Não declarar trabalho doméstico vai deixar de ser crime

[fosgass]

Começou o encobrimento - ontem com a entrevista do Ministro da Presidência à SIC e hoje com isto:

in Público
"Bastonário dos advogados acusa autoridades de práticas próprias de “Estados terroristas”
Tue Jan 27 2009 10:13:00 GMT+0100 -

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, falou ontem em “terrorismo de Estado” devido à realização de buscas com “mandados em branco”, numa entrevista concedida à rádio TSF.

O Ministério Público e a polícia são acusados de irem a “escritórios de advogados” sem que haja suspeitas sobre eles, “unicamente para recolher elementos que possam interessar a algumas investigações”, o que constitui uma “prática própria de estados terroristas”, disse o bastonário dos advogados, citado no “site” da TSF.

Marinho e Pinto considerou assim inaceitáveis as buscas a escritórios de advogados, como a que ocorreu no escritório de Vasco Vieira de Almeida, um dos maiores do país, a propósito do caso Freeport.

Falou ainda na necessidade de “se salvaguardar os princípios basilares do Estado de direito” e acusou o Ministério Público e as polícias de alimentarem um clima de promiscuidade com a Comunicação Social.

Na sua opinião, há “uma promiscuidade entre os maus investigadores e o mau jornalismo em Portugal”, sem qualquer preocupação de que “a manutenção deste estado de coisas crie um nevoeiro de suspeita terrível sobre a dignidade e inocência das pessoas”."

[Açor3]

Camilo Lourenço
O Freeport e os conflitos de interesses
camilolourenco@gmail.com

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Há uma regra que se ensina, nas empresas, a quem chega a lugares de direcção: quando um director tem de decidir sobre um contrato com algum familiar ou conhecido, o assunto passa para outro responsável. Lembro-me sempre deste princípio quando aparecem casos como o que envolve agora José Sócrates.


Vamos ao problema: Sócrates tem culpa que o primo tenha escrito um "e-mail" (se é que existe) a pedir uma comissão pelos serviços prestados no caso Freeport? Claro que não. E mesmo que exista, nunca poderá ser razão para o condenar. Mas há coisas que têm de ser esclarecidas: a reunião entre a Câmara de Alcochete, Sócrates e os promotores foi marcada por intervenção de Júlio Monteiro (tio de Sócrates)? Ou pela Câmara? Mesmo que Sócrates não se lembre, há outras duas questões que ficam por responder. Primeira: porque não foi a aprovação do "outlet" decidida por outra instância, v.g. António Guterres (um primeiro-ministro pode avocar qualquer assunto)? Segunda: para quê correr o risco, tratando-se de um governo demissionário, de tomar decisões polémicas? Se os partidos adoptassem o princípio do conflito de interesses e o de que governos demissionários devem assegurar apenas a gestão corrente (recorde-se os casos do Governo de Santana Lopes e outros) nada disto aconteceria. Vale a pena fazerem um pacto de regime nesta matéria. Para não agravar a ideia do cidadão comum, de que a classe política se serve a si própria.

Jornal Negócios

[Açor3]

27 Janeiro 2009 - 00h30

Tio de Sócrates: Família remete-se ao silêncio
Primo terá de ser ouvido por PJ
Hugo Monteiro, o primo de José Sócrates, vai ser notificado pela Polícia Judiciária para esclarecer o e’mail que enviou a Charles Smith, onde invocava o nome do então ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro. O familiar de José Sócrates, que se encontra no estrangeiro, num local que a família se recusa a revelar, terá de explicar se pretendia apenas um contrato de publicidade e a que título invocava o nome do governante.


O CM tentou ontem, mais uma vez, contactar Hugo Monteiro, mas os familiares mostraram-se indisponíveis para qualquer contacto. O esclarecimento acabou por vir mais tarde e foi lido por uma advogada, em nome de Júlio Monteiro, tio de Sócrates e pai de Hugo.

"Por volta de finais de 1999, o Senhor Charles Smith convidou-me para jantar no restaurante "Chimarrão", na Avenida de Roma, e apresentou-me alguns negócios no campo imobiliário, todos eles sem interesse", diz Júlio Monteiro que reconhece depois um novo contacto, em 2001, por causa do licenciamento do Freeport. "Disse-me em tom queixoso que estava muito preocupado porque não conseguia a aprovação do licenciamento e que um gabinete de advogados lhe havia falado de uma verbade 4 milhões".

Júlio Monteiro esclareceu ainda que falou com o sobrinho dias depois, num domingo à noite, e que aquele lhe disse para o inglês contactar o ministério do Ambiente. "Desconhecia a reunião e quem participou", assegura.

Sobre o e’mail, embora o considere "abusivo", por ter invocado o nome do pai e do primo, Júlio Monteiro garante que o filho apenas pretendia fazer um contrato. "Apresentou um projecto que não foi aceite. O e’mail teve resposta", concfirmou.

SÓCIO PORTUGUÊS DE SMITH TINHA MUITA INFLUÊNCIA EM ALCOCHETE

Manuel Carlos Abrantes Pedro Nunes fundou juntamente com Charles Smith, em 3 de Agosto de 2000, a polémica empresa Smith & Pedro, Consultores Associados – suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses no caso Freeport.

"Dr. Manuel Pedro" ou "Mané Pedro", como é conhecido entre os amigos na zona de Alcochete e arredores, chegou a ser administrador do Freeport antes deste ter sido vendido, já com algumas dificuldades financeiras, ao grupo norte-americano Carlyle, em 2007.

Este empresário foi também gerente de outra empresa de consultoria e relações públicas, a Sociedade e Ambiente e Manutenção (SAM), que, em 2005, constava de uma lista de suspeitos no caso Freeport.

O ex-sócio de Charles Smith licenciou-se em Direito, mas suspendeu a sua inscrição na Ordem dos Advogados no dia 30 de Novembro de 1997.

Ao que o CM apurou, junto da própria entidade, Manuel Pedro suspendeu a sua inscrição por "vontade própria".

Divorciado e pai de um filho com cerca de 20 anos, o advogado é conhecido na zona de Alcochete como uma pessoa muito influente e com ligações ao Partido Socialista.

Actualmente é presidente do conselho de administração da empresa SEA-Sociedade Europeia de Aquacultura, S. A., sediada em Alcochete, e cuja actividade é a de comércio por grosso de peixe, crustáceos e moluscos, bem como a criação de enguias.

Em 2005, no seguimento de uma série de suspeitas, o ex-sócio de Charles Smith foi obrigado a entregar documentos referentes ao negócio do Freeport. Além disso, Manuel Pedro confirmou, no domingo, a um diário, que foi ele e não Charles Smith que se deslocou ao Ministério do Ambiente para uma reunião onde estiveram José Sócrates, titular da pasta na altura, Rui Gonçalves, o secretário de Estado, e o presidente da Câmara de Alcochete.

NEURÓNIO DUROU APENAS 18 MESES

A Neurónio Criativo, empresa de publicidade de Hugo Carvalho Monteiro (que detinha 99 por cento do capital, com um por cento a pertencerem ao pai Júlio Carvalho Monteiro) teve a sua sede numa sala alugada no Centro Empresarial de Algés. Iniciou a actividade em 22 de Março de 2004, seis meses antes da inauguração das instalações do Freeport de Alcochete, mas teve uma curta vida empresarial.

