Sócrates Elege Seis Sectores Prioritários
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Sectores prioritários
Os, sectores prioritários, as mazelas da economia, são discos já gastos. Os diagnósticos estão todos feitos e bem feitos, há muitos anos. Agora passar para a prática o remédio para os diagnósticos encontrados, isso é que não vi ainda fazer a ninguém. Não basta detectar e apontar lacunas isso já muitos o fizeram,e bem, mas começar a resolvê-los na prática isso é que ninguém faz há mais de dez anos. O Blá Blá é fácil, mas a prática? E o Blá Blá vai começar de novo até à exaustão mas depois a prática : ZERO.
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Sabetudo
Partilho muitos dos pontos aqui focados pelo gargalhas. Estão aí colocados problemas de fundo do nosso país que ainda nenhum político se atreveu a resolver.
Só não concordo de se admirar do facto de não ter de pagar nada quando atravessou o país de carro. Não sou favorável ao princípio do utilizador/pagador. Não é justo o facto de uma pessoa não poder usufruir de um equipamento social (estrada) pelo facto de ser pobre. Os impostos que se pagam têm de dar para uma boa saúde, educação, justiça e acesso às estradas, independentemente de ser rico ou pobre. Aplicar o princípio do utilizador/pagador, seria uma dupla tributação. Se este princípio fosse aplicado a tudo, então não era preciso pagar impostos. Quem quisesse ter acesso à saúde, educação, justiça e auto-estradas teria de pagar. Assim o estado não teria utilidade para nada. Quem for pobre, olhe, que não adoeça e que se limite à escolaridade obrigatória (que passaria a ser o infantário).
Só não concordo de se admirar do facto de não ter de pagar nada quando atravessou o país de carro. Não sou favorável ao princípio do utilizador/pagador. Não é justo o facto de uma pessoa não poder usufruir de um equipamento social (estrada) pelo facto de ser pobre. Os impostos que se pagam têm de dar para uma boa saúde, educação, justiça e acesso às estradas, independentemente de ser rico ou pobre. Aplicar o princípio do utilizador/pagador, seria uma dupla tributação. Se este princípio fosse aplicado a tudo, então não era preciso pagar impostos. Quem quisesse ter acesso à saúde, educação, justiça e auto-estradas teria de pagar. Assim o estado não teria utilidade para nada. Quem for pobre, olhe, que não adoeça e que se limite à escolaridade obrigatória (que passaria a ser o infantário).
Paulo Moreira
E depois do adeus!
Ao consultar a lista Sócrates,constacto a pouca inspiração para o aproveitamento e desenvolvimento do país que temos
Este decálogo, tem presente a mente burguesa urbana, que tem governado mal este país desde há muitos anos.
Desse decálogo, quase só o que é português, é a mão de obra. O sector automóvel está vincadamente nas mãos das multinacionais estrangeiras que: além da mão de obra barata, querem electricidade barata...impostos...e...?
Os Téxteis e o calçado já são rotineiros nestes decálogos: vai para lá uma lufada de dinheiro e passados 2/3 anos estamos na mesma. Estes sectores só se safam se não deixarem os chineses invadir os mercados. Importam-se as máquinas e damos a mão de obra e pouco mais.
O insectivo aos computadores deve ser feito, mas a primeira prioridade é as pessoas terem dinheiro para comere trabalho com futuro.Mais uma vez o lucro maior é das multinacionais.
As Scuts(as tais)são uma maravilha!
Ainda há poucos dias fui de Lisboa à Guarda que nem um "tiro" ,sem papagar nada, depois de Tores Novas. Mas caros "Socios"(sim, somos todos irmãos e sócios!), quem vai pagar aquilo?
Não é só a amortização do brutal investimento é, também,a CONSERVAÇÃO que vai ser precisa daqui a 2/3 anos! BRUTAL!
Verifico ,com tristeza, que as ideias do "genuinamente português" não existem .
Para que serve termos a maior barragem da europa cheia, se não sabemos o que lhe havemos de fazer?
Para que serve a continuação da concessão de licenças de abertura de hiper-mercados se os produtos que lá se vendem são importados até à alface?
E que tal só autorizarem esses investimentos desde que assegurassem uma cota de vendas de produtos portugueses? Ou em alternativa obrigá-los a investir,uma parte, nesses sectores produtivos a montante do seu negócio, só, ou em parcerias portuguesas?
Continuam a fazer o que fez o Belmiro: abrir supermercados, matar o comércio tradicional com produtos espanhois, sem serem obrigados a desenvolver a produção.Querem é uma "barraca" para vender, aproveitando uma fase de maior desenvolvimento dos espanhois para matarem os portugueses.
