Lusa
Última actualização: 2004-12-01 13:08
Orçamento de Estado vai ser aprovado
Contas do Governo aplicadas durante primeiro semestre de 2005
Contra as expectativas iniciais, o orçamento de Estado, vai mesmo ser aplicado, pelo menos durante o primeiro semestre do próximo ano. Isto significa que o governo em gestão vai aplicar o fim dos benefícios fiscais, a descida do IRS e também o aumento dos salários na função pública.
SIC
O Orçamento de Estado para 2005 deverá ser aprovado na especialidade no início da próxima semana. Como o novo governo só deverá tomar posse em Março, após as eleições legislativas, o orçamento poderá durar até ao início do verão, ou seja, todo o primeiro semestre.
Nessa altura o novo governo poderá apresentar um orçamento rectificativo, ou seja, este orçamento não vai durar o ano inteiro nem tão pouco obrigar o novo executivo a segui-lo à risca porque pode ser revisto, talvez em Julho.
Isto significa que está afastada a hipótese do país ser gerido por duodécimos, ou seja, mês a mês e ainda com base nas contas de 2004. Em qualquer caso, será sempre um orçamento de gestão que assegura apenas a despesa corrente primária, isto é, os gastos essenciais do Estado e a cobrança normal da receita fiscal.
Até lá, entram em vigor, a partir de 1 de Janeiro, as alterações no IRS, o fim dos PPRs e ainda o aumento de 2,2 por cento dos ordenados dos funcionários públicos. Além disso, o plano de investimentos do Estado ainda poderá ser aplicado no primeiro trimestre, ou seja, em pleno período eleitoral.
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