Voz ativa de Centeno trouxe influência (e críticas) ao BdP

[mais_um]

Parece que existia alguém com juizo naquele sindicato....

A divergência foi-se acentuando ao longo do tempo e o pedido de renúncia feito a 3 de Setembro, mas a formalização acontece numa semana de polémicas em torno das medidas orçamentais que atingem os juízes. A saída da vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acaba por relançar o debate sobre o sindicalismo na magistratura judicial: Fátima Mata-Mouros defende que os juízes não devem cultivar um "discurso sindical" nem ter uma posição de confronto público com outros órgãos de soberania.

Se o associativismo é um "instrumento insubstituível" na defesa da independência dos tribunais, já um modelo sindical com discurso reivindicativo é, na opinião de Fátima Mata-Mouros, incompatível com a natureza da actividade dos juízes. Contactada pelo i, a desembargadora recorda as razões que expôs, por carta, aos colegas do Conselho Geral. Um vice-presidente não pode manter-se num cargo tendo "orientações opostas às convicções publicamente afirmadas pelos restantes dirigentes".

Sem deixar de acentuar que muito tempo correu desde que pediu para deixar a direcção, Fátima Mata-Mouros não foge à questão do momento, sobre o impacto das medidas orçamentais. "Os juízes devem exigir prestação de contas, mas dando o exemplo no sacrifício", afirma. A crise financeira aumenta a responsabilidade dos magistrados, que devem "deixar de lado o activismo" e "apresentar contributos válidos" sobre cortes possíveis na despesa, a começar pelo sector que melhor conhecem: o da justiça. O que não devem, acrescenta, é ter "atitudes públicas que contribuam para desacreditar os juízes no Estado de Direito".


http://www.ionline.pt/conteudo/84951-ju ... dirigentes

[rmachado]

Já saiu a resposta:

SMMP sugere que Governo manipulou relatório sobre Justiça

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu hoje que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, hoje divulgadas, para denegrir a imagem dos magistrados.

“Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população”, afirmou à Lusa José Palma.

“As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas”, acrescentou.

O sindicalista referia-se às conclusões do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, que aponta Portugal como um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça.

Segundo o documento, que será divulgado oficialmente hoje em Ljubljana (Eslovénia), a remuneração dos juízes em fim de carreira tem também um nível bastante superior à média salarial nacional.

A antecipação das conclusões é, para José Palma, um motivo de suspeita. “Começo por estranhar muito que um relatório cuja divulgação será feita hoje à tarde seja já do conhecimento público”, disse, acrescentando não ver “nenhuma outra identidade, além do Governo, que possa ter acesso antecipado ao relatório”.

Embora admita que “existem advogados a mais” em Portugal, o secretário-geral daquele sindicato garante que os magistrados do Ministério Público sofrem de “um quase défice”, pelo que é preciso “fazer uma análise comparativa por cada um dos operadores e não dos operadores em conjunto”.

Em relação aos magistrados do Ministério Público, as “conclusões que constam do relatório estão deturpadas e não correspondem à realidade”, sublinha José Palma.

Isto porque, actualmente, “estão contratados cerca de 70 representantes do Ministério Público, ou seja, licenciados não magistrados, a quem o Governo paga para exercerem funções em substituição e na falta de magistrados não recrutados pelos mecanismos legais normais”, explicou.

O sindicalista admitiu ainda “não ser difícil para os magistrados em fim de carreira” ter um vencimento acima da média nacional até porque, “em Portugal, o valor do Salário Mínimo Nacional é absolutamente ofensivo para quem trabalha”.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... 211&page=2

Claro... o governo é muito mauzinho...

E que tal darem números? E que tal consultarem as tabelas da CGA?

Enfim o Governo não é bom, mas assim estes não são melhores.
E que tal darem contributos para se perceber os 400 e tal dias de atraso?

Enfim..

[Automech]

Já saiu a resposta:

SMMP sugere que Governo manipulou relatório sobre Justiça

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu hoje que o Governo "manipulou" as conclusões do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, hoje divulgadas, para denegrir a imagem dos magistrados.

“Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população”, afirmou à Lusa José Palma.

“As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas”, acrescentou.

O sindicalista referia-se às conclusões do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, que aponta Portugal como um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça.

Segundo o documento, que será divulgado oficialmente hoje em Ljubljana (Eslovénia), a remuneração dos juízes em fim de carreira tem também um nível bastante superior à média salarial nacional.