Mais uma vez os portugueses vão ser ENGANADOS
Este decálogo, tem presente a mente burguesa urbana, que tem governado mal este país desde há muitos anos.
Desse decálogo, quase só o que é português, é a mão de obra. O sector automóvel está vincadamente nas mãos das multinacionais estrangeiras que: além da mão de obra barata, querem electricidade barata...impostos...e...?
Os Téxteis e o calçado já são rotineiros nestes decálogos: vai para lá uma lufada de dinheiro e passados 2/3 anos estamos na mesma. Estes sectores só se safam se não deixarem os chineses invadir os mercados. Importam-se as máquinas e damos a mão de obra e pouco mais.
O insectivo aos computadores deve ser feito, mas a primeira prioridade é as pessoas terem dinheiro para comere trabalho com futuro.Mais uma vez o lucro maior é das multinacionais.
As Scuts(as tais)são uma maravilha!
Ainda há poucos dias fui de Lisboa à Guarda que nem um "tiro" ,sem papagar nada, depois de Tores Novas. Mas caros "Socios"(sim, somos todos irmãos e sócios!), quem vai pagar aquilo?
Não é só a amortização do brutal investimento é, também,a CONSERVAÇÃO que vai ser precisa daqui a 2/3 anos! BRUTAL!
Verifico ,com tristeza, que as ideias do "genuinamente português" não existem .
Para que serve termos a maior barragem da europa cheia, se não sabemos o que lhe havemos de fazer?
Para que serve a continuação da concessão de licenças de abertura de hiper-mercados se os produtos que lá se vendem são importados até à alface?
E que tal só autorizarem esses investimentos desde que assegurassem uma cota de vendas de produtos portugueses? Ou em alternativa obrigá-los a investir,uma parte, nesses sectores produtivos a montante do seu negócio, só, ou em parcerias portuguesas?
Continuam a fazer o que fez o Belmiro: abrir supermercados, matar o comércio tradicional com produtos espanhois, sem serem obrigados a desenvolver a produção.Querem é uma "barraca" para vender, aproveitando uma fase de maior desenvolvimento dos espanhois para matarem os portugueses.
Mais uma vez os portugueses vão ser ENGANADOS
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Gargalhas
Uma ideia eu gostava de lançar:
E se se promulgasse uma lei com dois pontos que dissesse o seguinte:
Um cargo político só poderá ser desempenhado por um mandato (que nunca poderá ultrapassar a duração normal da legislatura - 4 anos )
Os cargos políticos serão desempenhados em comissão de serviço.
Será que assim não começaríamos a poder ter mais políticos com verdadeiro sentido de estado e de serviço público ?
P.S. (Isto é mesmo Post Scriptum
) Todos sabemos que sem uma reforma profunda da administração pública, nada se fará e também sabemos que quem a empreender , como o ciclo eleitoral é de 4 anos , perderá as eleições que se seguirem. É que (lembrando um dos argumentos do discurso do Sr. Presidente da República - os aumentos da função pública - [ser juiz em causa própria fica mal a qualquer um , quanto mais a um advogado ...
] temos mais de 1 milhão de funcionários públicos em Portugal
e sem esse eleitorado, ninguém ganha eleições !
Cmpts
Dark
E se se promulgasse uma lei com dois pontos que dissesse o seguinte:
Um cargo político só poderá ser desempenhado por um mandato (que nunca poderá ultrapassar a duração normal da legislatura - 4 anos )
Os cargos políticos serão desempenhados em comissão de serviço.
Será que assim não começaríamos a poder ter mais políticos com verdadeiro sentido de estado e de serviço público ?
P.S. (Isto é mesmo Post Scriptum
Cmpts
Dark
Anonymous Escreveu:é por demais obvio que é urgente reformar justiça, educação e administração publica... concordo a 200%
o partido que explicita-se objectivamente quais os pontos a reformar e o plano a implementar para cada um desses ministérios durante os 4 anos, ano a ano, com objectivos definidos para o fim de cada ano, ganhava o meu voto... ó se ganhava
espera sentado....há anos que os problemas estão diagnosticados, e há anos que ninguém faz nada...independentemente de quem ocupa o lugar de PM
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Visitante
é por demais obvio que é urgente reformar justiça, educação e administração publica... concordo a 200%
o partido que explicita-se objectivamente quais os pontos a reformar e o plano a implementar para cada um desses ministérios durante os 4 anos, ano a ano, com objectivos definidos para o fim de cada ano, ganhava o meu voto... ó se ganhava
o partido que explicita-se objectivamente quais os pontos a reformar e o plano a implementar para cada um desses ministérios durante os 4 anos, ano a ano, com objectivos definidos para o fim de cada ano, ganhava o meu voto... ó se ganhava
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Visitante
E quanto a reformar
a Justiça,
a Educação,
a Administração Pública?
a Educação,
a Administração Pública?
