Aveiro - Curso prometia um acesso preferencial à carreira
Diplomados sem lugar no tribunal
Prometeram-lhes condições preferenciais no acesso a uma carreira nos tribunais, mas os cerca de 60 diplomados do único curso de Técnicos Superiores de Justiça, ministrado desde 2003 pela Universidade de Aveiro, não têm qualquer hipótese de colocação. Desesperam como todos os jovens à procura do primeiro emprego, mas sentem-se "frustrados e enganados" porque, segundo revelam, "o curso foi anunciado como tendo entrada garantida, o que é uma pura utopia".
Quando há dois anos os primeiros alunos concluíram o curso depararam-se com uma dura realidade. Depois de três anos de estudo e seis meses de estágio nas secretariasdostribunais,nãopodiam ingressar na carreira porque o Estatuto dos Oficiais de Justiça apenas prevê o acesso de candidatos com curso profissionalizante (equivalente ao 12º ano).
Além desta questão, existe ainda o efeito negativo da contenção orçamental que, ao longo dos últimosoitoanos,temimpedidoa abertura de concursos de ingresso. Só este ano surgiu uma oportunidade para 300 vagas, mas a quesósepuderamcandidatar funcionários públicos.
CarlosAlmeida,doSindicato dos Oficiais de Justiça, que tem apoiado a causa destesdiplomados, defende que "no interesse da realização da Justiça,oproblema tem de ser resolvidorapidamente, porque estes jovens existem e estão bem habilitados".
Para além dos diplomadosdeAveiro,Fernando Jorge, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, alerta ainda para a existência de um milhar dejovens,oriundosdoscursos profissionais, "que também não tem colocação". E deixa o aviso: "O problema mais grave da Justiça é a morosidade, que não se resolve com mapas judiciários, mas com mais funcionários e meios."
CONDE RODRIGUES, SEC. ESTADO ADJUNTO DA JUSTILÇA: "VAI HAVER VAGAS EM DOIS ANOS"
Correio da Manhã – Qual é a solução possível para o bloqueio que se coloca a estes recém-diplomados ?
Conde Rodrigues – O actual Governo é sensível à questão e está a promover reuniões com representantes do sector para que a alteração do Estatuto dos Oficiais de Justiça fique resolvida já nesta legislatura. Já à data do protocolo assinado entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Aveiro era reconhecida a necessidade de alterar o Estatuto, mas tal não se concretizou.
– E quanto ao acesso à carreira via concurso?
– Foi feito ao Ministério das Finanças o pedido para recrutamento externo de 240 novos funcionários judiciais, que acreditamos vir a ser possível nos próximos dois anos. n C.P.
UNIVERSIDADE DIZ QUE EXISTEM "OUTRAS SAÍDAS"
A formação que é ministrada ao longo de três anos no curso de Técnicos Superiores de Justiça, a cargo da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro, "aposta numa componente lectiva que vai muito além das funções exercidas numa secretaria de tribunal". Gonçalo Nunes, director do curso, reconhece a frustração dos ex-alunos, mas acredita que "existem oportunidades no mercado de trabalho que fornecem um conjunto de outras saídas, como sejam os solicitadores de execução, os gabinetes de contencioso das autarquias e organismos do Estado ou, até mesmo, os escritórios de advogados". O docente tem confiança no futuro, até porque "estes diplomados estão muitíssimo bem preparados na área da tramitação prática do Direito".
PORMENORES
Necessários 1500
Actualmente existem cerca de oito mil funcionários judiciais em Portugal, mas o sindicato reclama a necessidade de engrossar o quadro de pessoal com mais 1500.
Fugas no tribunal
Só no ano passado, 120 funcionários trocaram as secretarias dos tribunais pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e outros 80 pela Polícia Judiciária. Às ‘fugas’ somam-se ainda centenas de reformas antecipadas.
Concurso interno
Mais de cinco mil funcionários públicos, na maioria provenientes do quadro de excedentários do Ministério da Agricultura, candidataram-se a uma das 300 vagas para novos oficiais de Justiça.
Mapa judiciário
O Sindicato dos Oficiais de Justiça teme que, com a entrada em funcionamento das três comarcas-piloto no âmbito do novo mapa judiciário, a falta de funcionários nas secretarias dos tribunais se acentue.
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