Voz ativa de Centeno trouxe influência (e críticas) ao BdP

[Woodhare]

Tenho sérias dúvidas que a justiça em Portugal seja igual a outros países europeus. É claro que depende do país. E depende do que se entende por justiça. Pode ser que em certos casos os tribunais não funcionem pior mas se alargarmos o conceito de justiça...


Conheci uma senhora que viveu na Alemanha e estava convencida que aqui quando se aluga uma casa e não se paga durante 3 meses é se logo despejado pelas forças de segurança após queixa do senhorio como acontece na Alemanha.


Também gostava de saber como é que se chegou ao ponto de civismo e em particular civismo na estrada que existe noutros países. E algo estranho ao nosso país que é multar também os peões quando cometem infracções.

[paradigma]

A justiça em Portugal não é muito diferente da justiça no resto da europa. Não é essa, no entanto, a percepção da generalidade dos portugueses, fundamentalmente por três razões; primeiro, porque confundem opinião pública com opinião publicada e nos jornais leêm-se verdadeiras barbaridades que nada têm a ver com a realidade judiciária; depois, porque em geral têm falta de educação para a cidadania (desconhecem o funcionamento das instituições e as regras por que esse funcionamento se rege); e por fim, tendem a confundir o funcionamento da justiça com a forma como alguma vez viram tratados os seus problemas pessoais ou os de pessoas que lhes são próximas. Se pensarem que num processo judicial de natureza civil há sempre pelo menos duas partes e que uma delas ficará necessáriamente vencida... multipliquem pelo número de processos, e vejam a quantidade de "descontentes"... que jamais aceitarão que não tinham razão !!!

[pinto80]

Tenho um caso em tribunal há 9 anos. Diz respeito a um caminho que me querem tirar. Com certeza começarei a entrar naquela casa (está alugada) de avião. O pior disto tudo é que nestes 9 anos tem havido prejuízos enormes para mim (por causa do mau acesso) e enquanto não houver uma sentença os problemas aglomeram-se.

[mais_um]

Infelizmente mais uma perola....

Absolvida jovem que atirou ácido ao ex-namorado


Absolvida jovem que atirou ácido ao ex-namorado
O Tribunal de Leiria absolveu a mulher que matou o ex-namorado com ácido sulfúrico, em 2001, considerando-a inimputável por anomalia psíquica.

Lusa
17:31 Quarta-feira, 4 de Nov de 2009



O Tribunal Judicial de Leiria considerou hoje inimputável em razão de anomalia psíquica a jovem que em 21 de Maio de 2001 despejou ácido sulfúrico sobre o ex-namorado, que viria a morrer 23 dias depois.

O colectivo de juízes entendeu que Fátima Velosa praticou os crimes de ofensa à integridade física agravada pelo resultado, omissão de auxílio e furto, mas, atendendo à primeira perícia psiquiátrica que lhe foi realizada, admitiu que é inimputável.

"Estava afectada por uma doença do foro psiquiátrico que não a permitia ter a percepção exacta dos seus actos", explicou o presidente do tribunal colectivo, Correia Pinto.

Tratamento psiquiátrico e indemnização
O tribunal deliberou que a arguida fosse internada, medida que foi suspensa na condição de Fátima Velosa manter o tratamento psiquiátrico e seguir as orientações dos serviços de reinserção social.

"A senhora, no seu próprio interesse, deverá dar toda a colaboração que for pedida", aconselhou Correia Pinto, advertindo-a para a possibilidade de o tribunal "ter que tomar outras medidas", o que pode incluir "o internamento".

A arguida foi ainda responsabilizada civilmente pelo pagamento dos custos das despesas da vítima nos hospitais e ainda a indemnizar a mãe da vítima em cerca de 80 mil euros.

A deliberação do Tribunal de Leiria, o terceiro acórdão que efectuou sobre este processo, conhecido como "caso do ácido", contraria os dois anteriores, em que a arguida foi condenada a sete anos e nove meses de prisão.

Nestes dois, os juízes de Leiria divergiram da perícia psiquiátrica, que dava a arguida como irresponsável pelos seus actos, situação que motivou a interposição de recursos por parte da defesa para os tribunais superiores.

Na última decisão, o Supremo Tribunal de Justiça determinou a reformulação do acórdão da primeira instância.