Abraço,
Dwer
There is a difference between knowing the path and walking the path
Dwer
There is a difference between knowing the path and walking the path
Ainda estou para ver estas:
7 - Reposição dos beneficios fiscais para os produtos de longo prazo;
8 - Recuperação das Scuts;
Parece-me que no 7 só vão cobrir os PPR'Es...
É que depois de fazerem as contas vão ver que isto deve dar jeito...
7 - Reposição dos beneficios fiscais para os produtos de longo prazo;
8 - Recuperação das Scuts;
Parece-me que no 7 só vão cobrir os PPR'Es...
É que depois de fazerem as contas vão ver que isto deve dar jeito...
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e porque é que os vinhos e a exploração florestal são mais importantes do que os outros?
acho que está a ser no minimo convencido (ou será que está no sector do vinho / exploração florestal) de que sabe melhor quais são os melhores sectores para impulsionar...
eu não sei... mas sei que urge escolher um numero mais ou menos reduzido e especializar o pais ou cada ano que passa perdemos ainda mais o barco.
baseando-me no meu sentido empirico e não porque estou envolvido directamente com qualquer um dos sectores falados, surgem-me questões no sector textil e automóvel... julgo tambem que cada vez temos menos potencial no vinho (devido à nossa geografia e divisão de terrenos), pode ser muito bom (dos melhores do mundo) mas não são competitivos (não existem sinergias a montante ou jusante). Mas isto sou eu a "falar"...
acho que está a ser no minimo convencido (ou será que está no sector do vinho / exploração florestal) de que sabe melhor quais são os melhores sectores para impulsionar...
eu não sei... mas sei que urge escolher um numero mais ou menos reduzido e especializar o pais ou cada ano que passa perdemos ainda mais o barco.
baseando-me no meu sentido empirico e não porque estou envolvido directamente com qualquer um dos sectores falados, surgem-me questões no sector textil e automóvel... julgo tambem que cada vez temos menos potencial no vinho (devido à nossa geografia e divisão de terrenos), pode ser muito bom (dos melhores do mundo) mas não são competitivos (não existem sinergias a montante ou jusante). Mas isto sou eu a "falar"...
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Visitante
E o vinho?
Não deveria ser um dos sectores chave de exportação?
Abraço,
Dwer
There is a difference between knowing the path and walking the path
Dwer
There is a difference between knowing the path and walking the path
Comité de Política Fiscal
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Peritos independentes vão vigiar finanças pública
Todas as conclusões que têm saído dos fóruns de reflexão organizados por José Sócrates para debater o tema com economistas independentes e do PS apontam para a necessidade de reforçar o rigor orçamental e recusar a adopção de políticas pró-cíclica
A criação de um Comité de Política Fiscal, composto por peritos independentes, como acontece no Reino Unido, e a elaboração de uma carta/compromisso de transparência orçamental, como existe na Suécia, na Nova Zelândia ou na Noruega, são propostas que estão a ser analisadas no âmbito das "Novas Fronteiras" do PS, onde está a ser ultimado um projecto de Finanças Públicas. Os socialistas contam com as colaborações de economistas independentes como Teodora Cardoso, José Silva Lopes, presidente do Montepio Geral, Manuel Pinho, administrador do Grupo Espírito Santo, Luís Campos e Cunha, presidente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Amaral Tomás (pai do IVA), consultor do FMI, Àlvaro Pina, professor no ISEG, e Fernando Teixeira dos Santos, presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
Todas as conclusões que têm saído dos fóruns de reflexão organizados por José Sócrates para debater o tema com economistas independentes e do PS, apontam para a necessidade de reforçar o rigor orçamental e recusar a adopção de políticas pró-cíclicas. Há cerca de um ano, Jorge Sampaio apelou a "um maior rigor orçamental", o que levou um grupo alargado de economistas com quem se encontra regularmente em Belém (e onde estão nomes que colaboram hoje com Sócrates) a "defender a celebração de um pacto" entre os partidos representados na Assembleia da República.
