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NOVA1-AC aprova aquisição SeP pela CGD mas com condições

30/12/2004 14:31

(Acrescenta com mais informação e background)

LISBOA, 30 Dez (Reuters) - A Autoridade da Concorrência (AC) autorizou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a adquirir a Seguros e Pensões (SeP), holding seguradora do Millennium bcp , mas impõe três condições, anunciou a AC. A AC impõe que a CGD revenda a Seguro Directo, a seguradora automóvel por telefone do BCP, até um ano depois da aquisição, e impõe limites à existência de mediadores (brokers de seguros) exclusivos por parte da CGD e também à utilização da marca Médis pelo período máximo de dois anos.

"A AC decidiu aprovar a concentração relativa à aquisição da SeP, holding seguradora do Grupo BCP, pela CGD, com condições e obrigações, na sequência dos compromissos assumidos pela notificante (CGD)", disse a AC.

Esta operação, que não inclui o negócio designado como bancassurance adquirido parcialmente pelo Fortis, consiste na transferência para o Grupo CGD da parte da actividade seguradora desenvolvida pelas empresas do Grupo BCP, correspondente aos ramos de seguros Não-Vida comercializados através de canais directos e de redes de mediação.

"A operação de concentração, notificada em 27 de Julho de 2004, suscitou a passagem a uma investigação aprofundada (segundo fase), tendo o Conselho da Autoridade então entendido que, face aos elementos recolhidos, poderia ser susceptível de criar uma posição dominante da qual poderiam resultar entraves à concorrência em diversos mercados nacionais de seguros do ramo Não-Vida", revelou a AC.

A AC adianta que a CGD fica com a "obrigação de venda a terceiros no prazo de um ano do canal telefónico de seguro automóvel, Seguro Directo Gere" e limitada relativamente aos "mediadores em regime de exclusividade da Caixa Seguros a um máximo de um terço do número total de mediadores inscritos no Instituto de Seguros de Portugal".

Fica, ainda, limitada "a um período máximo de dois anos da utilização da marca Médis pela CGD, relativa à carteira transferida nesta operação, e da correspondente gestão de sinistros pelo BCP".

Segundo o que ficou contratado entre o BCP e a CGD, em Julho, a CGD adquirirá o controlo exclusivo, através da Caixa Seguros, da Império Bonança, da Seguro Directo Gere, da Impergesto e da Servicomercial, empresas com actividade na área seguradora actualmente detidas directa ou indirectamente pela Seguros e Pensões Gere, por 343 milhões de euros (ME).

O BCP acordou, igualmente em Julho, com o banco belga-holandês Fortis a alienação de 50 pct do capital e transferência do controlo de gestão da Ocidental, da Ocidental Vida, Pensõesgere e uma parte da Medis por 500 ME.

O Fortis passará a controlar uma posição importante no mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal, cuja quota de mercado no Ramo Vida é de 21 pct e de 27 pct na gestão de fundos de pensões.

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) já fez saber que não se opõe aos projectos de aquisição pela CGD e pelo Fortis do negócio segurador do BCP.

((---José Barata, Lisboa Editorial, +351 21 3509203, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: jose.barata.reuters.com@reuters.net))