Venda do Novo Banco pode representar 8% do M&A na banca europeia este ano

[richardj]

corre o rumor de que, se as medidas foram chumbadas por falta de equidade e proporcionalidade, que o governo vai propor o alinhamento das regalias dos FPublicos aos FPrivados, através das seguintes medidas:

- aumento do horário de trabalho para todos os funcionários para as 8h /dia

- encerramento da ADSE

- reformular a tabela salarial com base no ultimo estudo que comparou os salários.

[Joca601]

É notório que houve fuga de informação do TC para o mercado bolsista nacional. a queda significativa do psi-20 num dia em que os mercados europeus até cresciam, indica que alguns players já sabiam com antecedencia o conteudo da decisão do TC.

relativamente à decisão do TC, penso que é um "prego" para o fundo.. as consequências para os politicos não sei quais são, mas sei que as consequências para quem vive no pais não serão as melhores. Se a unica opção(obrigação troika) for cortar na despesa, admito que esta decisão implique o despedimento de vários milhares de funcinários publicos que talvez preferissem salvaguardar o seu emprego mesmo que fossem penalizados num subsídio.

no sector privado os empresários são obrigadas a despedir para salvar muitas empresas. no sector publico admitindo o principio da igualdade o governo poderá optar pela mesma opção para salvar o país.

[pvg80713]

Como disse alguém atrás, se as reduções de ordenados/subsidios/whatever são anticonstitucionais, despedir não é. Resta portanto essa única solução que não me parece melhor nem certamente mais equitativa.

despedir funcionários públicos é anticonstitucional, porque a constituição o diz claramente... foi feita assim.

[Mcmad]

Fonte do governo à TSF

"As dúvidas à volta da Contribuição Extraordinária de Solidariedade estavam relacionadas com o princípio da confiança e um chumbo desta medida implicaria um travão a mexidas nos chamados direitos adquiridos.
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
"

[Pata-Hari]

Como disse alguém atrás, se as reduções de ordenados/subsidios/whatever são anticonstitucionais, despedir não é. Resta portanto essa única solução que não me parece melhor nem certamente mais equitativa.

[Marco Martins]

Não vou comentar a decisão do TC nem o que isso implica para Portugal.

E não vou por duas razões simples:

1º Porque sempre existiu e ainda existem várias classes de trabalhadores em Portugal e os f. públicos sempre foram privilegiados em relação aos f. privados , já para não falar por exemplo nos pequenos empresários e gestores que esses nem direitos tem.

Mas aqui o TC Nunca se preocupou em equilibrar a balança

2º E Ainda mais grave , por isto:

Juízes do Tribunal Constitucional têm o poder de chumbar a austeridade e abrir uma crise política, mas são os únicos portugueses que escapam aos cortes, às regalias: podem reformar-se aos 40 anos!

In RTP Sexta as nove de 05 Abril.

Exatamente!
Agora o governo para poupar, deveria fazer:
- ninguém nem mesmo o TC se pode reformar antes dos 65 anos
- os juízes passam a ter de decidir processos num tempo máximo de 4 meses
- o vencimento dos juízes será mais reduzido para valores que se praticam nas finanças para haver uma igualdade entre trabalhadores da função pública
- as regalias dos juízes acabam para que sejam considerados pessoas como o restante povo

- dentro das grandes cidades reduzir o número de hospitais para 3 no máximo
- cortar todo o tipo de carros publicos de uso pessoal (passaria a existir um carro de serviço para uso das instituições)
- o horário de transportes passaria a ser mais desfasado


Mas com isto, parece é que vai aparecer uma sobretaxa especial para quem ganha mais...

[Mcmad]

Temos que pedir renegociação condições

https://m.facebook.com/home.php?_dmr&re ... 0092195565

[Lion_Heart]

Ahhh, e na opinião do juiz presidente os 3 meses até foi coisa rápida. Não há-de a justiça estar como está...

Não me lembro qual o canal (penso que foi tvi24) onde alguém perguntou: mas se fosse pedida Urgência pelo PR a resposta tinha que sair em 25 dias !

Portanto tanto pode ser em 25 dias como em 90 dias!

[ToshB]

Alguém já usou o simulador do rendimento do http://economico.sapo.pt/ ? Um pensionista com 2000€ brutos está a receber 1650€, um trabalhador privado com 2000€ brutos recebe 1350€. Onde está a equidade?

[Automech]

Só um desabafo à margem da decisão.