Equlíbrio sustentado
O objectivo? Assegurar que o equilíbrio sustentado das Finanças Públicas seja garantido, independentemente de quem está no poder. Na sequência, os deputados socialistas com formação económica João Cravinho, Oliveira Martins e Hasse Ferrreira sugeriram ao parlamento que adoptasse um conjunto de normas institucionais que visavam dar maior estabilidade à estratégia orçamental. O grupo apresentou uma nova lei-quadro onde pugnava pela elaboração de orçamentos numa perspectiva plurianual, o que permitiria ter em conta a evolução dos ciclos económicos. E Manuel Pinho, um dos homens de quem se fala para integrar uma equipa governamental liderada por Sócrates, já defendeu publicamente a nomeação de um comité de peritos, a escolher no âmbito da Assembleia. O economista do BES, hoje a viver nos Estados Unidos, chegou a apresentar um projecto de normas que visavam contribuir para "uma maior transparência e maior responsabilização dos políticos perante os cidadãos". Ideias que foram rejeitadas e que José Sócratas poderá agora recuperar. Mesmo reconhecendo nas suas intervenções que a margem de manobra no que diz respeito às Finanças Públicas é pequena, sendo o rigor orçamental um objectivo, Pinho admite que as novas regras do PEC permitem que o investimento público possa ser tratado de forma diferenciada.
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Peritos independentes vão vigiar finanças pública
Todas as conclusões que têm saído dos fóruns de reflexão organizados por José Sócrates para debater o tema com economistas independentes e do PS apontam para a necessidade de reforçar o rigor orçamental e recusar a adopção de políticas pró-cíclica
A criação de um Comité de Política Fiscal, composto por peritos independentes, como acontece no Reino Unido, e a elaboração de uma carta/compromisso de transparência orçamental, como existe na Suécia, na Nova Zelândia ou na Noruega, são propostas que estão a ser analisadas no âmbito das "Novas Fronteiras" do PS, onde está a ser ultimado um projecto de Finanças Públicas. Os socialistas contam com as colaborações de economistas independentes como Teodora Cardoso, José Silva Lopes, presidente do Montepio Geral, Manuel Pinho, administrador do Grupo Espírito Santo, Luís Campos e Cunha, presidente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Amaral Tomás (pai do IVA), consultor do FMI, Àlvaro Pina, professor no ISEG, e Fernando Teixeira dos Santos, presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
Todas as conclusões que têm saído dos fóruns de reflexão organizados por José Sócrates para debater o tema com economistas independentes e do PS, apontam para a necessidade de reforçar o rigor orçamental e recusar a adopção de políticas pró-cíclicas. Há cerca de um ano, Jorge Sampaio apelou a "um maior rigor orçamental", o que levou um grupo alargado de economistas com quem se encontra regularmente em Belém (e onde estão nomes que colaboram hoje com Sócrates) a "defender a celebração de um pacto" entre os partidos representados na Assembleia da República.
Equlíbrio sustentado
O objectivo? Assegurar que o equilíbrio sustentado das Finanças Públicas seja garantido, independentemente de quem está no poder. Na sequência, os deputados socialistas com formação económica João Cravinho, Oliveira Martins e Hasse Ferrreira sugeriram ao parlamento que adoptasse um conjunto de normas institucionais que visavam dar maior estabilidade à estratégia orçamental. O grupo apresentou uma nova lei-quadro onde pugnava pela elaboração de orçamentos numa perspectiva plurianual, o que permitiria ter em conta a evolução dos ciclos económicos. E Manuel Pinho, um dos homens de quem se fala para integrar uma equipa governamental liderada por Sócrates, já defendeu publicamente a nomeação de um comité de peritos, a escolher no âmbito da Assembleia. O economista do BES, hoje a viver nos Estados Unidos, chegou a apresentar um projecto de normas que visavam contribuir para "uma maior transparência e maior responsabilização dos políticos perante os cidadãos". Ideias que foram rejeitadas e que José Sócratas poderá agora recuperar. Mesmo reconhecendo nas suas intervenções que a margem de manobra no que diz respeito às Finanças Públicas é pequena, sendo o rigor orçamental um objectivo, Pinho admite que as novas regras do PEC permitem que o investimento público possa ser tratado de forma diferenciada.
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O Decálogo Socialista
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Principais propostas que deverão ser levadas à discussão na Convenção "novas fronteiras"
1- Criação de um Comité de Política Fiscal, de institutos independentes de controlo, de regras de intervenção pró-ciclica e de uma carta/compromiso de transparência orçamental;
2- Redução de impostos e concessão de ajudas directas aos sectores exportadores, sobretudo PME dos "clusters" automóvel, têxtil, calçado, biotecnologia, turismo e moldes;
3 - promoção de parcerias entre o Estado e as empresas;
4 - Obrigatoriedade do ensino do inglês e da informática desde a primária e criação de cursos especializados e orientados para os sectores dinâmicos;
5 - Apoios à compra de computadores e equipamento informático novo a empresas e particulares;
6 - Majoração de 150 por cento aos encargos em I&D e investimentos na recuperação do ambiente e da paisagem e aos encargos em formação de recursos humanos;
7 - Reposição dos beneficios fiscais para os produtos de longo prazo;
8 - Recuperação das Scuts;
9 - Reestruturação do sector do gás/electricidade;
10 - Não à privatização das Águas de Portugal.
