Como gostamos de nos auto-flagelar !!!...
Enviado: 20/4/2008 1:26Quarentena do político português é das mais longas
11-04-2008 por Carlos Filipe Mendonça
Fonte: Jornal Negócios
Quarentena do político português é das mais longas
Em Portugal, um ex-ministro é obrigado a esperar três anos antes de se transferir para uma empresa de um sector que tenha, anteriormente, tutelado. Na maioria dos países da OCDE, esse "período de nojo" é de apenas um ano.
Carlos Filipe Mendonça - carlosmendonca@mediafin.pt
Portugal está entre o grupo de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde um ex-ministro, por exemplo, tem que esperar mais tempo para poder assumir funções numa empresa privada que opere num sector anteriormente por si tutelado, segundo dados da própria instituição.
Muitas críticas têm sido feitas ao chamado "período de nojo" consagrado no regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos em vigor em Portugal. Os próprios partidos reconhecem que três anos de quarenta é um intervalo curto. A verdade é que, analisando aquilo que se passa nos restantes países da OCDE, conclui-se que Portugal mantém um dos enquadramentos legais mais rígidos no que diz respeito à definição desta moratória.
De acordo com o relatório de 2007 que define as orientações da OCDE para a gestão de conflitos de interesse no sector público, a maioria dos trinta Estados que compõem a organização continuam a manter um "período de nojo" de apenas um ano. É isso que se passa, por exemplo, no Canadá, na Irlanda, no México, na Polónia ou na Eslováquia.
Os três anos consagrados na Lei portuguesa apenas são superados pela exigência de franceses e alemães, que optaram por um intervalo de cinco anos. Pelo contrário, cabe à Noruega o estatuto do regime de impedimentos mais "permissivo", com um ex-ministro a ser obrigado a esperar apenas seis meses para se transferir para uma empresa que exerça actividade num sector que tenha tutelado.
Esta é a análise fria dos números. A verdade é que a legislação portuguesa consagra um conjunto de excepções que afunila o âmbito da sua aplicação. Por exemplo, o "período de nojo" apenas se aplica aos cargos em empresas que tenham sido objecto de operações de privatização, beneficiado de incentivos financeiros ou benefícios fiscais de natureza contratual.
PS recusa rever Lei por pressão dos "iluminados da ética"
O PS considera "um exagero" que um ex-ministro seja obrigado a esperar dez anos para, depois de cessar funções, assumir qualquer cargo numa empresa privada que prossiga actividades no sector que tenha sido por si tutelado, conforme defende o Bloco de Esquerda. Ainda assim, os socialistas estão dispostos a discutir alterações à Lei (ver caixa), mas não por pressão dos "iluminados da ética e da transparência".
"Cada vez que se discute um tema parece que ficamos obrigados a alterar a Lei. As leis têm que ter estabilidade e precisam de tempo para se medir a sua eficácia. Não vamos avançar para a revisão da Lei só porque há por aí uns iluminados da ética e da transparência. Estamos sempre abertos para discutir, mas dez anos de moratória parece-me exagerado.
O BE faz essa proposta porque não é um partido de poder. Mas quando está no poder, como se vê na Câmara de Lisboa, comporta-se como os outros". As palavras de Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antecipam, desde já, o chumbo do projecto de Lei do BE que altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Numa altura em que volta a entrar na agenda política a revisão de uma Lei com mais de 15 anos - ainda que sujeita a seis alterações de cosmética - o Bloco de Esquerda apresenta no Parlamento um projecto que visa alargar, de três para dez anos, o chamado "período de nojo" que é imposto ao titular de um cargo político, ou alto cargo público, desde que cessa funções até ao momento em que toma posse numa empresa privada com actividade no sector que anteriormente tutelou.
Para o líder do BE, Francisco Louçã, os tais dez anos "criam um obstáculo muito forte", porque "os titulares desses cargos percebem que não vale a pena esperarem uma década pelas contrapartidas, optando por decidir em função do interesse público".
Direita e PCP alinhados no aumento da "quarentena"
O PCP pretende um aumento mais cauteloso da moratória: de três para cinco anos. Uma proposta que a direita parlamentar pode aceitar, uma vez que, tanto o PSD como o CDS/PP, acreditam que é necessário estender o "período de nojo" sem entrar em "excessos", ainda que não detalhem a duração do intervalo.
Para Fernando Negrão, "três anos é um intervalo manifestamente insuficiente". Aliás, o deputado laranja, e ex-director nacional da Polícia Judiciária, lembra que há mais gente que partilha da sua opinião: "Pelos vistos, o Dr. Jorge Coelho concorda comigo, porque deixou passar sete anos desde que saiu do Governo para assumir esta nova função [como CEO da Mota-Engil]". Já Nuno Melo, deputado democrata-cristão, avisa que o alargamento da moratória não pode ser "ad eternum", mas admite que "se possa repensar a sua extensão" se isso "chocar a sensibilidade comum". CFM
11-04-2008 por Carlos Filipe Mendonça
Fonte: Jornal Negócios
Quarentena do político português é das mais longas
Em Portugal, um ex-ministro é obrigado a esperar três anos antes de se transferir para uma empresa de um sector que tenha, anteriormente, tutelado. Na maioria dos países da OCDE, esse "período de nojo" é de apenas um ano.
