Enviado: 24/1/2006 0:09João Martins, antigo administrador da Caixa BI, confirmou hoje em tribunal que apenas a 20 de Outubro de 2000 soube da aprovação de financiamento à Cofina pela CGD e fixou o preço de venda das acções em 17 euros.
Na última sessão do Caso Caima em que foram inquiridas testemunhas (a 6 de Fevereiro serão feitas as alegações finais), João Martins afirmou que "na sexta-feira [dia 20 Outubro] de manhã, por telefone, a CGD, de forma informal, porque não tinha havido reunião do Conselho de Crédito", lhe disse que "estava disponível para avançar com um financiamento de 35 a 45 milhões de euros, com 'spreads' agressivos".
Ainda durante a manhã "falei com Paulo Fernandes, transmiti-lhe as condições do financiamento e disse-lhe que essas condições só estariam disponíveis a um preço por acção mínimo de 17 euros".
Esse valor para aquisição das acções detidas pela Caixa BI na Caima "era uma contraproposta minha", afirmou o antigo presidente da comissão executiva da Caixa BI.
Ainda de acordo com João Martins, Paulo Fernandes terá então "pedido um par de horas e terá respondido ao final da manhã".
Estas declarações contrariam a tese da Acusação, segundo a qual os arguidos Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira (membros da administração da Cofina, empresa liderada pelo primeiro) tinham a certeza de que iriam lançar uma OPA a um preço superior quando fecharam o negócio com o fundo inglês "The European Asset Value Fund".
A Acusação defende ainda que, antes do negócio com o fundo inglês, existia já um acordo entre a Cofina e a CGD para a compra da participação desta, que obrigou ao lançamento da OPA.
As cerca de 128 mil acções detidas pelo "The European Asset Value Fund" foram compradas a 16 euros cada no dia 18 de Outubro.
A OPA passou a ser obrigatória após a aquisição, pela Cofina, das 540 mil acções da Caima detidas pela Caixa (a 17 euros), no final da sessão de bolsa de 20 de Outubro, dia em que foi publicado o anúncio preliminar de lançamento da OPA.
No seu depoimento, João Martins afirmou que a questão do financiamento só foi referida "na reunião de dia 17 [de Outubro de 2000], porque depois de recusarmos a proposta da fusão, a Cofina não tinha dinheiro para comprar o nosso lote, teria de o ir buscar a algum lado".
Anteriormente, recordou João Martins, numa reunião tida entre responsáveis da Caixa e os arguidos, a 29 de Setembro do mesmo ano, a Cofina avançou com a ideia de fusão duas ou três empresas suas e a respectiva troca das acções que a Caixa detida na Caima por acções da nova empresa, com um valor de troca de 16 euros.
No entanto, essa proposta não foi aceite.
"A troca por acções não nos interessava, queríamos vender contra dinheiro", afirmou o antigo administrador da Caixa BI, acrescentando que ao declinar a proposta, "renovámos o nosso interesse em vender".
João Martins adiantou que mantinham o preço que foi avançado no cenário da fusão (16 euros), mas com pagamento imediato.
No entanto, a Cofina "teria dito que não tinha dinheiro para comprar", daí "termos avançado com ideia de financiamento", na reunião tida dia 17 de Outubro, disse ainda, "e termos depois conversado sobre a possível operação que se seguiria à aquisição".
Nesse mesma reunião, "a operação que começou a ser equacionada era a de financiamento de toda a OPA, afirmou.
Quanto ao preço, "até terei sido eu a admitir que se 16 euros eram aceites numa operação de troca, numa operação destas teria de ser superior [...] e, por memória, terei pedido 17, 17,5 euros".
"Foi uma reunião de exploração de cenários, ter-se-ão abordado genericamente prazos de financiamento, 'spreads', e, pelo que tenho presente, nada ficou decidido da nossa parte, a reunião não foi conclusiva, não fechámos preços".
Após a reunião de dia 17 foram delineados "planos de actuação", disse João Martins, tendo sido dadas instruções "à área técnica do banco que deveriam trabalhar o mais rapidamente possível para montar minutas de contratos, porque eram muitos se fechássemos o negócio), recolher dados substanciais do cliente para se efectuar uma análise de crédito", entre outros.
