PT apela a quadro regulatório estável e previsível; não acei
Enviado: 14/5/2003 9:51PT apela a quadro regulatório estável e previsível; não aceita ser prejudicada
Quarta, 14 Mai 2003 09:29
A Portugal Telecom defende, ao contrário dos restantes operadores de mercado que a liberalização do sector tem ocorrido de forma célere, com preços baixos para a concorrência e sem abusos de posição dominante. Apela a quadro regulatório estável e previsível e rejeita ser prejudicada pelo regulador.
«A liberalização tem sido bastante rápida», foi assim que Miguel Horta e Costa, presidente executivo da Portugal Telecom surpreendeu, a noite passada, a audiência num jantar-debate promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).
Para o presidente da PT, «Portugal tem vindo a introduzir medidas regulatórias mais rápidas do que no resto dos países da Europa», dando exemplos como a oferta do lacete local (último troço entre a central da PT e o cliente final), a pré-selecção e a portabilidade dos números de telefone.
E esta celeridade «foi acompanhada do processo de privatização da PT», frisou a mesma fonte.
Em resposta a algumas das queixas do novos operadores que têm que alugar a rede da PT para oferecer serviços telefónicos na telefonia fixa, a operadora vem mesmo dizer que «também o nível de preços por grosso são ligeiramente inferiores à média europeia».
O presidente executivo da PT sublinha que «o preço dos circuitos alugados é menos 40% do que a média europeia»
Norton de Matos designa de «milagres» declarações de presidente da PT
Por considerar erráticos estes indicadores, Pedro Norton de Matos, presidente da ONI, operador alternativo à PT, também presente no jantar-debate, pediu a palavra e não aguentou, afirmando que «a PT apresentou-nos alguns milagres. E a verdade é que não andamos mais depressa que os outros».
Exemplo disso, foi como afirmou, a ONI ter equipamentos em armazém para instalar nas centrais da PT para aceder directamente ao cliente devido a obstáculos da PT Comunicações, unidade da PT na telefonia fixa, em desbloquear esses acessos.
Da parte de Miguel Horta e Costa ficou a promessa de tudo fazer para travar aquela situação.
PT rejeita ser prejudicada por reguladores
Em resumo, a PT diz que «não fomos nem queremos ser beneficiados (na liberalização), mas não aceitamos sermos prejudicados».
A venda da rede de cabo que poderá ser imposta pelo regulador para aumentar a concorrência do sector é uma falsa questão para Miguel Horta e Costa que não acredita que os preços baixem para o consumidor com essa alienação.
PT perdeu oito pontos percentuais no fixo
Outro dos mitos que Miguel Horta e Costa quis refutar, ontem à noite, é o facto da inexistência de concorrência no sector em Portugal.
É necessário deixar-se de olhar para tecnologias, mas para serviços integrados (voz, dados e vídeo), disse Horta e Costa. E é nesta perspectiva que o presidente executivo da PT destaca que a PT Comunicações, apesar de manter cerca de 90% do mercado de telefonia fixa, no conjunto da venda de minutos de voz «teve apenas uma quota de 40%». Em conjunto com a TMN, essa quota sobe para 65%.
Para o presidente da PT, agora o «principal concorrente do fixo é o móvel», questão que levará a repensar a condição de abuso dominante, não tendo em conta apenas determinada tecnologia mas o serviço. Neste sentido, a posição relevante da PT no fixo é relativa, facto a ter em conta na abordagem do regulador quanto à venda de rede de cabo.
«A PT perdeu oito pontos percentuais para o móvel e para outros operadores em apenas um ano», revelou Miguel Horta e Costa, para provar a concorrência nas telecomunicações em Portugal.
Em jeito de recado para os operadores alternativos que apresentam queixas na forma como a PT tem travado o seu desenvolvimento quer através de preços quer através de ser dono das duas redes de telecomunicações fixas (cobre e cabo), Miguel Horta e Costa diz que a sua aposta em segmentos de maior rentabilidade é que não lhes permite ter uma quota maior.
«Os nossos concorrentes (no fixo) apenas querem ingressar nos segmentos que geram mais rentabilidade (empresarial e longa distância). Então não nos podem acusar de termos uma quota global mais elevada».
PT quer quadro regulatório estável e previsível e flexibilidade nos preços
«Só num quadro regulatório estável e previsível é possível ter condições para investimentos», avançou o presidente da PT.
No total, nos últimos sete anos, a PT investiu mais de cinco mil milhões de euros nas telecomunicações em Portugal.
A indefinição em torno da rede de cabo está a condicionar o posicionamento da PT face ao mercado.
A PT defende que deveria ocorrer a revisão do modelo regulatório, com primazia para a Autoridade da Concorrência relegando o regulador sector para um «papel complementar», bem como a transferência de directivas comunitárias afectas ao sector deveriam ter em conta a especificidades de cada mercado.
A adequada consulta pública sobre esta transposição regulatória, em Julho próximo era necessária, acrescentou a mesma fonte.
Este quadro regulatório também deveria incluir, segundo a PT, «uma flexibilidade na fixação de preços no fixo».
Esta flexibilização decorreria da «crescente perda de tráfego e acessos no fixo».
A não inclusão deste procedimento, «poderá por em causa a viabilidade das operações fixas», destacou Miguel Horta e Costa.
Ao nível das comunicações móveis, Horta e Costa também fez alguns apelos. «A regulação do móvel deverá ser equitativa. A aplicação de objectivos nos preços de terminação dos móveis deve ser faseada e equitativa».
