Petróleo sob pressão após ataque dos EUA ao Irão

[vella]

O TC é um cancro de Portugal se o governo podia ter feito mais para reorganizar o estado... eles não entendem que ao levar a coisa para os impostos estão a arruinar a economia Portuguesa curva de laffer não devem ter ouvido falar nisso... cambada de pulhas os juizes do TC tenho dito

Se o Sr. Quiser, empresto-lhe, o meu antigo manual de Direito Constitucional, para perceber a sua função

[rmachado]

Não conseguindo ler tudo, ontem ouvi a melhor analise a este caso e foi feita pelo Daniel Proença de Carvalho que me parece uma pessoa isenta em relação a este governo.
Dizia ele, que leu o acórdão e que é advogado, que se precisaram de cento e tal páginas para justificar a decisão é porque não era uma boa decisão. Segundo ele e citando outra pessoa que não me recordo, que as decisões dos tribunais nunca deviam ser muito extensas. E que aqui o que devia acontecer era é inconstitucional pq vai contra a norma x, y ou z.

Dito isto... parece-me uma excelente abordagem.

De qq forma em minha casa por um lado entre mais dinheiro por outro vamos ver como sai...

Independentemente do acerto ou desacerto do que escreveu, dizer que o Dr. Daniel Proença de Carvalho é uma pessoa isenta em relação a este governo é quase como dizer que o Maomé fazia patuscadas de chouriço assado com os amigos.
Tanto quanto julgo saber, e peço perdão se estiver enganado, ele e os seus comparsas e amigos são pagps por este governo a peso de ouro pelos pareceres dados. Basta ver os montantes brutais pagos a escritórios de advocacia avençados por este governo. Os amanuenses de serviço ao seu serviço.
Claro, não há pequenos almoços grátis. E favores com favores se pagam.

PS: sempre me fez confusão alguém ser pago pelos pareceres dados. Era muito mais transparente ser pago por pareceres vendidos.

Se é assim não sabia... mas a validade da questão não deixa de ser pertinente. Embora em Portugal é um forrobodó de pareceres de escritórios de advogados... por isso é que isto está tudo preso entre PS e PSD...

[NirSup]

Não conseguindo ler tudo, ontem ouvi a melhor analise a este caso e foi feita pelo Daniel Proença de Carvalho que me parece uma pessoa isenta em relação a este governo.
Dizia ele, que leu o acórdão e que é advogado, que se precisaram de cento e tal páginas para justificar a decisão é porque não era uma boa decisão. Segundo ele e citando outra pessoa que não me recordo, que as decisões dos tribunais nunca deviam ser muito extensas. E que aqui o que devia acontecer era é inconstitucional pq vai contra a norma x, y ou z.

Dito isto... parece-me uma excelente abordagem.

De qq forma em minha casa por um lado entre mais dinheiro por outro vamos ver como sai...

Independentemente do acerto ou desacerto do que escreveu, dizer que o Dr. Daniel Proença de Carvalho é uma pessoa isenta em relação a este governo é quase como dizer que o Maomé fazia patuscadas de chouriço assado com os amigos.
Tanto quanto julgo saber, e peço perdão se estiver enganado, ele e os seus comparsas e amigos são pagps por este governo a peso de ouro pelos pareceres dados. Basta ver os montantes brutais pagos a escritórios de advocacia avençados por este governo. Os amanuenses de serviço ao seu serviço.
Claro, não há pequenos almoços grátis. E favores com favores se pagam.

PS: sempre me fez confusão alguém ser pago pelos pareceres dados. Era muito mais transparente ser pago por pareceres vendidos.

[Lion_Heart]

Não é só o TC (ou seja a assembleia da Republica) que impede as reformas no País (reformas, lol) , a administração local também faz tabua rasa da maioria das Leis do Governo.
Ninguém no País quer reformas , a começar pelo Governo , a oposição, a administração regional e local , os f. públicos e os reformados/pensionistas . Por isso é que não saímos da cepa torta.

