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[mcarvalho]

PT nas mãos do Estado para travar OPA da Sonae

13/02/2006 08:29

A administração da Portugal Telecom (PT) está nas mãos do Governo, para conseguir contrariar a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonae faz hoje uma semana. Esta é a conclusão de um parecer do escritório de advogados Barros, G. Gomes & Associados, em resultado de uma questão colocada pelo Jornal de Negócios - «no caso da PT, quais os mecanismos legais ao seu dispor para travar uma OPA».

«O voto de qualidade do Estado accionista consagrado nos estatutos da PT («golden share») é o principal travão da OPA feita pela Sonae», é a resposta contida na análise assinada pelos advogados Nuno Telleria e Gisela Xavier Martins.

Estes especialistas em Direito Comercial apontam duas razões essenciais para esta dependência da PT face ao Estado.

«Primeiro, porque logo à partida a Sonae impõe como condição na sua oferta que o Estado abdique da sua «golden share» (eliminação dos privilégios inerentes às acções do Estado) ou, não o fazendo restrinja os referidos privilégios de modo a que não sejam invocáveis contra implementação do plano de reestruturação da PT pretendido pela Sonae».

Um outro motivo relaciona-se com o facto de ser imprescindível que o Estado aprove duas deliberações que são essenciais para o sucesso da OPA. As de que sejam alterados os estatutos da PT e que a assembleia geral autorize a Sonae a comprar uma participação superior a 10% do capital social da PT.


Protagonizando a situação, infere-se que o presidente da PT, Miguel Horta e Costa, está dependente da atitude que for tomada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, que tutela a empresa.

Como sublinham os dois advogados «resta saber qual a posição que o Estado português irá adoptar relativamente a esta questão, uma vez que, como se sabe, este tem sido pressionado por Bruxelas pelo facto de manter "golden shares" em empresas portuguesas. Por outro lado fica igualmente por saber se o feitiço não se vira contra o feiticeiro, ou seja, se a Sonae ao pretender a eliminação da maioria que qualifica os votos do Estado não abre portas a uma OPA concorrente».

Embora a declaração de não oposição da Autoridade da Concorrência seja uma carta fulcral para a Sonae e a PT possa convencer os accionistas que a oferta por acção é baixa, o papel do Governo será fundamental alertam os advogados.

Por mais «poison pills» a que PT recorra, todas elas acabam por ir de encontro ao Estado, «porque é o do seu voto que depende a aprovação da OPA e, em último caso, é ele que pode impor condições à desblindagem da PT que tornem o negócio pouco interessante para a Sonae ou abram o negócio à concorrência».

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