INH pediu avaliação externa
Incentivo ao Arrendamento Jovem com fim à vista por falta de eficiência 16.08.2006 - 09h16 Luísa Pinto
O Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) poderá desaparecer em breve, pelo menos tal como é conhecido e foi criado há cerca de duas décadas.
É essa a convicção do secretário de Estado adjunto do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que informou que o Instituto Nacional de Habitação (INH) deverá receber, antes do fim do mês de Agosto, a avaliação externa que encomendou ao instrumento criado para apoiar jovens com menos de 35 anos a alugar a sua habitação. E a confirmar-se que ele é "insuficientemente eficiente", proporá a sua extinção à presidência do Conselho de Ministros (que tem a tutela da Juventude) e ao Ministério das Finanças.
Em declarações ao PÚBLICO, João Ferrão explicou que o objectivo de dinamizar o mercado de arrendamento se mantém no programa do Governo, e que uma dinamização especialmente focada nos jovens se poderá manter. Mas, admite, "a ideia que o INH tem neste momento é a de que o IAJ é insuficientemente eficiente: o balanço entre custos e benefícios, entre o investimento público que está a ser feito e os efeitos deste instrumento, não é o adequado". João Ferrão afirma que esta avaliação vai ser feita "com uma base rigorosa", que não existe "qualquer preconceito" quanto ao futuro do instrumento.
"Nós continuamos a achar que um incentivo de apoio ao arrendamento, orientado para os jovens fará sentido, em termos genéricos. Mas vamos avaliar, e decidir em função da avaliação feita. Temos várias situações possíveis: uma é que o instrumento se justifica, mas tem de ser melhorado; outra é a de que o instrumento não se justifica, e seguir-se-á a argumentação; a terceira, e menos provável, é a de que o instrumento é óptimo e está a funcionar muito bem", argumenta o secretário de Estado.
Entre as "impressões" prévias que tem o INH, e que o relatório de avaliação pode vir a confirmar está o facto de "o IAJ não estar a contribuir, como devia, para a dinamização do segmento de arrendamento", sendo que essa é uma das suas razões de ser; e, em segundo lugar, a possibilidade "de este incentivo não ser suficientemente justo, no sentido em que não estará a apoiar aqueles que de facto precisavam do incentivo", afirmou João Ferrão.
Porta 65 pode ocupar lugar de IAJ
O secretário de Estado lembrou, também que, independentemente da eficiência deste instrumento, o contexto social em que foi criado o IAJ também mudou. "O que venha ser feito, e decidido, tem necessariamente de ter em conta um instrumento que não existia antes, mas que é agora uma realidade: o Porta 65, criado para dinamizar o arrendamento com vocação mais social". Lembra ainda que "o segmento jovem, ou pelo menos uma parte dele, corresponde a uma das componentes de vulnerabilidade que justificam a intervenção do Estado".
O Porta 65 - o nome alude ao artigo da Constituição que consagra o direito universal à habitação - foi apresentado em Julho, no âmbito de uma nova política social de habitação defendida pelo actual Governo. A política de habitação social, que passava pela instalação da população mais carenciada em bairros cujas rendas eram apoiadas pelo Governo, vai dar lugar a uma política social de habitação em que todas as franjas da população que apresentem, em determinado período da sua vida, situações de vulnerabilidade, poderão receber apoios do Estado. "Por uma questão de justiça", refere João Ferrão, à habitação de pendor social vai ser associado um conceito de mobilidade, até agora inexistente, de forma a permitir dar resposta "quando ela é precisa".
A precariedade dos vínculos de trabalho nos primeiros anos de profissão, e a mobilidade que cada vez mais lhe está associada, é um dos problemas do arrendamento jovem que pode encontrar resposta neste Porta 65.
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Enviado: 16/8/2006 11:21