[Opcard33]

"Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação (...)."


Não sei porque protestam O acordo é de fácil entendimento....

Parece-me mais um inconseguimento.

Boa e oportuna lembrança , agora já percebem de onde a nossa 2ª figura do estado bebeu todo o seu saber discursivo .

[rmachado]

"Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação (...)."


Não sei porque protestam O acordo é de fácil entendimento....

Parece-me mais um inconseguimento.

[rmachado]

Não conseguindo ler tudo, ontem ouvi a melhor analise a este caso e foi feita pelo Daniel Proença de Carvalho que me parece uma pessoa isenta em relação a este governo.
Dizia ele, que leu o acórdão e que é advogado, que se precisaram de cento e tal páginas para justificar a decisão é porque não era uma boa decisão. Segundo ele e citando outra pessoa que não me recordo, que as decisões dos tribunais nunca deviam ser muito extensas. E que aqui o que devia acontecer era é inconstitucional pq vai contra a norma x, y ou z.

Dito isto... parece-me uma excelente abordagem.

De qq forma em minha casa por um lado entre mais dinheiro por outro vamos ver como sai...

[Opcard33]

"Nenhum critério densificador do significado gradativo de tal diminuição quantitativa de dotação e da sua relação causal com o início do procedimento de requalificação no concreto e específico órgão ou serviço resulta da previsão legal, o que abre caminho evidente à imotivação (...)."


Não sei porque protestam O acordo é de fácil entendimento....

[AmigosdaBolsa]

Pelo que fui ouvindo e lendo o que o Governo propôs não foi objectivamente inconstitucional! Parece ter sido mais uma interpretação, sujeita sempre a critérios algo subjectivos, das normas da constituição!

Acho o TC importante, mas acho que talvez estejamos a dar responsabilidades de governação que os tribunais não tem, nem devem ter. Ultimamente o governo se quiser agregar duas repartições de finanças, corre o risco de ver alguém a colocar uma providência cautelar, ir a tribunal e o tribunal dizer que não o pode fazer! Faz sentido?

Esta questão dos enfermeiros e as injeções de glicose, faz sentido ser um tribunal a decretar? Acho que se estão a misturar responsabilidades e poderes!

[rollingsnowball]

Sugiro a leitura desta análise aos comentários dos próprios juízes do tribunal constitucional. Alguns deles afirmam (aparentemente) que o tribunal constitucional está a entrar na esfera política e aparentemente pelo menos uma delas fala do uso dos princípios básicos como o da igualdade nas decisões como errado:

http://observador.pt/opiniao/desta-vez-o-acordao-tc-foi-sincero-os-juizes-tem-um-programa-ideologico/

[richardj]

well, uma das primeiras medidas do governo foi tentar alterar a constituição... até foi muito criticado por isso. Claramente percebe-se porque...

Artista, isso que tu falas dessas alterações de contracto, não podem ser retroactivas. Seria uma caixa da pandora. Só poderia ser para os contractos futuros. Alem de ser altamente impopular. E este governo quer ir a jogo nas próximas eleições. Acredito porem que, se houve a maior pequenas das margens financeiras, este governo baixaria os impostos, se pudesse sonhar. O cds tem sofrido muito pela falta da defesa das suas bandeiras. Por outro lado, o governo está de certa forma entalado. É difícil aumentar mais os impostos, e as reduções de despesas tem de ser negociadas com o TC. E como dizes, fazer uma reforma das autarquias era comprar uma guerra. E o governo não tem favores para distribuir.

Como disse a ministra das finanças, agregam-se institutos e secretarias e o que se faz com os funcionários?

E ainda o governo vai dar uma cacetada no orçamento com os DTAs a favor dos bancos . Este pais não avança, está totalmente capturado pela lama...

vai uma aposta que o que sair dos DTAs vai ser durante o mundial, num dia em que jogue portugal? Até passa ao lado das tvs...