A antecipação das conclusões é, para José Palma, um motivo de suspeita. “Começo por estranhar muito que um relatório cuja divulgação será feita hoje à tarde seja já do conhecimento público”, disse, acrescentando não ver “nenhuma outra identidade, além do Governo, que possa ter acesso antecipado ao relatório”.

Embora admita que “existem advogados a mais” em Portugal, o secretário-geral daquele sindicato garante que os magistrados do Ministério Público sofrem de “um quase défice”, pelo que é preciso “fazer uma análise comparativa por cada um dos operadores e não dos operadores em conjunto”.

Em relação aos magistrados do Ministério Público, as “conclusões que constam do relatório estão deturpadas e não correspondem à realidade”, sublinha José Palma.

Isto porque, actualmente, “estão contratados cerca de 70 representantes do Ministério Público, ou seja, licenciados não magistrados, a quem o Governo paga para exercerem funções em substituição e na falta de magistrados não recrutados pelos mecanismos legais normais”, explicou.

O sindicalista admitiu ainda “não ser difícil para os magistrados em fim de carreira” ter um vencimento acima da média nacional até porque, “em Portugal, o valor do Salário Mínimo Nacional é absolutamente ofensivo para quem trabalha”.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?s ... 211&page=2

[mais_um]

Estudo da Comissão Europeia
Portugal: muitos magistrados e bem remunerados

Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa.


O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde «a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante» e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.

O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente na segunda feira, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.

Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população, com 294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália.

Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça. Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5, um rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e é o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes).

Portugal ocupa o meio da tabela quando se avalia a relação entre magistrados (juiz ou procurador) e funcionários judiciais (2,6, quase um terço do rácio da Espanha, 6,8, e metade do rácio do Reino Unido, 5,0).

A comparação dos níveis de remuneração revela, entretanto, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).

Em 2008, Portugal tinha 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira («no tribunal de última instância») era, segundo o relatório, de 83 401 euros brutos anuais.

O relatório da CEPEJ, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em todos os 47 países membros do Conselho da Europa, excepto Alemanha e Liechtenstein, que "não estiveram em condições de fornecer dados».

Portugal também «não pôde fornecer dados sobre o orçamento anual total atribuído ao conjunto dos tribunais, Ministério Público e assistência judicial», afirmou Jean-Paul Jean à agência Lusa, pelo que parte importante dos quadros e gráficos do relatório de 2010 da CEPEJ não incluem a situação portuguesa.

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, foi criado em 1949, com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos e concluir acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas sociais e jurídicas em território europeu.


http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/inter ... id=1694554

[Automech]

Marinho Pinto: Avaliação dos juízes reflecte "corporativismo" da classe

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que o relatório de avaliação dos juízes hoje conhecido reflecte "o corporativismo puro" da classe, que encobre os maus profissionais e gera injustiças para os que são realmente bons.

"Quando os juízes são avaliados por camaradas há corporativismo. Um juiz que vem avaliar outro sem ninguém saber, sem ninguém o confrontar, diz o que quer", afirmou Marinho Pinto, à margem do congresso da Cais, que está a decorrer em Lisboa e este ano é dedicado à Justiça.

O relatório do Conselho Superior da Magistratura hoje entregue ao presidente do Parlamento indica que, no ano passado, 61 juízes obtiveram classificação de "Muito Bom", 86 de "Bom com Distinção", 85 de "Bom", oito de "Suficiente", não havendo nenhum com a classificação de "Medíocre".

Na opinião do Bastonário, a avaliação dos Juízes deveria ser feita através de concurso curricular e perante um júri: "Deveriam ser avaliados com as decisões que proferem, para ver as aberrações que produzem alguns juízes com muito bom".

O relatório do CSM entregue a Jaime Gama pelo presidente e vice-presidente do CSM, conselheiros Noronha Nascimento e Ferreira Girão, regista também 58 juízes com classificações pendentes.

Em matéria de classificações dos juízes no âmbito das inspecções realizadas, entre 2005 e 2009 houve apenas 10 juízes classificados com "Medíocre": cinco em 2005, dois em 2006, dois em 2007, um em 2008 e nenhum em 2009.

Em contrapartida, com "Muito Bom" registam-se 63 casos em 2005, 73 em 2006, 43 em 2007, 73 em 2008 e 61 em 2009. Ao longo dos últimos cinco anos o "Bom" foi a classificação dominante, com excepção de 2009, suplantada pelo "Bom com Distinção".

