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PGR pede reforma contra violação do segredo de justiça
PGR pede reforma contra violação do segredo de justiça
A Procuradoria-Geral da República lamenta hoje mais um caso de violação do segredo de justiça, que envolve escutas telefónicas, e apela ao Governo para implementar, «com a maior brevidade, reformas legislativas que ponham cobro a tal situação».
«A PGR lamenta, mais uma vez, a violação do segredo de justiça patente na notícia do jornal Expresso de hoje, referindo escutas telefónicas e o seu conteúdo, que teriam sido levadas a cabo durante a investigação do chamado processo «Portucale», segundo um comunicado a que a Agência Lusa teve hoje acesso.
No documento, a PGR reafirma «a dificuldade do actual quadro legislativo em prevenir de modo eficaz a ocorrência dessas violações e apela empenhadamente ao poder político que implemente com a maior brevidade possível as reformas legislativas que ponham cobro a tal situação».
A PGR reage assim à notícia publicada hoje pelo jornal Expresso, segundo a qual «escutas telefónicas feitas no âmbito do caso «Portucale» surpreenderam conversas entre dirigentes e figuras do PS e do CDS, visando a demissão do Procurador-Geral da República, Souto Moura, e a sua substituição pelo jurista Rui Pereira».
«As escutas em causa foram feitas ao telefone de Abel Pinheiro (dirigente do CDS e arguido no caso) e nelas surgem, entre outros, o ex-líder do CDS, Paulo Portas, Fernando Marques da Costa, conselheiro do Presidente da República, e o próprio Rui Pereira, afirma o semanário.
De acordo com o jornal, «nessas conversas afirma-se que José Sócrates queria substituir Souto Moura por Rui Pereira e que, ainda antes de tomar posse, teria auscultado informalmente Jorge Sampaio sobre a questão».
O semanário diz ainda que Fernando Marques da Costa e Abel Pinheiro chegaram a «ponderar hipóteses de cargos fora do país para o actual procurador», tendo o dirigente do CDS dito que «era necessário encontrar uma chupeta internacional».
A 10 de Maio, a SIC noticiou que o ex-ministro do Ambiente Nobre Guedes e o antigo responsável pelas contas do CDS Abel Pinheiro tinham sido constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências.
Em causa está a assinatura pelos ex-ministros do CDS-PP Nobre Guedes (Ambiente) e Telmo Correia (Turismo), e do antigo ministro do PSD Costa Neves (Agricultura) de um despacho conjunto, em vésperas das eleições legislativas - depois revogado pelo actual Governo PS -, a autorizar a construção de um empreendimento turístico da Portucale (empresa do grupo Espírito Santo).
O empreendimento previa a edificação de hotéis e moradias na Herdade da Vargem Fresca (Benavente) e o corte de mais de 2.600 sobreiros.
Diário Digital / Lusa