[Opcard33]

Cadilhe interroga TC sobre diferença entre os meios do Estado e os fins da Constituição

A Constituição obriga o Estado a prosseguir muitos fins mas não se refere aos meios necessários. E nunca o TC se ocupou deste dilema, nota Miguel Cadilhe em artigo de opinião.


CADILHECONSTITUIÇÃOTRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Meios escassos, fins múltiplos. Assim sintetiza Miguel Cadilhe, no seu artigo de hoje no Jornal de Notícias, o drama constitucional português. Muitos objectivos, poucos recursos. E nenhuma ressalva para esta contradição no texto constitucional: “Quando escrevi um livro sobre o peso e a reforma do Estado, em 2005, percorri o extenso texto da Constituição em busca de uma alusão à questão dos ‘meios’, mas não vislumbrei uma frase, uma palavra”.

Isso leva-o a interrogar directamente os juízes do Tribunal Constitucional, colocando-lhes três conjuntos de questões:

“1.ª observação: Ao longo de tantos anos, não foi o Tribunal requerido a pronunciar-se, ou não se interpelou a si mesmo (o resto é processual), sobre a viabilidade, sim, digo a “viabilidade constitucional”, das funções e dimensão do Estado? Sobre a relatividade entre a grandeza dos “fins” e a escassez dos “meios”? Sobre se a tendência da despesa e dos “fins” se compaginava com o lado dos “meios”, a carga fiscal e a dívida? Sobre se essa tendência era sustentável?

2.ª observação: Estando a questão dos “meios” absolutamente omissa da letra da Constituição, não podia e devia o Tribunal considerar que ela está, tem de estar, omnipresente no seu espírito e na sua inteligibilidade? De outro modo, não teremos de concluir que a Constituição estabelece um quadro de gestão financeira da República que, sendo insensível aos “meios”, é um quadro anti-inteligência?

3.ª observação: O Tribunal não podia e devia fiscalizar a constitucionalidade das leis do OE cujos défices (de “meios”) feriam normas de tratados europeus, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o de 1997 e o de 2005? Ou das leis do OE que, anos a fio, exibiam desrespeitos pela LEO, Lei de Enquadramento Orçamental, que é uma lei importantíssima de valor reforçado? Não entendeu o Tribunal que, se a LEO e a sua lei de estabilidade orçamental tivessem sido devidamente aplicadas, muito provavelmente não teria ocorrido a derrocada de 2011? Como se explica que a LEO tenha tido uma dúzia de anos de vigência pouco assistida e pouco praticada?”

[ricardmag]

Muito bem LionH, é o que digo mais acima no tópico.
Para umas coisas aplica-se os princípios e para outras não. ONDE ESTÁ A IGUALDADE NISTO?

Cumprimentos

[Lion_Heart]

Não , o que épreciso mudar são os "direitos" que uns tem e as "obrigações" dos outros.

Ou senão vejamos, o TC diz que viola os princípios de igualdade e etc aos f. públicos , a os f. privados que foram despedidos , e que tiveram o salario reduzido porque com o elevado desemprego os salários desceram? e as regalias que uns tem e os outros não? Isso é igualdade?

e os pensionistas/reformados a quem não se pode cortar pois viola os mesmos princípios? A mim que também supostamente tenho esses direitos , já me aumentaram a idade de reforma duas vezes e cortaram a suposta pensão/reforma umas três ou quatro vezes. Onde está aqui a igualdade.

A Constituição tem que ser alterada é para não permitir estes abusos, ou é igual para todos ou não é. Se uma empresa do Estado da prejuízo os funcionários tem que ser despedidos, se a idade reforma aumenta ou a suposta prestação diminuiu , os reformados também devem levar cortes.

Afinal o País esta falido pois foram dadas benesses e regalias para garantir votos , mas que o País não podia pagar.

[Optimiza]

O TC aplica as Leis que estão na Constituição, Constituição essa aprovada na AR pelos 230 caramelos. E são esses caramelos que "elegem" 10 dos 13 juízes do TC. No final de contas de quem é a culpa, do TC ou dos caramelos na AR? Sr nada passa no TC é fácil, mudem a Constituição!

