CALDEIRÃO DE BOLSA

1. O que й a aquisiзгo potestativa?

A aquisiзгo potestativa, nas sociedades abertas, consiste na compra, por qualquer pessoa (singular ou colectiva) que tenha adquirido acзхes correspondentes a mais de 90% dos direitos de voto em resultado de uma oferta pъblica de aquisiзгo geral, das restantes acзхes, mediante determinadas condiзхes, sem que os titulares das mesmas consintam na venda.



2. Qual й o prazo para adquirir potestativamente as acзхes remanescentes?

A aquisiзгo potestativa, nas sociedades abertas, sу pode ser desencadeada nos 6 meses seguintes а oferta pъblica de aquisiзгo em resultado da qual o adquirente passou a deter acзхes correspondentes a mais de 90% dos direitos de voto.



3. Como й calculado o preзo neste tipo de aquisiзгo potestativa?

O preзo oferecido pela aquisiзгo potestativa das acзхes remanescentes nгo pode ser inferior ao mais elevado dos seguintes montantes: o maior preзo pago pelo adquirente ou por qualquer das pessoas que, em relaзгo a ele estejam em algumas das situaзхes previstas no nє 1 do artigo 20є pela aquisiзгo de valores mobiliбmos da mesma categoria, nos seis meses imediatamente anteriores а data do anъncio preliminar da aquisiзгo potestativa, o preзo mйdio ponderado desses mesmos valores apurado em mercado de bolsa durante o mesmo perнodo. Se a contrapartida nгo puder ser determinada com recurso a estes critйrios ou se a CMVM entender que a mesma nгo se encontra justificada ou nгo й equitativa, serб designado um auditor independente para proceder а fixaзгo da mesma.



4. O que deve fazer o sуcio maioritбrio quando decide recorrer а aquisiзгo potestativa?

O sуcio maioritбrio que tome a decisгo de recorrer а aquisiзгo potestativa deve publicar um anъncio preliminar e solicitar а CMVM o registo da operaзгo. O anъncio й publicado no Boletim de Cotaзхes da Euronext Lisboa e divulgado atravйs do Sistema de Difusгo de Informaзгo da CMVM na rubrica “Ofertas Pъblicas de Aquisiзгo”.


5. Quando й que a aquisiзгo potestativa se torna eficaz?

A aquisiзгo potestativa torna-se eficaz a partir da data da publicaзгo, pelo adquirente, do registo atribuнdo а operaзгo pela CMVM. Esta publicaзгo permite ao sуcio maioritбrio efectuar a escritura pъblica e o registo da aquisiзгo das acзхes remanescentes.



6. Os titulares das acзхes remanescentes sгo individualmente informados da compra potestativa das acзхes?

Nгo. A informaзгo й prestada aos accionistas minoritбrios atravйs da publicaзгo dos dois anъncios referidos em 4.



7. As acзхes remanescentes podem, sem o consentimento dos accionistas minoritбrios, deixar de estar inscritas nas suas contas de registo junto de um intermediбrio financeiro?

Sim. Uma vez efectuada a escritura pъblica e o registo da aquisiзгo potestativa, a totalidade das acзхes passam a estar inscritas na conta de registo do adquirente, deixando, por conseguinte, de estar inscritas na conta dos anteriores titulares.



8. Como й que os anteriores titulares recebem o preзo a que foi feita a aquisiзгo potestativa?

O valor do preзo й depositado а ordem de cada titular das acзхes adquiridas num intermediбrio financeiro indicado pelo comprador nos anъncios acima referidos. Para receber esse valor, os titulares das acзхes devem dirigir-se aos balcхes desse intermediбrio financeiro e proceder ao seu levantamento, directamente ou recorrendo a serviзos de intermediaзгo financeira.



9. A aquisiзгo potestativa, nas sociedades abertas, tem outros efeitos?

Em 8 de Marзo de 2000, a CMVM emitiu um parecer genйrico em que considera que a aquisiзгo potestativa determina a perda de qualidade de sociedade aberta da emitente das acзхes e a imediata exclusгo da negociaзгo em mercado regulamentado dessas acзхes, ficando vedada a readmissгo durante dois anos.



10. No caso de o accionista maioritбrio poder lanзar este tipo de aquisiзгo potestativa e nгo o fizer, o que podem fazer cada um dos accionistas minoritбrios?

Podendo o accionista maioritбrio lanзar uma aquisiзгo potestativa - o que nas sociedades abertas sу acontece se tiver passado a deter o correspondente a 90% dos direitos de voto numa oferta pъblica de aquisiзгo geral - e nгo o fazendo no prazo de 6 meses, cada um dos accionistas minoritбrios passa a ter o direito de alienar potestativamente as suas acзхes.