Em termos percentuais, 25 por cento dos juízes obtiveram em 2009 "Muito Bom", 37 por cento "Bom com Distinção", 35 por cento "Bom", 3 por cento "Suficiente" e zero por cento "Medíocre".

O relatório de 2009 assinala que houve um decréscimo do número de juízes com a classificação máxima, correspondendo a uma descida de quatro por cento.

A 31 de Dezembro de 2009, o número de juízes era de 1920 (menos 12 do que em 2008), sendo 1774 em funções efectivas e 146 em comissão de serviço.

[Automech]

61 juízes tiveram «Muito Bom» na avaliação

Apenas oito tiveram «Suficiente», mas o número de magistrados com classificação máxima desceu

O relatório do Conselho Superior da Magistratura (CSM) entregue esta quinta-feira ao presidente do Parlamento indica que, em 2009, 61 juízes obtiveram classificação de «Muito Bom», 86 de «Bom com Distinção», 85 de «Bom», oito de «Suficiente» e zero de «Medíocre». O relatório do CSM, entregue a Jaime Gama, regista também 58 juízes com classificações pendentes, escreve a Lusa.

O relatório assinala que houve um decréscimo do número de juízes com a classificação máxima, correspondendo a uma descida de quatro por cento.

«Apesar de o número de juízes inspeccionado ter aumentado 25 por cento (mais 57 inspecções) apenas 61 obtiveram a classificação de Muito Bom (em 2008 tinham sido 73)», menciona o relatório.

«O número e a percentagem de juízes classificada de Bom com Distinção foi a maior dos últimos cinco anos, a que também não deve ser alheio o menor número de juízes a quem foi atribuída a classificação máxima de Muito Bom», refere.

Quanto à actuação disciplinar, em 2009 foram registados 41 processos entrados, 34 casos julgados no ano e sete pendentes.

O relatório de 2009 salienta que houve um aumento significativo do número de processos disciplinares. De 14 em 2008 e de uma média de 26 nos três anos antecedentes, foram instaurados 41 processos disciplinares em 2009.

O número de inquéritos situou-se na média dos quatro anos antecedentes, mas houve um maior número de conclusões dos mesmos, encontrando-se apenas sete pendentes para 2010, de acordo com o relatório.

[mais_um]

Depois admiram-se da nossa justiça andar como anda, se os nossos candidatos tinham qualificações altíssimas e são recusados imaginem os outros...nem sei se devo rir ou chorar....

Conselho da Europa rejeita lista portuguesa para Tribunal Europeu
A rejeição da lista portuguesa para o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem é «incompreensível» para Vera Jardim, ao passo que Mota Amaral diz que há um «mal entendido».


O Conselho da Europa rejeitou a lista portuguesa para o Tribunal Europeu para os Direitos do Homem alegando falta de qualidade, decisão que gerou contestação unânime dos representantes portugueses.

A decisão foi tomada pela Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa que não aceitou a lista composta pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, Anabela Rodrigues, professora na Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust.

Em declarações à TSF, Vera Jardim, que integra a delegação de deputados portugueses à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, considerou esta situação «incompreensível».

Este deputado socialista recordou que estes candidatos foram escolhidos por um «júri composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos».

«Dois são professores catedráticos de Direito Penal, um em Coimbra há muitos anos e outro em Lisboa na Universidade Católica e outro é representante do Estado há sete anos no Tribunal», lembrou.

Vera Jardim entende ainda que «são curriculuns, a nosso ver, muito bons» e que agora há que esperar pela decisão do Governo português sobre a questão.

Por seu lado, Mota Amaral, que também integra esta delegação, estranhou esta decisão da subcomissão que entendeu que «nem todos os candidatos portugueses não preencherem os elevados níveis de qualificação exigidos».

«Mas há aqui um mal entendido, porque os nossos candidatos tinham, de facto, qualificações altíssimas e além do mais são seleccionados por um júri também composto por magistrados com total independência relativamente a qualquer decisão governamental», concluiu

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portug ... id=1678769

[Tterra]

Ainda dizem que não ha justiça em Portugal.


http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/inter ... seccao=Sul



Abraço.

[pinto80]

quote]

Conquitador, aqui o caso específico não interessa. Estamos a discutir a demora a justiça ou o meu caso em particular?

Eu sei que a lei não permite prédios encravados, no entanto, se alguém me mete em tribunal para me tirar um caminho, terei de acompanhá-lo ou não?