Correia Pinto esclareceu que "o tribunal estava plenamente convencido de ter fundamentado de forma justificada" a condenação da arguida, esclarecendo que "restou a este tribunal acolher" o juízo dos peritos e a obediência à decisão do STJ.

Homicídio por fim do namoro

Este caso remonta a 21 de Maio de 2001, quando a arguida, uma semana depois de o ex-namorado ter terminado a relação com ela, se dirigiu ao local onde ele trabalhava e o esperou à saída para o almoço, dizendo-lhe que pretendia falar com ele.

O rapaz inicialmente recusou, mas depois acabou por aceder, dirigindo-se de carro à localidade de Carreira de Água, na Barosa.

Ali chegados, a arguida retirou um recipiente com ácido sulfúrico de dentro de um saco de plástico e, dizendo "não és para mim, não és para ninguém", despejou aquele produto sobre o jovem, que viria a morrer no dia 15 de Junho.

A advogada Manuela Silva disse que um eventual recurso dependerá da decisão da família da vítima.
http://aeiou.expresso.pt/absolvida-jove ... do=f545648

[Conquistador]

Face a todos os comentários que aqui tenho lido, sou obrigado a deixar as seguintes questões:

1º Quantos de vós já assistiram a um julgamento?
2º Quantos de vós já leram uma sentença(não é o que vem escrito nos jornais, é um sentença de "fio a pavio")?
3º Sentem-se aptos a discutir os fundamentos legais invocados nas sentenças?
4ºTêm conhecimento que o juiz limita-se a aplicar as leis vigentes, com critérios de razoabilidade e aplicando o senso comum?
5ºSaberão porventura que não são os juízes que elaboram as normas aplicáveis?

Trabalho diáriamente em questões de justiça (não sou juíz) e sei que a maior parte das peças jornalisticas são pura ficção...a maior parte das pessoas que escrevem sobre justiça são "jornaleiros" e não jornalistas, que não fazem a minima ideia sobre o que estão a escrever.

Criticar é fácil, criticar sem se fazer a minima ideia dos assuntos, é mais fácil ainda...

Cumprimentos,

[bboniek33]

da populaca ter desenvolvido uma profunda desconfianca na classe. E desculpam-se, com alguma razao, diga-se, com os codigos penais.

Mas, na verdade, ao ler as sentencas, e esta ee um bom exemplo, percebe-se a altissima ignorancia desses representantes de um Orgao de Soberania. Talvez nao seja corrupcao... como digo talvez seja soo ignorancia, daquela dita santa, que garante o Paraiso apoos a morte.

Triste Justica, Pobre Paiis.

[mais_um]

Mais um exemplo dos problemas que temos na Justiça. Já tinha ouvido "falar" em casos de prescrição de processos a "pedido" mas nunca pensei que fosse tão "alto".

Pinto Monteiro exige processo-crime contra procurador do Porto
PGR ordenou procedimento criminal contra Almeida Pereira, que já foi o homem forte do DIAP do Porto.
Rui Gustavo (www.expresso.pt)
10:07 Quarta-feira, 7 de Out de 2009


Pinto Monteiro já tinha vetado Almeida Pereira para a direcção da PJ do Porto
Tiago Miranda
Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é mau. Pior ainda é ser arguido num processo-crime e quando a iniciativa parte do procurador-geral , só pode mesmo ser um pesadelo.

A Almeida Pereira, magistrado histórico do DIAP do Porto, não bastava ter sido suspenso um ano e meio sem direito a vencimento: a PGR solicitou a instauração de um processo-crime contra ele. Em causa está a eventual prática dos crimes de denegação de justiça e prevaricação - puníveis com dois anos de prisão, ou cinco, se ficar provado que foram cometidos com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém - o que não terá sido o caso, de acordo com o relator do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A informação foi confirmada pela PGR que acrescenta ter solicitado a abertura de mais um processo disciplinar contra o procurador que já foi número dois do DIAP do Porto e chegou a ser convidado para dirigir a PJ local - só não aceitou por causa da oposição de Pinto Monteiro.

Almeida Pereira, que foi transferido para o tribunal do Comércio de Gaia e contestou a pena de 18 meses de inactividade, não quer comentar a iniciativa da PGR: "O caso está entregue ao meu advogado e não vou dizer nada sobre este assunto, nada".

