Enviado: 3/3/2005 17:04Parece que só dia 18 é que o eurostat vai dar o parecer sobre se portugal cumpriu ou nao o pacto. Ainda estao a analisar os dados.
03/03/2005 15:09
Finanças garantem que Portugal cumpriu limite do défice público em 2004
Portugal atrasou-se na entrega do reporte do défice excessivo a Bruxelas, mas o Ministério das Finanças garantiu hoje à agência Lusa que o défice orçamental ficou em 2004 abaixo da meta dos três por cento face à riqueza produzida.
«Portugal cumpriu o Pacto de Estabilidade e Crescimento» ao manter em 2004 um défice público abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto, disse à Lusa a porta-voz do Ministério das Finanças.
Todos os Estados-membros da União Europeia deveriam ter entregue à Comissão Europeia e ao Eurostat, até ao dia 28 de Fevereiro, o seu reporte de défices excessivos, o qual apresenta previsões orçamentais para um conjunto de quatro a cinco anos.
No entanto, a presença em Portugal de uma comissão de especialistas do Eurostat para análise das contas públicas de 2004 atrasou a entrega do documento, segundo a porta-voz do ministério das Finanças. «Tivemos que esperar» que terminassem os trabalhos, acrescentou a mesma fonte.
A porta-voz do comissário europeu da Economia e dos Assuntos Monetários disse hoje à Lusa que já recebeu todos os reportes dos défices excessivos, pelo que o português também já foi entregue.
A entrega do reporte dos défices excessivos português a Bruxelas é habitualmente feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e na sua elaboração participa além do Ministério das Finanças e do INE, o Banco de Portugal.
O Orçamento de Estado para 2004 previa um défice público de 2,9% do PIB, a beneficiar da ajuda de medidas extraordinárias maioritariamente associadas à transferência de fundos de pensões de empresas públicas para a Caixa geral de Aposentações.
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