Na 4a feira anunciam que a decisão seria divulgada na Sexta feira. Hoje de manhã marcam para as 19h. Depois adiam para as 20h e depois foi o triste espectáculo que se viu em que ninguém sabia a que horas seria feita a leitura. Bolas, nem o tribunal constitucional é capaz de fazer uma coisa dentro do prazo que ele próprio anunciou ?!

Outra coisa é a falta de respeito pelos jornalistas. Suas excelências os juízes (para não lhes chamar nomes) sabem perfeitamente que o país aguardava a decisão com expectativa e que hoje na net e amanhã em papel os jornais vão ter de ter artigos detalhados, porque é isso que as pessoas esperam.

Ao invés de marcarem aquilo para depois de almoço (ou na pior da hipóteses para depois do fecho da bolsa), não senhor, marcam para as 19h, sabendo que há um magote de gente que vai ter de trabalhar pela noite dentro.

Além disso, sabem também que as pessoas esperavam que os jornalistas no telejornal pudessem clarificar já alguns dados, uma vez que a leitura do acordão tem de ser descodificada para a maioria das pessoas.

Ora, ao marcarem para as 19h, depois de terem aquilo lá há quase 3 meses, dão pouco mais de 1 hora para análise, o que é uma tremenda falta de respeito. E isso era se tivessem cumprido o horário, porque o espectáculo deprimente que se viu foi aparecerem quase às 21h, com os telejornais a encherem chouriço e depois os jornalistas a fazerem ali as contas à pressão, tipo olhómetro. É duma incompetência e insensibilidade atroz.

Ahhh, e na opinião do juiz presidente os 3 meses até foi coisa rápida. Não há-de a justiça estar como está...

[Lion_Heart]

Não vou comentar a decisão do TC nem o que isso implica para Portugal.

E não vou por duas razões simples:

1º Porque sempre existiu e ainda existem várias classes de trabalhadores em Portugal e os f. públicos sempre foram privilegiados em relação aos f. privados , já para não falar por exemplo nos pequenos empresários e gestores que esses nem direitos tem.

Mas aqui o TC Nunca se preocupou em equilibrar a balança

2º E Ainda mais grave , por isto:

Juízes do Tribunal Constitucional têm o poder de chumbar a austeridade e abrir uma crise política, mas são os únicos portugueses que escapam aos cortes, às regalias: podem reformar-se aos 40 anos!

In RTP Sexta as nove de 05 Abril.

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[JMHP]

E que tal irem buscar esse valor com medidas de combate real à economia paralela e fuga de impostos?

Muito bem....

Se fosse fácil, já teria sido inventado. Portugal e outras nações fariam parte do paraíso.

Pois... mas não há País onde funciona em grande parte

Existem países onde a economia paralela e fuga fiscal é menor, mas também são outros povos, outras mentalidades. A diferença não reside só nos políticos ou na elite.

Temos de ser realistas, os nossos problemas não foram inventados pelos outros e cabe a nós a responsabilidade enfrenta-los. Por mais ajuda externa que venhamos a ter, a dor será sempre nossa.

[pepe7]

E que tal irem buscar esse valor com medidas de combate real à economia paralela e fuga de impostos?

Muito bem....

Se fosse fácil, já teria sido inventado. Portugal e outras nações fariam parte do paraíso.

Pois... mas não há País onde funciona em grande parte

[ToshB]

O Gaspar tem que ser demitido por tanta asneira. Chega, não acerta uma, nem um orçamento sabe fazer!
Aos defensores da austeridade sem limites apenas digo, haircut à vista.

O Gaspar não tem culpa que o TC desde o início da governação não tenha permitido cortar na despesa à séria, que é o caminho pelo qual eles queriam ir. E continua a não deixar. Agora muitos podem celebrar que não tiveram os seus subsídios e pensões cortadas, mas quando isto se agravar quero ver se a Constituição os salva. Se calhar até salva, enquanto o resto do país empobrece para suportar essa realeza que não pode levar cortes...

[Mcmad]

Alguém acha que o facto do privado receber 55% da remuneração referência de subsídios doença, ao invés do público que é 100%, fere o principio da igualdade? CRP, artigo 13

[pepe7]

Onde é que pára o tópico sobre abrir uma conta no estrangeiro?!

[pepe7]

Não uma Constituição feita pelas elites, para as elites. Sim uma Constituição elaborada pelo povo português, para o povo português e que seja directa e democraticamente aprovada pelo povo português.

O problema é que não tenho muita esperança que o povo português fosse capaz de conseguir uma constituição que realmente promovesse a igualdade... pode ser que me engane!

Pois...é que isto de igualdade tem muito que se lhe diga...se tem, e como alguém acima referiu e bem sobre o "egoismo"...

