Em 1998 já Abel Mateus referia o mesmo que ontem foi referido por João Salgueiro:
"DE – Como é que avalia a evolução do peso do Estado na economia portuguesa?
AM – Quando falo em redução do peso do Estado na economia estou a referir-me ao Sector Público Administrativo (SPA), par além da privatização das empresas. A Irlanda reduziu esse peso em cerca de sete ou oito pontos percentuais para perto de 35% do PIB, enquanto nós estamos entre 40% e 42%."
Nós melhorámos? não. A irlanda é um case study de boas medidas e de incrível crescimento. Se não sabemos fazer melhor, pelo menos usem-se os exemplos de sucesso como benchmark.
Lê a entrevista toda, continua perfeitamente actual e passaram-se anos desde a sua publicação.
http://docentes.fe.unl.pt/~amateus/entr ... ntrev2.htm
Já devíamos estar com um orçamento equilibrado
Entrevista ao Diário Económico
(Publicada em 22.12.98)
Nota: Esta entrevista foi condensada por razões de espaço. (AM)
Diário Económico – Passado quase um ano e meio sobre a crise financeira internacional, pode-se dizer que o pior já passou?
Abel Mateus – A crise financeira internacional começou com a crise asiática no verão de 1997, depois prolongou-se à Rússia e agora a está a «atacar» a América Latina de diversas formas, o que quer dizer que neste momento já cerca de 40% da economia mundial está numa recessão profunda.
DE – É correcto limitar esta crise à sua faceta financeira?
AM – A actual crise na ásia nasceu de um sector financeiro onde se verificou um grande endividamento externo de curto prazo, por intermédio das instituições financeiras. Os fundos foram aplicados em projectos de rentabilidade duvidosa e, por outro lado, os países endividavam-se em divisas e as principais aplicações eram no imobiliário ou nos chamados sectores de bens não transaccionáveis internacionalmente. A diferença face aos anos 80 é que nessa altura o sobre-endividamento dos países teve origem no sector público, isto é, elevados défices orçamentais enquanto a crise asiática teve origem no sector privado. Durante vários anos os défices do sector público não foram elevados e as próprias balanças de transacções correntes eram comportáveis desde que o crescimento se mantivesse, como é o caso da Coreia.
DE – As medidas desde então tomadas permitiram colmatar essas ineficiências na Ásia?
AM – Na maior parte dos casos as instituições internacionais dão o ponto de viragem para o próximo ano e algum crescimento económico no ano 2000. Ainda assim vai ser uma crise algo prolongada, até porque se esperava que as fortes desvalorizações cambiais permitissem um grande incremento das exportações, o que não está a acontecer, muito por culpa do enorme volume de crédito malparado. Os bancos não conseguem emprestar e como o grau de endividamento das empresas é elevadíssimo, existe um «credit-crunch» que está a paralizar a recuperação destas economias. Já se fala que o sector público terá de fazer um esforço da ordem dos 20% a 30% do Produto Interno Bruto para «limpar» o sector financeiro. O que me preocupa é o "moral hazard" que todos estes processos de injecção de liquidez estão a provocar.
DE – Refere-se aos pacotes financeiros de ajuda liderados pelo FMI e EUA?
AM – É evidente que para facilitar os processos de ajustamento, e evitar catástrofes sociais, é importante a ajuda internacional. Porém, como no caso do México de 94-95, os economistas se interrogam se os privados não devem suportar parte dos custos. Repare que no caso da crise do México nos anos 80, decorrente da dívida externa, processo em que participei como economista no Banco Mundial, os bancos internacionais chegaram a perder 30% do valor dos seus créditos.
DE – E como se processa essa «limpeza»?
AM – Só gradualmente, através da assumpção do crédito mal-parado por instituições públicas. O meu grande receio é que, na altura em que a Ásia estiver pronta para a recuperação, as condições dos países desenvolvidos – EUA e a Europa – possam não ser tão favoráveis. Outra agravante é não se prever que o Japão possa sair da profunda recessão em que se encontra nos próximos anos.
DE – Como vê o papel das instituições internacionais na resolução destes problemas, nomeadamente o Fundo Monetário internacional, que tem sido bastante criticado?