O mesmo responsável adiantou que expressou dentro da Caixa a necessidade de a operação ser "o mais sigilosa possível, porque poderia vir a derivar numa OPA", assim como a "preocupação" face à necessidade de serem rápidos, "porque nada estava acordado, mas tinha desconfiança que se a operação viesse a ser sabida no mercado e não tivéssemos financiamento, rapidamente a Cofina arranjaria fundos junto de um concorrente e não a queria perder".
Questionado pelo Ministério Público sobre se na reunião de dia 17 foi falada a hipótese de OPA, João Martins respondeu que sim, até porque "se se viesse a avançar com o negócio, a Cofina teria de lançar OPA e as condições de financiamento eram diferentes".
Entre a reunião de dia 17 e o dia do lançamento de OPA disse que apenas houve troca de elementos entre a Caixa BI e a Cofina "tendentes a preparar as minutas de contratos, para recolher dados da empresa".
A Acusação questionou ainda João Martins sobre a existência de um estudo datado de 13 de Outubro sobre riscos inerentes ao financiamento de uma OPA da Cofina sobre a Celulose do Caima, depois de este ter dito que estes questões foram apenas faladas na reunião de dia 17.
O antigo administrador da Caixa BI disse que esse estudo "nada interfere com a reunião de dia 17" e que "até poderia ter sido feito um ano antes".
Isto porque, acrescentou, o estudo foi elaborado por "analistas da área de risco de crédito", a qual "faz estudos internos no sentido de vir a suportar possíveis decisões futuras, analisa oportunidades de negócio".
Além de João Oliveira foi ouvido nesta sessão Carlos Manuel Oliveira, irmão do arguido João Borges de Oliveira, e administrador da Préstimo, F. Ramada e Cofina, o qual corroborou que só soube na sexta-feira de manhã do financiamento da OPA por parte da Caixa e do preço de 17 euros.
Além disso, disse que os administradores da Cofina tinham poderes para ir reforçando na Caima, desde que as aquisições não fossem feitas acima do preço de 16 euros e ultrapassassem o limite de percentagem para lançamento de OPA.
Qualquer compra acima destes valores teria de ser, como afirmou que aconteceu, comunicada a todos os administradores e aprovada por unanimidade
Na última sessão do Caso Caima em que foram inquiridas testemunhas (a 6 de Fevereiro serão feitas as alegações finais), João Martins afirmou que "na sexta-feira [dia 20 Outubro] de manhã, por telefone, a CGD, de forma informal, porque não tinha havido reunião do Conselho de Crédito", lhe disse que "estava disponível para avançar com um financiamento de 35 a 45 milhões de euros, com 'spreads' agressivos".
Ainda durante a manhã "falei com Paulo Fernandes, transmiti-lhe as condições do financiamento e disse-lhe que essas condições só estariam disponíveis a um preço por acção mínimo de 17 euros".
Esse valor para aquisição das acções detidas pela Caixa BI na Caima "era uma contraproposta minha", afirmou o antigo presidente da comissão executiva da Caixa BI.
Ainda de acordo com João Martins, Paulo Fernandes terá então "pedido um par de horas e terá respondido ao final da manhã".
Estas declarações contrariam a tese da Acusação, segundo a qual os arguidos Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira (membros da administração da Cofina, empresa liderada pelo primeiro) tinham a certeza de que iriam lançar uma OPA a um preço superior quando fecharam o negócio com o fundo inglês "The European Asset Value Fund".
A Acusação defende ainda que, antes do negócio com o fundo inglês, existia já um acordo entre a Cofina e a CGD para a compra da participação desta, que obrigou ao lançamento da OPA.
As cerca de 128 mil acções detidas pelo "The European Asset Value Fund" foram compradas a 16 euros cada no dia 18 de Outubro.
A OPA passou a ser obrigatória após a aquisição, pela Cofina, das 540 mil acções da Caima detidas pela Caixa (a 17 euros), no final da sessão de bolsa de 20 de Outubro, dia em que foi publicado o anúncio preliminar de lançamento da OPA.
No seu depoimento, João Martins afirmou que a questão do financiamento só foi referida "na reunião de dia 17 [de Outubro de 2000], porque depois de recusarmos a proposta da fusão, a Cofina não tinha dinheiro para comprar o nosso lote, teria de o ir buscar a algum lado".