Não resolve. Os princípios que têm sido usados pelo TC são princípios generalistas que aparecem na constituição de todo e qualquer país civilizado: igualdade e confiança (pelo menos). São portanto princípios que NUNCA poderão sair da constituição. A questão é a interpretação que se lhes dá e aí voltamos a olhar para os membros do TC e não da AR e à interpretação que eles têm da constituição.

ps: isso não quer dizer que não haja coisas que têm que sair da constituição, mas os chumbos que têm aparecido são por princípios que não são alteráveis

Concordo a 100%. A constituição está actual.
ºOs princípios em que se fundamenta o TC não são apenas emanados da Constituição. São princípios jusnaturais emanados da condição humana de ontem, de hoje e de sempre - IGUALDADE / PROPORCIONALIDADE/ JUSTIÇA / EQUIDADE.

No limite pode-se mudar a constituição de fio a pavio e os princípios essenciais manter-se-ão sempre os mesmos - mesmo daqui a 100 anos.
A única mudança para recuperar o princípio da separação de poderes clássica passa pelo TC e pela sua existência nos moldes actuais.

[rollingsnowball]

O TC aplica as Leis que estão na Constituição, Constituição essa aprovada na AR pelos 230 caramelos. E são esses caramelos que "elegem" 10 dos 13 juízes do TC. No final de contas de quem é a culpa, do TC ou dos caramelos na AR? Sr nada passa no TC é fácil, mudem a Constituição!

Não resolve. Os princípios que têm sido usados pelo TC são princípios generalistas que aparecem na constituição de todo e qualquer país civilizado: igualdade e confiança (pelo menos). São portanto princípios que NUNCA poderão sair da constituição. A questão é a interpretação que se lhes dá e aí voltamos a olhar para os membros do TC e não da AR e à interpretação que eles têm da constituição.

ps: isso não quer dizer que não haja coisas que têm que sair da constituição, mas os chumbos que têm aparecido são por princípios que não são alteráveis

[Lion_Heart]

O TC aplica as Leis que estão na Constituição, Constituição essa aprovada na AR pelos 230 caramelos. E são esses caramelos que "elegem" 10 dos 13 juízes do TC. No final de contas de quem é a culpa, do TC ou dos caramelos na AR? Sr nada passa no TC é fácil, mudem a Constituição!

[ricardmag]

Acho o TC importante na nossa democracia.
O que me revolta mais é que quando é para dar aos funcionários públicos o principio da igualdade não é aplicado mas quando é para tirar já se aplica.

[Optimiza]

O TC deveria ser uma secção do Palácio de justiça e não ter a relevância política que tem. É neste momento um tribunal que apenas zela pelos funcionários públicos e por quem receba do estado (desigual, injusto e por isso inconstitucional).

Quando se decide sobre política económica de um Governo democraticamente eleito (e que foi eleito para dirigir essa política económica), está-se a ir contra o principal fundamento da democracia - respeitar a decisão da maioria que vota para que determinadas políticas sejam aplicadas. Existe portanto a DITADURA do Tribunal Constitucional (Faz a interpretação que quer e como quer da Constituição). Acabou-se a separação entre Legislativo, executivo e Judicial - O Constitucional que é supra e para-Judicial impera!

O princípio da igualdade (entre cidadãos) - mas em que aqueles "Juízes", COM NOMEAÇÃO POLÍTICA, se reformam após 10 anos de activo com valores a rondar os 5600 euros brutos), e da proporcionalidade (equilibrio e equidade), não se podem sobrepôr ao princípio da possibilidade (da receita) e da viabilidade (da nação).

O Tribunal dos Direitos do Homem, chegou a emitir decisão de sentido contrário ao TC (sobre cortes nos funcionários públicos, baseando-se em mais princípios do que os emitidos pelo TC). Claro que uma decisão de um Tribunal internacional vale menos perante a lei Portuguesa, porque esse juízes não foram nomeados pela CDU, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Falta ainda saber as consequências em termos de impostos e quando receberemos a última tranche da Troika.

