CALDEIRÃO DE BOLSA

PS decreta estado de emergência nas finanças públicas



eva cabral Arquivo DN-Rodrigo Cabrita

Promessa. Sócrates diz que recurso a receitas extraordinárias para equilibrar contas públicas tem dias contados

O PS considera que existe em Portugal um verdadeiro «estado de emergência nas finanças públicas», não se sabendo qual é o verdadeiro valor do défice público. Manuel Pinho apresentou ontem as linhas gerais das recomendações que o Conselho Económico do PS decidiu fazer nesta recta final dos trabalhos de elaboração do programa eleitoral socialista às próximas legislativas. Em caso de vitória eleitoral, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, vai ser convidado a presidir a uma comissão de peritos que determine o valor do défice real português.

Para inverter a actual situação das finanças e da economia, Manuel Pinho defende ser necessário que Portugal volte a crescer. Sem crescimento não será possível resolver as questões das finanças públicas, nem tão pouco voltar a criar emprego.

Para relançar a retoma, o coordenador da área económica do PS defende a necessidade de um clima de estabilidade política que faça com que o país volte a acreditar na suas potencialidades. «Boa parte da actual situação de Portugal deve-se ao facto de, nos últimos anos, não ter havido um rumo certo que leve o país a crescer», frisou Manuel Pinho, defendendo a necessidade de se estabelecer prioridades claras.

No curto prazo existem, na óptica do PS, vários factores capazes de «vitaminar» a economia portuguesa, citando a renegociação em Bruxelas do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e os envelopes financeiros de um novo Quadro Comunitário de Apoio.

Falar verdade é outra «receitas» para se inverter esta situação de crise. Isso passa por cortar com a política dos últimos anos, em que se garantia que o país ia convergir com a UE em dez anos quando, na verdade, se está a divergir.

A aposta na Sociedade de Informação e uma parceria activa com as pequenas e médias empresas são outras das alavancas de crescimento. O preço dos factores de produção, designadamente da energia e das comunicações, devem baixar através do reforço das regras de concorrência.

A nível do poder, Manuel Pinho refere que irá existir uma coordenação governamental das áreas da Economia e da Inovação. O combate aos entraves burocráticos é outra frente de batalha anunciada.

O investimento público estará de regresso com um governo PS. Manuel Pinho lembra que o stock de investimento público português é, neste momento, dos mais baixos dos países da OCDE.

A consolidação orçamental, um projecto para uma legislatura, implica a nível das receitas uma simplificação do sistema fiscal e o reforço da sua estabilidade. «Os impostos não podem mudar todos os anos», realça Manuel Pinho. Já a nível da despesa, e também no horizonte de uma legislatura, a ideia é a redução consolidada do seu peso no PIB.

Em matéria de PEC, José Sócrates defende que Portugal vai apresentar propostas concretas. A ideia-base é aumentar os critérios de sustentabilidade das finanças, designadamente dando um maior peso ao rácio da dívida pública.

Também a solução para equilibrar o défice público com recurso a receitas extraordinárias tem os dias contados. José Sócrates garante que, no prazo de uma legislatura, é necessário uma efectiva consolidação das finanças públicas portuguesas, em que a fasquia do défice deixe de ser encontrada no final do ano com «recorrentes» receitas extraordinárias.

Governo
Do controlo do défice ao fim das Scut



A ministra das Finanças de Durão, Manuela Ferreira Leite, confessou um dia a sua obses-são pelo controlo do défice orçamental. Em nome dessa luta, seguiu uma política que fazia jus ao seu cognome de «dama de ferro». Mas as receitas extraordinárias continuam a ser a «receita» para equilibrar as contas públicas. Só este ano foram preci sos três mil milhões de euros.

Do Orçamento do Estado para 2005, que o Governo de Pedro Santana Lopes e Paulo Portas salvaram apesar da antecipação das eleições, há duas marcas que ficam o fim das Scut (as auto-estradas sem custo para o utilizador) e dos benefícios fiscais para os planos de poupança, duas medidas muito criticadas pelos partidos de esquerda, e classificadas mesmo como um ataque às classes médias..

