CALDEIRÃO DE BOLSA

PEC em debate no Parlamento
Um terço do aumento das receitas vem do combate à fraude
O ministro das Finanças salientou hoje que o «aumento da carga fiscal não é sempre sinónimo de aumento de impostos». Campos e Cunha acrescentou que «um terço do aumento das receitas fiscais provem do fim de benefícios injustificados e do combate à fraude e evasão fiscal».

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Marta Moitinho Oliveira
mmoliveira@mediafin.pt



O ministro das Finanças salientou hoje que o «aumento da carga fiscal não é sempre sinónimo de aumento de impostos». Campos e Cunha acrescentou que «um terço do aumento das receitas fiscais provem do fim de benefícios injustificados e do combate à fraude e evasão fiscal».

Campos e Cunha falava no Parlamento onde decorre o debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009. Na intervenção inicial, o ministro das Finanças disse ainda que «não é realista pensar que, nesta legislatura, seja possível reduzir o défice sem aumento das receitas».

No entanto, o ministro sublinhou a importância da redução da despesa, já que, «por cada 10 euros pagos pelos contribuintes cerca de 9 são para pagar as despesas com pessoal e as transferências» do Orçamento do Estado.

Campos e Cunha defendeu que a «sustentabilidade das contas públicas não é uma questão ideológica» e avisou que «quanto mais adiarmos a redução do défice mais violenta esta será». Salientou também que este programa «não é só de estabilidade é também de crescimento».

Governo admite mais desemprego

Confrontado pela bancada do PS a esclarecer a questão da evolução do desemprego, o ministro das Finanças adiantou que o emprego total irá crescer em «quase 260 mil» postos de trabalho nesta legislatura e que só o número de trabalhadores por conta de outrem aumentará 160 mil no mesmo período.

No entanto, «o desemprego sobre 33 mil», disse Campos e Cunha, acrescentando que a taxa de desemprego decrescerá no final do período. Durante a campanha eleitoral, o primeiro-ministro, José Sócrates, fixou o objectivo de recuperar os 150 mil postos de trabalho perdidos na anterior legislatura.

CGD não será privatizada

O ministro das Finanças foi ainda questionado pelas bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre que empresas pretende o Governo privatizar e se a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fará parte desta lista.

Em véspera de fim-de-semana grande
Governo aumenta hoje imposto petrolífero
O Governo fez publicar hoje a portaria que fixa o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) previsto para este ano de 2,1%. Com esta medida, o preço da gasolina e do gasóleo irá aumentar novamente, provavelmente já amanhã, por causa da repercussão desta subida do ISP no preço final por parte das petrolíferas.

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Ana Suspiro
asuspiro@mediafin.pt


O Governo fez publicar hoje a portaria que fixa o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) previsto para este ano de 2,1%. Com esta medida, o preço da gasolina e do gasóleo irá aumentar novamente, provavelmente já amanhã, por causa da repercussão desta subida do ISP no preço final por parte das petrolíferas.

Este aumento da carga fiscal, que representa mais 0,8 cêntimos no gasóleo e 1,2 cêntimos por litro na gasolina, vai apanhar os automobilistas no fim de semana prolongado por causa do feriado do 10 de Junho, potenciando o crescimento da receita fiscal.

ISP e subida do preço dão aumentos acumulados de três cêntimos no gasóleo e 2,7 cêntimos na gasolina

Esta subida do imposto, que já tinha sido anunciada, mas para a qual ainda não havia data, surge no mesmo dia em que a Galp, a maior petrolífera do mercado com mais de 40% do retalho, ter aumentado os preços por causa da subida dos combustíveis no mercado internacional.

Hoje a petrolífera recomendou um aumento de 2,2 cêntimos por litro para o gasóleo, que passa para 0,906 euros por litro, e uma subida de 1,5 cêntimos para a gasolina sem chumbo de 95 octanas que passa para 1,114 euros por litro.

