CALDEIRÃO DE BOLSA

mendes-v Escreveu:Se quiseres mais informação procura aqui http://novaenergia.net/forum/
Mas a não ser que tenhas aceso a grandes quantidades de óleo vegetal usado, não será compensador adquirir óleo por usar (além de ser um "crime" usar óleo alimentar, não usado, para combustível)

mendes-v Escreveu:Se quiseres mais informação procura aqui http://novaenergia.net/forum/
Mas a não ser que tenhas aceso a grandes quantidades de óleo vegetal usado, não será compensador adquirir óleo por usar (além de ser um "crime" usar óleo alimentar, não usado, para combustível)

pasil74 Escreveu:Entao que imposto vao cobrar a quem "queima" cá combustivel e compra na Espanha e acreditem que são milhares de litros por dia!!!!

Qualquer dia tenho de pagar um imposto qualquer por trazer o deposito cheio de espanha, ou entao prendem-me por "contabando".

Legal implications

The conversion of an automobile engine to burn vegetable oil is not legal under US Environmental Protection Agency guidelines.[7] The EPA has not fined anyone for doing so, but certain laws may have to change — or a certification process may need to be established — before VO conversions become more popular in the US.

Taxation of fuel

Taxation on SVO/PPO as a road fuel varies from country to country, and it is possible the revenue departments in many countries are even unaware of its use, or feel it insufficiently significant to legislate. Germany offers 0% taxation, resulting in their leading on most developments of the fuel use. However SVO/PPO as a road fuel will be taxed with 0,09 €/liter on January, the 1st of 2008 in Germany. From thereon it will rise up to 0,45 €/liter until 2012.

There seems to be no clear taxation system in the USA, however given the low rate of fuel taxation, it is unlikely to face anything unfavorable, although charges could vary from state to state. Production of biodiesel in some US regions may require motor fuel taxes to be paid, which are typically used to fund road construction costs.[8]

The Government of Canada exempted biodiesel from the federal excise tax on diesel in the March 2003 budget. In Ireland a pilot scheme is currently running (as of April 2006) whereby eight suppliers have been approved to sell SVO/PPO for use as a fuel without the payment of excise duty (Value Added Tax at 21% still applies, SVO from any other source still attracts excise duty at 36.8058 Euro cents per litre plus 21% VAT). Despite its use being common in France, it would appear there has been no legislation to cover this.

In the UK, it is legal once duty on the fuel is paid.[9] In the UK, drivers using SVO/PPO have been prosecuted for failure to pay duty to Her Majesty's Revenue and Customs. The rate of taxation on SVO was originally set at a reduced rate of 27.1p per litre, but in late 2005, HMRC started to enforce the full diesel excise rate of 47.1p per litre.

Following a review late 2006,[10] HM Revenue & Customs has announced changes regarding the administration and collection of excise duty of biofuels and other fuel substitutes (Veg Oil). The changes came into effect on June 30, 2007. There is no longer a requirement to register (enter premises) or pay duty on vegetable oil used as road fuel if you 'produce' (use) less than 2500 litres per year.[11] For those producing over this threshold the biodiesel rate now applies.

HMRC argued that SVOs/PPOs on the market from small producers did not meet the official definition of "biodiesel" in Section 2AA of The Hydrocarbon Oil Duties Act 1979 (HODA), and consequently was merely a "fuel substitute" chargeable at the normal diesel rate. Such a policy seemed to contradict the UK Government's commitments to the Kyoto Protocol and to many EU directives and had many consequences, including an attempt to make the increase retroactive, with one organization being presented with a £16,000 back tax bill. This change in the rate of excise duty has effectively removed any commercial incentive to use SVO/PPO, regardless of its desirability on environmental grounds; unless waste vegetable oil can be obtained free of charge, the combined price of SVO/PPO and taxation for its use usually exceeds the price of mineral diesel. HMRC's interpretation is being widely challenged by the SVO/PPO industry and the UK pure Plant Oil Association (UKPPOA) has been formed to represent the interests of people using vegetable oil as fuel and to lobby parliament.[12]

silvaxico Escreveu:Agora noutra perspectiva:

Imaginem que era possível alterar todos os veículos para utilizarem (apenas) a energia solar. Quanto é que o Estado deixava de receber do imposto sobre combustíveis?