[WofG]

Sobre o Tribunal Constitucional e o que anda por aí espalhado:

Quando não se gosta da mensagem mata-se o mensageiro. Técnicas conhecidas e típicas do tempo do califado.

Análise de conteúdo 1 (a explicação do que é o TC):
O Tribunal Constitucional é uma Instituição basilar em qualquer democracia, não tem poder a mais, tem o poder que tem de ter: fiscalizar a ordem constitucional. Se um Governo tem dificuldade em governar devido à Constituição, deve apresentar uma proposta de alteração da mesma. Para isto acontecer tem de ter poder, isto é, 2/3 dos votos dos deputados da Assembleia da República, deputados que por sua vez são mandatados pelo voto popular em eleições legislativas. Não tendo o poder/capacidade de alterar a Constituição, tem de a respeitar. Numa situação normal e com um Presidente da República normal, este Governo já tinha sido demitido por diversos e persistentes atropelos constitucionais, que neste molde são de certo modo equivalentes a tentativas de golpe de estado (põe em causa a estabilidade constitucional).


Análise de conteúdo 2 (a propaganda):
É estranho que se diga e tente vender a ideia, diabolizando a sociedade, que a Constituição só protege os Funcionários Públicos, e ainda mais estranho que só após mais de 35 anos da redação da mesma é que se chegue a essa conclusão. Sim, esses gajos com um salário de a começar em €675 mensais são realmente uns privilegiados.

Análise de conteúdo 3 (o ataque ao mensageiro):
Há ainda quem ataque a orgânica do mensageiro colocando os seus méritos em causa. Pode ser verdade, uma ex-Juíza do Tribunal Constitucional é a atual Presidente da Assembleia da República, e isso pode sem dúvida ser um calcanhar de Aquiles para a imagem destes Juízes. Mesmo assim, não sei se os Juízes têm uma carreira pouco meritória ou não, mas é muito provável que tenham uma carreira mais meritória que o nosso Primeiro Ministro. Não devemos esquecer que estes juízes são do tempo em que nas faculdades estudavam poucos alunos e também não havia telemóveis.

[goodmoney]

Artista,

Acrescentaria ainda (no meu ponto de vista é o principal) criação de emprego, penso que seria a base para tudo crescer. Menos gente a depender de apoios socias, base contributiva maior, mais consumo, mais poupança, etc, etc. É claro que só lá vai com apoios diretos ao emprego/investimento e provavelmente redução (ou mesmo em certos casos isenção) do IRC.

Só há duas questões que limitam de alguma forma os empresários em Portugal, o acesso ao financiamento e os impostos.

Tudo o resto são lamúrias sem sentido... salários dos mais baixos da Europa, trabalhadores qualificados, neste momento possibilidade de despedir relativamente facilmente, boas acessibilidades, apoios do Estado, etc...

Queres maior apoio ao emprego do que o Estímulo 2013 por exemplo, em que de 800 euros que pagues a alguém, pagas 300 e pouco e o estado paga o resto? Ou em que pagues 500 euros e o Estado dá metade?

Queres melhor do que formação paga pelo POPH e consultorias grátis a fundo perdido em várias áreas?

Se mesmo assim não dá, não é culpa só do Governo ou dos trabalhadores, voltamos à falta de qualificação e conhecimentos de gestão da maioria dos empresários.

[Optimiza]

Para lá de uma suave subida de yields da dívida pública, existe um compasso de espera sobre as medidas consequentes do governo à decisão do TC.