No dia 23 de Setembro de 2005, 18 meses depois de ter sido constituída, a empresa cessa a sua actividade, sem ter um volume de negócios significativo e nenhum contrato assinado com a Freeport. A empresa apresentou proveitos de dois mil euros e deixou por pagar uma dívida às Finanças de pouco mais de mil euros.

"AS OFFSHORES SÃO MINHAS"

Na busca efectuada a semana passada a casa de Júlio Monteiro foram apreendidos diversos documentos de off-shore. As autoridades suspeitavam que as "luvas" pudessem ter sido depositadas naquelas contas, o que Júlio Monteiro desmente categoricamente. "De facto, as offshore que têm sido divulgadas eram minhas. Mas, que fique bem claro, foram constituídas com dinheiro meu, ganho de forma honesta, o que, de resto, ficará devidamente esclarecido e provado pelas entidades competentes", sublinha o empresário.

COMUNICADO

ESTRANHEZA

A reacção do meu sobrinho [ao pedido de 4 milhões] foi deveras esclarecedora no que respeita à estranheza e indignação, tendo demonstrado interesse em que o assunto fosse esclarecido.

MINISTÉRIO

Contactei o senhor Charles Smith, dizendo-lhe para, caso ainda fosse do seu interesse, entrar em contacto com o Ministério do Ambiente, pedindo para falar directamente com a secretária do ministro e agendar uma reunião no Ministério.

OPORTUNIDADE

No e’mail o meu filho mais velho pedia que lhe fosse dada a oportunidade de ser ouvido e apresentar pessoalmente a proposta/plano da sua empresa para acção promocional do Freeport, identificando-se como meu familiar.

SÓ A CHUVA AFASTA OS CLIENTES DO FREEPORT

O céu escuro dificilmente transmite confiança a quem quer passar a tarde às compras num espaço comercial a céu aberto. Ainda assim, nas ‘ruas’ do Freeport cruzam-se rostos jovens e velhos, casais e grupos de amigos, todos eles com um ou mais sacos pela mão. À primeira vista, ninguém apostaria que se trata de uma segunda-feira, dia tradicionalmente calmo na zona.

A crise tem destas coisas. Indiferentes à agitação, os clientes aproveitam os largos descontos da época de saldos para renovar o guarda-roupa ou comprar aquela peça de mobiliário que há muito namoram.

"Numa altura de crise, as pessoas preferem este tipo de centros ‘outlet’ para fazer compras", afirmam quase em uníssono Sara Alves e Anabela Monteiro, empregadas da Spal.

O primeiro mês do ano tem sido, por isso, bastante atípico. Quem o garante é a gerente da Zegna Outlet, Sandra Borges: "Janeiro é sempre um mês mau, mas desta vez está a ser óptimo." Durante o último fim de semana, avança, clientes não faltaram. Só no domingo as vendas se ressentiram. "A chuva", diz, foi o principal factor do afastamento.

Paulo visitou ontem o centro comercial pela primeira vez, mas não tem dúvidas que vai regressar. "A imagem em relação a quem construiu o espaço sai abalada, mas não o espaço em si", admite. Sobretudo porque "o atendimento é bom e os preços são atractivos".

Ricardo é cliente habitual das lojas do Freeport. No seu entender, as notícias agora publicadas "não prejudicam em nada" o espaço. "A única pessoa que deve afectar é o primeiro-ministro, mas isso é um problema dele."

"O FIM-DE-SEMANA PARECIA O NATAL"

"As pessoas não dão importância, porque o caso vai acabar por não dar em nada." Desembaraçada nos gestos, Sandra Borges, responsável pela loja Zegna Outlet, não tem dúvidas que o regresso do Freeport às capas dos jornais "não interfere" no futuro do espaço. "É publicidade gratuita", diz em tom de brincadeira. Passando em revista as vendas dos últimos dias, garante que "este fim de semana até parecia Natal". Não porque o caso esteja a atrair mais gente ao centro, mas porque as pessoas "pouparam nno Natal para gastar nos saldos".

"PODE TER O REVERSO DA MEDALHA"

Cristina Coelho, gerente da loja Giovanni Galli, trabalho no Freeport desde a inauguração acredita que as notícias publciadas sobre o licenciamento do espaço comercial não surtiram efeito nos clientes e até admite que a publicidade é boa. Ainda assim, sublinha, "pode ter o reverso da medalha". Na prática, explica, "as pessoas mais informadas percebem facilmente que se trata de uma questão política, mas haverá pessoas que poderão pensar que [o outlet] não está bem". "É desagradável os noticiários começarem e acabarem com o caso Freeport", diz. n

"AFLUÊNCIA TEM SIDO A MESMA"

Sara Alves, funcionária da Spal Outlet quase desde a abertura do Freeport, acredita que as notícias sobre on licencimento do Freeport "não têm influência negativa nem positiva". Nos últimos dias, garante, "a afluência tem sido a mesma" e os clientes "parecem totalmente indiferentes" à polémica em torno do licenciamento do shopping. "Há dois anos, [quando o Freeport esteve à beira da falência], as pessoas questionavam-nos." Actualmente, apesar do mediatismo do tema, "não há ninguém a fazer questões ou comentários", adianta.

"QUEM NÃO CONHECE VEM VISITAR"

"O cliente que aqui vem não se deixa influenciar pelas notícias ou conversas." Vítor Sousa, gerente da sapataria Mocci, é um dos muitos rostos que conhecem o Freeport desde o dia em que abriu portas. Conheceu na pele as dificuldades que o espaço atravessou, há dois anos. Hoje, tem a certeza que "em termos de publicidade, falar do Freeport é bom". Até porque "quem não conhece vem visitar", quanto mais não seja por curiosidade. Quanto aos clientes habituais, acredita, vão continuar a rumar ao Freeport, pois os "preços atraem".

UE SÓ ARQUIVOU QUEIXAS EM NOVEMBRO

Em 2005, a associação ambientalista Quercus apresentou queixa à União Europeia sobre a concessão de licenças para a construção do Freeport em Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

Ontem, a porta voz do Ambiente da UE, Barbar Helfferich, veio dizer que a queixa foi dividida em duas partes: a primeira, relativa ao centro comercial, foi arquivada em 2005, por se considerar que o projecto "não envolvia perturbação significativa" para as aves que habitam na zona. A Quercus foi avisada da decisão nessa altura.

A segunda queixa, relativa à área envolvente doFreeport, foi arquivada no último mês de Novembro, sendo que a Quercus será notificada por carta "nos próximos dias".

TELEVISÕES

RTP

Treze minutos dedicados ao caso, ocupados, na maioria, pelo comunicado do tio de Sócrates, lido pela advogada Ana Teixeira, da NGS, Leão Associados. Foram ouvidos responsáveis pela pasta do Ambiente de Durão e Sócrates.

SIC

A estação noticiou ontem que o pedido de licenciamento do empreendimento Freeport entrou na Câmara de Alcochete a 18 de Janeiro de 2002, um dia depois da dissolução do Parlamento. Cândida de Almeida confirmou mais buscas.