O que aqui se discute é a morosidade da justiça...não ligues muito ao meu problema (pois esse apenas a mim diz respeito), mas se quiseres responder se consideras normal tanto tempo, agradeço-te. Aí, sim, estarás a contribuir com a tua opinião para este tópico....

É claro que o teu problema só te diz respeito a ti.
Evidentemente que 9 anos é imenso tempo, mas só se explicares porque é que o processo se arrasta há tanto tempo é que poderemos perceber.
Do meu ponto de vista, não basta discutir generalidades dizendo que a justiça é morosa, é necessário referir as particularidades de cada situação, tal como explicares qual os motivos de tanta demora.
Senão ficamos todos na mesma, dizemos que a justiça não presta, que é morosa, etc, etc.
O costume...
Cumprimentos,[/quote]

Bom, o motivo do atraso é fácil de explicar. Sucessivos adiamentos provocados pelo tribunal (nunca nenhuma das duas partes adiou, por sua iniciativa, a data de julgamento). Não sei como é que tecnicamente isso é possível, pois penso haver um limite máximo de adiamentos. Devem estar a ser usadas outro tipo de estratagemas para contornar a lei.....

No meu caso não se trata de generalidades, mas de factos concretos.

[Conquistador]

quote]

Conquitador, aqui o caso específico não interessa. Estamos a discutir a demora a justiça ou o meu caso em particular?

Eu sei que a lei não permite prédios encravados, no entanto, se alguém me mete em tribunal para me tirar um caminho, terei de acompanhá-lo ou não?

O que aqui se discute é a morosidade da justiça...não ligues muito ao meu problema (pois esse apenas a mim diz respeito), mas se quiseres responder se consideras normal tanto tempo, agradeço-te. Aí, sim, estarás a contribuir com a tua opinião para este tópico....[/quote]

É claro que o teu problema só te diz respeito a ti.
Evidentemente que 9 anos é imenso tempo, mas só se explicares porque é que o processo se arrasta há tanto tempo é que poderemos perceber.
Do meu ponto de vista, não basta discutir generalidades dizendo que a justiça é morosa, é necessário referir as particularidades de cada situação, tal como explicares qual os motivos de tanta demora.
Senão ficamos todos na mesma, dizemos que a justiça não presta, que é morosa, etc, etc.
O costume...
Cumprimentos,

[paradigma]

Pinto80, pelo menos numa coisa tens razão: 9 anos é muito tempo; demasiado tempo, diria eu! Tudo está em saber qual a razão porque demora tanto tempo. O processo já teve julgamento ? Houve recurso da sentença ? Houve anulação do julgamento ? Foram suscitadas questões de constitucionalidade da lei ou de interpretações dela feitas pelo tribunal ? É que tanto quanto sei, uma acção cível que comporte recurso até ao Supremo TRibunal de Justiça e em que sejam esgotadas as possibilidades de recurso não deveria exceder, ainda assim, 4 a 5 anos. E mesmo essim, é uma demora que já se apresenta como penosa para os interessados. Só que com os prazos para os vários actos judiciais admissíveis em cada fase do processo, quando as coisas se complicam, é quase impossível demorar menos.

[pinto80]

Tenho um caso em tribunal há 9 anos. Diz respeito a um caminho que me querem tirar. Com certeza começarei a entrar naquela casa (está alugada) de avião. O pior disto tudo é que nestes 9 anos tem havido prejuízos enormes para mim (por causa do mau acesso) e enquanto não houver uma sentença os problemas aglomeram-se.

Ora aqui está uma opinião do cidadão comum (que não faz da justiça o seu modo de vida), e que revela bem que as pessoas têm apenas uma vaga noção dos seus próprios problemas e da justiça.
Pinto, não encares isto como uma critica, mas as situações têm que ser bem explicadas para não denegrir ainda mais a justiça.
Tens um caminho??Mas se o tens ninguém to pode retirar.
Tens a certeza que tens um caminho?Não será uma "eventual" servidão de passagem, cujos requisitos terão que ser confirmados pelo tribunal?
Dizes que eventualmente terás que ir de avião para o imóvel, mas desconheces que a lei não permite que existam imóveis encravados (imóveis sem acesso)?
Não falta contar nada?
Porque é que a acção está a correr termos à tanto tempo?
Em que comarca está a correr esse processo?

Cumprimentos,

Conquitador, aqui o caso específico não interessa. Estamos a discutir a demora a justiça ou o meu caso em particular?