Carlos Filipe Mendonça - carlosmendonca@mediafin.pt
Portugal está entre o grupo de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde um ex-ministro, por exemplo, tem que esperar mais tempo para poder assumir funções numa empresa privada que opere num sector anteriormente por si tutelado, segundo dados da própria instituição.
Muitas críticas têm sido feitas ao chamado "período de nojo" consagrado no regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos em vigor em Portugal. Os próprios partidos reconhecem que três anos de quarenta é um intervalo curto. A verdade é que, analisando aquilo que se passa nos restantes países da OCDE, conclui-se que Portugal mantém um dos enquadramentos legais mais rígidos no que diz respeito à definição desta moratória.
De acordo com o relatório de 2007 que define as orientações da OCDE para a gestão de conflitos de interesse no sector público, a maioria dos trinta Estados que compõem a organização continuam a manter um "período de nojo" de apenas um ano. É isso que se passa, por exemplo, no Canadá, na Irlanda, no México, na Polónia ou na Eslováquia.
Os três anos consagrados na Lei portuguesa apenas são superados pela exigência de franceses e alemães, que optaram por um intervalo de cinco anos. Pelo contrário, cabe à Noruega o estatuto do regime de impedimentos mais "permissivo", com um ex-ministro a ser obrigado a esperar apenas seis meses para se transferir para uma empresa que exerça actividade num sector que tenha tutelado.
Esta é a análise fria dos números. A verdade é que a legislação portuguesa consagra um conjunto de excepções que afunila o âmbito da sua aplicação. Por exemplo, o "período de nojo" apenas se aplica aos cargos em empresas que tenham sido objecto de operações de privatização, beneficiado de incentivos financeiros ou benefícios fiscais de natureza contratual.
PS recusa rever Lei por pressão dos "iluminados da ética"
O PS considera "um exagero" que um ex-ministro seja obrigado a esperar dez anos para, depois de cessar funções, assumir qualquer cargo numa empresa privada que prossiga actividades no sector que tenha sido por si tutelado, conforme defende o Bloco de Esquerda. Ainda assim, os socialistas estão dispostos a discutir alterações à Lei (ver caixa), mas não por pressão dos "iluminados da ética e da transparência".
"Cada vez que se discute um tema parece que ficamos obrigados a alterar a Lei. As leis têm que ter estabilidade e precisam de tempo para se medir a sua eficácia. Não vamos avançar para a revisão da Lei só porque há por aí uns iluminados da ética e da transparência. Estamos sempre abertos para discutir, mas dez anos de moratória parece-me exagerado.
O BE faz essa proposta porque não é um partido de poder. Mas quando está no poder, como se vê na Câmara de Lisboa, comporta-se como os outros". As palavras de Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, antecipam, desde já, o chumbo do projecto de Lei do BE que altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Numa altura em que volta a entrar na agenda política a revisão de uma Lei com mais de 15 anos - ainda que sujeita a seis alterações de cosmética - o Bloco de Esquerda apresenta no Parlamento um projecto que visa alargar, de três para dez anos, o chamado "período de nojo" que é imposto ao titular de um cargo político, ou alto cargo público, desde que cessa funções até ao momento em que toma posse numa empresa privada com actividade no sector que anteriormente tutelou.
Para o líder do BE, Francisco Louçã, os tais dez anos "criam um obstáculo muito forte", porque "os titulares desses cargos percebem que não vale a pena esperarem uma década pelas contrapartidas, optando por decidir em função do interesse público".
Direita e PCP alinhados no aumento da "quarentena"
O PCP pretende um aumento mais cauteloso da moratória: de três para cinco anos. Uma proposta que a direita parlamentar pode aceitar, uma vez que, tanto o PSD como o CDS/PP, acreditam que é necessário estender o "período de nojo" sem entrar em "excessos", ainda que não detalhem a duração do intervalo.
Para Fernando Negrão, "três anos é um intervalo manifestamente insuficiente". Aliás, o deputado laranja, e ex-director nacional da Polícia Judiciária, lembra que há mais gente que partilha da sua opinião: "Pelos vistos, o Dr. Jorge Coelho concorda comigo, porque deixou passar sete anos desde que saiu do Governo para assumir esta nova função [como CEO da Mota-Engil]". Já Nuno Melo, deputado democrata-cristão, avisa que o alargamento da moratória não pode ser "ad eternum", mas admite que "se possa repensar a sua extensão" se isso "chocar a sensibilidade comum". CFM