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Principais propostas que deverão ser levadas à discussão na Convenção "novas fronteiras"
1- Criação de um Comité de Política Fiscal, de institutos independentes de controlo, de regras de intervenção pró-ciclica e de uma carta/compromiso de transparência orçamental;
2- Redução de impostos e concessão de ajudas directas aos sectores exportadores, sobretudo PME dos "clusters" automóvel, têxtil, calçado, biotecnologia, turismo e moldes;
3 - promoção de parcerias entre o Estado e as empresas;
4 - Obrigatoriedade do ensino do inglês e da informática desde a primária e criação de cursos especializados e orientados para os sectores dinâmicos;
5 - Apoios à compra de computadores e equipamento informático novo a empresas e particulares;
6 - Majoração de 150 por cento aos encargos em I&D e investimentos na recuperação do ambiente e da paisagem e aos encargos em formação de recursos humanos;
7 - Reposição dos beneficios fiscais para os produtos de longo prazo;
8 - Recuperação das Scuts;
9 - Reestruturação do sector do gás/electricidade;
10 - Não à privatização das Águas de Portugal.
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Sócrates Elege Seis Sectores Prioritários
Automóvel, têxteis, calçado, biotecnologia, turismo e moldes.
Sócrates Elege Seis Sectores Prioritários EM DESTAQUE
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Programa eleitoral que está a ser coordenado por António Vitorino aposta nas PME exportadoras, em especial de produtos com maior incorporação tecnológica, para acelerar o crescimento económico. No capítulo da qualificação de recursos humanos o PS vai propor a introdução do ensino da língua inglesa e da informática, como disciplinas obrigatórias desde o primeiro ano da primária
Cristina Ferreira
Apoiar as pequenas e médias empresas e os "clusters" voltados para os mercados externos através da redução de impostos, da concessão de apoios à investigação & Desenvolvimento e da promoção do desenvolvimento das parcerias entre instituições e Estado são algumas das medidas em estudo dentro do Partido Socialista e que podem vir a integrar o próximo programa eleitoral, que está a ser coordenado por António Vitorino. As propostas integram um "pacote" mais vasto, cujo objectivo é assegurar o "rigor orçamental", a desburocratização das empresas e dos serviços públicos e a requalificação dos recursos humanos tornando, nomeadamente, os ensinos da língua inglesa e da informática obrigatórios desde a primária.
O Partido Socialista liderado por José Sócrates deverá erguer nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro uma nova bandeira para acelerar o crescimento económico e estimular as "capacidades empreendedoras" dos portugueses: o "choque tecnológico" ou "plano tecnológico". Um pacote de medidas a aplicar num período de tempo concentrado, de modo a permitir a Portugal saltar etapas no seu desenvolvimento. Em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou mais de um por cento, sendo a perspectiva para 2004 de um crescimento pouco superior a dois por cento, ligeiramente acima da média europeia.
Razão que explicará o facto de nos últimos meses o PS ter procurado transmitir a ideia de que o problema número um do país não são apenas as Finanças Públicas, mas também a Economia. E na Convenção das "Novas Fronteiras" agendada para Janeiro, quando for apresentado o programa eleitoral, o secretário-geral deverá surgir com um discurso de sinal "positivo": sem crescimento económico, não há margem suficiente para resolver o problema do défice que é estrutural (o país gera receitas insuficientes para cobrir uma despesa excessiva que é rígida).
Fonte autorizada do Partido Socialista considera que o sector económico enfrenta hoje dificuldades cruciais que terá de resolver, de modo a garantir o seu desenvolvimento futuro: o crescimento, a internacionalização das nossas instituições, a produtividade, a parceria entre as políticas públicas e o desenvolvimento das empresas e a desigualdade social, a mais elevada da União Europeia. A solução passa por políticas económicas que privilegiem o conhecimento, a ciência, a tecnologia, a competitividade, o ambiente e a inovação. O "choque tecnológico" afigura-se como um instrumento indispensável para ajudar a alterar o perfil do tecido empresarial português, onde imperam ainda muitas empresas com pouco conteúdo tecnológico. Os socialistas sublinham que a escolha por esta via terá de fazer parte de um pacote alargado, onde se incluem medidas tendentes a manter o rigor orçamental, a reformar a Administração Pública (desburocratização) ou a promover a qualificação dos recursos humanos. E é no aumento das exportações, em especial de produtos com maior incorporação tecnológica, e nas empresas direccionadas para os mercados internacionais que tudo se joga e onde reside a esperança de crescimento dos socialistas. Como irá Sócrates traduzir no plano económico, políticas activas públicas dirigidas ao desenvolvimento dos exportadores? Os socialistas devem propor medidas que permitam aumentar a componente tecnológica do produto e criar um bom ambiente de negócios (plano acelerado de simplificação de processos e de desburocratização), aproveitando as possibilidades abertas pela Agenda de Lisboa e outros apoios europeus.