Eu sei que a lei não permite prédios encravados, no entanto, se alguém me mete em tribunal para me tirar um caminho, terei de acompanhá-lo ou não?

O que aqui se discute é a morosidade da justiça...não ligues muito ao meu problema (pois esse apenas a mim diz respeito), mas se quiseres responder se consideras normal tanto tempo, agradeço-te. Aí, sim, estarás a contribuir com a tua opinião para este tópico....

[Lion_Heart]

Isso de ser fiador deve ser mais uma invenção a Portuguesa . Meio mundo e fiador de outro meio so para a banca ter mais "garantias". Tou mesmo a ver nos EUA alguem a pedir fiador, nem seguros de vida tem.

[Woodhare]

Eu não aconselho é alguém a ser fiador hoje em dia.

[Conquistador]

[/quote]

Quanto ao resto é tudo muito bonito mas falta o tempo que tudo isso demora e já agora também o custo disso tudo. E como já disse, no fim o senhorio fica sem reaver nada porque as pesssoas que fazem isso nunca têm posses e se têm rendimentos não são declarados.[/quote]

Aqui sim, estamos completamente de acordo.
Efectivamente a justiça deveria ser gratuita, mas a verdade é que não é.
Mas deixo uma sugestão, os senhorios devem sempre exigir um ou mais fiadores aquando da celebração do arrendamento, para diminuir o risco.

Cumprimentos,

[Woodhare]

quote]

Nada mais errado? O inquilino não paga 3 meses, o senhorio comunica-lhe o fim do contrato, o inquilino tem 3 meses para pensar se paga ou não, (3+3=6), e depois disso o que acontece se não quiser sair ou já agora se estiver ausente e não for possível contactar? Neste último caso da ausência pode agir-se fora da lei,mas um sistema que incita as pessoas honestas a agir fora da lei, enfim...

Pergunto-me se terás lido o que escrevi no último post?
Quanto às restantes questões, e salvaguardando a possibilidade de estar errado:
1ºSe o inquilino se recusar a sair, é como na Alemanha, força policial.
2ºSe tiver ausente?Bom, aí já não tens um mas sim dois motivos para o despejo, falta de pagamento de rendas e não ocupar efectivamente o imóvel.
Se for impossivel contactar?Cita-se editalmente.
Se estiver no estrangeiro?envia-se carta precatória.
sempre agindo nas insignias e respeito pela lei, não é necessário qualquer comportamento menos próprio.

Cumprimentos,[/quote]

Porque o que tu dizes é diferente do que está no Portal do Governo:

Sim. Com a nova lei deixa de ser necessário intentar uma acção judicial declarativa para terminar o contrato, podendo o contrato ser resolvido, ao fim de três meses sem pagamento de rendas, por mera comunicação ao inquilino. A partir dessa comunicação, o inquilino tem três meses para pagar ou abandonar o imóvel.

Quanto ao resto é tudo muito bonito mas falta o tempo que tudo isso demora e já agora também o custo disso tudo. E como já disse, no fim o senhorio fica sem reaver nada porque as pesssoas que fazem isso nunca têm posses e se têm rendimentos não são declarados e se estão fora do país ninguém sabe aonde trabalham ou até aonde vivem.

O que há em Portugal é uma grande habilidade em vender a banha da cobra, mas basta olhar para os resultados práticos para ver que é banha da cobra.

[EALM]

Posso confirmar a história dos 6 meses, e mais algum tempo ainda por questões processuais.

É uma tristeza, neste caso a culpa nem é dos Juizes, é mesmo de uma lei feita para por uns "coitadinhos" a viver à custa de outros.

[Conquistador]

... Isso é juiz comprado quase de certeza.

É preciso ter paciência... todos os detentores de poder, público ou privado, são corruptos!
Só nós próprios é que estamos sempre acima de qualquer suspeita.
Todos os outros são a priori suspeitos ou culpados, mesmo quando ainda no ventre, como embriões ou fetos.

PS: não é nada de pessoal contra ti, DuarteTB, mas contra o que afirmas e que representa muito a forma de pensar/estar dos portugueses - é um cliché, um lugar-comum; a culpa é sempre dos outros e todos são inatamente suspeitos!


Declaração de intenção:
Não me cansarei de remar contra esta maré, e intervirei sempre, de minha viva voz, em qualquer altura, em qualquer lugar, com qualquer pessoa - até ao "Papa", quaisquer que sejam as consequências!