Acreditando que o futuro passa por energias alternativas, onde se irá depois buscar o dinheiro que hoje se recebe no ISP?

A junta de freguesia da Ericeira foi multada em sete mil euros por utilizar óleos reciclados para mover os carros do lixo, em vez de comprar combustíveis fósseis, pelo que o Estado se considera lesado. O presidente da junta, citado pela TSF, já garantiu que não vai pagar a multa.

Joaquim Casado explicou que há vários anos que recorrem aos óleos usados mas que só agora a Direcção-Geral de Finanças do Ministério da Economia e a Direcção-Geral das Alfândegas o informaram da necessidade de legalizar a produção de biodiesel. “Fiz todos os esforços para me legalizar e, depois de preencher uma série de requisitos, fiquei espantado ao deparar que a quota está esgotada no país”, acrescentou o presidente da junta.

A ASAE multou, assim, a Ericeira em sete mil euros por lesar o Estado ao “deixar de comprar combustíveis fósseis”, não arrecadando este “a percentagem de 50 por cento”. Contudo, Joaquim Casado já adiantou que não vai pagar a multa, até porque a freguesia recebe apenas 55 mil euros do orçamento geral do Estado.

O presidente social-democrata já pediu ajuda a vários grupos com assento parlamentar e a várias associações ambientalistas mas obteve poucas respostas. Por agora, os carros de lixo da Ericeira deixaram de usar biodiesel.

A junta de freguesia da Ericeira afirma que foi pioneira na recolha porta-a-porta dos óleos usados que começou por entregar a uma empresa de produção de biodiesel. "Com esse dinheiro comprámos fotocopiadoras para todas as escolas do ensino básico e só mais tarde é que se avançou para a produção própria de bio-combustível", disse Joaquim Casado.

Freguesia sente-se injustiçada por ser amiga do ambiente

"A nossa imagem é reconhecida por muitas autarquias do nosso país que nos visitam e tentam seguir o exemplo dos nossos projectos", afirma o presidente da junta numa carta dirigida a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República onde denuncia o que considera "uma sanção injusta" junto de quem "tenta ser amigo do ambiente".

Segundo o autarca, a junta recolhe óleo alimentar "em todos os estabelecimentos de restauração, hotéis e escolas" tendo criado "oleões" de rua junto dos ecopontos. Mensalmente e desde há vários anos a junta de freguesia recolhe entre quatro a cinco mil litros de óleo vegetal usado. Desde Junho de 2007 os óleos são valorizados numa central de transformação onde é produzido bio-combustível e glicerina.

"O respectivo bio-combustível é utilizado em 14 viaturas da junta de freguesia, a parte restante ofertamos aos bombeiros do concelho e às instituições particulares de solidariedade social do concelho, assim como cinco litros ao cidadão comum que o queira experimentar na sua viatura", adianta o autarca social-democrata.

Com a glicerina estão a ser feitas experiências para a produção de sabão e sabonete com o objectivo de ser doado às 144 famílias carenciadas da região. "É de ficar consternado com a atitude que nos é aplicada, sem compreensão, sem apelo à preservação do ambiente, sem valorização ao produto já utilizado, visando única e simplesmente a receita financeira", conclui.

Ao mesmo tempo Joaquim Casado informa que tem em circulação uma viatura modificada que funciona através de um sistema de painéis foto-voltaicos e que utiliza energia solar. "Temos a viatura a circular diariamente sem custos com energia, que é 100 por cento ecológica. Será que teremos que pagar um imposto adicional por aproveitamento do sol?", interroga a freguesia da Ericeira.