NOVA1-Governo diz mercado consultado compra comunicações Est
Enviado: 9/11/2004 13:09NOVA1-Governo diz mercado consultado compra comunicações Estado
09/11/2004 12:10
(Acrescenta com mais detalhes e citações do ministro de Estado e da Presidência, altera título)
LISBOA, 9 Nov (Reuters) - O Governo vai aprovar, na próxima quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros (CM), um diploma que torna obrigatória a consulta do mercado na compra de serviços de comunicações para a administração pública, disse Nuno Morais Sarmento, ministro de Estado e da Presidência.
Adiantou que o CM vai aprovar também um guia de boas práticas nas comunicações para a administração pública com o objectivo de racionalizar as infraestruturas de comunicações e de ligar toda a administração pública em banda larga.
"O Governo vai aprovar, no CM na quinta-feira, dois diplomas (...) um que torna obrigatória a consulta do mercado na compra de serviços de comunicações (...) e um guia de boas práticas nas comunicações para a administração pública", afirmou Morais Sarmento, durante o XXIV Congresso das Comunicações da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações. Acrescentou que estes diplomas irão, depois de aprovados pelo Governo, ser enviados à Comissão Europeia para apurar se estão de acordo com todas as directivas comunitárias e ver se se encaixam no quadro de harmonização e só depois serão objecto de aprovação final.
Contudo, o ministro espera que os diplomas entrem em vigor antes de Março de 2005.
Salientou que as regras de aquisição de serviços de comunicações na Administração Pública irão ser diferentes consoante o valor em causa, tal como sucede noutras matérias e aquisição de outros tipos de serviços e equipamentos.
O ministro revelou que estas duas medidas, que serão aprovadas no próximo CM, fazem parte do conjunto de acções que o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, vai anunciar amanhã no âmbito das prioridades do Governo para os próximos dois anos para a Sociedade da Informação e Conhecimento.
((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial 351 21 3509205 lisbon.newsroom@reuters.com; Reuters Messaging: vanessa.chazan.reuters.com@reuters.net))
09/11/2004 12:10
(Acrescenta com mais detalhes e citações do ministro de Estado e da Presidência, altera título)
LISBOA, 9 Nov (Reuters) - O Governo vai aprovar, na próxima quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros (CM), um diploma que torna obrigatória a consulta do mercado na compra de serviços de comunicações para a administração pública, disse Nuno Morais Sarmento, ministro de Estado e da Presidência.
Adiantou que o CM vai aprovar também um guia de boas práticas nas comunicações para a administração pública com o objectivo de racionalizar as infraestruturas de comunicações e de ligar toda a administração pública em banda larga.
"O Governo vai aprovar, no CM na quinta-feira, dois diplomas (...) um que torna obrigatória a consulta do mercado na compra de serviços de comunicações (...) e um guia de boas práticas nas comunicações para a administração pública", afirmou Morais Sarmento, durante o XXIV Congresso das Comunicações da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações. Acrescentou que estes diplomas irão, depois de aprovados pelo Governo, ser enviados à Comissão Europeia para apurar se estão de acordo com todas as directivas comunitárias e ver se se encaixam no quadro de harmonização e só depois serão objecto de aprovação final.
Contudo, o ministro espera que os diplomas entrem em vigor antes de Março de 2005.
Salientou que as regras de aquisição de serviços de comunicações na Administração Pública irão ser diferentes consoante o valor em causa, tal como sucede noutras matérias e aquisição de outros tipos de serviços e equipamentos.
O ministro revelou que estas duas medidas, que serão aprovadas no próximo CM, fazem parte do conjunto de acções que o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, vai anunciar amanhã no âmbito das prioridades do Governo para os próximos dois anos para a Sociedade da Informação e Conhecimento.
((---Elisabete Tavares, Lisboa Editorial 351 21 3509205 lisbon.newsroom@reuters.com; Reuters Messaging: vanessa.chazan.reuters.com@reuters.net))