TVI

Só aos 17 minutos do ‘Jornal Nacional’ a TVI falou, muito sucintamente, do comunicado em que o tio de Sócrates admite que o filho errou ao evocar o nome do então ministro para conseguir uma reunião com os ingleses do Freeport.

NOTAS

EX-GOVERNANTE: FALHAS

Mário Ferreira de Almeida, ex-secretário de Estado, admite que a alteração aos limites da Zona de Protecção Especial, tinha "falhas" e violou compromissos assumidos com a União Europeia

DCIAP: PEDIU PROCESSO EM SETEMBRO

O processo Freeport foi pedido ao tribunal do Montijo para "consulta" pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em Setembro do ano passado

ADMINISTRAÇÃO: DISPONIBILIDADE

O Freeport mostrou-se disponível a "cooperar com todas as investigações" relacionadas com o licenciamento do outlet, sublinhando que a direcção e os accionistas da empresa já são outros

RAPIDEZ: VERA JARDIM PEDE

O socialista José Vera Jardim pediu ontem na RR o esclarecimento rápido do caso, além das razões que levaram a "que se fizessem buscas quatro anos depois "

PARTIDOS: COMPETÊNCIAS

O Bloco de Esquerda e o PCP defendem que é necessário esclarecer quais as competências de um governo de gestão a propósito dos casos Freeport e Portucale

PSD: MORAIS SARMENTO

Para o presidente do Conselho de Jurisdição do PSD, Morais Sarmento, a Procuradoria-Geral da República tem de esclarecer o que é que andou a fazer nestes três anos.

UE: COMISSÃO EUROPEIA

A Comissão Europeia assegurou que a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete, foi arquivada em Dezembro de 2005

RESOLUÇÃO: AUDIÇÕES PRÉVIAS

Uma resolução do Parlamento de 17 de Agosto de 1999 (Governo PS) recomendava ao Executivo que ouvisse várias entidades na redefinição da área da Zona de Protecção Especial

Tânia Laranjo/Manuela Teixeira / S.T.

Correio Manhã

[fosgass]

Isso só pode ser uma gralha... devem ser 9 milhões!!!

9 biliões já era uma % grande do PIB. Nenhum construtor civil deve ter ganho isso em toda a sua vida, por muita obra que tenha feito!

[limpaesgotos]

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=351084

Caso Freeport
"Offshores" valem 9 biliões de euros

Elisabete Miranda
elisabetemiranda@mediafin.pt

A investigação em torno do caso Freeport conseguiu aparentemente romper a cortina de silêncio atrás da qual se esconde o negócio da maioria dos "offshores".

Durante a investigação levada a cabo pelas autoridades inglesas, Júlio Monteiro, tio de Sócrates, terá sido directamente relacionado com empresas sedeadas em Gilbraltar e nas Caimão, uma descoberta que apanhou o próprio de surpresa. O inusitado da situação levou o próprio a colocar a questão durante a entrevista ao jornal "Sol": "mas como vieram a saber das minhas ‘offshores’?"

A perplexidade de Júlio Monteiro é compreensível. É que um dos principais activos dos "offshores" é conseguirem aliar regras férreas de segredo bancário à protecção absoluta da identidade dos titulares das empresas e dos investimentos que lá abrigam. Sociedades anónimas, "trusts", fundações e entidades com as mais variadas denominações jurídicas, com ou sem testas-de-ferro, têm ali o seu DNA protegido. E a privacidade encobre a evasão fiscal e todo o género de condutas ilegais.

[limpaesgotos]

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/not ... iv_id=1730

Caso Freeport: empresa do primo de Sócrates só durou 2 meses
2009/01/27 08:02Redacção / SPP

Tio do primeiro-ministro admite deter «offshores»
A empresa Neurónio Criativo, que pertenceu a Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, só foi criada em 2005 e apenas durou dois meses. Foi para aquela sociedade que o primo do primeiro-ministro cobrou um favor junto do Freeport, pelo facto de o pai ter intermediado um encontro entre Charles Smith e José Sócrates, ministro do Ambiente à altura da aprovação do outlet de Alcochete. Porém, os indícios recolhidos na investigação apontam para que o tal correio electrónico tenha sido enviado em 2002, avança o «Diário de Notícias».

Ontem, em comunicado Júlio Monteiro, depois de o seu outro filho, Nuno Monteiro, ter dito que não houve resposta ao tal e-mail, admitiu que o destinatário respondeu e até foi «agendada uma reunião» para ser apresentado um projecto de marketing à administração do Freeport. «Projecto esse que nunca foi aceite, tendo, posteriormente, sido seleccionado o projecto de uma outra empresa», adiantou Júlio Monteiro, tio de José Sócrates.

Noutro ponto do comunicado, Júlio Monteiro afirma que o seu filho Hugo Monteiro invocou o facto de ser seu filho e que «em tempos» ter demonstrado «disponibilidade» para transmitir a José Sócrates «uma situação anómala e absurda ligada ao Freeport». Ora, segundo informação que consta do Diário da República (DR), a empresa foi criada a 27 de Julho de 2005 e tinha como objecto a «organização, produção e realização de eventos, exploração de estabelecimentos de bebidas» e, entre outras, «a consultoria de marketing, comunicação e publicidade».

Em Setembro de 2005, de acordo com o DR, a empresa foi encerrada. Seja como for, Nuno Leite, designer gráfico que trabalhou na Neurónio Criativo, disse ao mesmo jornal que nunca chegou a finalizar um trabalho. «Houve um projecto para uma página na Internet de um infantário, foi falado um protocolo com outra empresa, mas nada avançou», declarou.

Júlio Monteiro confirmou ainda que detém offshores. «Mas, que fique bem claro, foram constituídas com dinheiro meu, ganho de forma honesta, o que, de resto, ficará devidamente esclarecido», disse.

[mcarvalho]

in bpi

Antigo presidente da Lehman vende casa à mulher por 10 dólares


26/01/2009


O antigo presidente do Lehman Brothers, Richard S. Fuld Jr., vendeu a sua mansão na Florida à mulher por 10 dólares, quando esta tinha sido adquirida por 13 milhões de dólares há cinco anos.

Os dados das autoridades da Florida mostram que Fuld vendeu à sua mulher Kathleen a mansão que tinham adquirido por 13,75 milhões de dólares em Março de 2004, por apenas 10 dólares, segundo refere o “New York Times”.

Fuld tem estado a ser inspeccionado pelas autoridades federais norte-americanas desde que o Lehman declarou falência em Setembro de 2008, tendo sido ouvido pelo Congresso dos EUA no ano passado.

Esta medida eleva as expectativas de que o antigo responsável do banco esteja a evitar que possíveis processos judiciais lhe retirem a propriedade.

“Este é o truque mais velho dos livros” afirmou o advogado Eric S. Ruff da Ruff & Cohn citado pelo “New York Times”. O advogado acrescentou ainda que “é comum quando se ouvem os pés dos nossos credores a aproximarem-se.”

No entanto, esta medida poderá não ser suficiente para evitar que lhe seja retirada a propriedade, caso surja essa decisão judicial, uma vez que aquela não é a residência do casal, sublinhou ainda Ruff.

O advogado contactado pelo New York Times destaca ainda o facto de uma venda em valor muito inferior ao esperado poder ser considerada fraudulenta, salvaguardando que o pagamento de 10 dólares pode ser apenas uma parte do pagamento.


