CALDEIRÃO DE BOLSA

Muito interessante o artigo de Teodora Cardoso.

Pressões corporativas atrapalham
Bagão Félix tem receita para Portugal cumprir défice em 2005
O limite máximo exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o défice orçamental pode ser conseguido em 2005 através de uma redução da despesa em 1,5% do PIB e um aumento das receitas com a arrecadação mais eficaz de impostos, no valor de 1,5% do PIB, disse o ministro das Finanças, Bagão Félix, depois de um encontro com o Governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro.

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Bárbara Leite
bl@mediafin.pt*



O limite máximo exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o défice orçamental pode ser conseguido em 2005 através de uma redução da despesa em 1,5% do PIB e um aumento das receitas com a arrecadação mais eficaz de impostos, no valor de 1,5% do PIB, disse o ministro das Finanças, Bagão Félix, depois de um encontro com o Governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio foi chamado a São Bento para uma reunião extraordinária com Santana Lopes e Bagão Félix para o Governo ter uma «explicação mais detalhada das previsões e do andamento da economia portuguesa» em 2005.

Este encontro precedeu uma apresentação pública feita por Vítor Constâncio do Boletim Económico que especifica as previsões económicas do Banco de Portugal para o presente ano e um apelo público do governador para uma consolidação de esforços em ano de eleições para haver uma restrição orçamental. Para o governador, o cumprimento do défice poderá ser cumprido através da redução da despesa e/ou aumento das receitas.

Em resposta, esta noite, Bagão Félix avança a fórmula para atingir essa restrição orçamental e cumprir o défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O limite pode ser cumprido «através de uma redução da despesa em 1,5% do PIB» e um aumento das receitas de mais 1,5% do PIB, resultado de uma maior eficácia na arrecadação de impostos, tudo isto «sem custos sociais».

Bagão Félix entende que é possível que o défice orçamental consiga atingir «uma posição consolidada em dois a três anos».

No entanto, o ministro das Finanças descartou quaisquer responsabilidades do actual Governo quanto a uma falta de consolidação orçamental, uma vez que este Governo só teve em funções durante cinco meses. «Não peçam a este governo que só tem cinco meses, um deles foi Agosto, consolidação orçamental», salientou o ministro, para justificar as receitas extraordinárias conseguidas perto do final do ano, sem as quais não seria possível cumprir o défice e manter os fundos comunitários. O ministro lembrou que essa falta de consolidação orçamental já tem três décadas.

O ministro responde assim também ao Governador de Portugal que desabafou entendendo que «chegou a hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte nos próximos dois anos». Bagão defende que para atender a este apelo é preciso uma «reforma profunda» nas políticas orçamentais e uma luta contra a fuga e evasão fiscais.

Pressões corporativas atrapalham no cumprimento dos défices

Para Bagão, uma maior arrecadação pode vir de uma maior luta contra a evasão fiscal que seria conseguida, não fossem as pressões de entidades corporativas.

Assim, reiterou que são essas pressões de entidades corporativas, que não quis identificar, mas leia-se (por entidades bancárias), que não é possível cumprir os défices. Para este ano, disse Bagão, «o governo procurou enfrentar alguns interesses corporativos» que «criticam mas alimentam-se do Estado» e que não deixaram que se implementassem medidas contras a fraude e evasão fiscais.

E deixa um desafio para as empresas portuguesas que aumentem as exportações para ajudar no défice.

PIB português pode crescer menos que 2,4% em 2005

Em vésperas de eleições legislativas, o ainda ministro das Finanças admite que o valor proposto por Portugal para o crescimento económico para este ano pode ficar abaixo dos 2,4% inscritos no Orçamento .

«As previsões quando foram feitas não andavam longe das estimativas das organizações internacionais», referiu Félix, acrescentando que, no entanto, em Janeiro, «é fácil fazer previsões para o PIB», admitindo, assim, que essa previsão de crescimento em 2,4% possa não ser alcançada.

«Mas previsões são sempre previsões», avançou o mesmo executivo, lembrando que o Banco de Portugal também previa que o PIB este ano crescesse 1,25% a 2,25% e agora reduziu as previsões para um crescimento de 1,6%.

O ministro reiterou que essa eventual revisão em baixa segue a tendência das outras economias europeias, como a alemã que está numa situação complicada com taxas de desemprego de 10,8%.

«Portugal não é uma economia isolada», referiu sobre esse tema.

A redução da expectativa do preço do petróleo pode, por outro lado, ter um impacto positivo na economia portuguesa. Para este ano é esperado que o barril de petróleo fique nos 35 dólares.

