Enviado: 27/1/2006 18:59Se estas medidas combaterem mesmo a burocracia, então sejam benvindas.
É necessário e urgente aligeirar os processos ás empresas.
Presa35
É necessário e urgente aligeirar os processos ás empresas.
Presa35
Dez medidas contra a burocracia
Sócrates anunciou esta manhã na Assembleia da República dez medidas que serão em breve aprovadas em Conselho de Ministros. Leia aqui as dez novas medidas de simplificação burocrática e administrativa.
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Jornal de Negócios Online
negocios@mediafin.pt
Primeira medida – O Governo vai tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas.
Segunda medida – Todo o regime da fusão e da cisão de sociedades vai ser simplificado.
Terceira medida – Criação de uma modalidade de «dissolução e liquidação na hora» das sociedades.
Quarta medida – Vão acabar todos os livros de escrituração mercantil, excepto o livro de actas.
Quinta medida – vai ser simplificada a autenticação de documentos e reconhecimento presencial de assinaturas.
Sexta medida – Criação, para as empresas, de um novo regime de Prestação Única de Contas.
Sétima medida – Prestação única de informação das empresas à Segurança Social.
Oitava medida – Eliminação da obrigatoriedade das certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças.
Nona medida – Criação do procedimento «Marca na Hora».
Décima medida – Simplificação da prestação de informação pelas empresas industriais.
Vá lá, algo bem pensado. Veremos para quando a sua aplicação... (próxima legislatura?)
JCS