Crash

CrashXXI, estou contigo.

Cumprimentos,

[Conquistador]

quote]

Nada mais errado? O inquilino não paga 3 meses, o senhorio comunica-lhe o fim do contrato, o inquilino tem 3 meses para pensar se paga ou não, (3+3=6), e depois disso o que acontece se não quiser sair ou já agora se estiver ausente e não for possível contactar? Neste último caso da ausência pode agir-se fora da lei,mas um sistema que incita as pessoas honestas a agir fora da lei, enfim...[/quote]

Pergunto-me se terás lido o que escrevi no último post?
Quanto às restantes questões, e salvaguardando a possibilidade de estar errado:
1ºSe o inquilino se recusar a sair, é como na Alemanha, força policial.
2ºSe tiver ausente?Bom, aí já não tens um mas sim dois motivos para o despejo, falta de pagamento de rendas e não ocupar efectivamente o imóvel.
Se for impossivel contactar?Cita-se editalmente.
Se estiver no estrangeiro?envia-se carta precatória.
sempre agindo nas insignias e respeito pela lei, não é necessário qualquer comportamento menos próprio.

Cumprimentos,

[Woodhare]

Tenho sérias dúvidas que a justiça em Portugal seja igual a outros países europeus.


Conheci uma senhora que viveu na Alemanha e estava convencida que aqui quando se aluga uma casa e não se paga durante 3 meses é se logo despejado pelas forças de segurança após queixa do senhorio como acontece na Alemanha.


quote]

Mas sabes como é cá??
Se não estou em erro, é exactamente igual!
Três meses sem pagamento de renda dá direito ao senhorio a intentar duas execuções, uma para a entrega do imóvel e outra para o pagamento das rendas em falta.
No que é que isto difere da Alemanha?Em nada.
Simplesmente, ao nonagésimo dia, a policia não está lá à porta.Aliás, duvido que na Alemanha seja assim, uma vez que o inquilino necessita de prazo para se defender e eventualmente até demonstrar que pagou.

Cumprimentos,

Não, segundo a nova lei de arrendamento:

"Sim. Com a nova lei deixa de ser necessário intentar uma acção judicial declarativa para terminar o contrato, podendo o contrato ser resolvido, ao fim de três meses sem pagamento de rendas, por mera comunicação ao inquilino. A partir dessa comunicação, o inquilino tem três meses para pagar ou abandonar o imóvel. "

http://www.arrendamento.gov.pt/NRAU/faq/

Ao todo são seis meses a viver de borla. E depois fica a pergunta sobre o que acontece se o inquilino se recusar a abandonar o imóvel ou se estiver ausente com mobília lá dentro? Se o senhorio seguir a lei e no primeiro caso tem mesmo que seguir e se as coisas não mudaram (a única situação que conheci foi anterior à nova lei) é preciso mesmo ir a tribunal, depois é afixado um edital e depois vai lá a GNR, já não me lembro se era ao fim de um mês do edital ser afixado.

O inquilino que nestes casos não tem posses e que em nada fica lesado vai então procurar outro senhorio que lhe alugue uma casa. Paga os primeiros meses e depois lá tem uns mesões a viver de borla.

É a tua palavra contra a da dita senhora que não era jornalista e também outra pessoa já me tinha referido esse caso. Como acontecem exactamnete as coisas na Alemanha não sei mas aquilo que me foi dito é que eles iam mesmo lá após a denúncia.

Reparem quem já visitou esses países sabe como eles se comportam nomeadamente os nórdicos, e não me venham dizer que esse civismo é apenas cultural, é mas é cultura de justiça e disciplina.

Muito bem.
Tal como eu disse são duas acções executivas, pois já não segue a forma declarativa.
Seis meses sem pagar renda?Nada mais errado.
O contrato cessa pela comunicação ao inquilino, sendo o motivo a falta de pagamento de rendas.Esta comunicação chama-se notificação judicial avulsa e nela pode-se pedir logo a desocupação imediata do imóvel.
Ora repara neste artigo do Código Civil Português.

Artigo 1081.o
Efeitos da cessação
1—A cessação do contrato torna imediatamente exigível,
salvo se outro for o momento legalmente fixado
ou acordado pelas partes, a desocupação do local e a
sua entrega, com as reparações que incumbam ao
arrendatário.