Governo consegue arrecadar mais 250 milhões

Em 2004, Bagão afirma que o combate à evasão fiscal teve os seus frutos com uma arrecadação superior ao previsto em 250 milhões de euros. Nesse sentido, a cobrança do IVA cresceu 6,9% e um crescimento do IRC em 10%.

Colunistas > 2005-01-06 14:00
Linhas de força de uma nova política orçamental

Teodora Cardoso


Pressuposto 1:
Até hoje, a política orçamental em Portugal foi vista fundamentalmente como um mecanismo de financiamento de despesas públicas, seleccionadas por critérios sociais, sectoriais, regionais, políticos e só acessoriamente económicos.

O seu papel como instrumento de política macroeconómica foi secundarizado pela existência de margem de manobra (baixo nível de partida da dívida pública e da carga fiscal), actualmente esgotada, e pelo papel dominante da política monetária e cambial na resolução das crises de curto prazo. A alteração destas condições exige que o nível global das despesas públicas passe a depender da avaliação macroeconómica da capacidade de as financiar.

Controlar o nível e aumentar a eficiência das despesas públicas não é uma imposição de Bruxelas, mas uma condição necessária ao crescimento económico e ao bem-estar social.

Pressuposto 2:
As despesas públicas são rígidas e não obedecem a medidas horizontais de curto prazo, cujos efeitos são efémeros em matéria de controlo das despesas e podem ser graves em termos da gestão macroeconómica: a experiência dos últimos 2½ anos ilustra perfeitamente estes dois pontos.

O controlo das despesas públicas não se consegue pela vontade política de circunstância e pela aplicação de regras procedimentais respeitantes ao orçamento anual: tem de basear-se numa alteração profunda do processo orçamental.

Pressuposto 3:
Sendo o peso das despesas públicas no PIB uma condicionante básica da política orçamental, o processo orçamental tem de passar a ser parte de um conjunto de mecanismos que assegurem a informação, os incentivos e o enquadramento institucional indispensáveis para que às despesas aprovadas correspondam resultados compatíveis com os objectivos professados.

Dentro do limite compatível com os condicionalismos macroeconómicos, o processo orçamental deve promover a alocação de despesas de acordo com a sua prioridade política e com a eficácia dos programas financiados. Os serviços devem ter a autonomia, os incentivos e as penalizações apropriadas à maximização da sua eficiência, adequadamente definida; os seus custos de produção devem ser correctamente avaliados e, sempre que possível, a sua produção deve ser competitiva com o mercado.

PROPOSTAS
1. Definição da política orçamental para a legislatura a partir de um Programa de Sustentabilidade. Com base na avaliação do crescimento potencial do PIB e das responsabilidades a médio e longo prazo do Estado, esse Programa fixa metas para a evolução da dívida pública, de que decorre um objectivo médio anual para o défice orçamental. Pela sua própria natureza, este objectivo não é revisível a curto prazo, podendo, por exemplo, estabelecer que, até ser atingido um determinado racio da dívida, o saldo orçamental deverá situar-se em x% do PIB, em média no ciclo económico. Este programa deve constituir uma das bases da discussão com a Comissão Europeia relativa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e aos Programas de Estabilidade anuais.

Anualmente o governo deverá elaborar um Relatório de Sustentabilidade, a publicar no início do ano, avaliando o desempenho orçamental no ano anterior, à luz dos objectivos de sustentabilidade. Um ponto fundamental deste relatório consiste em garantir que essa avaliação não se reduza ao cumprimento de objectivos numéricos formais, facilmente sujeitos a manipulações estatísticas ou contabilísticas. O relatório terá de basear-se em informação transparente e de acesso público, tornando-o susceptível de análise crítica fundamentada por parte de quem disponha de qualificações para a fazer.

2. Aprovação pelo Parlamento na primavera (desejavelmente em Abril) de um orçamento macroeconómico cobrindo um período deslizante de 5 anos. Este baseia-se num cenário macroeconómico de médio prazo que, entrando em conta com o enquadramento internacional, a competitividade da economia e a sua posição cíclica, projecta o crescimento económico nos próximos 5 anos.

Esse cenário fundamenta as grandes opções de política fiscal e, com base nelas, nas projecções de crescimento económico, na avaliação da posição cíclica e no objectivo de longo prazo para o saldo orçamental, determina o nível total das despesas públicas em cada um dos anos abrangidos.