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[mais_um]

Caso Freeport
Comissão Europeia afirma que arquivou queixa da Quercus em 2005
A Comissão Europeia assegurou hoje que a queixa apresentada em 2002 contra o Estado português, por viabilizar o projecto Freeport em Alcochete, foi arquivada em Dezembro de 2005, tendo a Quercus sido notificada dessa decisão na altura

A organização ambientalista portuguesa enviou no domingo, através da representação da Comissão Europeia em Lisboa, o pedido de esclarecimento para «saber o ponto de situação da queixa e o que foi feito na sequência dela».

«A denúncia foi arquivada em Dezembro de 2005. O autor da denúncia (a Quercus) foi informado e não reagiu», disse hoje fonte do executivo comunitário à agência Lusa em Bruxelas.

A denúncia foi analisada pelos serviços técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, que concluiu que o projecto se encontrava numa área marginal da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

A mesma fonte explicou que, após as alterações das medidas de minimização do impacto ambiental discutidas com as autoridades portuguesas, Bruxelas decidiu que o projecto «não envolvia perturbação significativa» para as aves selvagens da Zona de Protecção Especial, não indo assim contra as disposições comunitárias.

«Depois de arquivada, a Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia não recebeu quaisquer informações susceptíveis de a fazerem alterar a sua opinião sobre a questão», disse a fonte comunitária.

Lusa/SOL

[Açor3]

Ex-secretário de Estado do PS diz que problemas com Freeport só podem ser vistos como «chicana política»
Hoje às 10:16
O antigo secretário de Estado do Ambiente de António Guterres, Rui Gonçalves, considera em declarações à TSF que o acumular de reparos no que respeita à aprovação do Freeport, em Alcochete, só pode ser encarado numa óptica de «chicana política».

Ex-secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, garante que não houve qualquer ilegalidade no plano de gestão da zona de protecção especialRui Gonçalves afirma que alteração da ZPE foi feita por motivos de conservação da naturezaRui Gonçalves considera que problemas com o Freeport só podem ser encarados numa óptica de «chicana política»

O antigo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, respondeu esta manhã a Mário Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Governo de Durão Barroso, que afirmou a existência de «falhas» e a violação compromissos assumidos com a União Europeia na alteração à Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo.

Segundo o secretário de Estado do Governo de Durão Barroso foi devido a essas «falhas» e a procedimentos que ficaram por cumprir, nomeadamente a falta de consulta das associações ambientalistas e das autarquias, que decidiu suspender a alteração à ZPE.

No entanto, em declarações à TSF, o antigo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, garantiu que a alteração da zona de protecção especial não esteve relacionada com a construção do Freeport.

«Já tive oportunidade de repetidamente esclarecer que o procedimento que foi seguido para a aprovação do Freeport, nada teve que ver com a alteração da zona de protecção especial que tinham outras razões relacionadas com a conservação da natureza», sublinhou.

Rui Gonçalves assegurou também que não foi cometida qualquer ilegalidade no plano de gestão da zona de protecção especial.

«O plano de gestão da ZPE foi aprovado por uma portaria, um documento legislativo que não vai a Conselho de Ministros e que não precisa da aprovação de Bruxelas. Portanto, se o objectivo fosse eliminar a ilegalidade do plano de gestão da ZPE, a única coisa que o Governo teria de fazer seria alterar a portaria. E essa ilegalidade seria eliminada sem qualquer problema», salientou o antigo secretário de Estado do Ambiente.

«A alteração da ZPE foi feita por motivos de conservação da natureza e a pedido das autarquias da região. Foram seguidos os procedimentos obrigatórios e outros que mesmo não o sendo deviam ser utilizados. Não há [por isso] nenhum instrumento legal, nem português, nem comunitário, que obrigue à audição das associações de defesa do Ambiente», acrescentou.

Por isso, o antigo secretário de Estado do Ambiente afirma que é importante que os portugueses percebam «que este acumular de pequenas coisas e esta adição de problemas só já pode ser percebido numa óptica de chicana política».

Rui Gonçalves garantiu ainda que esta «chicana política» não está relacionada com «o processo do Freeport e da ZPE, ou com outros processos que poderão ter que ver com os proprietários do Freeport ou com eventuais corrupções».

António Guterres Freeport Governo José Sócrates Política Portugal

Sapo.pt

[Açor3]

Intermediário no licenciamento remete esclarecimentos para mais tarde
Freeport: Charles Smith garante que nunca se reuniu com José Sócrates
25.01.2009 - 20h59 Lusa, PÚBLICO
Charles Smith, representante da Freeport aquando do processo de licenciamento do "outlet" de Alcochete, quebrou hoje o silêncio para dizer que, em 2002, se deslocou ao Ministério do Ambiente no âmbito daquele processo, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela, José Sócrates.

Questionado pela RTP e SIC à porta da sua casa, no Algarve, o engenheiro britânico não quis revelar se foi ouvido pelas autoridades britânicas, que estão a investigar um processo de fraude fiscal envolvendo a anterior administração da Freeport.

Segundo o semanário “Sol”, esta investigação inclui um DVD no qual Smith, desconhecendo que estava a ser filmado, explicaria a um administrador da empresa que desembolsou um milhão de libras para garantir o licenciamento do projecto em Portugal.

Nas breves declarações às duas televisões, Smith disse conhecer tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, do empreendimento da Quinta do Lago, mas remeteu para mais tarde outros esclarecimentos, invocando conselhos do seu advogado.

Em entrevista ao “Sol”, na passada sexta-feira, Júlio Monteiro confirmou que facilitou uma reunião entre Charles Smith, cuja empresa (Smith & Pedro) foi responsável por conseguir o licenciamento do projecto português, e o sobrinho.

Contudo, José Sócrates garantiu ontem que a única reunião que manteve com responsáveis da Freeport aconteceu a pedido da autarquia de Alcochete e destinou-se “apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto” por duas vezes.

O primeiro-ministro distanciou-se também do tio e do primo, Hugo Monteiro, que em declarações ao “Expresso”, revelou ter pedido à Freeport que se lembrasse da empresa de publicidade da família como recompensa por ter posto a multinacional em contacto com o Governo. “Tenho afecto e estima pelo meu tio. Mas tenho de dizer com clareza que não tenho nada a ver com as suas actividades empresariais nem com as dos seus filhos. Cada um assume as suas responsabilidades”, afirmou José Sócrates.

Jornal Publico

[Açor3]

Não entendi o que queria o tio de Sócrates"


JOSÉ MANUEL OLIVEIRA
Caso Freeport. Charles Smith, o engenheiro inglês que está no centro das suspeitas do processo, quebrou o silêncio. Em declarações ao DN, disse estar de "consciência tranquila" e que toda a polémica não passa de "uma confusão", esperando que tudo seja esclarecido em breve

Sindicato do MP garante que estará atento a "pressões"

"Nunca falei com Sócrates e tudo isto não passa de uma confusão. Sinto-me à vontade e com a consciência completamente tranquila", garantiu, ontem, ao DN o escocês Charles Smith, de 60 anos, desmentindo o seu envolvimento em qualquer situação de corrupção no processo de licenciamento do Freeport, em Alcochete. Sobre a conversa que manteve com Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, o engenheiro inglês limitou-se a dizer: "Sinceramente não entendi o que queria. Foi confuso. Tive uma relação muito simples com ele."

