Empresas do Estado cortam mais de 5 mil milhões à dívida

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Governo estuda tornar via verde obrigatória
A medida consta do documento enviado à troika. Fonte do governo contactada pela TVI afirma que a decisão não está tomada

Por: Redacção / Carlos Enes | 2013-01-28 20:50


A via verde pode tornar-se obrigatória para todos os condutores. O governo está a estudar a possibilidade de tornar obrigatório o dispositivo electrónico de cobrança de portagens. O chip obrigatório, popularizado em Portugal como via verde, permitiria reduzir quinze milhões de custos de cobrança de portagens. A medida consta do documento enviado à troika. Uma fonte do governo contactada pela TVI afirma que a decisão não está tomada.

No relatório enviado à Troika em novembro passado o Governo, como a TVI avançou há duas semanas, prevê a criação de uma série de novas portagens. A sua entrada em funcionamento estava calendarizada para março de 2013. Antes disso, o Governo pretendia melhorar a eficiência do sistema de cobrança de portagens até Fevereiro, segundo o mesmo documento.

Bate certo com o que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou aos deputados do PSD que reagiram ao anúncio antes de quaisquer novas portagens, o modelo vai levar uma volta de alto a baixo.

O documento contabiliza em 15 milhões o objectivo de tornar mais eficiente a cobrança de portagens, para evitar passagens não pagas pelos automobilistas e explica como. Um dos mecanismos anunciados para combater a fraude é tornar obrigatório o dispositivo electrónico, ou chip, popularizado em Portugal como via verde. Medida que o documento refere estar a ser considerada.

A sua implementação será sempre polémica, porque na oposição o PSD, como todos os partidos à excepção do PS votaram contra, o que levou à criação de um mecanismo alternativo de pagamento nos CTT, que agora se pondera eliminar.

A outra medida de combate à fraude foi já aprovada com o Orçamento de Estado. Trata-se do reforço de poderes das autoridades fiscais, que ganharam poderes para executar coercivamente as dívidas dos automobilistas.

Fonte do Governo, contactada pela TVI, refere que este é apenas um dos caminhos em aberto. Em declarações ao jornal SOL, o secretário de Estado atribuiu ao anterior Governo o pecado original de se andar a negociar novas portagens com a Troika

«O Governo anterior tinha pedido à EP, Estradas de Portugal, um estudo sobre o assunto que era do conhecimento da Troika desde o primeiro memorando».

De qualquer forma, o calendário previsto de chip obrigatório em Fevereiro já não poderá ser cumprido, se for essa a opção do Governo, porque para além do processo legislativo envolve autorizações externas, como da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

In Tvi24.iol