10 Dezembro 2004
Uma das notícias mais relevantes desta semana envolveu a EDP, respeitando à confirmação oficial do “chumbo” por parte da Comissão Europeia
da aquisição da GDP por parte da EDP e da Eni. Apesar da importância da notícia e do seu impacto estratégico para a EDP, esta não teve grande
impacto na cotação de mercado do título, pelo facto de que a recusa era já aguardada pelo mercado.
A Comissão Europeia confirmou oficialmente esta semana a sua não aprovação à aquisição conjunta pela EDP e pela ENI da empresa Gás de
Portugal (GDP) o que na prática inviabiliza a reestruturação do sector energético português. Bruxelas fundamenta a sua decisão no facto de
considerar que a concentração do negócio do gás e electricidade na EDP seria negativo para os consumidores portugueses e para a economia
nacional.
Segundo a Comissária Europeia da Concorrência, o reforço das posições dominantes dos fornecedores existentes de electricidade e de gás teria
resultado em preços mais elevados a nível dos consumidores e dos utilizadores industriais portugueses e, por conseguinte, numa perda de
competitividade da economia portuguesa.
Apesar da EDP ter feito algumas cedências, estas não foram suficientes para que a CE aprovasse o negócio. A EDP apresentou como alternativa
a cedência do domínio da central de gás de Sines, embora tenha recusado ceder mais activos, como a central do Carregado, que era exigido por
Bruxelas.
Perante o chumbo de Bruxelas e a dissolução da Assembleia da República, o Governo português decidiu deixar cair o plano de reestruturação
do sector, embora a EDP tenha afirmado que irá prosseguir no futuro o objectivo de controlo da GDP.
O presente facto constitui a confirmação oficial de uma decisão já largamente esperada. Refira-se ainda que a EDP desistiu de recorrer da
decisão de Bruxelas ao Tribunal das Comunidades, apesar de ter defendido anteriormente que tinha argumentos fortes para contestar o
chumbo em tribunal. Entretanto, o Governo comunicou que não irá avançar com um plano alternativo, dado o actual enquadramento político
nacional.
Na prática a decisão da CE representa a manutenção da situação existente antes da data em que foi anunciada, pelo anterior Governo, a
reorganização do sector energético (em Abril de 2003) - a GALP irá continuar a sua actividade nas áreas do petróleo e do gás natural, com a
mesma estrutura accionista. O Governo já tem agendada uma reunião com a Eni para esclarecer a posição accionista desta empresa na GALP.
Tendo em consideração o cenário de incerteza que rodeia a prossecução do MIBEL (entre outros factores de incerteza), agravado pela actual
instabilidade política em Portugal. apesar da empresa encerrar um potencial de valorização face ao seu valor fundamental (¤2,60), continuamos
a recomendar Manter para a EDP.