Afável ("você está com frio. Tem algum cachecol no carro?") no tratamento com os jornalistas que o aguardavam há dois dias junto à sua moradia, localizada numa urbanização na zona Vale Formoso, em Almancil, no concelho de Loulé, Charles Smith considerou que toda a polémica sobre governamentais "não passa de um mal-entendido". Já interrogado pela polícia inglesa sobre a questão do Freeport, nada esclareceu. Recusando revelar o que disse: "Não quero ser mal interpretado. Não vou fazer, para já, comentários sobre este caso porque tudo vai ser esclarecido na hora certa e espero que em breve".

Em relação a um suposto encontro privado com José Sócractes, em 2002 durante o processo de edificação do Freeport, Smith reconheceu ter tido uma reunião, onde estava "muita gente" naquele ministério, sem a presença do titular da pasta do Ambiente.

Procuradores atentos

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) deixou, ontem, um aviso ao Governo, afirmando, em comunicado, que denunciará "todas as intervenções que, para além do legítimo direito de crítica admissível em democracia, possam ser entendidas como visando obstaculizar ou perturbar insidiosamente a acção dos magistrados ou dos elementos da PJ encarregados das investigações".

Este organismo, presidido pelo procurador António Cluny, fez questão ainda de afastar quaisquer fantasmas sobre a "oportunidade" da investigação ao caso Freeport num ano eleitoral: "Muitos dos diferentes interesses políticos, sociais e económicos que, alguma vez, se consideraram molestados pela acção da Justiça invocaram já, em outras ocasiões, este tipo de argumentos, procurando sindicar a acção da Justiça, deslegitimar a sua iniciativa e opções processuais e, sobretudo, desviar a atenção pública dos factos e das responsabilidades dos visados nos processos."

Ontem, pela primeira vez, um partido político falou abertamente sobre o caso. Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda, declarou que "sete anos depois [da aprovação do projecto], ainda não se sabe o que se passou, a investigação não foi suficiente e a licenciação não respeitou todas as regras". Em suma: "Essa decisão fragiliza quem a tomou. Nas vésperas de eleições não se tomam decisões destas", rematou. Com C. R.L.


Diário Noticias

[Açor3]

26 Janeiro 2009 - 00h30

Suspeitas - intermediário do Freeport falou com o CM no Algarve
“Nunca falei com o sr. Sócrates”
Em tom bem-disposto e descontraído, Charles Smith – apontado como o intermediário que conseguiu a aprovação do Freeport depois de uma reunião com José Sócrates – assegurou ao CM que "nunca" falou com o agora primeiro-ministro.


Depois de muitas insistências para que esclarecesse a sua ligação ao polémico caso, assumiu que teve uma reunião no Ministério do Ambiente, mas sem a presença do Ministro do Ambiente da altura. "Nunca falei com o sr. Sócrates", garantiu ontem à porta de sua casa, em Almancil, deixando claro que, em breve, vai "contar tudo" o que sabe para que "deixem de existir dúvidas".

Diz estar à disposição da polícia e da justiça portuguesa e inglesa para que "tudo seja esclarecido" e nega "totalmente" que tenha existido corrupção no licenciamento do projecto Freeport.

Questionado pelo CM se existe ou não um vídeo onde revela que os milhões desaparecidos foram usados para pagamentos corruptos, acordados numa reunião de 2002 com Sócrates e o seu staff, Smith preferiu encolher os braços e dizer que "tudo será esclarecido na hora certa".

Sobre as declarações do tio de José Sócrates, que disse que foi ele que facilitou a sua aproximação ao sobrinho ministro, confirmou apenas que "foi através da esposa", que é administradora de condomínios na Quinta do Lago, no Algarve, onde Júlio Monteiro tem uma moradia de luxo. "O Júlio já explicou que conhecia a minha esposa e apenas me deu uma indicação, mais nada", sublinhou Smith.

Apesar do seu nome ter sido ligado ao caso, não considera que tenha existido um propósito de o prejudicar pessoalmente. "Na vida acontecem muitas confusões e esta é uma delas", referiu. Considera tudo uma "grande confusão" e garante que está de consciência "absolutamente tranquila".

Novamente questionado pelo CM sobre o porquê das investigações inglesas apontarem para si, Charles referiu que não queria fazer mais comentários. Considera-se um "mero fiscal de obras" e quer continuar a trabalhar em Portugal.

SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO SURGIRAM JÁ EM 2004

As primeiras suspeitas de que a construção do Freeport, em Alcochete, terá envolvido actos de corrupção surgiram já em 2004, durante as investigações da Polícia Judiciária (PJ). O CM sabe que essa questão foi abordada pela PJ e que, nessa altura, circulavam rumores de que a aprovação do licenciamento do projecto terá estado dependente do pagamento de comissões por parte da empresa britânica Freeport PLC. Entre as entidades ouvidas pela PJ esteve a Quercus.

Com as revelações dos últimos dias, em particular a suspeita de que a Freeport PLC terá pago quatro milhões de euros em ‘luvas’ para conseguir a aprovação do projecto em Alcochete, o caso Freeport ganha uma nova dimensão. Ontem, fonte conhecedora do processo disse ao CM que "em 2004 pessoas próximas de Manuel Pedro [sócio da consultora Smith & Pedro] diziam que tinham ouvido falar em pagamentos para a viabilização do projecto."

Certo é que o primeiro juiz de instrução do caso Freeport detectou "indícios de que os suspeitos praticaram crimes de corrupção passiva para acto ilícito e participação económica em negócio." Os suspeitos eram Manuel Pedro, da Smith & Pedro, José Inocêncio, ex--presidente da Câmara de Alcochete, Honorina Silvestre, ex-vereadora, e José Manuel Marques, ex-consultor da autarquia local.

A Quercus opôs-se ao projecto desde o início. E apresentou mesmo uma queixa à Comissão Europeia, que nunca deu uma resposta aos ambientalistas.

FRANCISCO FERREIRA DIRIGENTE DA QUERCUS: "FREEPORT HÁ-DE SER UM CONDOMÍNIO"

Correio da Manhã – A Quercus vai questionar a Comissão Europeia (CE) sobre o Freeport?

Francisco Ferreira – Vamos tentar saber junto da CE as iniciativas seguidas após a apresentação da queixa, em 2002, porque nunca recebemos notícias sobre o seu arquivamento.

– A política do facto consumado vale a pena em Portugal?

– Tem sido praticada por todos os governos. A sociedade civil é impotente perante o poder político.

– 0 Freeport foi salvo da falência. Este caso devia servir de exemplo aos políticos?

– Agora dizem que o Freeport está melhor, mas um dia ainda vamos ver ali um condomínio fechado com vista para o Tejo.

TELEVISÕES

TELEJORNAL

O tema ocupou os primeiros 10 minutos, com destaque para Charles Smith.

JORNAL DA NOITE

SIC abriu com a quebra de silêncio de Charles Smith a recusar reunião com Sócrates.

JORNAL NACIONAL

Caso surge como terceira notícia, com os procuradores a exigirem isenção ao Governo.