3. Os níveis de despesas públicas assim estimados são propostos ao Parlamento, e por ele aprovados, como limites compulsivos ao seu montante nos 3 anos seguintes e indicativos nos últimos dois anos incluídos no cenário. Sendo n o ano de aprovação, os limites compulsivos cobririam os anos n+1 a n+3, com uma pequena margem de tolerância nos anos n+2 e n+3. Tratando-se de um exercício deslizante, no ano n+1 seria reavaliado o cenário macroeconómico e fixados os limites compulsivo para n+4 e indicativo para n+5 e n+6.

4. Um ponto adicional que deve ser discutido é a possibilidade de fixação de limites por áreas de despesa.

5. O facto de este exercício ultrapassar a duração da legislatura implica duas consequências:
a. após a eleição de um novo Parlamento todo o exercício tem de ser reavaliado;
b. a existência de um Programa de Sustentabilidade exige que novas políticas definidas tenham de fundamentar-se em considerações de estabilidade das finanças públicas e tenham que justificar a essa luz as alterações introduzidas.

6. Com base no ponto 3, parte-se para o processo de orçamentação anual por serviços, conhecendo o nível total de despesas e as perspectivas quanto à sua evolução a médio prazo.

7. A primeira fase do orçamento anual detalhado processa-se por uma metodologia top-down, cabendo ao Ministério das Finanças elaborar orçamentos de manutenção do nível de actividade, avaliar a margem de manobra (ou o montante de cortes) compatível com o limite total fixado e discutir com os organismos sectoriais os programas/cortes a introduzir. Os cortes (ou acréscimos) horizontais devem ser rigorosamente excluídos da lógica de atribuição de despesas. O único valor que todos têm de respeitar é o cumprimento dos limites globais anuais.

A decisão do conselho de ministros quanto ao orçamento anual deve incidir sobre uma proposta global do Ministério das Finanças que identifique os pontos em que são indispensáveis decisões políticas quanto a prioridades de novas despesas ou da introdução de cortes com vista a finalizar as opções a apresentar ao Parlamento em Outubro.

8. Um objectivo a prosseguir rapidamente tem de consistir na elaboração do orçamento por programas, incluindo objectivos plurianuais de realização e não apenas de despesas, bem como métodos de acompanhamento, incentivos e mecanismos de responsabilização apropriados.

Estes permitirão maior flexibilidade na gestão dos orçamentos das diferentes entidades e exigirão um muito menor detalhe na aprovação parlamentar. No entanto, este é um caso em que não pode avançar-se sem garantir um processo seguro de acompanhamento e responsabilização. De qualquer modo, o(s) documento(s) a apresentar ao Parlamento têm que sofrer uma simplificação radical, acompanhada de uma garantia de transparência que totalmente se perdeu nos últimos anos (por exemplo, com a prática da cativação de verbas).

Com vista a elaborar as necessárias propostas de reformulação, deverá nomear-se um grupo de trabalho especializado, chefiado por personalidades independentes. Além de propor uma nova estrutura para o OE anual, esse grupo deverá apresentar propostas de reformulação dos métodos e práticas da contabilidade pública, tanto no que respeita ao conteúdo como aos prazos de reporte, abrangendo a totalidade das administrações públicas.

9. Simultaneamente, o Parlamento terá de criar um grupo técnico de apoio ao acompanhamento orçamental, com capacidade para
a. analisar e sistematizar a informação que lhe é prestada;
b. solicitar aos serviços públicos a informação adicional que considerar necessária;
c. elaborar/avaliar previsões quanto ao impacto orçamental das medidas de política propostas à AR.

10. O financiamento local terá de ser articulado com estes mecanismos, nomeadamente pela inclusão das transferências do Estado para outros níveis da administração no total das despesas públicas subordinado ao limite mencionado no ponto 3.

Editorial > 2005-01-06 14:00
Os dez mandamentos

António Costa


Um pacto de regime em torno das Finanças Públicas é hoje uma expressão que entrou no léxico político dos partidos e dos movimentos, organizados ou não, que pensam e decidem sobre estas matérias.

Mas, regra geral, é uma expressão vazia e sem conteúdo. É apenas uma manifestação de vontades, por vezes pouco sinceras ou empenhadas, em torno de um conjunto de palavras de circunstância, alicerçadas em ideias-chave aceites por todos: que a despesa pública em Portugal é excessivamente rígida e o seu peso em percentagem do PIB é demasiado elevado são duas constatações que o PSD e o PS subscrevem na íntegra. Contudo, os pontos de contacto acabam aqui. O próprio Presidente da República tem ido pouco além desta radiografia. E, sendo certo que as competências legislativa e executiva são da responsabilidade de outros órgãos de poder, quando Jorge Sampaio decide pôr em cima da mesa da discussão um pacto sobre as Finanças Públicas, seria de esperar mais do que intenções. E seria também de esperar que a acção do Presidente traduzisse esse desafio. Ao contrário, Sampaio limitou-se a pedir um entendimento entre os partidos e a disponibilizar-se para ajudar, se para isso fosse solicitado. Mostra, assim, que não acredita em qualquer Pacto.