Este momento político era diferente. A obsessão com o défice do sucessor de Ferreira Leite, Bagão Félix, já não era a mesma e o próprio Pedro Santana Lopes ensaiara o fim do discurso do aperto do cinto. As promessas também ficavam no ar, a dois anos de eleições, calendário que a dissolução da Assembleia da República, decidida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, veio «dinamitar».

Agora, era a promessa de baixar os impostos sobre os rendimentos das pessoas, o IRS, prevista no Orçamento do Estado de 2005. Apesar de os seus efeitos se fazerem sentir faseadamente até 2006... ano de legislativas se o ciclo não tivesse sido interrompido entretanto por Jorge Sampaio.

Depois de uma campanha em que o PSD prometeu baixar os impostos, os «buracos» deixados pela governacão socialista - o famoso «país de tanga» de Durão Barroso - serviram de justificação para fazer o inverso, pelo menos quanto ao IVA, imposto sobre o consumo, que subiu (na taxa máxima) de 17% para 19%. Era o discurso da crise de Durão que Santana Lopes tentou enterrar no seu curto mandato de pouco mais de quatro meses.

Voltando a 2003, e numa lógica de compensações, o Governo de coligação PSD-CDS/PP, no Orçamento de 2003, decidiu baixar o imposto sobre os rendimentos das empresas.

Ainda na era Durão Barroso, ficou para a história a «guerra» com os pagamentos especiais por conta, que motivaram a ira de pequenos empresários, como os taxistas, até com direito a manifestações no Terreiro do Paço, em Lisboa. Pelo caminho ficou também a decisão polémica de acabar com o crédito bonificado para compra de habitação.

Nuno Simas

Estudo do BPI
Crude teve impacto de 1% no PIB



«Portugal é um dos países mais afectados entre os Quinze, senão mesmo o mais afectado, com a recente alta dos preços do petróleo», considera uma análise publicada ontem pelo BPI. A fraca eficiência na utilização de energia e a elevada dependência energética face ao exterior colocaram Portugal na posição complicada. Consequentemente, o aumento dos preços da energia, e não apenas o do petróleo, «contribuiu em cerca de um ponto percentual para a subida da taxa de inflação em 2004», refere o banco. O BPI explica ainda que, além de o aumento do preço da energia ter um efeito negativo nos preços no consumidor, existe também um efeito directo sobre a riqueza produzida no País, devido ao peso das importações energéticas. Estima-se um aumento de 30% da factura energética (em termos de importações) em 2004, o qual te- rá tido um impacto negativo de um 1% no PIB.

Portugal está «condenado a um crescimento medíocre»



rudolfo rebêlo DN-Leonardo Negrão

alertas. «Chegou a hora da verdade para reduzir o défice orçamental», diz Constâncio, para o qual é necessário lutar contra «interesses corporativistas»

«Sem um sobressalto reformista forte», que vença «interesses corporativos instalados», Portugal está condenado a «um longo período de crescimento económico medíocre, em divergência com o resto da Europa».

O alerta foi lançado ontem por Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, ao apresentar as previsões para a economia portuguesa para 2005 e 2006 - crescimento de apenas 1,6% este ano, admitindo mesmo como provável um valor inferior, bem longe dos 2,4% previstos pelo Governo no Orçamento do Estado.

Constâncio - que no final do dia de ontem foi chamado a Belém para expor a Santana Lopes as previsões do banco - emitiu ainda um segundo aviso na frente orçamental. «Chegou a hora da verdade para reduzir o défice». O País tem um prazo de três anos para colocar o saldo entre as despesas e receitas estatais «claramente» abaixo dos 3,0% do PIB, sem ajuda dos milhões de euros em receitas extraordinárias.