[JMHP]

[Passou um corte e não passou outro, se os valores fossem diferentes eventualmente invertiam os papeis ou passavam os dois ou não passava nenhum. Conforme o TC achasse que isso feria os princípios de igualdade e proporcionalidade das respectivas e específicas medidas em apreço.

A base é a mesma, corte nos salários. A forma ou interpretação é que poderá ser diferente.

Esta foi também a interpretação de um constitucionalista no Expresso da Meio-Noite que se diz surpreendido entre esta decisão e do ano passado por parte do TC apesar dos juízes não serem os mesmos.

[pepe7]

Resumindo, das 4 decisões declaradas inconstitucionais, 3 tiveram 8 votos a favor (1 deles parcial)em 13, e uma teve 11 a favor em 13.

Das 5 declaradas constitucionais, duas foram por unanimidade (sobretaxa de IRS e redução da remuneração das horas extra do publico), 10 em 13 pela redução da remunerações pagas por verbas públicas, 8 em 13 relativo à CES e 13 em 13 (mas 3 parcialmente) relativo à redução dos escalões de rendimento colectável, alteração da taxa adicional de solidariedade e limitação de deduções à colecta.

Algumas curiosidades, se em vez de suspender o subsidio de férias dos FP, o governo tivesse reduzido os seus vencimentos na mesma proporção a medida tinha passado.

Pois...e parece-me que é isso que vai acontecer, alias já se fala disso à muito tempo...logo..

Em relação a outra medida com bastante peso, (a taxa sobre o subsidio de desemprego e as baixa) parece-me que se o governo tem reduzido o valor em vez de taxar também não seria inconstitucional(já o fez no passado recente) Das outras medidas, parece-me que apenas uma tem bastante impacto, que é o pagamento do subsidio de férias aos pensionistas, essa não me ocorre forma de a contornar, mas também só valia 160 milhões.

http://economico.sapo.pt/noticias/o-ver ... 66264.html

Resumindo, o governo tinha alternativas para no mínimo reduzir o estrago.

Parece que sim...Muito bem[/quote]

[MarcoAntonio]

Ser ou não constitucional é irrelevante. O que não se percebe é esta distinção absurda do TC.

Até agora o TC só se pronunciou em princípios de proporcionalidade e de igualdade. Em momento algum sustentou que cortou pelo corte tomar o nome x mas que se tomasse o nome y já passaria.

O TC não fez efectiva e factualmente a distinção a que estás a aludir.

Passou um corte e não passou outro, se os valores fossem diferentes eventualmente invertiam os papeis ou passavam os dois ou não passava nenhum. Conforme o TC achasse que isso feria os princípios de igualdade e proporcionalidade das respectivas e específicas medidas em apreço.

[pepe7]

O Problema não é a Constituição ou o TC o problema é os politicos acharem que eles são a "lei" e procederem como se a Constituição e as leis não existissem.
Sempre procederam assim,por isso o País está como está,porque as leis sempre foram torcidas e acomodadas ao poder, com culpas também para o poder judicial que nunca defendeu o povo e sempre pactou com o poder politico,para defender os seus interesses.Nunca o povo.

Ora nem mais...E só agora é que se descobriu a "pólvora".... , e "ninguém" viu....há quantos anos ela anda ai...Infelizmente
Boa noite

[JMHP]

E que tal irem buscar esse valor com medidas de combate real à economia paralela e fuga de impostos?

Muito bem....

Se fosse fácil, já teria sido inventado. Portugal e outras nações fariam parte do paraíso.

[pepe7]

E que tal irem buscar esse valor com medidas de combate real à economia paralela e fuga de impostos?

Muito bem....

[JMHP]

Nem em lado algum a Constituição define sequer como constitucional ou inconstitucional o corte de subsídio de férias ou do vencimento.

Marco, em Portugal o salario anual é constituido por 14 meses e não 12, logo fazer distinção entre vencimento e subsidio resulta na mesma coisa, são salários.

Ser ou não constitucional é irrelevante. O que não se percebe é esta distinção absurda do TC.

[MarcoAntonio]

Imagino que te estejas a rir do que tinhas escrito antes. Eu também estaria (embora seja altamente inverosímel que cometesse o mesmo lapso).

Seja como for, o tema é sério demais para eu estar a brincar com isto.

O facto é que o que escreveste não só não é factual, como revelaria extrema incompetência - e absoluta inutilidade enquanto orgão - do Tribunal Constitucional se ele efectivamente funcionasse nos moldes que propões.