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[mcarvalho]

Bruxelas abre processos a 17 países por falta de concorrência no sector energético

04/04/2006 15:02

A Comissão Europeia enviou 28 cartas de notificação da abertura de processos a 17 Estados membros da União Europeia, por considerar que as legislações destes países não promovem a concorrência no sector da electricidade e do gás. Para já, Portugal não foi notificado.

«Com o envio hoje de 28 cartas de notificação de incumprimento a 17 Estados-Membros, a Comissão mostra decididamente a sua determinação em acompanhar a aplicação da legislação relativa ao mercado interno da energia e em examinar em detalhe a conformidade de todas as leis de base adoptadas pelos Estados-Membros para transporem as Directivas do Gás e da Electricidade», refere um comunicado de Bruxelas.

A Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Letónia, Polónia, Suécia, Eslováquia e o Reino Unido foram os países considerados incumpridores na transposição das directivas ou na aplicação das mesmas. Têm agora um prazo de dois meses para responderem.

A Comissão mantém ainda os seus processos no Tribunal de Justiça contra os países que ainda não comunicaram as medidas nacionais de execução, como a Espanha e Luxemburgo.

Hoje Bruxelas avançou com as notificações. Deverá posteriormente emitir uma aviso final e finalmente, se o caso não for resolvido, avançar com queixas para o Tribunal de Justiça.

Andris Piebalgs, o Comissário responsável pela pasta da Energia, foi taxativo ao declarar que «os Estados-Membros devem aplicar rápida e integralmente as Directivas do Gás e da Electricidade, não só na forma, mas também em substância».

«Depois de examinar aprofundadamente cada caso, a Comissão decidiu dar início a uma série de processos de infracção contra os Estados-Membros que ainda não aplicaram essas regras e, inclusivamente, outras medidas indispensáveis para que a Europa atinja um nível mais elevado de crescimento e competitividade», disse.

De acordo com Bruxelas, as Directivas que criam o mercado interno do gás e da electricidade são essenciais para a realização de um verdadeiro mercado concorrencial da energia na Europa. Para que os mercados possam funcionar e para que seja garantida a abertura efectiva dos mercados para todos os consumidores em 1 de Julho de 2007, é fundamental que a transposição dos textos legislativos europeus para o direito interno dos Estados-Membros seja correctamente efectuada.

Um dos objectivos de Bruxelas ao tomar esta iniciativa de forçar o aumento da concorrência e acabar com os monopólios nos mercados de gás e electricidade prende-se com a descida dos preços.

«A Comissão considera que a criação de um tal mercado europeu será determinante para fazer baixar os preços da energia, aumentar a segurança do nosso aprovisionamento e reforçar a competitividade», refere o comunicado de Bruxelas.

Uma das questões visadas por Bruxelas reside no facto de os preços da energia serem fixados pelos reguladores, o que constitui um obstáculo à entrada de novos «players» nos mercados.

A iniciativa de Bruxelas surge também numa altura em que o sector energético europeu está em grande ebulição, devido às várias operações de fusões e aquisições que estão a decorrer.

Bruxelas já alertou a Espanha e a França que não devem bloquear as aquisições de empresas nacionais, depois destes países se terem oposto aos negócios que envolvem a Endesa e a Suez.

O caso português

Portugal só há poucos meses efectuou a transposição das directivas do mercado de electricidade, pelo que não foi notificado por Bruxelas.

Para já, a Comissão Europeia diz que «prossegue o exame da conformidade das legislações de Portugal e Hungria».

Já o mercado do gás português é considerado «emergente», pelo que não foi incluído

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