Uma das promessas eleitorais de José Sócrates deverá consistir na concessão de incentivos às pequenas e médias empresas e aos "clusters" voltados para os mercados externos, como o automóvel, têxteis, calçado, biotecnologia, turismo ou moldes.
No programa eleitoral do PS deverá propor a introdução do ensino da língua inglesa e da informática, como disciplinas obrigatórias desde o primeiro ano da primária. A aposta no ensino profissional orientado para os sectores mais competitivos da sociedade portuguesa e no ensino de pós-graduação são também prioridades. Para além do incentivo à utilização generalizada (empresas, serviços públicos e particulares) das novas tecnologias de informação e de comunicação, concedendo incentivos à compra de computadores e equipamento informático novo, também ele destinado ao uso pessoal, serão propostas soluções que promovam a investigação e o desenvolvimento (I&D), definindo para o sector padrões internacionais e aumentando o seu financiamento.
Despesas em I&D majoradas em 150 por cento
Entre as medidas planeadas está a concessão de uma majoração de 150 por cento nas despesas em I&D, e também ao investimentos em formação de recursos humanos, à recuperação ambiental e paisagística de superfícies sujeitas a explorações e aos que se destinam a minorar os efeitos da actividade produtiva sobre o meio que o rodeia. Instituições e centros culturais, como a Biblioteca Nacional, o Centro Português de Fotografia, o Instituto do Restauro ou o da Segurança e Higiene deverão receber se o PS for governo verbas públicas acrescidas.
Mais do que uma diferença ideológica, o choque tecnológico acenado pelos socialistas constitui uma divergência programática com o PSD. Os dois principais partidos partilham do mesmo objectivo, o crescimento económico (e a reforma da Administração Pública), mas propõem-se alcançá-lo de forma distinta. Os sociais-democratas preferem acentuar a sua matriz neo-liberal, colocando o enfoque no "choque fiscal", baixando as taxas de IRS e de IRC, com vista a promover o investimento e obter ganhos de competitividade, nomeadamente, face aos novos países da União Europeia.
No quadro de uma legislatura (no curto prazo) como deve o PS actuar de forma a contribuir para resolver problemas que só sentirão daqui a 20 anos? Este debate estará a ser travado dentro do partido de José Sócrates. Os analistas lembram que a prudência deveria aconselhar o dirigente socialista a definir no seu programa um reduzido número de áreas para actuar de forma cirúrgica. De acordo com as mais recentes intervenções dos economistas que o rodeiam é possível definir quatro grandes temas: educação, tecnologias e comunicações, finanças públicas, exportações.
O "choque fiscal" foi um dos estandartes erguidos pelo anterior primeiro-ministro, Durão Barroso, durante a última campanha eleitoral. Pedro Santana Lopes tem defendido a redução da taxa de IRC para 20 por cento, após avaliar o impacto concreto da descida de 30 para 25 por cento. Uma proposta que tem sido reclamada pelo ex-ministro das Finanças e actual presidente da API, Miguel Cadilhe. O mesmo acontece com o actual ministro da Economia, Àlvaro Barreto, para quem Portugal deve estudar a possibilidade de descer o IRC até 20 por cento em 2006, desde que haja margem orçamental. A promessa de descida dos impostos foi abandonada por Barroso meses depois de assumir funções, em favor da obsessão pelo saneamento das Finanças Públicas.
Nas suas intervenções públicas, o actual secretário-geral socialista tem vindo a assumir que irá romper com algumas das medidas emblemáticas de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes. O PS prefere manter as Scut (recusando o princípio utilizador pagador) e não descer os impostos antes da consolidação orçamental, mas aumentar os funcionários públicos. Nas suas intervenções, Sócrates tem defendido que nas actuais circunstâncias não se deverá baixar o IRS, evitando o risco de alimentar o consumo privado, mas apostar antes na estabilidade fiscal, de modo a permitir às empresas e às família fazer planeamento fiscal. Em alternativa avança com a proposta de tributação das mais valias das SGPS ("holdings") resultantes da venda das participadas, tributando-as como lucro, e retirando-lhes o beneficio fiscal de que usufruem, e não aceitando como custo as menos valias.