11. Como se processa a alienaзгo potestativa?

Decorridos os seis meses sem que tenha sido lanзada a aquisiзгo potestativa, cada accionista minoriбrio pode dirigir ao accionista maioritбrio, por escrito, um convite para que no prazo de 30 dias, lhe faзa uma proposta de compra das acзхes. Se essa proposta nгo for recebida ou nгo for aceite, cada accionista minoritбrio pode declarar perante a CMVM a sua decisгo de vender potestativamente as acзхes, fazendo acompanhar essa declaraзгo de um documento comprovativo da consignaзгo em depуsito ou bloqueio das acзхes e da indicaзгo do preзo, calculado nos termos acima referidos para a aquisiзгo potestativa. Depois de verificar a existкncia de todos os requisitos da venda potestativa, a CMVM notifica o sуcio maioritбrio, apуs o que a venda se torna eficaz.



12. Existem outros tipos de aquisiзгo potestativa e alienaзгo potestativa?

Sim. A aquisiзгo potestativa e a alienaзгo potestativa sгo mecanismos aplicбveis a todas as outras sociedades. Porйm, em sociedades que nгo sejam sociedades abertas, os procedimentos sгo diferentes dos aqui enunciados, nгo tendo a CMVM qualquer intervenзгo no processo.

13. Em que й que a aquisiзгo potestativa й diferente da perda de qualidade de sociedade aberta?

Na perda de qualidade de sociedade aberta, os accionistas minoritбrios nгo sгo forзados a vender as suas acзхes, podendo optar por fazк-lo num prazo de trкs meses ou por continuar a deter uma participaзгo na sociedade. Na aquisiзгo potestativa nгo й dada essa opзгo aos accionistas minoritбrios.


14. Pode haver uma aquisiзгo potestativa depois de ter sido declarada a perda de qualidade de sociedade aberta?

Sim. Porйm, como essa sociedade jб nгo serб uma sociedade aberta, essa aquisiзгo potestativa seguirб, como foi referido, um procedimento diferente do aqui descrito, nгo havendo qualquer intervenзгo da CMVM.

Investidores adivinham saнda da Gescartгo de bolsa
20-12-2004 08:38 por Canal de Negуcios

Apуs a Europac adquirir a posiзгo da Sonae SGPS na fabricante de cartгo Investidores adivinham saнda da Gescartгo de bolsa
Os investidores comeзam a antecipar um cenбrio de retirada de bolsa da Gescartгo, atravйs de uma oferta potestativa, apуs a Sonae consumar a venda da sua posiзгo na Imocapital а Europac. A expectativa surge depois da CMVM ter emitido um parecer em que nгo obriga o lanзamento de uma OPA geral por parte da Europac sobre a Gescartгo.

A decisгo da CMVM nгo surpreendeu o mercado, a avaliar pelas declaraзхes de investidores contactados pelo Jornal de Negуcios e pela cotaзгo da Gescartгo no final de sexta-feira passada, que permaneceu inalterada nos 10,70 euros. A venda dos 50% que a Sonae Indъstria tem na Imocapital – a «holding» que controla directamente a Gescartгo em 65% –, aos espanhуis da Europac й vista, por isso, cada vez mais como uma certeza.

«A decisгo jб era esperada pelo mercado», explicou ao Jornal de Negуcios um analista que solicitou anonimato. O ES Research, por seu lado, diz que a decisгo da CMVM й uma «mб notнcia para a Gescartгo».

O que foi consensual nos investidores ouvidos pelo Jornal de Negуcios й que, com um «free-float» reduzido a cerca de 10%, o mais natural serб, apуs a operaзгo, o lanзamento de uma OPA potestativa para retirar a empresa de bolsa.

Um analista afirmou que «o ъnico negуcio da Europac й a Gescartгo e faz todo o sentido que eles a tirem de bolsa» apуs a compra da posiзгo de Belmiro de Azevedo que se situa em cerca de 114 milhхes de euros, tendo em conta o preзo por acзгo de 14 euros.

Minoritбrios sentem-se lesados
Os investidores adivinham agora um cenбrio em que, apуs o negуcio, a Europac lance uma OPA potestativa.

«Sу que a ocorrer, nunca chegarб aos 13-14 euros a que a Sonae negoceia com a Europac», lamenta outro accionista minoritбrio. «O que afecta a minha rentabilidade naquela acзгo, porque devemos receber uma oferta, mais tarde, a um valor menor, como por exemplo, 12 euros», acrescentou. Nem Sonae nem Europac estiveram disponнveis para comentar.

O parecer da CMVM
A eventual compra da Europac da posiзгo que a Sonae Indъstria tem na Gescartгo nгo obrigarб ao lanзamento de uma Oferta Pъblica de Aquisiзгo (OPA), segundo o parecer da CMVM solicitado pelas pelas empresas que actualmente se encontram em negociaзхes.

A Europac e Sonae pediram que o regulador analisasse sobre a eventual necessidade de OPA, tendo por base o artigo 20є do Cуdigo dos Valores Mobiliбrios, que se refere а imputabilidade de direitos de voto. A decisгo do parecer baseia-se no facto de, a ambas as empresas, ser imputada a totalidade dos direitos detidos pela «joint-venture» por elas constituнda, a Imocapital.

А Sonae SGPS sгo-lhe imputados 68,58% dos direitos de voto, apуs a venda da posiзгo da Sonae Indъstria а casa-mгe, enquanto а Harpalus, que controla a Europac, sгo-lhe atribuнdos 75,52% dos direitos de voto.