CALDEIRÃO DE BOLSA

PS promete alterar OE caso vença eleições

Rita Tavares com Luís Miguel Viana


O PS “votará contra em qualquer caso” e a “aprovação do Orçamento de Estado depende apenas da maioria” na Assembleia da República, que continua na plenitude das suas funções, disse ao DE o porta-voz socialista, Pedro Silva Pereira.

No futuro e depois de votar contra, o PS “procederá às alterações necessárias do OE em vigor”, caso venha a constituir Governo.

Se o PS chegar ao poder, o mais provável é ser elaborado um orçamento rectificativo e a hipótese de preparar um novo OE só no limite servirá aos socialistas, garantiu ao DE fonte próxima de José Sócrates. Antes disso, o secretário-geral do PS ainda tem pela frente dois meses de campanha eleitoral durante a qual, de acordo com a mesma fonte, o PS não vai apelar à baixa do IRS, dado as actuais circunstâncias económicas, mantendo a coerência com o que defendeu no debate do OE. Da mesma forma, o PS insistirá, durante a campanha, na reposição dos benefícios fiscais à poupança, cujo corte proposto pelo actual Executivo foi tomado por Sócrates como um “ataque à classe média” e, por isso mesmo, motivo para o voto contra dos socialistas.

No caso das SCUT, criadas durante o Executivo de António Guterres e agora extintas por António Mexia, a mesma fonte afirmou ao DE que a luta socialista contra a introdução das portagens fará parte da política de apoio ao interior, ponto de honra nos discursos do secretário-geral. Aproveitando o facto de o fim das SCUT não ter sido aprovado, o PS vai garantir que não existirão portagens, pelo menos no interior.

Com a dissolução da AR, o PS tem assim dois meses para elaborar e pôr em marcha a sua proposta política. António Vitorino, um dos escolhidos para coordenar o Fórum Novas Fronteiras, acedeu prontamente ao convite de Sócrates para coordenar o programa eleitoral do PS. Até lá, o fórum vai adaptar o modelo ao novo calendário, mantendo o mesmo “espírito de abertura”, avança o porta-voz socialista. A desejada participação de figuras independentes fica assim condicionada, mas segundo fontes do PS, o fórum deverá continuar depois das eleições.

Sampaio atira ónus da aprovação do Orçamento para o Governo

Mário Baptista


Presidente da República fez uma curta declaração para clarificar que o Governo está em funções e que a AR pode aprovar o Orçamento.

O Presidente da República fez ontem uma curta declaração aos jornalistas para clarificar que o Governo mantém intacta a sua legitimidade constitucional e política para aprovar o Orçamento do Estado para 2005.

“Se os órgãos de soberania assim o entenderem, é total a sua liberdade”, afirmou Jorge Sampaio, à margem da inauguração das novas instalações da associação Abraço. Na visita, Sampaio foi acompanhado pelo assessor para os assuntos de Saúde, Jorge Simões, mas nenhum membro do Governo se fez representar.

Segundo apurou o Diário Económico, o ministro da Saúde não compareceu para evitar quaisquer leituras políticas e porque considerava que não iria acrescentar qualquer mais-valia à iniciativa presidencial.

Assim que chegou ao local, Sampaio dirigiu-se aos jornalistas e disse: “Quero tornar claro que o Governo está em funções e que a Assembleia da República está em funções, pelo que as respectivas agendas poderão ser cumpridas se estes órgãos de soberania assim o entenderem”.

A mensagem era clarificadora: Sampaio considera que o Parlamento tem condições políticas e constitucionais para aprovar os diploma pendentes, nomeadamente o Orçamento rectificativo, esta tarde, e o Orçamento do Estado para 2005, na próxima semana.

É, também, por isso, que Sampaio apenas começará a ronda de audições na próxima semana. O ónus de aprovação do documento fica, assim, do lado da maioria parlamentar e do Governo de coligação que, como o DE ontem noticiou, vai fazer aprovar o Orçamento.

Sampaio anunciou ainda que só irá falar ao país depois de ouvir os conselheiros e os partidos com assento parlamentar: “Quando, depois da audição do Conselho de Estado, tiver que tomar a decisão que se anuncia, falarei ao país”, disse o Presidente.

Governo quer garantias de promulgação do Orçamento

Bárbara Baldaia com David Dinis


Belém diz que não há memória de um OE que tenha sido aprovado no Parlamento e não promulgado pelo Presidente da República.

Pedro Santana Lopes “vai verificar a existência de condições para viabilizar o Orçamento de Estado (OE) junto do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e dos grupos parlamentares” anunciou ontem o vice-presidente do PSD, Rui Rio, depois da reunião da Comissão Política do partido. O Governo quer, assim, garantias de que Jorge Sampaio promulgará o OE que será votado na próxima semana no Parlamento. Mas em Belém, fonte da Presidência sublinha que não faz sentido garantir a promulgação quando ainda “há alterações que nem sequer se conhecem”.

A mesma fonte lembra, no entanto, que “não há memória de um OE que tenha sido vetado”. “Para já, é responsabilidade do Parlamento [aprovar o OE] e não do Presidente”, acrescenta.

Ontem, Rui Rio avançou que o PSD quer ter uma “atitude responsável”, já que a não aprovação do Orçamento “seria pior para a economia portuguesa”. Estas declarações surgiram depois de Jorge Sampaio ter empurrado o ónus da aprovação do OE para o Governo.

O Presidente da República ainda não divulgou oficialmente as razões que o levaram a optar pela dissolução do Parlamento, mas a questão económico-financeira, o descontentamento em relação ao OE e a reacção dos empresários terão estado na base da sua decisão. Ao mesmo tempo, Sampaio lembrou ontem —não só em declarações à imprensa, como também através de um comunicado da Casa Civil— que “até ao decreto presidencial que proceda à dissolução da Assembleia da República, este órgão mantém a plenitude das suas competências”.

O DE sabe que esta “pressão” do Presidente para que o Parlamento aprove um OE que tem sido polémico criou alguma irritação no Governo. Agora a ideia, disse fonte do Governo ao DE, é “cumprir tudo até ao fim para mostrar seriedade e responsabilidade”, mas, ao mesmo tempo, forçar o Presidente a assumir ele próprio esse ónus.

O pedido de garantias de promulgação avançado ontem pelo PSD está a ser entendido em Belém como fazendo parte já de uma campanha eleitoral que se iniciou no preciso momento em que Sampaio deu conta a Santana que iria proceder à dissolução da Assembleia.

Do lado do PS, fonte da direcção de Sócrates adiantou ao DE que os socialistas preferiam que o país vivesse com o OE/2004 a duodécimos do que com o Orçamento de Bagão Félix, tal como defendeu João Cravinho.