AM – Nalguns aspectos as críticas feitas não têm razão de ser. Muitas vezes se confunde "a doença com o médico". Grande parte dos pacotes consistiam em fazer subir as taxas de juro para parar a especulação contra as moedas. Isso implicou o agravamento da situação das empresas, mas era necessário, porque a única maneira de parar a hemorragia de divisas para o exterior era oferecer condições internas para os investidores pelo menos tão favoráveis como as do exterior. Por outro lado, a focagem sobre o sector financeiro também me pareceu correcta. O FMI exigiu a uma série de países que fechassem os bancos mais insolventes, apesar de muitos afirmarem que o Fundo estava a extravasar as suas competências.
DE – Portanto o FMI fez tudo o que devia...
AM – Há uma coisa que é importante alterar. Nestes países havia uma grande deficiência de supervisão bancária. O que vários economistas têm aconselhado é que as instituições internacionais, nos seus exames, incluam a análise à capacidade de supervisão dos sistemas financeiros.
DE – Mas as receitas do FMI levaram à inflação, aumento do desemprego e aumento da pobreza...
AM – Quando não é possível financiar o déficit externo, o país tem de restringir a sua procura, e para isso não vejo outra solução que não seja a de aumentar as taxas de juro e ter uma política monetária restritiva. O contrário seria deitar mais achas na fogueira. O desemprego e a situação social catastrófica não resultam da subida das taxas de juro mas sim de todos os erros que se foram acumulando ao longo do tempo.
DE – Não concorda portanto com a inevitabilidade de uma reforma das instituições internacionais, já defendida pelo ministro das Finanças português...
AM – Só no aspecto que já referi. De facto, é importante melhorar os sistemas de supervisão financeira, caminhando para os modelos value-at-risk de forma a estimar o risco máximo das contas de uma entidade, para um dado horizonte. Por outro lado, é importante a transparência na informação estatística. Lembro-me que o Brasil em 1984 tinha declarado um déficit do sector público de 2% do PIB, contudo quando as instituições internacionais foram analisar as contas o déficit do sector público era de 9%. Havia enormes subsídios públicos atribuídos pelo banco central, bem como crédito mal-parado desta instituição. Em relação ao controle de capitais, não faz sentido. Há alguns aspectos em que me parece que o sistema de controle de capitais pode ser apropriado em países subdesenvolvidos em que os sistemas de supervisão ou financeiros sejam frágeis. Mas de uma forma global, e como o caso português demonstra, a liberdade de capitais actua como elemento disciplinador das políticas económicas nacionais.
DE – Uma das «espadas» que pende sobre os mercados é a possibilidade de o real vir a ser desvalorizado, faz sentido esse receio?
AM – O Brasil, devido ao plano real e consequente sobrevalorização da moeda, estava perante um dilema: ou desvalorizar ou fazer uma política de correcção do défice orçamental e de contracção da procura – uma vez que grande parte do défice da BTC estava ligada ao défice orçamental. A solução adoptada foi a segunda, que exige maior corte da procura, e que já está a ter consequências ao nível do desemprego. Mas se optassem pela solução da desvalorização – e este factor é que parece ter feito recuar as autoridades – a solução iria provocar um contágio sobre os outros países da América Latina. Por outro lado, quando se começa a desvalorizar o processo torna-se cumulativo e pode cair-se numa situação de «sobre depreciação» da moeda.
DE – A Europa conseguiu realmente passar ao lado da crise financeira ou vai apenas senti-la mais tarde?
AM – A Europa resistiu à turbulência dos mercados por estar a caminho da moeda única, o que evitou as turbulências cambiais internas dos anos 92-94. Houve um refluxo de capitais dos países emergentes para os mercados desenvolvidos, não se sabe bem quanto, mas houve sem dúvida a chamada «flight to quality» que, só no caso da Ásia, no período de Outubro a Dezembro de 1997, se estima ter atingido cerca de 70 biliões de dólares. Esse afluxo de capitais veio colocar-se nos EUA e na Europa, o que provocou a redução das taxas de juro e liquidez adicional aos mercados bolsistas. Outro factor importante para a Europa foi o facto de a crise asiática ter provocado a redução do preço das matérias primas, que contribuiu para a deflação.
DE – E qual foi a faceta má?
