ptmasters Escreveu:O pedir recibo (ou a empresa entregar imediatamente com a venda, preparando os seus sistemas para tal), é como que salvaguardar igualmente que os seus funcionários efectuem igualmente furtos. Hão-de reparar, quantas vezes nas vossas transacções, o funcionário tem a gaveta do €€€ aberta. Nesse momento, não está a fazer muitas das vezes o registo da venda (gasolineiras, lojas de conveniência, etc.). Ou ainda noutras, registam apenas uma parte, simplesmente para abrir a gaveta. O resto é "cash".
Pegando neste exemplo, a gasolineira não pode fazer mais do que «disfarçar» a facturação.
A gasolina e outros bens são adquiridos com factura e ou são vendidos ou ficam em existências no fim do ano.
A empresa não pode acumular existências indefinidamente, não pode declarar prejuizos por mais de 3 anos consecutivos e mesmo as margens de lucro praticadas são «vigiadas» e comparadas pelo sector para não falar dos proprios TOC que fiscalizam os clientes indirectamente pois são responsabilizados pelas irregularidades que possam existir.
Se o cliente não leva factura não quer dizer que o bem não seja facturado. Ele acaba por ser facturado...
Não estou a dizer para não pedir factura, estou a dizer que o grande problema não está aí e pedir a factura pouco altera (não é por aí que a máquina fiscal vai começar a aumentar significativamente as receitas).
O que estou a dizer é que a grande fuga é nos casos em que estamos a falar de actividades paralelas ao sistema fiscal, serviços e bens vendidos sem factura (e comprados também sem factura pelo intermediario). Aqui não há IVA não há nada. E a fuga é total. Também o serviço ou bem é cedido no pressuposto de que não há factura.
Se houver, o preço é outro.
É tipico em trolhas e outros biscateiros, pequenas oficinas de reparação automovel, etc. Nestes casos o preço é X mas se for com recibo é X + 19%.
Se pedirmos factura, não há fuga. Mas somos nós que vamos arcar com toda a carga fiscal...
É esta a questão que estou a colocar: pedir factura não resolve o problema das piores fugas (ou melhor, resolver resolve mas quem vai pagar somos nós, o cliente final).
É claro que se estas actividades não existissem fora do sistema fiscal talvez o IVA não precisasse de ser 19% (sería mais baixo porque a base de cobrança era maior), bem como outros impostos também viriam reduzidos (como o IRS/IRC)...
Mas não sería imediato e no final (mesmo que os outros impostos fossem reduzidos) seria para acabarmos a pagar mais ou menos o mesmo, apenas com uma distribuição diferente.