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Fisco vê contas bancárias

João Barata

Compra de casas vigiada pelo Fisco
O Fisco teve acesso às contas bancárias de 335 contribuintes que omitiram as declarações de rendimentos sujeitos a IRS, em 2001, no âmbito do Imposto Municipal de SISA. Com esta operação, a Administração Fiscal arrecadou quase 9,5 milhões de euros, apurou o CM.






A acção de controlo do Fisco, baseada no recurso ao levantamento do sigilo bancário, tem como alvo os anos de 2001 e 2002 e baseia-se no facto de grande parte dos valores declarados na aquisição de imóveis não corresponder ao real. A Administração Fiscal optou por seleccionar os casos em que os indícios de que o valor se apresenta fortemente subestimado são mais evidentes.

Em 2001, cerca de 250 contribuintes autorizaram o acesso a informação bancária e o Fisco pediu mais 175 levantamentos do sigilo bancário, tendo sido concedidos 85.

O total do Imposto Municipal de SISA referente a 2001 pago voluntariamente ascende a 1,01 milhões de euros. O total das correcções voluntárias à matéria colectável é de 8,5 milhões.

Em sede de IRC, o total das correcções voluntárias é de 3,08 milhões de euros e o total de IRC entregue voluntariamente nos cofres do Estado pelas sociedades é de 1,03 milhões de euros. Quanto ao IRS, os gerentes entregaram voluntariamente 255,6 mil euros, tendo as correcções voluntárias totalizado 639 mil euros.

Em relação ao ano de 2002, os dados apurados até agora permitem verificar que já 87 contribuintes permitiram o acesso à conta bancária e a Administração Fiscal pediu mais seis levantamentos do sigilo bancário. O número de sujeitos passivos que admitiram que o valor declarado não é o real ascende a 64 e o total das correcções voluntárias e oficiosas já determinadas é de 3,6 milhões de euros.

PEC RENDE MAIS DE 500 MILHÕES

O total dos valores do Pagamento Especial por Conta, em 2003, corresponde a um montante de 507,8 milhões de euros e as receitas fiscais respeitantes a IRC tiveram um aumento de 20,7 por cento em 2004 face a 2003, revelam dados do Ministério das Finanças.

O segundo maior crescimento verificado em termos e receitas fiscais registou-se no novo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja receita aumentou 12,3 por cento. A receita de IRS cresceu 5,4 por cento de 2003 para 2004 e a do IVA subiu 7,6 por cento. No total, as receitas fiscais cresceram 6,2 por cento.

É de salientar que o número de contribuintes integrados no controlo do sistema fiscal tem vindo a aumentar, existindo cerca de 20 mil contribuintes adicionais de 2001 para 2003.

O défice orçamental corrigido do ciclo e excluindo medidas extraordinárias foi, em 2004, de 3,2 por cento.
Denise Fernandes