AM – A parte negativa é a recessão. Tanto nos EUA como na Europa a taxa de crescimento das exportações para outras regiões caiu para zero, o que é ainda mais grave se se tiver em conta que o ciclo de crescimento europeu foi alimentado pelo aumento das exportações para o resto do mundo. Outro factor de desaceleração é a redução dos lucros das empresas americanas e o facto de se estarem a bater contra barreiras de liquidez no lado do consumo. Pela primeira vez nos últimos 30 anos, em Outubro, as famílias dos EUA tiveram uma taxa de poupança negativa. E a bolsa está num rácio de preços sobre ganhos de 30 contra os 14 históricos.
DE – Na Europa, como vê as teses mais intervencionistas para a política monetária defendidas pelos dirigentes, pelo menos do euro-11?
AM – O problema mais sério da Europa continua a ser o desemprego, e esse não se resolve com receitas de «vinho novo em odres velhos». Uma das receitas que se tem preconizado ultimamente é aumentar os défices orçamentais. Mas basta olhar para o que aconteceu nos anos 80. No final da década de 70 a taxa de desemprego estava na casa dos 4%. Desde então a dívida pública duplicou e estamos agora com taxas de desemprego de cerca de 11%. Desviaram-se, assim, recursos de sectores que poderiam ter criado mais emprego.
DE – Então que receitas existem para resolver o problema?
AM – Tem de ser uma solução de médio e longo prazo. Das muitas teses que existem, há dois factores a inter-agir: os choques e as instituições. Houve uma série de choques negativos que a Europa viveu, os choques do petróleo, a subida das taxas de juro reais e a politização do mercado de trabalho – com a grande protecção do trabalho, dificuldades em despedir pessoas, as taxas elevadas de benefícios do desemprego. Mas há sinais positivos no horizonte: as taxas de juro reais elevadas, que tinham provocado um dos choques estão a baixar e alguns governos têm implementado políticas de flexibilização. O que é fundamental é manter o crescimento económico. A par com alguma flexibilização do mercado de trabalho, é a receita a médio e longo prazo para o desemprego na Europa baixar.
DE – A taxa de juro de 3% do euro poderá baixar ainda mais?
AM – Neste momento a taxa de inflação europeia está em cerca de 1,5%. Os preços das matérias primas estão em níveis bastante baixos, e a situação económica mundial é de redução da procura. Pelo que só se as condições económicas se deteriorarem ainda mais pode haver lugar para algum corte adicional. O problema é que existe o perigo latente da sobrevalorização bolsista tanto na Europa como nos EUA.
DE – O perigo da deflação é real?
AM – Não me parece. Os sistemas financeiros europeus e americano têm grande resistência. Para haver deflação, teriam de haver problemas sérios nos sistemas financeiros como acontece no caso do Japão.
DE – Tendo sido um dos negociadores do Pacto e Estabilidade, como vê a hipótese, apoiada por Portugal, de as despesas de investimento não entrarem para o cálculo do défice máximo dos 3%?
AM – Não vejo razão para excluir o que quer que seja da regra orçamental. Se começamos a entrar por esse caminho será muito difícil encontrar dois economistas que concordem sobre o que é investimento e o que é consumo. Estamos já a ver o efeito que tem as redução dos défices orçamentais sobre as taxas de juro e, em particular, Portugal tem muito interesse em apoiar o pacto de estabilidade. Somos um pequeno país da Europa e, se por hipótese os alemães ou os franceses fazem uma política orçamental expansionista e fazem subir as taxas de juro, nós, portugueses bem comportados, vamos suportar uma situação que não provocámos. Do meu ponto de vista, são a independência do banco central e o Pacto de Estabilidade que dão credibilidade à política macroeconómica europeia e que podem ser os pilares da estabilidade do euro.
DE – Mas o que se verifica é a tentativa de interferência dos líderes políticos. Isso pode levar a um euro menos forte?
AM – Espero que o bom senso prevaleça.
DE – Concorda com a fixação de uma banda de flutuação para o euro?
AM – Considero importante manter a independência monetária em relação às outras grandes moedas, uma vez que é necessário ter instrumentos quando os ciclos económicos sejam desfasados entre blocos económicos. A teoria diz-nos que não podemos ter um instrumento para dois objectivos: ou se quer uma taxa de câmbio quasi-fixa ou a independência monetária.