Anteriormente, recordou João Martins, numa reunião tida entre responsáveis da Caixa e os arguidos, a 29 de Setembro do mesmo ano, a Cofina avançou com a ideia de fusão duas ou três empresas suas e a respectiva troca das acções que a Caixa detida na Caima por acções da nova empresa, com um valor de troca de 16 euros.
No entanto, essa proposta não foi aceite.
"A troca por acções não nos interessava, queríamos vender contra dinheiro", afirmou o antigo administrador da Caixa BI, acrescentando que ao declinar a proposta, "renovámos o nosso interesse em vender".
João Martins adiantou que mantinham o preço que foi avançado no cenário da fusão (16 euros), mas com pagamento imediato.
No entanto, a Cofina "teria dito que não tinha dinheiro para comprar", daí "termos avançado com ideia de financiamento", na reunião tida dia 17 de Outubro, disse ainda, "e termos depois conversado sobre a possível operação que se seguiria à aquisição".
Nesse mesma reunião, "a operação que começou a ser equacionada era a de financiamento de toda a OPA, afirmou.
Quanto ao preço, "até terei sido eu a admitir que se 16 euros eram aceites numa operação de troca, numa operação destas teria de ser superior [...] e, por memória, terei pedido 17, 17,5 euros".
"Foi uma reunião de exploração de cenários, ter-se-ão abordado genericamente prazos de financiamento, 'spreads', e, pelo que tenho presente, nada ficou decidido da nossa parte, a reunião não foi conclusiva, não fechámos preços".
Após a reunião de dia 17 foram delineados "planos de actuação", disse João Martins, tendo sido dadas instruções "à área técnica do banco que deveriam trabalhar o mais rapidamente possível para montar minutas de contratos, porque eram muitos se fechássemos o negócio), recolher dados substanciais do cliente para se efectuar uma análise de crédito", entre outros.
O mesmo responsável adiantou que expressou dentro da Caixa a necessidade de a operação ser "o mais sigilosa possível, porque poderia vir a derivar numa OPA", assim como a "preocupação" face à necessidade de serem rápidos, "porque nada estava acordado, mas tinha desconfiança que se a operação viesse a ser sabida no mercado e não tivéssemos financiamento, rapidamente a Cofina arranjaria fundos junto de um concorrente e não a queria perder".
Questionado pelo Ministério Público sobre se na reunião de dia 17 foi falada a hipótese de OPA, João Martins respondeu que sim, até porque "se se viesse a avançar com o negócio, a Cofina teria de lançar OPA e as condições de financiamento eram diferentes".
Entre a reunião de dia 17 e o dia do lançamento de OPA disse que apenas houve troca de elementos entre a Caixa BI e a Cofina "tendentes a preparar as minutas de contratos, para recolher dados da empresa".
A Acusação questionou ainda João Martins sobre a existência de um estudo datado de 13 de Outubro sobre riscos inerentes ao financiamento de uma OPA da Cofina sobre a Celulose do Caima, depois de este ter dito que estes questões foram apenas faladas na reunião de dia 17.
O antigo administrador da Caixa BI disse que esse estudo "nada interfere com a reunião de dia 17" e que "até poderia ter sido feito um ano antes".
Isto porque, acrescentou, o estudo foi elaborado por "analistas da área de risco de crédito", a qual "faz estudos internos no sentido de vir a suportar possíveis decisões futuras, analisa oportunidades de negócio".
Além de João Oliveira foi ouvido nesta sessão Carlos Manuel Oliveira, irmão do arguido João Borges de Oliveira, e administrador da Préstimo, F. Ramada e Cofina, o qual corroborou que só soube na sexta-feira de manhã do financiamento da OPA por parte da Caixa e do preço de 17 euros.
Além disso, disse que os administradores da Cofina tinham poderes para ir reforçando na Caima, desde que as aquisições não fossem feitas acima do preço de 16 euros e ultrapassassem o limite de percentagem para lançamento de OPA.
Qualquer compra acima destes valores teria de ser, como afirmou que aconteceu, comunicada a todos os administradores e aprovada por unanimidade