A Comissão Europeia não perdeu tempo....

in jornal de negócios - "Bruxelas: Chumbo do Constitucional pode obrigar a mais impostos"
"A Comissão Europeia pediu nesta segunda-feira ao Governo português para que avance "o mais rapidamente possível" com medidas alternativas destinadas a tapar o "buraco" orçamental aberto com os mais recentes chumbos do Tribunal Constitucional, cujo impacto avalia em 0,35% do PIB, o equivalente a cerca de 600 milhões de euros.
O pedido surge no quadro das recomendações específicas que a Comissão Europeia endereça a todos os países da União Europeia na Primavera, no âmbito do processo de coordenação prévia de políticas orçamentais e económicas conhecido por "semestre europeu".
O pedido é acompanhado do reconhecimento de que o Governo possivelmente não disporá de tempo útil para avançar com medidas alternativas que não passem por mais um aumento de impostos, que Bruxelas diz ser uma opção de consolidação que tende a penalizar a actividade económica."

p.s. o Mercado de acções nacional hoje surpreendeu pela positiva (ou estava à espera de mais cortes, ou tinha descontado o chumbo do TC e a sua desoneração pela mais do que garantida redução da taxa de juro do BCE (na próxima 5ª feira).

[artista_]

Quanto aos funcionários públicos, penso que já há uns bons anos que estes não são nomeados, mas têm sim um contrato individual de trabalho em funções públicas, e penso que podem ser despedidos tal como no privado (aqui se levanta outra questão, descontando o mesmo para a SS não têm direito a fundo de desemprego?). O problema é que estes funcionários são hoje em dia os melhores que a FP tem e recebem os ordenados mais baixos... pelo que não é quem interessa despedir.

Sim, isto é verdade, eu sei bem que é verdade porque eu estou nessas condições, o estado a mim trata-me pior do que o privada trataria, pelo menos legalmente...

Eu estava a referir-me aos trabalhadores que estão nos quadros, parece-me que seria legítimo que o estado pudesse despedir como despede o privado. Ainda assm tenho algumas reservas nesta opinião devido ao que escrevi lá atrás. É provável (ou possível) que algumas pessoas tenham optado por trabalhar para o estado por terem o emprego seguro, mesmo ganhando menos que no privado. Se o estado alterar agora as regras para estes será injusto, uma vez que eles "pagaram" para ter essa "cláusula" no contrato. De qualquer forma acho que já há algum tempo que ela não faz sentido existir...

[WofG]

Artista,

Acrescentaria ainda (no meu ponto de vista é o principal) criação de emprego, penso que seria a base para tudo crescer. Menos gente a depender de apoios socias, base contributiva maior, mais consumo, mais poupança, etc, etc. É claro que só lá vai com apoios diretos ao emprego/investimento e provavelmente redução (ou mesmo em certos casos isenção) do IRC.

Quanto aos funcionários públicos, penso que já há uns bons anos que estes não são nomeados, mas têm sim um contrato individual de trabalho em funções públicas, e penso que podem ser despedidos tal como no privado (aqui se levanta outra questão, descontando o mesmo para a SS não têm direito a fundo de desemprego?). O problema é que estes funcionários são hoje em dia os melhores que a FP tem e recebem os ordenados mais baixos... pelo que não é quem interessa despedir.

[artista_]

Como dizia alguém há uns tempos: temos que pôr a governar o PS para que o TC deixe finalmente cortar despesa pública a sério.
(...ou acham que aqueles palôncios vão descobrir uma mina de euros nas caves do Ministério das Finanças?!)

Até lá... Queres reformas no estado?! Toma!

Por acaso não concordo contigo, nem com todos aqueles que dizem que não está a ser feita uma reforma do estado. Pelo menos na saúde e educação ela tem estado a ser feita a bom ritmo. Na segurança social também não vai mal, basta ver os cortes nas pensões e nos subsídios e nas regras para o cálculo dos mesmos.

O problema parece-me apenas um, é que a reforma não está a ser feita de alto a baixo, não abrange todos os setores da mesma forma. A situação que me parece mais clara é a da falta de cortes no poder local, nomeadamente na não fusão de autarquias que produziria poupanças significativas... obviamente não interessa a nenhum partido, mais vale cortar mais na saúde e educação a mais do que seria necessário do que cortar onde teriam de prescindir de uma série de tachos!