DE – As taxas de forte crescimento da economia portuguesa dos últimos anos são sustentáveis e são saudáveis para o futuro?
AM – Há uma série de factores estruturais negativos que permanecem e, embora com condições macroeconómicas favoráveis, mantêm-se como restrições para o crescimento económico. O primeiro aspecto é o fraco ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. O ciclo iniciado em 1992-93 teve até agora uma taxa de crescimento de 1,7%, que está bastante abaixo do ritmo dos últimos 40 anos (cerca de 3,6%). Também a produtividade do capital baixou significativamente. Por outro lado, o sector externo não contribuiu com nada para o crescimento no actual ciclo. O principal factor explicativo encontra-se na estrutura da poupança e do investimento. Tem havido uma continuada descida da taxa de poupança das famílias e não sabemos ao certo, mas receio que também do sector privado, isto é, englobando as empresas.
DE – Em média europeia, isso é preocupante?
AM – Não, ainda são elevadas, mas esta queda já dura há 8 ou 9 anos, o que pode ser inquietante. Pode haver explicações, como aquilo que se chama reafectação temporal de recursos, que no fundo é estarmos a consumir aquilo que pensamos vir a ter de rendimento no futuro, devido à integração na Europa. O que acontece é que as famílias se têm endividado fortemente. A taxa de endividamento – stock de crédito à habitação e ao consumo– das famílias é de cerca de 60% do rendimento disponível. Este era o nível que as famílias dos Estados Unidos tinham no início da década de 90. Ora nós temos metade do rendimento per capita dos EUA. Estamos, pois, a atingir limites bastante sérios.
DE – Que consequências retira para o sistema financeiro?
AM – É preciso que o sistema financeiro seja mais prudente. Em 1992-93, Portugal teve uma desaceleração do PIB e do consumo, que em Espanha foi muito maior. A principal razão era que as famílias espanholas pela primeira vez se confrontavam seriamente com a restrição da liquidez. Devido à expansão do crédito, muitas tinham-se endividado seriamente e, perante uma perspectiva de mercado de trabalho mais degradado, optaram prudentemente por cortar no consumo corrente, porque não sabiam o dia de amanhã e têm a prestação da casa e do carro para pagar, etc. Este fenómeno pode, num período de recessão, provocar uma desaceleração maior do nível de procura. Na banca, claro que faz subir o crédito malparado, embora hoje em Portugal ainda estejamos com níveis salutares deste credito.
DE – E o Banco de Portugal tem feito o quê?
AM – Como funcionário do banco não posso comentar, mas o banco já alertou e o governador já falou várias vezes sobre o assunto. Seria bastante prudente que os critérios de atribuição de crédito sejam exercidos com a devida prudência, e sobre isso não vou dizer mais nada.
DE – Mas o grau de endividamento das famílias tende é a aumentar e não a diminuir, segundo os últimos dados do crédito à habitação...
AM – Se olharmos para a expansão do crédito nos últimos dois anos vê-se que o crédito a empresas e a particulares se tem mantido acima dos 20%, e o crédito à habitação se está a expandir à taxa de 33%, a que não é alheia a descida da taxa de juro. Acresce ainda que, deste volume de crédito, a grande parte está concentrado em dois sectores: o da construção e o dos outros serviços, o que reflecte a expansão do imobiliário e o endividamento das empresas públicas e para-públicas. Este endividamento tem reflexos nas contas externas. As responsabilidades de curto prazo da banca em relação ao exterior subiram o equivalente a 20% do PIB nos últimos três anos. Na óptica do investimento, grande parte do crescimento resulta das casas de habitação e das empresas para-públicas e ligadas a infraestruturas. No início da década de 90, as empresas privadas tinham à volta de 40% do investimento total, e agora estão abaixo dos 30%. O que quer dizer que uma grande parte do acréscimo do investimento terá sido canalizado para sectores com baixa reprodutividade no curto prazo. E o investimento que mais cria capacidade produtiva e maior rentabilidade no curto e médio prazo, é o efectuado pelas empresas privadas. O que digo é que essa percentagem se reduziu substancialmente com a crise de 93 e ainda está longe de se recuperar.
DE – Essa situação pode ser invertida?
