Reformas no Estado em máximos da troika

[mcarvalho]

Vale a pena recordar o programa do Partido Socialista Marxista de 1975


Enfim... mais esta só para que não há vergonha ..

Organismo do Ministério das Finanças estuda proposta de lei que isenta grandes fortunas


26/05/2008


O Centro de Estudos Fiscais (CEF) do Ministério das Finanças, um dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), está analisar a proposta de lei patrocinada pelo Ministério da Justiça sobre o fundo fiduciário, cuja existência o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, declarou no Parlamento desconhecer e com a qual estaria em desacordo, por não ser "consistente" com a "prioridade do Governo" de combater a fraude e evasões fiscais.


Segundo o "Público", a lei visa criar um fundo (trust) cujo efeito prático poderá resultar em que grandes fortunas fiquem a salvo de credores privados, bem como do fisco ou Segurança Social.
Uma proposta de articulado completo da lei, com o respectivo pedido de autorização legislativa (a solicitar ao Parlamento), bem como uma nota de exposição de motivos que costuma acompanhar os diplomas que sobem ao Conselho de Ministros terão sido encaminhados para o Ministério das Finanças no final de Fevereiro.

Pelo menos assim parece depreender-se da nota manuscrita no projecto, aparentemente do ministro da Justiça, Alberto Costa: "Dadas as importantes implicações fiscais desta iniciativa legislativa, solicita-se com carácter prévio o parecer de V. Excia. o ministro de Estado e das Finanças."


O que se passou a seguir parece revelar uma forte discordância no seio do Governo.

Após a sua divulgação pelo Jornal de Negócios, em que Alberto Costa chegou a justificar a iniciativa, o ministro das Finanças declarou em meados de Abril passado, diante dos deputados, que conheceu o projecto pelo jornal, que desconhecia qualquer iniciativa legislativa e que discordava do projecto. A partir daí, os responsáveis do Ministério da Justiça passaram a reiterar que "nenhum projecto de proposta de lei sobre a matéria em causa deu entrada, até ao momento, no circuito legislativo, nem tem data prevista para o efeito". E os do Ministério das Finanças mais nada acrescentaram.