CALDEIRÃO DE BOLSA

Residentes

Os dividendos colocados à disposição no ano de 2005 são englobados para efeitos da sua tributação por 50% do seu valor, encontrando-se sujeitos a retenção na fonte à taxa de 15% sobre o seu valor ilíquido.

Não Residentes

Os dividendos distribuídos a não residentes estão sujeitos a retenção na fonte, a título definitivo, à taxa de 25%.

A taxa de 25% poderá ser reduzida relativamente às pessoas singulares residentes em países com os quais Portugal tenha celebrado acordos de dupla tributação, até ao termo do prazo estabelecido para a entrega do imposto, a entidade que distribui os dividendos esteja na posse do pedido de redução na fonte do imposto português, devidamente preenchido pelo interessado e certificado pelas autoridades competentes desses Estados (Modelo n.º 8 - RFI).

Se até ao termo do prazo estabelecido para a entrega do imposto a entidade que distribui o dividendo não tiver em seu poder o referido pedido, proceder-se-á à retenção de imposto à taxa de 25%, sendo facultado ao titular destes rendimentos requerer às Autoridades Fiscais portuguesas, posteriormente e no prazo de 2 anos a contar da data da verificação do facto gerador do imposto, o reembolso do imposto português pago em excesso, através do Modelo n.º 14 - RFI.

Artigo 26.º
Mais-valias realizadas por entidades não residentes
ESTRANGEIROS - MAIS-VALIAS - VALORES MOBILIÁRIOS - PARTES SOCIAIS
Anterior Artigo 33.º
Actualizado em 2002-12-30
1 - Ficam isentas de IRS e IRC as mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa, e instrumentos financeiros derivados celebrados em mercados regulamentados de bolsa, por entidades ou pessoas singulares que não tenham domicílio em território português e aí não possuam estabelecimento estável ao qual as mesmas sejam imputáveis. (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
2 - O disposto no número anterior não é aplicável: (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
a) A entidades não residentes e sem estabelecimento estável em território português que sejam detidas, directa ou indirectamente, em mais de 25%, por entidades residentes; (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
b) A entidades não residentes e sem estabelecimento estável em território português que sejam domiciliadas em país, território ou região, sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
c) (Eliminada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - OE)
d) Às mais valias realizadas por entidades não residentes com a transmissão onerosa de partes sociais em sociedades residentes em território português cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados ou que, sendo sociedades gestoras ou detentora de participações sociais, se encontrem em relação de domínio, tal como esta é definida no artigo 13.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, a título de dominantes, com sociedades dominadas, igualmente residentes em território português, cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados. (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
3 - O disposto no n.º 1 não é ainda aplicável: (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
a) A pessoas singulares não residentes e sem estabelecimento estável em território português que sejam residentes em país, território ou região, sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças; (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
b) (Eliminada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - OE)
c) Às mais-valias realizadas por pessoas singulares com a transmissão onerosa de partes sociais em sociedades residentes em território português cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados ou que, sendo sociedades gestoras ou detentora de participações sociais, se encontrem em relação de domínio, tal como esta é definida no artigo 13.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, a título de dominantes, com sociedades dominadas, igualmente residentes em território português, cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados. (Redacção dada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro - OE)
4 - (Eliminado pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - OE)
5 - (Eliminado pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - OE)

Novas regras contra a evasão fiscal dos dividendos

A partir de 1 de Janeiro de 2006, os dividendos vão passar a ser tributados à taxa de 20%, de acordo com o Decreto-Lei n.º 192/2005, independentemente das características dos seus beneficiários, nomeadamente, se são pessoas singulares ou colectivas, incluindo os fundos de investimentos, e se são ou não residentes em território português.

A tributação uniforme à taxa de 20% é uma das principais medidas, constantes do diploma publicado, que visam prevenir práticas de evasão fiscal que são utilizadas para escapar, total ou parcialmente, à tributação dos lucros distribuídos por entidades residentes em território português. Destas a mais frequente é a denominada «lavagem dos dividendos», que consiste na mudança da titularidade das quotas ou acções, antes da distribuição dos dividendos, de uma entidade sujeita a tributação para entidades isentas de imposto ou sujeitas a um regime mais favorável, que revendem as participações sociais depois de receberem os dividendos.

Esta taxa é liberatória, dispensando os beneficiários dos dividendos de declararem este rendimento. No entanto, pode também constituir uma antecipação da tributação do rendimento, ou até haver lugar à devolução de parte do imposto pago, caso o beneficiário opte por englobar este rendimento na sua declaração periódica de rendimentos.

A uniformização da taxa aplicável aos dividendos estende-se aos fundos de investimentos, cuja taxa actual se situa nos 25%, descendo a partir de 2006 para os 20%.

Com as novas regras, quando as participações sociais forem transmitidas a entidades isentas de IRS ou IRC, os dividendos recebidos só beneficiarão de isenção, se essa entidade conservar a participação social pelo período mínimo de um ano. Caso contrário, os lucros recebidos serão tributados a uma taxa de 20%.