Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados
Enviado: 23/6/2005 22:16Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados
23/06/2005 22:13
Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados
O Governo decidiu hoje, em conselho de ministros, revogar o regime que antecipava a idade de reforma dos desempregados para os 58 anos de idade, sem penalizações.
O decreto-lei, agora anulado, previa que a idade legal de acesso à pensão de velhice fosse antecipada para os 58 anos, desde que os desempregados tivessem completado, aos 55 anos, 30 de contribuições para a Segurança Social.
Para beneficiar da reforma antecipada os desempregados tinham ainda que ter idade igual ou superior a 55 anos à data do desemprego e completar um período de 30 meses de concessão de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
O Governo decidiu ainda suspender o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante no decreto-lei 329/93, de 25 de Setembro.
Bpionline
23/06/2005 22:13
Governo revoga antecipação de reforma dos desempregados
O Governo decidiu hoje, em conselho de ministros, revogar o regime que antecipava a idade de reforma dos desempregados para os 58 anos de idade, sem penalizações.
O decreto-lei, agora anulado, previa que a idade legal de acesso à pensão de velhice fosse antecipada para os 58 anos, desde que os desempregados tivessem completado, aos 55 anos, 30 de contribuições para a Segurança Social.
Para beneficiar da reforma antecipada os desempregados tinham ainda que ter idade igual ou superior a 55 anos à data do desemprego e completar um período de 30 meses de concessão de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
O Governo decidiu ainda suspender o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante no decreto-lei 329/93, de 25 de Setembro.
Bpionline