CALDEIRÃO DE BOLSA

EDP pode ser obrigada a lançar OPA

A EDP pode ser obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA), noticia a edição deste sábado do Expresso. Em causa estão os resultados da contagem dos votos dos accionistas para escolher o novo modelo de governação e o futuro CEO da eléctrica.



De acordo com o semanário, os direitos de voto da CGD, que detém 4,9%; do BCP, com 2,92%; da Cajastur, com 5%; da Iberdrola, com 5%; da Brisa, que controla 2% e de Stanley Ho, com cerca de 2% poderão ser limitados, caso se considere que as reuniões e o documento delas resultante consubstanciam um acordo de voto. Este caso cabe nos artigos 17º e 20º do Código de Valores Mobiliários relativos às obrigações de comunicação e à imputação dos direitos de voto.
O núcleo duro da EDP pode assim ser acusado de concertação no sentido de voto. A imputação recíproca de votos faria com que o bloco de mais de 20% detidos pelos accionistas referidos só contasse como 5% do capital da eléctrica na assembleia que vai escolher os novos CEO e modelo de governo.

No entanto, e como o Estado teve conhecimento das reuniões e conversações entre accionistas, poderá ser acusado de participar na concertação. Neste caso, os 20% da Parpública somam-se aos votos dos outros accionistas e o total ultrapassa 33,3%, estando a eléctrica obrigada a lançar uma OPA, garante o Expresso. Aqui é invocado o artigo 187º.

Mas, segundo a publicação, existe ainda uma terceira questão relacionada com a existência de uma golden share encapotada. De acordo com os estatutos da EDP, o único accionista que não se vê obrigado a cumprir esta regra é o Estado, que pode votar a totalidade dos direitos da Parpública (20,58%). Esta situação consubstancia a existência de uma golden-share encapotada e, se levada a Bruxelas, pode ser considerada um caso de tratamento diferencial entre accionistas que deveriam ser tratados da mesma forma.

Estes assuntos serão analisados pelo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Carlos Tavares.

14-01-2006 11:34:28