Rui Pando Gomes/A.S.A.

Correio Manhã

[limpaesgotos]

http://www.destak.pt/artigos.php?art=20142

CASO FREEPORT

Charles Smith garante nunca se ter reunido com José Sócrates25 | 01 | 2009 20.36H

O engenheiro civil britânico Charles Smith afirmou hoje ter estado no Ministério do Ambiente devido ao licenciamento do centro comercial Freeport, mas garantiu nunca ter reunido com o então ministro da tutela José Sócrates.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

Em declarações à RTP e SIC, questionado se tinha sido ouvido pelas autoridades do Reino Unido, esta testemunha central do processo respondeu “não fazer comentários”.

Referindo conhecer o tio de José Sócrates, Júlio Monteiro, do empreendimento da Quinta do Lago, Charles Smith remeteu para mais tarde quaisquer outros esclarecimentos.

[Açor3]

"Estou a ser usado contra meu sobrinho"
Tio de José Sócrates espera que não haja zangas familiares por causa das suas declarações. Comunicado do PGR caiu mal junto dos investigadores
00h30m
CARLOS VARELA
O tio do primeiro-ministro sente-se incomodado com a polémica, mas não desmente as declarações que lançaram a suspeita. Quanto a José Sócrates, apela a rapidez numa altura em que ainda ninguém conseguiu perceber os fluxos do dinheiro.

Júlio Monteir parece assim ter-se transformado no centro público de uma investigação que ainda tem poucos dados fiáveis para apresentar numa eventual acusação. O tio do agora primeiro-ministro tem, no entanto, uma explicação para toda esta polémica, "estou a ser usado poticamente contra o meu sobrinho. Sinto-me num país do terceiro mundo". As palavras são proferidas ao JN à porta da mansão em Cascais, na altura em que transpunha os portões num Audi A6. E à pergunta se confirma as declarações já prestadas ao semanário "Sol" queixa-se da má vontade por parte da Comunicação Social. "Sinto-me como se me tivessem encostado uma pistola à cabeça", confessa. Mas no meio de toda a polémica a envolver o meio familiar, tio e sobrinho ainda não tiveram tempo para falar. "Falou hoje (ontem) com o seu sobrinho?", perguntámos, "Não", "E ontem (anteontem)?", "Também não". Com as negativas a fazer antever um conflito familiar, Júlio Monteiro esclarece: "Espero que o meu sobrinho não esteja zangado comigo".

Mas na investigação os problemas estão sim associados à dificuldade em as autoridades lidarem com contas bancárias, acrescidas pelas diferenças entre os sistemas jurídicos português e inglês. Em causa está o fluxo do dinheiro das eventuais luvas de quatro milhões de contos que terão passado da empresa Smith & Pedro para mãos portuguesas para viabilizar o Freeport.

A empresa foi dissolvida em Dezembro do ano passado, mas dela era sócio Charles Smith, o homem que recorreu a Júlio Monteiro para ter acesso ao então ministro do Ambiente. E foi esta ligação que levou as autoridades (o DCIAP e a PJ) às buscas na ISA, a empresa de Júlio Monteiro, ao escritório de advogados que representava o Freeport, assim como à casa de Charles na Quinta do Lago, no Algarve. O problema é que todas as contas que podem interessar às autoridades estão fora do nosso país, e "por cada pedido de levantamento do sigilo bancário e investigação é preciso uma carta rogatória" para o Ministério Público do país onde está sediada a conta - e "cada resposta demora em média cinco ou seis meses, mas também pode demorar anos". O JN sabe, por exemplo, que foi enviada em 2005 uma carta rogatória às autoridades inglesas a solicitar várias diligências e esclarecimentos, mas a resposta ainda não está completa, e também os ingleses enviaram a Portugal uma carta rogatória, mas apenas no final do ano passado.

E a situação agrava-se porque estão a surgir à PJ e ao MP várias off-shore - incluídos os associados à ISA -, onde as dificuldades de acesso são ainda maiores. Ou seja, as autoridades têm suspeitas quanto a movimentos financeiros mas não têm quaisquer factos que permitam a constituição de arguidos e muitos elementos financeiros estão a ser avaliados pela perícia da PJ.

Daí que o comunicado do procurador-geral Pinto Monteiro - a que se seguiu o pedido de celeridade por parte de Sócrates - tenha sido recebido com espanto junto dos investigadores, uma vez que o PGR teria obrigação de saber que estes processos não são céleres e sabia que passos já tinham sido dados antes do DCIAP avocar o processo ao Tribunal do Montijo, em Setembro. É que os investigadores entendem que Pinto Monteiro passou um atestado de incompetência a todos os que trabalharam no caso - PJ e MP do Montijo - ao dizer que o processo tinha estado parado até o DCIAP ter avocado o processo em Setembro do ano passado.

"Os passos que agora estão a ser dados são um resultado de todo o trabalho que foi feito ao longo de vários anos, era impossível que as peritagens às contabilidades e às contas bancárias fossem concrerizadas apenas desde Setembro", foi-nos salientado.

Jornal Noticias

[Timbrado10]

Bom dia
Foi efectivamente um passarinho que me falou ao ouvido!

Este caso já foi completamente esclarecido...
Se não sabem é porque não querem ou não deixam que se saiba, assim: (vou dar uma sugestão)

Ouçam os Inspectores da Judiciaria que averiguaram o processo, eles sabem.

(Onde estão sabem?)
(Até os jornalistas têm medo de averiguar o que está e foi averiguado)
(Têm medo do sistema!!!!!!!!!!!!!!!!!!!)

Um abraço

[Açor3]

Conferência de imprensa no Porto
Freeport: Sócrates diz que reunião se realizou unicamente a pedido da Câmara de Alcochete
24.01.2009 - 12h24 PÚBLICO
O primeiro-ministro José Sócrates disse hoje na Alfândega do Porto que a reunião que manteve com os promotores da Freeport aconteceu unicamente a pedido da autarquia de Alcochete e que a sua intervenção no caso se limitou à participação nessa reunião.

"Essa reunião aconteceu e foi a única que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete", disse Sócrates, porque a autarquia considerava o projecto importante para o concelho.

"O objecto da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto", acrescentou na conferência de imprensa. Na reunião "foram discutidas as posições do Ministério do Ambiente, as razões que levaram o Ministério a chumbar o projecto e as exigências ambientais para que o projecto viesse a ter viabilidade", precisou.

O primeiro-ministro disse também que nunca participou em qualquer outra reunião com os promotores do Freeport. "Não conheço nem conheci pessoalmente nenhum dos dirigentes do Freeport", garantiu Sócrates.

O primeiro-ministro salientou que não se pode responsabilizar pelos actos da família. "Tenho afecto e estima pelo meu tio. Mas tenho de dizer com clareza que não tenho nada a ver com as suas actividades empresariais" nem com as dos seus filhos. "Cada um assume as suas responsabilidades". No entanto, admitiu que o tio lhe tenha pedido para receber os promotores, mas diz não ter memória dessa conversa porque aconteceu há já alguns anos.

