CALDEIRÃO DE BOLSA

Compromisso Portugal apresenta questões para partidos responderem

13/12/2004 16:04

Compromisso Portugal apresenta questões para partidos responderem
Os promotores da iniciativa Compromisso Portugal apresentaram ao primeiro-ministro e vão entregar aos partidos políticos um documento com questões que consideram «fundamentais para o desenvolvimento» e que esperam ver respondidas nos programas a apresentar para as eleições legislativas.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, foi hoje entregue ao primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e será apresentado ao secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Sócrates, na sexta-feira.

A iniciativa Compromisso Portugal, que pretende transformar-se num grupo de reflexão (think tank), apresentou um conjunto de questões relativas a oito áreas de governação: política social, administração pública, finanças, educação, ordenamento e ambiente, concorrência, justiça e sistema político.

Os promotores da iniciativa consideram que «o combate à pobreza e à exclusão social é uma prioridade» e querem que os partidos políticos digam que medidas vão adoptar - e com que calendários de execução - para combater a pobreza, promover a igualdade de oportunidades e a coesão inter-regional.

Defendem, também, que «só um Estado forte pode empreender as reformas de que Portugal carece e assegurar a eficiência e sustentabilidade dos serviços públicos que presta», apontando que é necessário definir que serviços deve o Estado fornecer e como vai garantir a sua qualidade e eficiência.

A iniciativa Compromisso Portugal defende que o dinheiro dos contribuintes é um recurso escasso, que o Estado deve respeitar, razão pela qual deve fazer um planeamento plurianual sobre as receitas a obter.

Pretendem ainda saber onde e como será aplicado o princípio do utilizador pagador, bem como as medidas a tomar para combater a evasão fiscal.

Os promotores da iniciativa defendem ainda a autonomia e a responsabilização das escolas e universidades para dotar os cidadãos de níveis adequados de educação, colocando questões como nomeação das direcções das escolas, recrutamento de professores e financiamento das universidades.

A nível ambiental e do ordenamento do território, a iniciativa defende que Portugal tem de ser um território equilibrado que proporcione qualidade de vida sustentada aos seus cidadãos.

Questionam por isso os vários sistemas e planos de ordenamento existentes e a forma como se vai garantir o cumprimento das normas de Quioto e aplicar o principio do poluidor- pagador, bem como a política de tratamento de resíduos e a energética.

Defendem ainda a economia de mercado como «chave para um país de progresso», defendendo como tal a sã concorrência, uma maior flexibilidade laboral, um funcionamento justo e flexível do mercado de arrendamento e a independência do Estado face aos interesses dos grupos económicos e corporativos dominantes.

Na justiça, os promotores da iniciativa defendem a sua eficácia e a penalização atempada dos infractores, pretendendo saber como é que se vai resolver a asfixia dos tribunais e quais as medidas para simplificar o processo burocrático.

O poder político deve ser estável e protagonizado pelos melhores cidadão, defende a iniciativa, que defende que o sistema eleitoral deve ser dotado de maior estabilidade e que o sistema de financiamento dos partidos deve ser transparente e credível.

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Problema orçamental tem de ser resolvido em dois anos
Principal risco para economia nacional está no fraco crescimento
O risco da actual situação macro económica, para a economia portuguesa, está, na opinião de Vítor Constâncio, sobretudo relacionado com o facto de «estarmos muito provavelmente perante períodos de fraco crescimento económico»

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Sílvia de Oliveira
so@mediafin.pt


O risco da actual situação macro económica, para a economia portuguesa, está, na opinião de Vítor Constâncio, sobretudo relacionado com o facto de «estarmos muito provavelmente perante períodos de fraco crescimento económico»

Na opinião do Governador, o nosso país enfrenta ainda um problema de consolidação orçamental «que terá de ser resolvido nos próximos dois anos».

Este responsável sublinhou durante o III Fórum da banca do Diário Económico, o facto de «nos últimos dois anos o défice orçamental [sem medidas extraordinárias] ter sido sempre superior a 4%», o que considera não ser sustentável de manter.

«As elites económicas não interiorizaram dois princípios fundamentais na nossa entrada no euro: a politica orçamental tem que ser disciplinada e estar disponível para poder ter um papel anti-ciclico; e por outro lado, a evolução dos custos unitários do trabalho tem que se aproximar da evolução deste indicador na União Europeia», frisou Vítor Constâncio.