O dedo do PGR
A acção da procuradoria é rara, mas não é inédita. "Se num processo disciplinar for detectada a prática de um crime, é dever da PGR solicitar a abertura de um processo-crime", explica um procurador. "Já aconteceu com um colega que terá adulterado as estatísticas dos processos que tinha a seu cargo e acabou condenado por falsificação de documentos". Neste caso específico, houve um envolvimento pessoal de Pinto Monteiro que é, por inerência, presidente do CSMP e tem um historial de algum conflito com Almeida Pereira.

Começou com um convite do então director da PJ, Alípio Ribeiro a Almeida Pereira para chefiar a PJ do Porto, depois da demissão de Vítor Guimarães e da crise provocada pela ida de procuradores de Lisboa para investigar os casos de violência no Porto. Pinto Monteiro fez saber ao ministro Alberto Costa que estava contra, porque o número dois do DIAP do Porto tinha uma relação próxima com Pinto da Costa e um lugar no camarote presidencial do Estádio do Dragão. Pereira recusou o convite e pediu para que investigassem as relações com os dirigentes do clube. O processo disciplinar a que foi sujeito não apurou qualquer favorecimento ou tratamento de excepção.

Faltava a parte má: Almeida Pereira tem 54 anos, é magistrado há 28 e na última avaliação a que foi sujeito teve Muito Bom, a nota máxima. Era, na prática, o chefe do DIAP do Porto. A directora Hortênsia Calçada confiava nele cegamente e confiava-lhe a direcção operacional do departamento. Mas a magistrada foi promovida para a Relação e o entendimento com a nova directora, Maria do Céu Oliveira, nunca foi igual. Terá sido esta procuradora a solicitar uma inspecção a Almeida Pereira.

Muitos processos prescritos

Segundo uma fonte próxima do processo, "por vaidade ou ânsia de poder e protagonismo, o procurador fazia questão de despachar pessoalmente todos os processos importantes". Muitos acabaram por prescrever. E o número exacto ainda não foi apurado: "São dezenas", diz a mesma fonte.

Os processos foram distribuídos a outros procuradores que estão a tentar salvar o que podem. Pelo menos 14 casos de negligência médica, alguns envolvendo a morte de crianças num hospital de Guimarães, acabaram mesmo por prescrever. Outros casos estão relacionados com queixas contra polícias.

Um processo desapareceu do gabinete do procurador que apresentou queixa por furto. A PJ investigou o caso e arquivou-o porque não encontrou qualquer prova que sustentasse a tese do furto. Ainda assim o relator do processo disciplinar recomendou uma pena de transferência, que na prática já tinha sido aceite por Almeida Pereira. O Conselho, com o apoio de Pinto Monteiro pronunciou-se por uma pena maior: 18 meses de inactividade, sem direito a receber ordenado ou a exercer qualquer profissão na área da justiça. Almeida Pereira recorreu.

"A única coisa que queremos é que a justiça funcione para os magistrados como deveria funcionar para os outros cidadãos: com celeridade, isenção e rapidez. Não queremos tratamento preferencial", diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os únicos a defender o procurador.



Alguns dos casos prescritos


Morte no Hospital da Senhora da Oliveira
Seis crianças morreram neste hospital de Guimarães, supostamente por uma infecção com uma bactéria. O caso prescreveu e a investigação não terminou.

Violência policial
Entre os casos prescritos estão várias queixas de cidadãos contra a polícia, por abuso de autoridade. Prescreveram sem qualquer conclusão.

Negligência médica
Serão "às dezenas" os casos prescritos ou à beira de prescrever. Pelo menos 14 não foram concluídos. Casos destes são sempre de difícil investigação, muito poucos chegam a julgamento e muito menos terminam numa condenação dos responsáveis clínicos.

http://aeiou.expresso.pt/pinto-monteiro ... to=f539916

[scotch]

Puxo este topico para cima para contar uma experiencia pessoal que mostra bem a triste justiça que temos.