Cumprimentos,

Nada mais errado? O inquilino não paga 3 meses, o senhorio comunica-lhe o fim do contrato, o inquilino tem 3 meses para pensar se paga ou não, (3+3=6), e depois disso o que acontece se não quiser sair ou já agora se estiver ausente e não for possível contactar? Neste último caso da ausência pode agir-se fora da lei,mas um sistema que incita as pessoas honestas a agir fora da lei, enfim...

[CrashXXI]

... Isso é juiz comprado quase de certeza.

É preciso ter paciência... todos os detentores de poder, público ou privado, são corruptos!
Só nós próprios é que estamos sempre acima de qualquer suspeita.
Todos os outros são a priori suspeitos ou culpados, mesmo quando ainda no ventre, como embriões ou fetos.

PS: não é nada de pessoal contra ti, DuarteTB, mas contra o que afirmas e que representa muito a forma de pensar/estar dos portugueses - é um cliché, um lugar-comum; a culpa é sempre dos outros e todos são inatamente suspeitos!


Declaração de intenção:
Não me cansarei de remar contra esta maré, e intervirei sempre, de minha viva voz, em qualquer altura, em qualquer lugar, com qualquer pessoa - até ao "Papa", quaisquer que sejam as consequências!


Crash

[Conquistador]

Tenho sérias dúvidas que a justiça em Portugal seja igual a outros países europeus.


Conheci uma senhora que viveu na Alemanha e estava convencida que aqui quando se aluga uma casa e não se paga durante 3 meses é se logo despejado pelas forças de segurança após queixa do senhorio como acontece na Alemanha.


quote]

Mas sabes como é cá??
Se não estou em erro, é exactamente igual!
Três meses sem pagamento de renda dá direito ao senhorio a intentar duas execuções, uma para a entrega do imóvel e outra para o pagamento das rendas em falta.
No que é que isto difere da Alemanha?Em nada.
Simplesmente, ao nonagésimo dia, a policia não está lá à porta.Aliás, duvido que na Alemanha seja assim, uma vez que o inquilino necessita de prazo para se defender e eventualmente até demonstrar que pagou.

Cumprimentos,

Não, segundo a nova lei de arrendamento:

"Sim. Com a nova lei deixa de ser necessário intentar uma acção judicial declarativa para terminar o contrato, podendo o contrato ser resolvido, ao fim de três meses sem pagamento de rendas, por mera comunicação ao inquilino. A partir dessa comunicação, o inquilino tem três meses para pagar ou abandonar o imóvel. "

http://www.arrendamento.gov.pt/NRAU/faq/

Ao todo são seis meses a viver de borla. E depois fica a pergunta sobre o que acontece se o inquilino se recusar a abandonar o imóvel ou se estiver ausente com mobília lá dentro? Se o senhorio seguir a lei e no primeiro caso tem mesmo que seguir e se as coisas não mudaram (a única situação que conheci foi anterior à nova lei) é preciso mesmo ir a tribunal, depois é afixado um edital e depois vai lá a GNR, já não me lembro se era ao fim de um mês do edital ser afixado.

O inquilino que nestes casos não tem posses e que em nada fica lesado vai então procurar outro senhorio que lhe alugue uma casa. Paga os primeiros meses e depois lá tem uns mesões a viver de borla.

É a tua palavra contra a da dita senhora que não era jornalista e também outra pessoa já me tinha referido esse caso. Como acontecem exactamnete as coisas na Alemanha não sei mas aquilo que me foi dito é que eles iam mesmo lá após a denúncia.

Reparem quem já visitou esses países sabe como eles se comportam nomeadamente os nórdicos, e não me venham dizer que esse civismo é apenas cultural, é mas é cultura de justiça e disciplina.

Muito bem.
Tal como eu disse são duas acções executivas, pois já não segue a forma declarativa.
Seis meses sem pagar renda?Nada mais errado.
O contrato cessa pela comunicação ao inquilino, sendo o motivo a falta de pagamento de rendas.Esta comunicação chama-se notificação judicial avulsa e nela pode-se pedir logo a desocupação imediata do imóvel.
Ora repara neste artigo do Código Civil Português.

Artigo 1081.o
Efeitos da cessação
1—A cessação do contrato torna imediatamente exigível,
salvo se outro for o momento legalmente fixado
ou acordado pelas partes, a desocupação do local e a
sua entrega, com as reparações que incumbam ao
arrendatário.

