11.09.2008 - 09h04 Lusa
O Ministério Público estima em 200 milhões de euros os prejuízos para o Estado causados pelas entidades investigadas no âmbito da "Operação Furacão". Muitas delas (cerca de um quarto) optaram por regularizar a situação fiscal, num montante global que ascende a 50 milhões de euros.
Numa informação divulgada ontem, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adianta que já foram realizadas 612 diligências de busca desde que começou a operação, em Outubro de 2005. Empresas, residências, instituições bancárias e escritórios de advogados foram os alvos destas buscas.
As diligências representaram - adianta o DCIAP - "a verificação da situação contributiva de cerca de 150 entidades colectivas, em sede de IRC, e de cerca de 300 sujeitos passivos singulares, cuja situação em sede de IRS foi verificada, sempre abrangendo, pelo menos, quatro anos fiscais (em alguns casos abrangendo mesmo o período de sete anos fiscais)".
Audição dos intervenientes
O DCIAP estima "estar em causa um valor de lesão dos interesses financeiros do Estado não inferior a 200 milhões de euros", adiantando, no entanto, que já se registou "uma regularização voluntária por parte de perto de 25 por cento" das entidades alegadamente infractoras.
Nestes casos, "encontram-se em curso procedimentos para, uma vez reposta a verdade tributária (...), propor a aplicação de medidas de suspensão do processo criminal", nos termos do Código do Processo Penal, refere também o departamento.
Segundo o DCIAP, "dada a prioridade atribuída às diligências de recolha de prova no exterior, encontram-se ouvidos menos de metade dos intervenientes identificados e cujo depoimento é imprescindível recolher". "É por causa deste último tipo de diligências, recolha de prova pessoal, que a investigação deveria prosseguir sob um regime de segredo de Justiça, atenta a necessidade de preservar a liberdade de depoimento e a ausência de constrangimentos e de antecipação das questões que possam vir a ser colocadas", defende o DCIAP.
A Operação Furacão, que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude/evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal, tendo levado já à constituição de mais de 200 arguidos, e teve recentemente novos desenvolvimentos com buscas efectuadas a empresas controladas pelos empresários madeirenses Joe Berardo e Horácio Roque, bem como às empresas Estoril-Sol, Media Capital e grupo Amorim, entre outras.
A investigação da Operação Furacão está a cargo do Departamento Central de Investigação Central e Acção Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económica e financeira mais sofisticada e complexa.
O DCIAP, na sua informação de ontem, explica que "os factos sob investigação se prolongaram por mais de uma década, tendo sido objectivo final, fixado por questões jurídicas, reconstituir ao pormenor as actividades de fraude desenvolvidas durante mais de sete anos, entre 2001 e 2007".
Um quarto das entidades investigadas pagaram voluntariamente as dívidas
Suspeitos da "Operação Furacão" lesaram o Estado em 200 milhões
11.09.2008 - 09h04 Lusa
O Ministério Público estima em 200 milhões de euros os prejuízos para o Estado causados pelas entidades investigadas no âmbito da "Operação Furacão". Muitas delas (cerca de um quarto) optaram por regularizar a situação fiscal, num montante global que ascende a 50 milhões de euros.
Numa informação divulgada ontem, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adianta que já foram realizadas 612 diligências de busca desde que começou a operação, em Outubro de 2005. Empresas, residências, instituições bancárias e escritórios de advogados foram os alvos destas buscas.
As diligências representaram - adianta o DCIAP - "a verificação da situação contributiva de cerca de 150 entidades colectivas, em sede de IRC, e de cerca de 300 sujeitos passivos singulares, cuja situação em sede de IRS foi verificada, sempre abrangendo, pelo menos, quatro anos fiscais (em alguns casos abrangendo mesmo o período de sete anos fiscais)".
Audição dos intervenientes
O DCIAP estima "estar em causa um valor de lesão dos interesses financeiros do Estado não inferior a 200 milhões de euros", adiantando, no entanto, que já se registou "uma regularização voluntária por parte de perto de 25 por cento" das entidades alegadamente infractoras.
Nestes casos, "encontram-se em curso procedimentos para, uma vez reposta a verdade tributária (...), propor a aplicação de medidas de suspensão do processo criminal", nos termos do Código do Processo Penal, refere também o departamento.
Segundo o DCIAP, "dada a prioridade atribuída às diligências de recolha de prova no exterior, encontram-se ouvidos menos de metade dos intervenientes identificados e cujo depoimento é imprescindível recolher". "É por causa deste último tipo de diligências, recolha de prova pessoal, que a investigação deveria prosseguir sob um regime de segredo de Justiça, atenta a necessidade de preservar a liberdade de depoimento e a ausência de constrangimentos e de antecipação das questões que possam vir a ser colocadas", defende o DCIAP.
A Operação Furacão, que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude/evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal, tendo levado já à constituição de mais de 200 arguidos, e teve recentemente novos desenvolvimentos com buscas efectuadas a empresas controladas pelos empresários madeirenses Joe Berardo e Horácio Roque, bem como às empresas Estoril-Sol, Media Capital e grupo Amorim, entre outras.
A investigação da Operação Furacão está a cargo do Departamento Central de Investigação Central e Acção Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económica e financeira mais sofisticada e complexa.
O DCIAP, na sua informação de ontem, explica que "os factos sob investigação se prolongaram por mais de uma década, tendo sido objectivo final, fixado por questões jurídicas, reconstituir ao pormenor as actividades de fraude desenvolvidas durante mais de sete anos, entre 2001 e 2007".