À cerca de 8 meses atrás a vizinha do lado direito acusou-me de injúrias e apresentou queixa contra mim.
No dia da queixa a mesma vizinha arma uma grande peixaria nas escadas do prédio, acusando-me de a ofender, faltar á consideração e desrespeitar a honra.
A origem desta situação deveu-se a algumas antipatias, às chamadas de atenção sobre o latido dos cães da dita e à eventual escuta por parte da mesma de conversas minhas ao telefone que eventualmente a ofenderam (as paredes têm ouvidos)

Ora como o crime de injuria pressopõe que as ofensas sejam dirijidas directamente a determinada pessoa seja verbalmente seja escrita, eu fiquei tranquilo, pois isso nunca aconteceu.
Por outro lado sei que as conversas que a queixosa terá ouvido, não podem ser utilizadas em tribunal pois tal situação constitui um crime de devassa da vida privada.
Neste dia encontravam-se 6 pessoas presentes no local que podem ser arroladas como testemunhas. Contudo 3 são meus familiares e outros 3 são familiares da queixosa. Ora como é sabido os familiares não são testemunhas fiáveis.

Com base na verdade dos acontecimentos mantive-me tranquilo nos meses seguintes, até ser notificado para prestar declarações. Altura em que tive oportunidade de ler a queixa. Fiquei estupfacto com as mentiras, imprecisoes e generalizações. Obviamente neguei tudo.

Esta semana recebi a acusação particular.Mais mentiras, generalizações e imprecisões.

Fiquei estupfacto como é que o Ministério Público acompanha uma acusação sem provas suficientes para deduzir acusação.

É a justiça que temos!!

É obvio que já recorri aos serviços de um advogado, para me defender. Estou bastante seguro da absolvição, pois o onus da prova está do lado da queixosa.

A justiça em portugal é o que me faz ter vergonha de ser português!

[DuarteTB]

Merecer esta justiça não merecemos. Isso é juiz comprado quase de certeza.

[mais_um]

Não é a noticia em si, mas os argumentos do Juiz do julgamento para não atribuir uma pena mais pesada

"empunhado uma metralhadora colocada no modo de rajada, o que pressupõe a intenção de matar."

Presume-se que se o assassino tivesse colocado a metralhadora em modo tiro a tiro e atingisse o inspector da PJ não teria a intenção de o matar???

Mas, segundo os juízes, essa intenção não atingiu a intensidade mais grave, já que o assaltante não descarregou todas as balas da metralhadora sobre João Melo ou os outros inspectores.

Isto até pode fazer sentido em Direito mas para o cidadão comum não faz de certeza, digo eu!

[rmachado]

Artista

Matas um homem com tiros de metralhadora mas podia ter sido pior pois ficaram balas no carregador...

E os juiz (ou juizes) do tribunal acharam que era um atenuante..

É esta a justiça que queremos?

[artista_]

Não percebi o interesse da notícia?!

abraço

artista

[mais_um]

Boas!

Desculpem abrir mais um off topic mas tendo em conta que a justiça é um tema "quente" ....

Vejam esta "perola"

Homicida de inspector da PJ apanha 19 anos
Supremo aumenta em quatro anos a pena de ex-industrial de móveis
Ontem
ANTÓNIO SOARES E NUNO MIGUEL MAIA
A condenação pelo homicídio, a 25 de Janeiro de 2001, do inspector da Judiciária do Porto, João Melo, foi aumentada de 15 para 19 anos de cadeia. O agravamento foi decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça, após recurso do Ministério Público.

José Augusto Ferreira Barbosa, 41 anos, ex-indutrial de mobiliário e líder do designado "gangue do Vale do Sousa" ou "gangue dos Ferreiras", foi o autor da rajada de metralhadora "Kalashnikov" que vitimou aquele elemento da Polícia Judiciária (PJ).

O Tribunal do Marco de Canaveses deu como provado esse facto devido à confissão do próprio arguido e ao facto de ter empunhado uma metralhadora colocada no modo de rajada, o que pressupõe a intenção de matar.

Mas, segundo os juízes, essa intenção não atingiu a intensidade mais grave, já que o assaltante não descarregou todas as balas da metralhadora sobre João Melo ou os outros inspectores.
Por entender ser leve esta condenação, o Ministério Público, através do procurador Almeida Pereira, apresentou recurso.

A Relação do Porto remeteu o caso para o Supremo Tribunal de Justiça, que acrescentou mais quatro anos de cadeia à condenação.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia ... id=1244870