Promessa falhada
A promessa do Governo era objectiva: por cada dois funcionários públicos que deixassem a Administração Pública, apenas um seria admitido.
Martim Avillez Figueiredo
O falhanço do Governo é claro: por cada funcionário público que deixou os quadros do Estado nestes últimos seis meses, dois novos foram admitidos. Mais simples: há hoje mais 10 mil funcionários públicos em Portugal. Em vez de emagrecer, o Estado engordou novamente.
Podiam agora alinhar-se uma mão cheia de desculpas (justificadas) para explicar este desaire. Como se podia, apenas, valorizar este número impressionante apenas como uma promessa que não se cumpriu. Mas há um outro ângulo de visão. Diz assim: Sócrates insistiu (e insiste) que as funções do Estado não estão em discussão. Isto é, o primeiro-ministro acredita que é possível reformar o monstro por dentro. Reeducá-lo lentamente. Os números provam que está enganado. O monstro, mesmo quando o aprisionam entre quatro paredes, cresce por dentro. É verdade: este não era seguramente o desejo de José Sócrates. Mas este foi o resultado da sua escolha política.
O que permite reforçar aqui uma convicção antiga (e alarmante): é o mecanismo de escolha pública em Portugal - seja qual for o Governo no poder - que explica este aumento constante da máquina pública e, pior, do seu peso sobre a economia. O raciocínio não é inovador, e sustenta-se nas teorias do Nobel da economia James M. Buchanan, “guru” da teoria da Escolha Pública. Uma das suas conclusões é reveladora: grande parte dos gastos e excessos da administração pública explica-se, simplesmente, pelos interesses económicos que caracterizam esta nova classe - a das burocracias governamentais.
Na prática, esta teoria significa que as administrações públicas só conhecem um método de responder aos desafios - engordando as suas estruturas. Porquê? Porque cada nova decisão (supostamente necessária) implica a criação de um novo grupo de trabalho, de uma nova equipa de estudo, de um novo departamento público. E como a Constituição não permite despedimentos, contratam-se novos funcionários.
O que facilita a conclusão: se Buchanan estiver certo (como seguramente estará), reformar o Estado sem discutir primeiro as suas funções nunca produzirá resultados agradáveis. Dito de outra forma: enquanto se mantiver a convicção de que o Estado tem uma palavra a dizer em toda a sociedade (da educação à indústria, do turismo à saúde, etc), este perverso mecanismo das burocracias governamentais continuará a atraiçoar sucessivos Governos. Pelo que a alternativa é simples: focar o Estado naquilo que faz melhor do que ninguém e encerrar o Estado naquilo em que não cria valor para a sociedade.
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/ ... 72855.html
Enviado: 20/7/2006 21:50