O PS contesta a decisão do ministro das Finanças, Bagão Félix, de acabar com os incentivos à poupança de longo prazo (PPR, contas-poupança habitação e não tributação dos rendimentos provenientes da propriedade intelectual), por considerar que a medida penaliza a classe média. Aumentar as dotações para a Segurança Social e alguns institutos públicos é outra das suas propostas. A reestruturação do sector do gás/electricidade e a privatização do capital das Águas de Portugal, dois projectos defendidos pelos sociais democratas, não merecem a aprovação de José Socrates, que reconhe que o actual governo actuou acertadamente no que respeita ao combate à fraude e à evasão fiscal
Sócrates Elege Seis Sectores Prioritários EM DESTAQUE
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004
Programa eleitoral que está a ser coordenado por António Vitorino aposta nas PME exportadoras, em especial de produtos com maior incorporação tecnológica, para acelerar o crescimento económico. No capítulo da qualificação de recursos humanos o PS vai propor a introdução do ensino da língua inglesa e da informática, como disciplinas obrigatórias desde o primeiro ano da primária
Cristina Ferreira
Apoiar as pequenas e médias empresas e os "clusters" voltados para os mercados externos através da redução de impostos, da concessão de apoios à investigação & Desenvolvimento e da promoção do desenvolvimento das parcerias entre instituições e Estado são algumas das medidas em estudo dentro do Partido Socialista e que podem vir a integrar o próximo programa eleitoral, que está a ser coordenado por António Vitorino. As propostas integram um "pacote" mais vasto, cujo objectivo é assegurar o "rigor orçamental", a desburocratização das empresas e dos serviços públicos e a requalificação dos recursos humanos tornando, nomeadamente, os ensinos da língua inglesa e da informática obrigatórios desde a primária.
O Partido Socialista liderado por José Sócrates deverá erguer nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro uma nova bandeira para acelerar o crescimento económico e estimular as "capacidades empreendedoras" dos portugueses: o "choque tecnológico" ou "plano tecnológico". Um pacote de medidas a aplicar num período de tempo concentrado, de modo a permitir a Portugal saltar etapas no seu desenvolvimento. Em 2003, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou mais de um por cento, sendo a perspectiva para 2004 de um crescimento pouco superior a dois por cento, ligeiramente acima da média europeia.
Razão que explicará o facto de nos últimos meses o PS ter procurado transmitir a ideia de que o problema número um do país não são apenas as Finanças Públicas, mas também a Economia. E na Convenção das "Novas Fronteiras" agendada para Janeiro, quando for apresentado o programa eleitoral, o secretário-geral deverá surgir com um discurso de sinal "positivo": sem crescimento económico, não há margem suficiente para resolver o problema do défice que é estrutural (o país gera receitas insuficientes para cobrir uma despesa excessiva que é rígida).
Fonte autorizada do Partido Socialista considera que o sector económico enfrenta hoje dificuldades cruciais que terá de resolver, de modo a garantir o seu desenvolvimento futuro: o crescimento, a internacionalização das nossas instituições, a produtividade, a parceria entre as políticas públicas e o desenvolvimento das empresas e a desigualdade social, a mais elevada da União Europeia. A solução passa por políticas económicas que privilegiem o conhecimento, a ciência, a tecnologia, a competitividade, o ambiente e a inovação. O "choque tecnológico" afigura-se como um instrumento indispensável para ajudar a alterar o perfil do tecido empresarial português, onde imperam ainda muitas empresas com pouco conteúdo tecnológico. Os socialistas sublinham que a escolha por esta via terá de fazer parte de um pacote alargado, onde se incluem medidas tendentes a manter o rigor orçamental, a reformar a Administração Pública (desburocratização) ou a promover a qualificação dos recursos humanos. E é no aumento das exportações, em especial de produtos com maior incorporação tecnológica, e nas empresas direccionadas para os mercados internacionais que tudo se joga e onde reside a esperança de crescimento dos socialistas. Como irá Sócrates traduzir no plano económico, políticas activas públicas dirigidas ao desenvolvimento dos exportadores? Os socialistas devem propor medidas que permitam aumentar a componente tecnológica do produto e criar um bom ambiente de negócios (plano acelerado de simplificação de processos e de desburocratização), aproveitando as possibilidades abertas pela Agenda de Lisboa e outros apoios europeus.
Uma das promessas eleitorais de José Sócrates deverá consistir na concessão de incentivos às pequenas e médias empresas e aos "clusters" voltados para os mercados externos, como o automóvel, têxteis, calçado, biotecnologia, turismo ou moldes.
