Pacto de Estabilidade
Enviado: 14/1/2005 4:17Pacto de Estabilidade
Almunia revela as novas regras do PEC
Luís Rego em Bruxelas
Joaquim Almunia, Comissário dos Assuntos Económicos, revelou ontem que os Estados-membro serão chamados a criar um mecanismo nacional para controlar o seu défice público, uma forma de “complementar” a vigilância orçamental exercida hoje exclusivamente por Bruxelas.
Esta é uma das linhas principais do novo Pacto de Estabilidade que Joaquin Almunia descreveu a alguns jornalistas ontem em Bruxelas, que se vem trabalhando ao nível técnico entre a Comissão e os Estados e que – acredita – merecerá um consenso no Ecofin de 8 de Março.
Esta vigilância interna do défice, cujo tecto inviolável se mantém nos 3% do PIB, obriga os Estados, através de comissões parlamentares e outras instituições, a “nacionalizar” a ‘culpa’ geralmente atribuída a Bruxelas pelos sacrifícios impostos. As regras vão ser, tudo indica, mais discricionárias: os prazos no procedimento dos défices serão flexibilizados em função dos países (sendo que os Estados terão sempre mais de um ano para corrigir o excesso); e o défice nulo deixará de ser um objectivo de todos – países com rácios da dívida alta devem apontar para um excedente.
Almunia revela as novas regras do PEC
Luís Rego em Bruxelas
Joaquim Almunia, Comissário dos Assuntos Económicos, revelou ontem que os Estados-membro serão chamados a criar um mecanismo nacional para controlar o seu défice público, uma forma de “complementar” a vigilância orçamental exercida hoje exclusivamente por Bruxelas.
Esta é uma das linhas principais do novo Pacto de Estabilidade que Joaquin Almunia descreveu a alguns jornalistas ontem em Bruxelas, que se vem trabalhando ao nível técnico entre a Comissão e os Estados e que – acredita – merecerá um consenso no Ecofin de 8 de Março.
Esta vigilância interna do défice, cujo tecto inviolável se mantém nos 3% do PIB, obriga os Estados, através de comissões parlamentares e outras instituições, a “nacionalizar” a ‘culpa’ geralmente atribuída a Bruxelas pelos sacrifícios impostos. As regras vão ser, tudo indica, mais discricionárias: os prazos no procedimento dos défices serão flexibilizados em função dos países (sendo que os Estados terão sempre mais de um ano para corrigir o excesso); e o défice nulo deixará de ser um objectivo de todos – países com rácios da dívida alta devem apontar para um excedente.