Além disso, a eventual existência de operadores virtuais no móvel deveria «ser reguladas quando se revele vantajoso para o consumidor»
Por Bárbara Leite
Quarta, 14 Mai 2003 09:29
A Portugal Telecom defende, ao contrário dos restantes operadores de mercado que a liberalização do sector tem ocorrido de forma célere, com preços baixos para a concorrência e sem abusos de posição dominante. Apela a quadro regulatório estável e previsível e rejeita ser prejudicada pelo regulador.
«A liberalização tem sido bastante rápida», foi assim que Miguel Horta e Costa, presidente executivo da Portugal Telecom surpreendeu, a noite passada, a audiência num jantar-debate promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).
Para o presidente da PT, «Portugal tem vindo a introduzir medidas regulatórias mais rápidas do que no resto dos países da Europa», dando exemplos como a oferta do lacete local (último troço entre a central da PT e o cliente final), a pré-selecção e a portabilidade dos números de telefone.
E esta celeridade «foi acompanhada do processo de privatização da PT», frisou a mesma fonte.
Em resposta a algumas das queixas do novos operadores que têm que alugar a rede da PT para oferecer serviços telefónicos na telefonia fixa, a operadora vem mesmo dizer que «também o nível de preços por grosso são ligeiramente inferiores à média europeia».
O presidente executivo da PT sublinha que «o preço dos circuitos alugados é menos 40% do que a média europeia»
Norton de Matos designa de «milagres» declarações de presidente da PT
Por considerar erráticos estes indicadores, Pedro Norton de Matos, presidente da ONI, operador alternativo à PT, também presente no jantar-debate, pediu a palavra e não aguentou, afirmando que «a PT apresentou-nos alguns milagres. E a verdade é que não andamos mais depressa que os outros».
Exemplo disso, foi como afirmou, a ONI ter equipamentos em armazém para instalar nas centrais da PT para aceder directamente ao cliente devido a obstáculos da PT Comunicações, unidade da PT na telefonia fixa, em desbloquear esses acessos.
Da parte de Miguel Horta e Costa ficou a promessa de tudo fazer para travar aquela situação.
PT rejeita ser prejudicada por reguladores
Em resumo, a PT diz que «não fomos nem queremos ser beneficiados (na liberalização), mas não aceitamos sermos prejudicados».
A venda da rede de cabo que poderá ser imposta pelo regulador para aumentar a concorrência do sector é uma falsa questão para Miguel Horta e Costa que não acredita que os preços baixem para o consumidor com essa alienação.
PT perdeu oito pontos percentuais no fixo
Outro dos mitos que Miguel Horta e Costa quis refutar, ontem à noite, é o facto da inexistência de concorrência no sector em Portugal.
É necessário deixar-se de olhar para tecnologias, mas para serviços integrados (voz, dados e vídeo), disse Horta e Costa. E é nesta perspectiva que o presidente executivo da PT destaca que a PT Comunicações, apesar de manter cerca de 90% do mercado de telefonia fixa, no conjunto da venda de minutos de voz «teve apenas uma quota de 40%». Em conjunto com a TMN, essa quota sobe para 65%.
Para o presidente da PT, agora o «principal concorrente do fixo é o móvel», questão que levará a repensar a condição de abuso dominante, não tendo em conta apenas determinada tecnologia mas o serviço. Neste sentido, a posição relevante da PT no fixo é relativa, facto a ter em conta na abordagem do regulador quanto à venda de rede de cabo.
«A PT perdeu oito pontos percentuais para o móvel e para outros operadores em apenas um ano», revelou Miguel Horta e Costa, para provar a concorrência nas telecomunicações em Portugal.
Em jeito de recado para os operadores alternativos que apresentam queixas na forma como a PT tem travado o seu desenvolvimento quer através de preços quer através de ser dono das duas redes de telecomunicações fixas (cobre e cabo), Miguel Horta e Costa diz que a sua aposta em segmentos de maior rentabilidade é que não lhes permite ter uma quota maior.
«Os nossos concorrentes (no fixo) apenas querem ingressar nos segmentos que geram mais rentabilidade (empresarial e longa distância). Então não nos podem acusar de termos uma quota global mais elevada».
PT quer quadro regulatório estável e previsível e flexibilidade nos preços
«Só num quadro regulatório estável e previsível é possível ter condições para investimentos», avançou o presidente da PT.
No total, nos últimos sete anos, a PT investiu mais de cinco mil milhões de euros nas telecomunicações em Portugal.
A indefinição em torno da rede de cabo está a condicionar o posicionamento da PT face ao mercado.
A PT defende que deveria ocorrer a revisão do modelo regulatório, com primazia para a Autoridade da Concorrência relegando o regulador sector para um «papel complementar», bem como a transferência de directivas comunitárias afectas ao sector deveriam ter em conta a especificidades de cada mercado.
A adequada consulta pública sobre esta transposição regulatória, em Julho próximo era necessária, acrescentou a mesma fonte.
Este quadro regulatório também deveria incluir, segundo a PT, «uma flexibilidade na fixação de preços no fixo».
Esta flexibilização decorreria da «crescente perda de tráfego e acessos no fixo».
A não inclusão deste procedimento, «poderá por em causa a viabilidade das operações fixas», destacou Miguel Horta e Costa.
Ao nível das comunicações móveis, Horta e Costa também fez alguns apelos. «A regulação do móvel deverá ser equitativa. A aplicação de objectivos nos preços de terminação dos móveis deve ser faseada e equitativa».
Além disso, a eventual existência de operadores virtuais no móvel deveria «ser reguladas quando se revele vantajoso para o consumidor»
Por Bárbara Leite