Banca afectada com situação económica

Em relação a este último indicador, o Governador do Banco Central precisou que desde 1998 nenhum outro país da Zona Euro teve um aumento tão expressivo como Portugal. Este cenário macro-económico terá assim consequências também para o sector bancário, que será confrontado com um menor aumento da procura de produtos financeiros e, logo, com limitações à expansão do negócio.

Sobre os desafios que se avizinham para a banca, Vítor Constâncio enumerou as normas internacionais de contabilidade, ou IAS, que entram em vigor já em Janeiro de 2005, para as contas consolidadas das empresas cotadas, bem como o Basileia II.

A propósito das novas regras de contabilidade, este responsável lamentou o facto de em Portugal ainda não ter saído legislação sobre esta matéria, acrescentando que por isso, não pode revelar quais as orientações que o Banco de Portugal pretende fazer valer para as contas individuais dos bancos cotados em Bolsa, ou para a contabilidade dos restantes bancos.

Recorde-se que, segundo as regras do IAS Board, adoptadas pela Comissão Europeia, os Governos de cada país poderão pedir ou requerer a aplicação das IAS para as contas individuais dos bancos cotados, bem como a sua aplicação para as contas consolidadas ou e individuais, das restantes empresas.

Constâncio diz Portugal com grave problema orçamental

13/12/2004 14:40

LISBOA, 13 Dez (Reuters) - Portugal permanece com um grave problema de consolidação orçamental que terá de ser resolvido nos próximos dois a três anos, disse Vitor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BP) e membro do Banco Central Europeu (BCE).

Adiantou que, excluindo medidas extraordinárias, o défice público de Portugal foi superior a cinco pct em 2003, será de cerca de cinco pct este ano e "de novo cinco pct para o ano, níveis que não são sustentáveis".

Vincou que "as elites económicas e políticas não interiorizaram o que significa viver uma União Económica e Monetária", ou seja que a política orçamental tem que ser de disciplina e estar disponível para ser anti-cíclica bem como a evolução dos custos unitários do trabalho em Portugal têm de se aproximar dos países do euro.

"Há ainda um grave problema de consolidação orçamental (em Portugal) que há que resolver e que terá de ser resolvido em dois a três anos", disse Vitor Constâncio, durante uma intervenção de no Forum de banca, promovido pelo Diário Económico.

"Isto leva a uma fase de ajustamento que tem como consequência um crescimento moderado", acrescentou.

((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, +351 21 3509204, lisbon.newsroom@reuters.com, Reuters messaging: sergio.goncalves.reuters.com@reuters.net))

As lições de Sampaio e Santana

13/12/2004 14:17

As lições de Sampaio e Santana
Sampaio finalmente falou. A todos os portugueses veio não dizer porque é que decidiu a dissolução da Assembleia da República. Afinal foi porque não gostava do Governo.

Moral da história: não se gosta do Governo, dissolve-se a AR. Ficou confuso? Também eu. Até gostei da decisão de Sampaio.

Mas como mero cidadão, estava à espera que o Presidente, que perceberá estas coisas da política muito melhor que eu, me explicasse a razão da dissolução. O que é que ele fez? Falou. E disse «aliás, a reacção do país ao tomar conhecimento (...) revelou, claramente que a situação estava apreendida pela consciência colectiva». E está explicado.

Mas depois pensei para comigo, mas afinal isto chega? Ele não devia dizer mais qualquer coisa? Como por exemplo, a enunciação dos tão famosos «sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações». Pois é.

Mas aí Sampaio também me deixou descansado. «Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país». Ah! Afinal sabemos todos. Pronto, não se fala mais nisso. Mas percebi a mensagem. Ele dissolveu porque os eleitores não gostavam do Governo.

Para mim, a declaração do Presidente é a mais importante lição de vida democrática de toda a minha vida. Porque nesse momento, ele fez um acordo comigo, o cidadão eleitor. Ele disse-me: «está descansado que quando não gostares do Governo, eu mando-o embora, dissolvendo a AR». Então está combinado.

Mas Santana também me ensinou algo. O primeiro-ministro pensou de Sampaio: «dissolves a AR porque não gostas de mim? Então demito-me, pronto!»

Pensava eu que política fosse a ciência do governo das nações. Mas afinal estava enganado: a política é a ciência da demissão das responsabilidades.

Pelos menos a perceber pelos ensinamentos quer de Sampaio quer de Santana.

Por isso, jovem, já sabes. Tens mais de 18 anos, o secundário e queres ser irresponsável? Vai para a política...

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