AM – Os empresários investem se tiverem acréscimos de procura e condições de rentabilidade. Embora estas tenham sido razoavelmente boas, poderiam ser melhores, se se eliminassem factores estruturais negativos. É necessário um maior dinamismo do sector empresarial privado, o que também significa que os outros sectores terão de libertar recursos.
DE – O diferencial positivo da inflação nacional com a dos seus parceiros pode originar perda de competitividade?
AM – Estamos praticamente na moeda única e há duas coisas que vão mudar: não interessa falar de inflação nem de défice da Balança de Transacções Correntes. O que é importante para a competitividade não é Tanto a inflação mas os custos unitários de trabalho e a sua evolução, ou seja, salários e produtividade. Se os custos unitários de trabalho evoluirem de uma maneira muito mais desfavorável face aos dos nossos parceiros comerciais, irá haver maior desemprego.
DE – Mas as negociações salariais são feitas com base na inflação...
AM – A produtividade corrige um aumento de salários eventualmente mais rápido. Também já não interessa falar do défice da BTC, mas isso não significa que não se tenha de se olhar para a situação dos agentes económicos, das empresas, das famílias, como se estão a endividar, também face ao exterior. É uma nova maneira de passar a ler os números da conjuntura portuguesa.
DE – Há um referência da inflação de 2% para 1999, as negociações já vão em 2,5%. Como vê estes números?
AM – É um processo que está em negociação. Mas 2,5% parece-me perfeitamente aceitável.
DE – Em relação à evolução dos custos unitários de trabalho e da produtividade, Portugal está no bom caminho?
AM – Depende. Se nos compararmos com a Grécia estamos no bom caminho, se nos compararmos com a Irlanda estamos claramente no mau caminho. E nestas coisas o que interessa a Portugal é compararmo-nos com países de sucesso, como a Irlanda.
DE – O que é que a Irlanda fez de diferente para conseguir taxas de crescimento de 7 e 8%?
AM – Houve vários factores: a forte aposta na capital humano, o papel dinamizador do investimento directo estrangeiro, a redução acentuada do peso do sector público e uma macroeconomia estável.
DE – Em Portugal uma das apostas também foi a do investimento estrangeiro, que contudo está a ir embora...
AM – Porque Portugal não criou condições competitivas para atrair e manter esse investimento.
DE – Mas o discurso político do Governo é esse mesmo, são nesses factores que os governantes dizem ter feito a aposta...
AM – Como economista tenho que me guiar pela análise dos indicadores, como a quota de mercado do IDE, o número de anos de escolarização, taxa marginal de imposto, etc. que não mostram grande melhoria.
DE – Disse que era essencial que nesta legislatura se iniciassem as reformas nas áreas sociais, nomeadamente na área da Segurança Social. Acredita que nesta legislatura vá ser feita?
AM – Pode ser que esteja em estudo mas ainda não vi nada de concreto. Quando um sistema está em déficit em termos actuariais, só há dois caminhos: aumentar receitas ou cortar benefícios. Há alguns problemas de incentivos, mas não há nada de magia nas soluções.
DE – Como é que avalia a evolução do peso do Estado na economia portuguesa?
AM – Quando falo em redução do peso do Estado na economia estou a referir-me ao Sector Público Administrativo (SPA), par além da privatização das empresas. A Irlanda reduziu esse peso em cerca de sete ou oito pontos percentuais para perto de 35% do PIB, enquanto nós estamos entre 40% e 42%.
DE – A política Orçamental do Governo tem sido criticada por ser pouco ambiciosa...
AM – O Pacto de Estabilidade assenta no princípio de os governos, em períodos de expansão, criarem espaço de manobra para poderem estimular a economia em períodos de recessão...Repare que as críticas de economistas britânicos ao Pacto não olham para os números reais. Em poucas recessões foi utilizada a política orçamental, pois os países chegavam às vésperas da crise já com déficits elevados.
DE – O Governo poderia já em 1997 ou 1998 ter sido mais arrojado?
AM – O Banco de Portugal já o referiu. Era apropriado ter uma situação de equilíbrio. Embora se compreenda que estamos na transição para o euro, há vários indicadores que dizem que estamos já à taxa natural de desemprego ou PIB potencial, portanto já deveríamos estar com um orçamento equilibrado.
Enviado: 13/6/2005 14:47
Não levem a mal, mas é só a minha opinião 