No programa eleitoral do PS deverá propor a introdução do ensino da língua inglesa e da informática, como disciplinas obrigatórias desde o primeiro ano da primária. A aposta no ensino profissional orientado para os sectores mais competitivos da sociedade portuguesa e no ensino de pós-graduação são também prioridades. Para além do incentivo à utilização generalizada (empresas, serviços públicos e particulares) das novas tecnologias de informação e de comunicação, concedendo incentivos à compra de computadores e equipamento informático novo, também ele destinado ao uso pessoal, serão propostas soluções que promovam a investigação e o desenvolvimento (I&D), definindo para o sector padrões internacionais e aumentando o seu financiamento.
Despesas em I&D majoradas em 150 por cento
Entre as medidas planeadas está a concessão de uma majoração de 150 por cento nas despesas em I&D, e também ao investimentos em formação de recursos humanos, à recuperação ambiental e paisagística de superfícies sujeitas a explorações e aos que se destinam a minorar os efeitos da actividade produtiva sobre o meio que o rodeia. Instituições e centros culturais, como a Biblioteca Nacional, o Centro Português de Fotografia, o Instituto do Restauro ou o da Segurança e Higiene deverão receber se o PS for governo verbas públicas acrescidas.
Mais do que uma diferença ideológica, o choque tecnológico acenado pelos socialistas constitui uma divergência programática com o PSD. Os dois principais partidos partilham do mesmo objectivo, o crescimento económico (e a reforma da Administração Pública), mas propõem-se alcançá-lo de forma distinta. Os sociais-democratas preferem acentuar a sua matriz neo-liberal, colocando o enfoque no "choque fiscal", baixando as taxas de IRS e de IRC, com vista a promover o investimento e obter ganhos de competitividade, nomeadamente, face aos novos países da União Europeia.
No quadro de uma legislatura (no curto prazo) como deve o PS actuar de forma a contribuir para resolver problemas que só sentirão daqui a 20 anos? Este debate estará a ser travado dentro do partido de José Sócrates. Os analistas lembram que a prudência deveria aconselhar o dirigente socialista a definir no seu programa um reduzido número de áreas para actuar de forma cirúrgica. De acordo com as mais recentes intervenções dos economistas que o rodeiam é possível definir quatro grandes temas: educação, tecnologias e comunicações, finanças públicas, exportações.
O "choque fiscal" foi um dos estandartes erguidos pelo anterior primeiro-ministro, Durão Barroso, durante a última campanha eleitoral. Pedro Santana Lopes tem defendido a redução da taxa de IRC para 20 por cento, após avaliar o impacto concreto da descida de 30 para 25 por cento. Uma proposta que tem sido reclamada pelo ex-ministro das Finanças e actual presidente da API, Miguel Cadilhe. O mesmo acontece com o actual ministro da Economia, Àlvaro Barreto, para quem Portugal deve estudar a possibilidade de descer o IRC até 20 por cento em 2006, desde que haja margem orçamental. A promessa de descida dos impostos foi abandonada por Barroso meses depois de assumir funções, em favor da obsessão pelo saneamento das Finanças Públicas.
Nas suas intervenções públicas, o actual secretário-geral socialista tem vindo a assumir que irá romper com algumas das medidas emblemáticas de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes. O PS prefere manter as Scut (recusando o princípio utilizador pagador) e não descer os impostos antes da consolidação orçamental, mas aumentar os funcionários públicos. Nas suas intervenções, Sócrates tem defendido que nas actuais circunstâncias não se deverá baixar o IRS, evitando o risco de alimentar o consumo privado, mas apostar antes na estabilidade fiscal, de modo a permitir às empresas e às família fazer planeamento fiscal. Em alternativa avança com a proposta de tributação das mais valias das SGPS ("holdings") resultantes da venda das participadas, tributando-as como lucro, e retirando-lhes o beneficio fiscal de que usufruem, e não aceitando como custo as menos valias.
O PS contesta a decisão do ministro das Finanças, Bagão Félix, de acabar com os incentivos à poupança de longo prazo (PPR, contas-poupança habitação e não tributação dos rendimentos provenientes da propriedade intelectual), por considerar que a medida penaliza a classe média. Aumentar as dotações para a Segurança Social e alguns institutos públicos é outra das suas propostas. A reestruturação do sector do gás/electricidade e a privatização do capital das Águas de Portugal, dois projectos defendidos pelos sociais democratas, não merecem a aprovação de José Socrates, que reconhe que o actual governo actuou acertadamente no que respeita ao combate à fraude e à evasão fiscal
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