Decisão inédita cria precedente
Pinho deverá anular decisão da AdC e autorizar fusão da Brisa com AEA
O Ministério da Economia vai pronunciar-se hoje sobre o recurso hierárquico interposto pela Brisa contra o chumbo da Autoridade da Concorrência ao processo de concentração na AEA – Auto-Estradas do Atlântico, apurou o Jornal de Negócios. Pinho deverá decidir a favor da Brisa, autorizando o negócio e anulando a decisão de Abel Mateus.
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Pedro S. Guerreiro
psg@mediafin.pt
O Ministério da Economia vai pronunciar-se hoje sobre o recurso hierárquico interposto pela Brisa contra o chumbo da Autoridade da Concorrência ao processo de concentração na AEA – Auto-Estradas do Atlântico, apurou o Jornal de Negócios. Pinho deverá decidir a favor da Brisa, autorizando o negócio e anulando a decisão de Abel Mateus.
A confirmar-se, esta será uma decisão inédita e que cria precedentes, pois o Governo decide usar uma «bomba atómica» e contrariar o regulador, o que está previsto para casos em que o Executivo encontre razões de interesse nacional numa operação «vetada» por razões de Concorrência.
A Autoridade da Concorrência, recorde-se, chumbou a operação de concentração entre a Brisa e a Auto-Estradas do Atlântico em Abril passado, por considerar que a operação «conduziria à eliminação da concorrência» no percurso Lisboa/Leiria e «à redução da concorrência efectiva» no percurso Lisboa/Porto, «que culminaria na criação de uma posição dominante nos mercados relevantes, susceptível de criar entraves significativos à concorrência».
Desde que foi criada, em 2003, a AdC já decidiu 200 operações de concentração e este é o terceiro chumbo, depois da Barraqueiro/Arriva (que está em tribunal) e da Galp/Esso (que não foi contestada).
O recurso da decisão pela Brisa para o ministro da Economia foi inédito, sendo-o também a sua intenção de anular a decisão da Autoridade da Concorrência.
Se Manuel Pinho não alterar a decisão de Abel Mateus, o presidente da AdC, os intervenientes podem ainda recorrer aos tribunais.