CALDEIRÃO DE BOLSA

Isto sim é uma bela noticia para mim!

Cps,
Rui

Governo disposto a deixar cair penalização a famílias sem filhos

31/05/2006 07:59

Uma das questões que o Governo está disposto a negociar com os parceiros sociais é a penalização nos descontos para a Segurança Social das famílias sem filhos. Segundo o «Correio da Manhã», o processo negocial «é composto por um passo à frente e três passos atrás», o que significa que o ministro estará disposto a abdicar daquela penalização que, em termos de receita «não tem qualquer impacto».

«A penalização das famílias sem filhos é um mero sinal do Governo para mostrar o seu empenhamento na promoção da natalidade», adiantou uma fonte governamental ao jornal.


Aquela medida tem merecido o repúdio unânime quer dos especialistas, quer dos parceiros sociais. «Haveria um tal número de excepções a consagrar [mulheres que não podem ter filhos, por exemplo], que a aplicação daquela penalização seria praticamente impossível», refere Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social.

Esta posição é partilhada por Pereira da Silva, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão ISEG, que considera que as pessoas não têm filhos por falta de condições económicas e «não podem ser penalizadas por isso».

Na proposta do Governo apresentada aos parceiros sociais e reproduzida pela Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, já não consta a medida de penalização das famílias sem filhos.