Cumprimentos,

[Conquistador]

Tenho um caso em tribunal há 9 anos. Diz respeito a um caminho que me querem tirar. Com certeza começarei a entrar naquela casa (está alugada) de avião. O pior disto tudo é que nestes 9 anos tem havido prejuízos enormes para mim (por causa do mau acesso) e enquanto não houver uma sentença os problemas aglomeram-se.

Ora aqui está uma opinião do cidadão comum (que não faz da justiça o seu modo de vida), e que revela bem que as pessoas têm apenas uma vaga noção dos seus próprios problemas e da justiça.
Pinto, não encares isto como uma critica, mas as situações têm que ser bem explicadas para não denegrir ainda mais a justiça.
Tens um caminho??Mas se o tens ninguém to pode retirar.
Tens a certeza que tens um caminho?Não será uma "eventual" servidão de passagem, cujos requisitos terão que ser confirmados pelo tribunal?
Dizes que eventualmente terás que ir de avião para o imóvel, mas desconheces que a lei não permite que existam imóveis encravados (imóveis sem acesso)?
Não falta contar nada?
Porque é que a acção está a correr termos à tanto tempo?
Em que comarca está a correr esse processo?

Cumprimentos,

[Woodhare]

Tenho sérias dúvidas que a justiça em Portugal seja igual a outros países europeus.


Conheci uma senhora que viveu na Alemanha e estava convencida que aqui quando se aluga uma casa e não se paga durante 3 meses é se logo despejado pelas forças de segurança após queixa do senhorio como acontece na Alemanha.


quote]

Mas sabes como é cá??
Se não estou em erro, é exactamente igual!
Três meses sem pagamento de renda dá direito ao senhorio a intentar duas execuções, uma para a entrega do imóvel e outra para o pagamento das rendas em falta.
No que é que isto difere da Alemanha?Em nada.
Simplesmente, ao nonagésimo dia, a policia não está lá à porta.Aliás, duvido que na Alemanha seja assim, uma vez que o inquilino necessita de prazo para se defender e eventualmente até demonstrar que pagou.

Cumprimentos,

Não, segundo a nova lei de arrendamento:

"Sim. Com a nova lei deixa de ser necessário intentar uma acção judicial declarativa para terminar o contrato, podendo o contrato ser resolvido, ao fim de três meses sem pagamento de rendas, por mera comunicação ao inquilino. A partir dessa comunicação, o inquilino tem três meses para pagar ou abandonar o imóvel. "

http://www.arrendamento.gov.pt/NRAU/faq/

Ao todo são seis meses a viver de borla. E depois fica a pergunta sobre o que acontece se o inquilino se recusar a abandonar o imóvel ou se estiver ausente com mobília lá dentro? Se o senhorio seguir a lei e no primeiro caso tem mesmo que seguir e se as coisas não mudaram (a única situação que conheci foi anterior à nova lei) é preciso mesmo ir a tribunal, depois é afixado um edital e depois vai lá a GNR, já não me lembro se era ao fim de um mês do edital ser afixado.

O inquilino que nestes casos não tem posses e que em nada fica lesado vai então procurar outro senhorio que lhe alugue uma casa. Paga os primeiros meses e depois lá tem uns mesões a viver de borla.

É a tua palavra contra a da dita senhora que não era jornalista e também outra pessoa já me tinha referido essa situação. Como acontecem exactamnete as coisas na Alemanha não sei mas aquilo que me foi dito é que eles iam mesmo lá após a denúncia.

Reparem quem já visitou esses países sabe como eles se comportam nomeadamente os nórdicos, e não me venham dizer que esse civismo é apenas cultural, é mas é cultura de justiça e disciplina.

[Conquistador]

[quote="Woodhare"]Tenho sérias dúvidas que a justiça em Portugal seja igual a outros países europeus.


Conheci uma senhora que viveu na Alemanha e estava convencida que aqui quando se aluga uma casa e não se paga durante 3 meses é se logo despejado pelas forças de segurança após queixa do senhorio como acontece na Alemanha.


quote]

Mas sabes como é cá??
Se não estou em erro, é exactamente igual!
Três meses sem pagamento de renda dá direito ao senhorio a intentar duas execuções, uma para a entrega do imóvel e outra para o pagamento das rendas em falta.
No que é que isto difere da Alemanha?Em nada.
Simplesmente, ao nonagésimo dia, a policia não está lá à porta.Aliás, duvido que na Alemanha seja assim, uma vez que o inquilino necessita de prazo para se defender e eventualmente até demonstrar que pagou.

Cumprimentos,