Sobre o email alegadamente enviado pelo primo, Nuno Carvalho Monteiro, aos promotores do Freeport, pedindo-lhes contrapartidas pelo desbloqueamento do licenciamento, José Sócrates considerou que, a existir tal documento, ele revela um "abuso de confiança ilegítimo e inadmissível". "Se existe, como dizem que existe – eu não conheço – um email de um filho do meu tio para o Freeport reclamando uma qualquer vantagem para si invocando o meu nome, considero isso um abuso de confiança. E considero que essa invocação é completamente ilegítima e inadmissível", afirmou.

Sócrates denuncia ataques políticos

Sócrates acrescentou que, em relação ao licenciamento do projecto, o Ministério do Ambiente "comportou-se como sempre se comportou" e negou ter dado orientações aos seus funcionários para acelerar o processo. "Rejeito as insinuações de que tenha existido uma pressa inusitada ou uma urgência" fora do normal. Sócrates justificou-se lembrando que o ministério já conhecia bem o projecto por que o tinha chumbado já duas vezes.

Sobre a sua responsabilidade enquanto ministro do Ambiente, Sócrates garantiu que o licenciamento do projecto não teve "nenhum tratamento de excepção nem de favor" e negou que a Zona de Protecção Especial (ZPE) tenha sido alterada para viabilizar o Freeport de Alcochete. "As decisões do Ministério do Ambiente foram sempre decisões que obedeceram ao mais estrito cumprimento da lei".

Já no final da conferência de imprensa, Sócrates manifestou o desejo de que as investigações "sejam rápidas e que os esclarecimentos possam ser rapidamente concluídos para que todos possam saber a verdade".

Sócrates esclareceu ainda que, quando pôs em causa o facto de se falar de novo neste caso em ano de eleições, não se estava a referir às diligências da investigação judicial, mas sim “às fugas para a imprensa”, que diz não ter dúvidas destinarem-se a atingi-lo pessoalmente e enfraquecê-lo politicamente. “Referi-me às notícias públicas das investigações e não às próprias investigações”, acentuou. ” Espero que todos os que têm responsabilidades na justiça me acompanhem [nesta] censura”, frisou.

"Se alguém pensa que me vence desta forma está muito enganado. Vou lutar para defender a minha honra e a minha honestidade", concluiu, considerando que a acusação de alegados favorecimentos no licenciamento do Freeport não passam de calúnias para atacar a sua imagem.

Jornal Publico

[EALM]

O problema é que muitas dessas coisas estão muito mal contadas e parecem muito mais ser verdade do que mentira.

Não fiquei minimamente convencido com a história da Licenciatura e anda menos com este caso Freeport. Não me interessa se é coincidência ou não. Interessa é se é VERDADE ou não.

[Crómio]

Em relação a este 1º ministro temos tido por parte de alguns jornais uma tentativa de fabricar casos, desde ele ser homossexual, a forma como acabou a licenciatura, o aspecto estetico dos projectos aprovados enquanto engenheiro civil, o caso freeport em 2005, etc....Tudo tem servido para tentar denegrir a imagem dele, parece-me que tanta coisa junta é demasiada coincidência.

Pensei exactamente isso quando vi o aparato na SIC hoje...

Enfim... mais circo...

[mais_um]

Boas!

Tudo isto é muito estranho, será assim tão dificil verificar se foi cometida alguma irregularidade na aprovação do projecto? Houve alguma lei que foi alterada? Houve algum PDM alterado para o projecto ser aprovado? HOuve alguma lei que não tenha sido respeitada?

Penso que antes de mais é necessário verificar se o projecto foi bem aprovado no cumprimento da lei, se não foi esse o caso deve-se apurar quem aprovou mal e esse alguém deve ser punido, independentemente de ter recebido ou não dinheiro em troca e se é ou não 1ºministro, presidente da republica ou outra coisa qualquer.

Em relação a este 1º ministro temos tido por parte de alguns jornais uma tentativa de fabricar casos, desde ele ser homossexual, a forma como acabou a licenciatura, o aspecto estetico dos projectos aprovados enquanto engenheiro civil, o caso freeport em 2005, etc....Tudo tem servido para tentar denegrir a imagem dele, parece-me que tanta coisa junta é demasiada coincidência.

Um abraço

Alexandre Santos

[CerealKiler]

visita de cortesia...tshhhh só más linguas..

[Açor3]

José Sócrates: «Não tenho memória que o meu tio me tenha pedido para receber os promotores do Freeport»
24 de Janeiro de 2009, 12:56

«Não tenho memória, admito que isso possa ter acontecido, mas não tenho memória que o meu tio me tenha pedido para receber os promotores do Freeport», afirmou José Sócrates, numa conferência de imprensa convocada para que o primeiro-ministro prestasse declarações sobre o caso Freeport. O então ministro do ambiente e actual primeiro-ministro frisou, durante a conferência, que não será esta polémica a derrubá-lo do poder.


O primeiro-ministro salientou que uma reunião aconteceu mas «por insistência da Câmara Municipal de Alcochete» e apenas para «discutir as posições do ministério do Ambiente e as suas exigências ambientais».

Durante a conferência no Porto, disse também que não conhece nem nunca conheceu «pessoalmente nenhum dirigente do Freeport» e que «se existe, como dizem que existe», um mail do filho de Júlio Monteiro pedindo uma recompensa usando o nome do primeiro-ministro, Sócrates diz considerar isso «um abuso de confiança». Durante a declaração, sublinhou também que não tem nada a ver com a actividade empresarial do tio.


«As notícias, com a forma como são veiculadas, destinem-se a atingir-me pessoalmente», disse José Sócrates aos jornalistas, referindo-se aos artigos publicados pelos jornais Sol e Expresso.

A conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o caso Freeport decorreu na alfândega do Porto, à margem do Fórum Novas Fronteiras.

O jornal Sol divulgou ontem uma gravação em que o tio de José Sócrates, o empresário Júlio Monteiro, admitia ter colocado um representante do Freeport em contacto com o sobrinho, ministro do Ambiente na altura. Também o semanário Expresso noticia hoje que o primo de José Sócrates terá pedido uma recompensa ao representante do outlet por, alegadamente, ter sido intermediário do encontro.

Sócrates já tinha respondido através de um comunicado escrito ontem à noite, onde afirmava que a aprovação ambiental do empreendimento Freeport tinha cumprido «todas as regras legais aplicáveis à época». Apesar disso, o primeiro-ministro decidiu marcar uma conferência de imprensa para falar sobre o assunto.



Site IOL

[Açor3]

PÚBLICO (arquivo)

Sócrates rejeitou insinuações e afirmações caluniosas

Na Alfândega do Porto
José Sócrates convocou para o meio-dia conferência de imprensa sobre o caso Freeport
24.01.2009 - 08h48 PÚBLICO
O primeiro-ministro José Sócrates convocou para hoje ao meio-dia, na Alfândega do Porto, uma conferência de imprensa relativa ao caso Freeport de Alcochete, noticiou a edição online do semanário “Expresso”.

Ontem já perto das 22h00, o primeiro-ministro emitiu um comunicado em nome pessoal garantindo que “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época”, rejeitando “todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso”.