O que explica o «pessimismo» do governador? No ano passado, alicerçada no consumo das famílias, a economia terá crescido 1,1% (ver quadro), depois de uma retracção de 1,3% em 2003. Mas Constâncio diz que o País perdeu competitividade, ao longo da década de 90, devido à insuficiência da inovação e a uma subida dos custos do trabalho superior à dos parceiros comerciais.

O governador entende «que há mais e melhor a esperar e exigir das empresas e do Estado» e, por isso, elege como principal desafio para a economia portuguesa o aumento da taxa do «produto potencial» - ou seja, o crescimento que se verificaria com plena utilização de factores produtivos e estabilidade de preços -, actualmente calculado em 2,5%. Mas para isso seria necessário que o exército de desempregados, estivesse a trabalhar e que os patrões aplicassem o dinheiro disponível em investimentos.

Este ano, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal, o crescimento da economia deverá ser suportado pelos gastos das famílias, investimento e pelas exportações. Só que no raio X à economia, o Banco de Portugal detectou algumas manchas para a saúde económica.

Por exemplo há um risco sério de a factura com os juros dos empréstimos bancários - incluindo a habitação - subir 40%, até Dezembro de 2006. Este cenário, a concretizar-se, afecta os bolsos dos portugueses e mesmo o investimento das empresas. Isto porque o Banco de Portugal calcula que a taxa de juro de referência à banca - actualmente em 2,0% - aumentará 0,8 pontos percentuais.

Outro risco para a economia é a probabilidade de «ocorrerem aumentos de impostos indirectos» e de «certos preços de natureza administrativa», face à necessidade de consertar as contas orçamentais. São estes os riscos que levam o banco central a declarar que existe uma probabilidade de 60% de que a economia pode mesmo crescer abaixo dos 1,6% em 2005 .

Mas há outras incertezas a escalada dos preços do barril de petróleo ou a apreciação do euro face ao dólar, «que terá efeitos na competitividade da economia» e «reflectir-se-á numa menor procura externa dirigida à economia portuguesa». E pede, uma vez mais, moderação salarial, tendo em conta a prevista redução da inflação e a evolução da produtividade, sob pena das empresas perderem ainda mais competitividade.

O banco central explica que os três motores da retoma serão precisamente o consumo das famílias, o investimento das empresas e as exportações (ver quadro). Mas, nas exportações o banco coloca como condição, um crescimento de pelo menos 7,0% da procura externa dirigida a Portugal.

orçamento. Sem as medidas extraordinárias, «o défice orçamental anual de 2003 a 2005 situar-se-ia em torno dos 5,0% do PIB», afirma Vítor Constâncio. «É estranho», afirma, «que se possa pensar que seria possível continuar a encontrar todos os anos receitas extraordinárias no montante de mais de 2,0% do PIB». Qualquer coisa como três mil milhões de euros, o equivalente ao custo de duas pontes Vasco da Gama.

Constâncio considera mesmo que as receitas extras estão esgotadas. E, embora considere legítimo o uso de receitas extraordinárias para manter o défice orçamental abaixo dos 3,0% do PIB, condiciona a sua utilização à existência de um programa «para resolver o problema em três anos». Para isso, tal como o Presidente Jorge Sampaio já o tinha feito, propõe «um pacto de regime» para as finanças públicas.

O Governo calcula que necessitará de dois mil milhões de euros para conseguir manter o défice das contas públicas nos programados 2,8% do PIB, o que poderá concretizar através da venda do imobiliário estatal à banca comercial.

Mas estas contas implicam um crescimento de 2,4% da economia. Ora, de acordo com as previsões do banco central, a economia crescerá apenas 1,6%. O próprio ministro das Finanças, Bagão Félix, reconheceu ontem que as previsões inscritas no Orçamento são demasiado optimistas e que o crescimento da economia deverá ficar abaixo das previsões oficiais. Sendo assim, o futuro governo terá ainda de conseguir mais receitas extraordinárias pelo menos mais mil milhões de euros.