A viabilidade de um pacto de regime sobre Finanças Públicas exige muito mais do que isso. Exige, desde logo, um caderno de encargos claro e bem definido, quer em relação ao seu conteúdo, quer relativamente ao seu período de aplicação. Hoje, o Diário Económico publica uma proposta da economista Teodora Cardoso que responde ao que se espera de um pacto. São dez propostas que deveriam ser assumidas pelos partidos de poder, discutidas, provavelmente aperfeiçoadas, e assinadas antes das eleições.

Os dez mandamentos constituem, assim, uma oportunidade para Santana Lopes e José Sócrates provarem que, em matérias de regime, como é o caso, conseguem colocar-se acima das disputas político-partidárias. Os pactos não devem ser a regra de uma estratégia de governo. Ao Governo a governação e à oposição a apresentação de alternativas. Estes são os princípios normais e regulares de funcionamento do sistema político português. Mas há momentos em que um pacto é o único caminho. É o caso das Finanças Públicas em Portugal.

arcosta@economicasgps.com

NOVA1-Portugal tem assumir redução défice 2005 e 2006-Constâncio

06/01/2005 17:02

(Acrescenta com mais declarações de Vitor Constâncio)

Por Sérgio Gonçalves

LISBOA, 6 Jan (Reuters) - Portugal está na sua hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte de 2005 e 2006, disse Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BP) e membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE).

Vitor Constâncio vincou que "o problema orçamental de 2005 se torna mais complexo" em virtude da previsão do BP de "um crescimento --1,6 pct-- inferior ao utilizado no Orçamento de Estado implicar um défice superior e de ser cada vez mais difícil encontrar receitas extraordinárias".

Lembro que "excluindo 2002, ano em que houve medidas de efectiva consolidação orçamental, o tipo de receitas temporárias usadas em 2003 e no ano transacto não alteram a conjuntura económica porque não afectam os rendimentos dos agentes económicos".

Explicou que, se se excluir as medidas extraordinárias, os défices de 2003 a 2005, apontam para valores em torno de cinco pct, adiantando: "torna-se, pois, estranho que se possa pensar que seria possível continuar a encontrar todos os anos receitas temporárias no montante de mais de dois pct do PIB".

"O problema orçamental existe e é sério. (...) Chegou, pois, a hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte de dois anos", disse Constâncio.

Referiu que "naturalmente seria irrealista esperar que num só ano se conseguisse uma redução do défice em mais de dois pct do PIB", admitindo que "continua a ser legítimo o recurso a receitas extraordinárias".

Mas, alertou que "serão necessárias medidas adicionais, quer do lado das receitas e da despesa para se começar a reduzir mais sigificativamente o défice orçamental".

"(É necessário) introduzir medidas adicionais ainda em 2005 e não esperar mais anos (para o fazer)", disse.

Qualificou como "positivo" que houvesse consensos --Pacto de Regime-- para a resolução do problema orçamental já que "é no interesse de todos".

"Na situação a que chegámos será fácil haver um consenso porque temos de resolver o problema", concluiu. Vitor Constâncio não se deve alimentar "pessimismos exagerados porque, apesar das reais dificuldades, os problemas do país podem ser resolvidos", vincando: "não será por causa do ajustamento orçamental que cairemos em nova recessão".

"Evidentemente que uma política orçamental mais restritiva terá algum efeito negativo no imediato sobre o crescimento da economia, reduzindo também a evolução positiva de outras variáveis económicas", disse.

Vincou que Portugal tem de "recuperar a função anti-cíclica que a política orçamental que a política orçamental deve ter num país membro de uma União Europeia, função que só poderá concretizar-se após termos atingido uma posição de maior equilíbrio".

"Não haverá, pois, crescimento económico saudável sem a estabilidade financeira proporcionada por um menor défice orçamental e uma contenção do rácio da Dívida Pública em relação ao PIB", disse.

"Não devemos, porém, esquecer que o problema principal da economia portuguesa reside na necessidade de aumentarmos a taxa de crescimento do produto potencial face aos desafios da globalização e do alargamento da UE", afirmou Constâncio.

