Estado gasta menos 184 milhões em subsídios de emprego e apoios sociais (act)Os gastos do Estado com prestações sociais diminuiu até Abril. Excluindo as pensões, o
Estado gastou menos 6% do que em 2010.
Abono de família, subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção são onde se verificam as principais quedas, depois de terem sido implementados cortes nestas áreas.
Os cortes implementados em alguns apoios sociais estão a reduzir as despesas do Estado com estas prestações.
Os gastos com estes apoios, excluindo pensões,
totalizaram 2,8 mil milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que corresponde a menos 6,12%, ou 184 milhões de euros do que em igual período de 2010, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Menos gastos com subsídio de desemprego apesar da taxa estar em máximosDepois de ter introduzido alterações aos cálculos do subsídio de desemprego e de ter apertado as regras no acesso a outras prestações, como o subsídio social de desemprego,
o Estado diminuiu em 8,7% os gastos com estas prestações.
No total, saíram dos cofres do Estado 702,9 milhões de euros em subsídios de desemprego e apoio ao emprego,
menos 8,7% do que em igual período do ano passado.
A contribuir para esta evolução estarão vários factores. Em Agosto do ano passado entrou em vigor um decreto-lei que reduz o valor dos novos subsídios de desemprego e que obriga os beneficiários a aceitarem propostas de emprego mais baixas.
Por outro lado, em Julho entrou em vigor a nova lei da condição de recursos, que estabelece regras mais apertadas de acesso às prestações não contributivas, incluindo o subsídio social de desemprego.
E por fim, a contribuir para esta evolução estará igualmente algum desemprego de longa duração, cujos beneficiários deixam de ter acesso a estas prestações.
A descida dos apoios sociais nesta área não é expressiva da realidade do mercado laboral. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que
a taxa de desemprego em Portugal aumentou para 12,4%, no primeiro trimestre do ano, depois do instituto ter alterado o método de cálculo.
As estimativas da Comissão Europeia, divulgadas na semana passada, apontavam para uma taxa de desemprego em Portugal de 12,3% no final do ano. Uma previsão que foi já superada logo no primeiro trimestre do ano. Para 2012 as estimativas apontam para uma subida para 13%.
Menos 51 milhões de euros gastos com Rendimento Social de InserçãoO aperto nas condições de acesso a esta prestação social também está a reduzir os encargos do Estado.
Até Abril, o Estado gastou 138,2 milhões de euros com esta prestação, o que corresponde a menos 51 milhões de euros do que há um ano.
Este subsídio tem gerado alguma polémica na pré-campanha eleitoral, essencialmente depois do
CDS/PP ter apresentado uma proposta para se passar a pagar parte destes apoios em vales alimentares. Já o PSD defende que os beneficiários deste tipo de subsídios trabalhe para a comunidade.
Quebra de 30% nos subsídios familiares a crianças e jovensO Governo limitou o acesso ao abono de família e a majoração desta prestação, uma medida que entrou em vigor ainda em 2010.
Com estas medidas, o Estado conseguiu poupar 101,6 milhões de euros, ou seja menos 30% do que nos quatro primeiros meses do ano.
O Governo decidiu eliminar o abono de família aos dois escalões mais altos. Significa que
quem tiver rendimentos brutos na ordem dos 630 euros mensais perdeu este apoio social. Assim, os escalões 4º e 5º, que correspondem a rendimentos brutos anuais superiores a 8.803,63 euros, deixaram de receber o abono de família.
No caso da majoração do abono, as famílias que o perderam foram as que estão incluídas nos escalões 1 e 2, o que corresponde a valores anuais brutos que oscilam entre os 2.934,54 euros e os 5.869,08 euros.
O número de famílias que recebeu abono de família voltou a baixar em Março: menos 70 mil crianças foram abrangidas por este apoio social, que em seis meses foi retirado a 645 mil jovens, segundo a Segurança Social, citada pela Lusa.
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