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CMVM puxa orelhas a Horta e Costa

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CMVM puxa orelhas a Horta e Costa

por Crash » 16/2/2006 15:50

In Diário Económico
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CMVM advertiu PT sobre comentários à OPA

Sílvia de Oliveira

AS Críticas da PT desencadearam dúvidas sobre o dever de silêncio até à recepção de todos os documentos sobre a oferta da Sonae.

A Comissão do Mercado de Va lores Mobiliários (CMVM) advertiu a Portugal Telecom (PT) por causa das declarações proferidas pelo seu presidente, Miguel Horta e Costa, logo no dia seguinte ao anúncio de lançamento da oferta pública de aquisição (OPA) liderada pela Sonae. Este terá sido, aliás, o principal motivo dos contactos mantidos entre a autoridade de supervisão e os responsáveis da PT. Miguel Horta e Costa e e Zeinal Bava – CEO e CFO da operadora, respectivamente – deslocaram-se mesmo às instalações da CMVM no início desta semana.
Segundo fontes contactados pelo Diário Económico, existem dúvidas sobre se a sociedade visada poderia ter criticado a OPA antes de ter acesso a todos os elementos da oferta e que só serão disponibilizados no projecto de anúncio de lançamento. A Sonae tem até dia 27 para, no âmbito do pedido de registo da operação junto da CMVM, disponibilizar esses elementos.
“Na profunda convicção de que o valor actual da PT é muito superior ao preço por acção avançado [9,5 euros] comunicaremos aos nossos accionistas a nossa resposta formal assim que um documento definitivo seja apresentado”, disse o presidente da comissão executiva da operadora um dia após o lançamento da “ofensiva” da Sonae. Horta e Costa acrescentou: “Até lá aconselha-se fortemente os accionistas a aguardarem recomendações do conselho de administração”.
Embora o presidente executivo da operadora de telecomunicações não tenha sido muito directo, estas declarações terão sido consideradas excessivas.
“A administração da PT não pode pronunciar-se sobre uma coisa que desconhece. Ela terá que analisar a plenitude da oferta, não devendo, antes disso, colocar quaisquer obstáculos”, sublinhou uma fonte contactada pelo Diário Económico. Por outro lado, sublinhou o mesmo responsável, a PT terá de emitir a sua opinião, sempre tendo por base a defesa dos interesses de todos os seus accionistas.
A Sonae tem até dia 27 para disponibilizar à CMVM, no âmbito do pedido de registo da oferta, aqueles documentos, devendo, também, remetê-los, nessa altura, para a PT. Só então, esta disporá de oito dias, para se pronunciar sobre a bondade da OPA.

CMVM exige esclarecimentos
Às declarações proferidas por Horta e Costa, acresce a notícia avançada, na terça-feira, pelo “Jornal de Negócios” que, citando fonte oficial da PT, dava conta de um intervalo de valor justo para as acções da PT entre os 11 e os 12 euros.
Esta informação desencadeou um imediato pedido de esclarecimentos, por parte da CMVM, que resultou num comunicado da PT, onde esta garantia não ter sido a origem de tal informação. Na sequência deste comunicado, o “Jornal de Negócios” disse manter o conteúdo da notícia.
Uma sucessão de factos que terá justificado a advertência da CMVM. A autoridade de supervisão emitiu, aliás, anteontem, um comunicado onde avisou sobre o “dever de segredo” de todos os intervenientes e garantiu que usará os meios ao seu dispor para “cumprir o que sobre esta matéria está previsto na lei e nos regulamentos”.
Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da CMVM recusou comentar.

Os deveres da sociedade visada
Segundo o artigo 181º do Código dos Valores Mobiliários, entitulado “deveres da sociedade visada”, o órgão de administração da sociedade visada deve, no prazo de oito dias a contar da recepção do projecto de anúncio de lançamento de uma oferta pública, enviar ao oferente e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e publicar no boletim do mercado regulamentado em que a sociedade visada tenha os valores mobiliários admitidos à negociação, um relatório elaborado sobre a oportunidade e as condições da oferta.
A dúvida reside em saber se, até lá, existe um dever de silêncio por parte da sociedade visada, ou seja, da Portugal Telecom,
e se Miguel Horta e Costa deveria ou não ter falado no dia seguinte ao anúncio do lançamento de OPA liderada pelo grupo de Belmiro de Azevedo.
 
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