Explicou que Portugal tem "perdido competitividade ao longo da década de noventa" porque não inovou o suficiente e "porque os custos de trabalho por unidade produzida têm subido relativamente" aos dos parceiros comerciais do país.

"Estes custos dependem do comportamento dos salários, mas também da evolução da produtividade", recordou.


((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 35092

Constâncio pede restrição orçamental em 2005

06/01/2005 16:58

Constâncio pede restrição orçamental em 2005
O governador do Banco de Portugal disse hoje que «chegou a hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte dos próximos dois anos». Constâncio defende que, ainda em 2005, terão de ser tomadas novas medidas de aumento de receitas ou contenção de despesas.

Na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de Dezembro, hoje realizada, Constâncio afirmou que «seria irrealista esperar que num só ano se conseguisse uma redução do défice em mais de 2% do PIB» e que, por isso, o recurso a medidas extraordinárias continua a ser «legítimo».

No entanto, o governador avisa que as medidas pontuais devem ser usadas «no contexto de um programa que resolva o problema orçamental nos próximos três anos». O governador não quis, porém, detalhar que tipo de medidas, de aumento de impostos ou redução de despesa, considera serem necessárias.

Vítor Constâncio considera porém que «não será por causa do ajustamento orçamental que cairemos em nova recessão».

Sobre este aspecto, o governador do banco central disse ainda que «precisamos que as expectativas dos agentes económicos se baseiem na convicção credível de que haverá crescimento económico positivo, ainda que moderado, e que existe um horizonte concreto para a superação do problema orçamental».

No entanto, «evidentemente que uma política orçamental mais restritiva terá algum efeito negativo no imediato sobre o crescimento da economia», admitiu.

Constâncio apoia pacto de regime

O governador do Banco de Portugal concordou hoje com a necessidade de haver um entendimento entre o PS e PSD sobre as finanças públicas portuguesas. Comentando o apelo feito pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, o governador disse considerar «positivo» um consenso.

NOVA1-Constâncio diz política monetária BCE adequada

06/01/2005 16:39

(Acrescenta com mais declarações de Vitor Constâncio)

LISBOA, 6 Jan (Reuters) - O Banco Central Europeu (BCE) considera que o actual nível de taxas de juro directoras é adequado à situação na zona euro, disse Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BP) e membro do conselho do BCE.

Adiantou que "a política monetária tem como objectivo o controlo da inflação e não tem qualquer consideração directa sobre taxas de câmbio o outras variáveis" económicas.

"Nós no conselho do BCE consideramos que o nível de taxas de juro é adequado à situação na área do euro", disse Vitor Constâncio, na conferência de Imprensa para apresentação do Boletim Económico de Dezembro, com as previsões económicas para Portugal em 2005 e 2006.

Interrogado sobre se, com as recentes subidas de taxas de juro nos EUA, a zona euro não estaria a alargar muito o diferencial para estas, disse: "cada Autoridade Monetária toma as decisões que considera adequadas à economia em relação à qual actua, sobre isso não há qualquer consideração a fazer".

Lembrou que, nos últimos tempos, as taxas de juro de médio e longo prazo de mercado nos EUA têm subido, mas "tem havido, no entanto, uma evolução diferente" das taxas europeias, "no sentido que houve pouco contágio daquilo que foi a evolução das taxas de juro nos EUA para a evolução das da Europa".

"Os mercados analisaram as diferenças e, portanto, não houve esse contágio. Nos últimos anos, tinha havido uma situação em que a evolução conjunta era mais marcada", afirmou o governador.

Vitor Constâncio recordou que o euro-sistema publicou previsões em Dezembro para a evolução da área do euro, que "já tinham uma ligeira revisão em baixa" em relação ao crescimento anteriormente publicado ou seja "aquilo que foi a evolução menos positiva do terceiro trimestre" de 2004.

Contestado sobre se as autoridades portuguesas podiam avançar com um nome para substituir o membro do Conselho do BCE, Padua Schioppa, que abandonará o cargo em Maio próximo, disse: "não sei de nada, é uma matéria que é da competência do Governo".


((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))

Constâncio defende
«Chegou a hora da verdade para reduzir o défice»
«Chegou a hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte dos próximos dois anos», defendeu hoje Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, em conferência de imprensa realizada em Lisboa.

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Marta Moitinho Oliveira
mmoliveira@mediafin.pt


«Chegou a hora da verdade para a redução efectiva do défice orçamental no horizonte dos próximos dois anos», defendeu hoje Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, em conferência de imprensa realizada em Lisboa.