Com a repercussão da subida do imposto no preço final, que as companhias já admitiram que vão fazer, e o provável acompanhamento dos aumentos da Galp por parte das outras petrolíferas, os automobilistas podem enfrentar a partir já de amanhã aumentos acumulados de três cêntimos no gasóleo e de 2,7 cêntimos por litro de gasolina.

Aumentos acumulados de quase cinco cêntimos com subida do IVA

Mas o aumento dos combustíveis pela via fiscal não vai ficar por aqui. A partir de 1 de Julho, com a subida do IVA de 19% para 21%, e partindo do pressuposto de que se mantém o actual preço sem impostos dos combustíveis haverá novos aumentos da ordem dos 1,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 2,2 cêntimos por litro na gasolina.

No total, e contando com o agravamento de preços anunciado hoje pela Galp, com a subida de 2,1% do imposto, e o aumento do IVA de 19% para 21% a partir do próximo mês, o gasóleo vai custar a partir de Julho mais 4,8 cêntimos por litro do que ontem. Na gasolina, os aumentos acumulados dão mais 4,9 cêntimos por litro.

Dez anos perdidos


09-06-2005, João Vieira Pereira



Afirmar que a última década foi uma sequência infeliz de anos perdidos para Portugal pode ser exagerado. Infelizmente a frieza dos números não deixa espaço para dúvidas. O PIB per capita português em 2004 ficou-se pelos 73% da média comunitária, o mesmo valor que registava em 1995. Portugal não ficou mais pobre nestes anos, apenas deixou de acompanhar o ritmo de crescimento dos parceiros europeus. Até a Grécia está com um nível de PIB per capita que é 82% da média da Europa a 25. E por falar na Europa alargada, além de Chipre e da Eslovénia que estão já à nossa frente, Malta e a surpreendente República Checa, apresentam um PIB per capita de 72% da média europeia. A este ritmo deverão ultrapassar-nos já este ano.
Este fado de, mais tarde ou mais cedo, irmos parar ao fundo de qualquer tabela é ainda evitável. Para isso é indispensável que não se cometam os mesmos erros destes últimos 10 anos. Veja-se a política de betão em contraponto à política de educação, a manutenção artificial do preço dos combustíveis, a paragem das obras de Foz Côa, a construção de 10 estádios para o Euro 2004, o plano de implementação de SCUT, a política dos portos, a política energética, etc. Vários exemplos de um rol de medidas tomadas sob a influência de numerosos e díspares grupos de interesses que sempre olharam para o Estado como o seu principal ganha pão. E foi exactamente este ponto que falhou.
A classe política portuguesa tem gerado nos últimos anos governos fracos e demasiado dependentes de compromissos a respeitar fazendo com que a racionalidade económica perdesse para a chantagem do eleitorado.
A competência de inúmeros governantes que passaram pelos quatro executivos destes últimos 10 anos não se põe em causa, o que faltou foram políticos com coragem. Durante anos prefeririam fechar os olhos e varrer os problemas para debaixo do tapete. O caso da função pública é o exemplo perfeito, em vez de se racionalizar o monstro em crescimento, preferiu-se tapar a despesa com mais receita. A máquina agradeceu, os grupos de interesse sorriram de alívio e os políticos continuaram a sonhar com a reeleição. Como este, os exemplos de decisões erradas tomadas em defesa de uma suposta estabilidade política sucedem-se.
Para já temos um governo que escolheu quebrar com alguns dos jogos de poder do passado e lançou-se no confronto directo com muitos dos grandes lobbies. Boas notícias que a concretizarem-se podem significar a diferença entre o fim e o topo da tabela. Infelizmente a última semana tem sido pródiga em mostrar o que espera a este Governo por fazer frente a muitos dos grupos de interesses que o Estado se habituou a alimentar durante anos.
A mediocridade da nossa sociedade muitas vezes não nos deixa ver para além da mesquinhez imediata da critica fácil. Atitudes que afastam os melhores da política e do serviço público. Por culpa desta mania portuguesa de julgar a classe política pelas posições extremas de grupos de interesse estamos cada vez mais em último. Para haver bons políticos é necessário que sejam criadas as condições para que eles apareçam. E nós temos o condão de fazer com que eles se escondam.