Governo aprova compensações eléctricas por fim PPAs
11/11/2004 14:22
LISBOA, 11 Nov (Reuters) - O Conselho de Ministros (CM) aprovou o Decreto-Lei que permitirá compensar as geradoras da EDP-Energias de Portugal de largas centenas de milhões de euros (ME) pelo fim antecipado dos Power Purchase Agreements (PPA), disse uma fonte do gabinete do primeiro ministro.
"O presente diploma estabelece as disposições aplicáveis à cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia celebrados ao abrigo do art 15º do DL 182/95 de 27 de Junho, entre a entidade concessionária da REN e as entidades titulares de licenças vinculadas de produção de energia eléctrica que abastecem o Sistema Eléctrico de Serviço Público", refere o prâmbulo do decreto lei aprovado no CM reunido em Bragança.
Os PPA ou Contratos de Aquisição de Energias (CAE) são contratos de longo-prazo de venda de electricidade à REN-Rede Eléctrica Nacional - concessionária da Rede Nacional de Transporte - e que têm de acabar para a liberalização na Geração, no âmbito do MIBEL-Mercado Ibérico de Electricidade.
Para aquela transicção para a livre concorrência, as Geradoras - da EDP, Turbogás e Tejo Energia - serão compensadas através de 'stranded costs', denominados CMEC-Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, que serão pagos via tarifas eléctricas por um período de 23 anos.
O consenso dos analistas situava a compensação para as Geradoras da EDP entre 2.000 e 2.500 ME, mas, mais recentemente, alguns aumentaram as suas previsões para em redor dos 3.000 ME, sendo que os PPAs da eléctrica nacional representam cerca de 60 pct destes contratos em Portugal.
Após publicação em Diário da República deste diploma do Governo, as geradoras e a REN terão 30 dias para assinarem os acordos provisórios de cessação dos PPAs, que entrarão em vigor após o arranque do MIBEL previsto para antes de Junho de 2005.
Bruxelas já tinha dado o seu 'OK' à compensação às Geradoras.
Rui Horta e Costa, Chief Financial Officer da EDP, afirmou, recentemente, que a eléctrica prevê securitizar mais de 90 pct do montante que receber em compensações, usando esse valor para reduzir dívida.
Com base em dados até Abril de 2004, os PPA representavam 83,4 pct da geração de energia eléctrica em Portugal, sendo que os relativos às geradoras da EDP pesavam 61,2 pct, os da Turbogás 12,5 pct e os da Tejo Energia 9,7 pct.
((---Sérgio Gonçalves, Lisboa Editorial, 351-21-3509204
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