[Açor3]

Caso Freeport
Júlio Monteiro pôs Charles Smith em contacto com Sócrates
Por Felícia Cabrita
Júlio Eduardo Coelho Monteiro, empresário, contou ao SOL como pôs o representante da Freeport em contacto com o sobrinho, José Sócrates. E responde às suspeitas sobre as suas offshores

• Magistrados querem esclarecimento sobre afirmações de Sócrates
• Polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vieira de Almeida
• DCIAP diz que diligências são «consideradas necessárias» pelo MP
• Arquitecto do Freeport foi também visitado pela Polícia
• Sócrates diz que não conhece nenhum promotor do Freeport

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Na investigação das autoridades inglesas sobre o ‘caso Freeport’, o senhor aparece ligado a uma empresa consultora do outlet, a Smith & Pedro, como intermediário para obter o licenciamento para o projecto...
Completamente falso. Eu conheci o Charles Smith através da sua mulher, que era administradora de um condomínio na Quinta do Lago onde comprei um apartamento em 1992. Esse senhor, mais tarde, estava ligado ao Freeport – e um dia queixou-se-me de que um gabinete de advogados estava a pedir-lhe quatro milhões de contos para obter o licenciamento.

E teve alguma intervenção nisso?
Eu disse-lhe: ‘Eh pá, não acredito que isso seja possível. Vou falar com o meu sobrinho’.

E falou?
Falei e ele disse: ‘Tio, isso é uma mentira pegada, porque eu é que trato desses assuntos. Mande vir esse fulano falar comigo’.

Foi o que fez?
Disse ao Charles para ligar para o Ministério do Ambiente e dizer que ia da parte do ministro José Sócrates.

E o assunto foi resolvido?
Nunca mais soube de nada… Depois até fiquei chateado, porque usou o meu nome e nem obrigado me disse. Nunca soube mais nada sobre o assunto.

Mas os ingleses dizem…
Peço desculpa de a interromper, mas não me interessa o que os ingleses dizem. Só eu é que sei, porque fui eu quem falou directamente com o meu sobrinho. E ele ficou completamente indignado, porque nessas questões era ele quem mandava. Se falar com o Charles, pergunte-lhe o que ele disse e o que lá foi fazer. Estou altamente arrependido de ter proporcionado isto…

Mas as autoridades têm indícios de que a Smith & Pedro terá obtido o licenciamento através…
Só quem não me conhece.

… através da sua influência junto do ministro do Ambiente.
Isso é mentira e vou pô-los em tribunal!

Mas o senhor é ‘suspeito’, o que não é o mesmo que ser ‘culpado’…
Eu sou suspeito, mas até agora não sabia de nada!

Suspeita-se que lhe terão sido pagas comissões, que foram para duas offshores…
Duas offshores em meu nome?

Sim. A Glenstal Trading Limited, constituída em Gibraltar pelo BCP e com conta numa sucursal no Funchal, mas que também tem conta no BPN, aberta em Cayman; e outra offshore também criada pelo BCP mas num estado americano, com conta em Cayman.
Realmente isso existe. Quer dizer, existiu. Mas não teve movimento nenhum, nem conseguem provar. É uma pura mentira que eu tenha recebido… Até fiquei muito chateado por o Smith nem me agradecer – e isto era altamente confidencial. Mas como vieram a saber das minhas offshores?

Jornal Sol

[Açor3]

24 Janeiro 2009 - 00h30

Caso Freeport
Ingleses queriam investigar Sócrates
Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.




A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.

Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.

O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.

Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.

O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.

EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO

A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.

Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.

A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.

INVESTIGAÇÃO NA TV

RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO

A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.

SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR

A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.

CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA

As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.

Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.

No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.

A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.

O DVD DA POLÉMICA

Administrador do freeport interroga Charles Smith:

– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?

Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:

– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.

Administrador do Freeport faz nova pergunta:

– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?

Charles Smith hesita mas começa a contar a história

– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.

OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.

Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.

Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.

Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.

Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.

fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.

'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'

Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'

Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.

'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)

Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?

Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.

– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?

– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.

– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?

– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.

– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?

– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.

'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'

Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.

A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.

Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'

O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'

E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'

FRASES

'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'

'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'

'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'

'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'

'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'

'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'

'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'

'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'

'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'

'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'

'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'

SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO

José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.

'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.

No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.

CRONOLOGIA

JANEIRO/2002: LICENCIAMENTO

O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.

MARÇO/2002: REUNIÃO

A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.

FEVEREIRO/2005: 'INDEPENDENTE'

O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.

JULHO/2007: SENTENÇA

José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.

SETEMBRO/2008: AVOCADO

O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.

18 NOVEMBRO/2008: REUNIÃO

Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.

DEZEMBRO/2008: DVD

Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.

22 JANEIRO/2009: BUSCAS

O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.

NOTAS

FREEPORT

A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

2005

O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.



Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F. Correio Manhã

[Açor3]

Freeport: Declaração favorável porque promotores deram resposta às questões levantadas - ex-Sec. Estado Ambiente
24 de Janeiro de 2009, 00:00

Lisboa, 23 Jan (Lusa) - O ex-secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves, responsável pela emissão da Declaração de Impacte Ambiental sobre o empreendimento Freeport, afirmou hoje que esta foi favorável porque os "promotores deram resposta às questões levantadas pelo Ministério do Ambiente".

Em declarações à SIC, Rui Gonçalves garantiu ainda que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao projecto "foi emitida antes da alteração" da delimitação da zona de protecção especial do estuário do Tejo, mas que, se não estivesse conforme com a que "estava em vigor nesse dia, era nula e não tinha validade".

"Quer antes dela ser alterada, quer depois de ser alterada, o projecto Freeport continuava dentro da zona de delimitação especial", afirmou Rui Gonçalves.

O ex-secretário de Estado do Ambiente disse ainda que o motivo da reunião em 2002 - na qual alegadamente terá participado um intermediário da Freeport, segundo noticia a edição de sábado do Sol, citado pela TVI -, pedida pelos promotores, "eram as razões pelas quais o Ministério do Ambiente não aprovava repetidamente o projecto".

"O que eu disse é que eram muito claras as razões" e "o que os promotores teriam de fazer para que o projecto fosse aprovado", explicou Rui Gonçalves.

Quanto aos prazos de aprovação, Rui Gonçalves afirmou que "apenas se está a olhar para a parte final" da aprovação do projecto, que já tinha sido avaliado duas vezes, e que este foi aprovado rapidamente "porque os promotores deram resposta às questões levantadas pelo Ministério do Ambiente".

"O processo decorreu durante vários anos, aquilo que se está a olhar é apenas a fase final", disse.

A TVI noticiou hoje que a edição de sábado do semanário Sol publica uma entrevista com o tio de José Sócrates, na qual este afirma que foi o elo de ligação entre um alegado intermediário da empresa Freeport, Charles Smith, e o seu sobrinho, na altura ministro do Ambiente de António Guterres.

Numa reunião, que o tio de José Sócrates terá sugerido, Charles Smith terá acordado com os participantes do encontro uma série de "pagamentos corruptos" com vista ao licenciamento do Freeport.

Em nota a que a agência Lusa teve acesso, José Sócrates diz que "houve, de facto, uma reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas", entre as quais ele próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do Ministério, a Câmara Municipal de Alcochete e os promotores do empreendimento Freeport".

José Sócrates frisa depois nunca ter participado "em nenhum encontro ou reunião, para além desta, com promotores do projecto Freeport ou seus representantes".

NM.

Lusa/fim