Petróleo sob pressão após ataque dos EUA ao Irão

[Lion_Heart]

TC não aceita pedido aclaração do Governo

[Optimiza]

Até surgirem consequências fiscais ou financeiras, do veto tripartido do Constitucional, esta será a minha última intervenção no tópico.

Para os que ainda não leram, surgiu no Observador, da autoria de Manuel Vilaverde Cabral. Este artigo ilustra e desmonta o corporativismo do TC, com laivos salazaristas (a herança poderosa das corporações do Estado Novo reflete-se aqui nas injustiças e na cultura anti-democrática).

Intitula-se "JUÍZES EM CAUSA PRÓPRIA" http://observador.pt/opiniao/juizes-em-causa-propria/

citação dos 3 parágrafos mais poderosos:

".......O comportamento da maioria dos membros do TC está para além do enviesamento político ou da febre ideológica. O próprio constitucionalista Vital Moreira o sugere. Trata-se, lamentavelmente, do caso mais exacerbado de corporativismo que o país sofre.
A maioria dos juízes do TC – altos funcionários públicos com uma remuneração-base de mais de 6.000€ e com a garantia da correspondente pensão ao cabo dos nove anos de mandato – assumiram-se sem pestanejar como os pretensos defensores das camadas de funcionários e reformados de luxo perante a necessidade imperiosa de cortes na despesa do Estado após a insensata deriva despesista dos governos anteriores. Toda a gente sabe, menos eles, que a redução das despesas do Estado é indispensável."

"Pior do que irresponsável, este corporativismo, que se arrisca a rebentar de vez com as finanças do país, constitui uma clara usurpação de competências. Com efeito, os juízes estão a meter-se onde não são chamados, invocando a santa igualdade a propósito de tudo e de nada, como se as formas de reduzir as despesas estatais não fossem da estrita competência do governo, podendo ser alteradas amanhã por outro governo com idêntica legitimidade eleitoral."

[Dr Tretas]

O que eu sei é que todos os anos os impostos aumentam, e não gosto. O TC gosta de impostos, pelos vistos, logo eu não gosto do TC. Simples.

[Marco Martins]

Eu gostaria era que o TC considerasse inconstitucional o seguinte:
- o PR ter tantos secretários e personalidades que são uma suplicação daquilo que o TC faz
- o Estado permitir-se a envidar-se sem controlo e depois ir buscar esse dinheiro aos privados
- os tribunais convocarem todas as testemunhas para o mesmo dia que depois ficam horas e horas à espera para falarem 5 minutos (quando esse atendimento deveria ser por hora e data marcada para cada testemunha, tal como as consultas médicas)
- os processos nos tribunais arrastarem-se por décadas (sim, porque as prescrições parece que só acontecem para os políticos e figuras públicas e alguns casos)


Se o TC constitucional, fosse idóneo deveria ser mais interventivo, mas mais justo para com o povo e não apenas para com os juízes!!!

Já que entramos na onda da parvoíce, e da conversa do café, então também deixo aqui algumas situações que deveriam ser declaradas inconstitucionais pelo TC:
- outro clube, que não o SLB, ganhar o campeonato
- constar na ementa de algum restaurante comidas que tenham favas ou fígado
- o gasóleo custar mais de 50 cêntimos... não, melhor ainda, 10 cêntimos por litro
- chover mais do que 2 dias seguidos
- existir portagens (nas autoestradas, na ponte, onde quer que seja)
- as filas de trânsito
- a minha vizinha da casa do lado andar no truca truca de noite e a guinchar como uma coelha, quando um gajo quer dormir
- o caniche do vizinho de baixo, que ladra como se o mundo acabasse amanhã
- os temporizadores da luz dos wc's, nos cafés, que se apaga a luz quando um gajo está no urinol, e depois temos de mijar às escuras;
- mais uma inconstitucionalidade (uma dupla) para o FDP do caniche, que já não o posso mais ouvir a ladrar!
- dar mais do que uma telenovela por dia na TV
- eu ganhar menos do que 10.000 euros mensais

Acho que assim é que o TC decidiria bem. A fundamentação jurídica para isto? É o art.º 1º e seguintes da Constituição. Mas o TC só se preocupa é com tipos que ganham 675 euros por mês, reformados, desempregados a quem iriam cortar no subsídio de desemprego.

Que cambada...

Sim, assim com a decisão do TC pelo menos os políticos podem voltar a receber mais 900€ que estavam a descontar!
Assim, poderemos distribuir mais impostos para todos.
Assim podemos garantir que os privados continuam a ser espremidos por todo o funcionalismo público que tem todo o direito de não despedir ninguém nem fechar empresas que só dão prejuízo.

Caro "atlas_" se todos os problemas da nossa sociedade fosse a sua vizinha, estariamos bem!

[ATLAS_]

Eu gostaria era que o TC considerasse inconstitucional o seguinte:
- o PR ter tantos secretários e personalidades que são uma suplicação daquilo que o TC faz
- o Estado permitir-se a envidar-se sem controlo e depois ir buscar esse dinheiro aos privados
- os tribunais convocarem todas as testemunhas para o mesmo dia que depois ficam horas e horas à espera para falarem 5 minutos (quando esse atendimento deveria ser por hora e data marcada para cada testemunha, tal como as consultas médicas)
- os processos nos tribunais arrastarem-se por décadas (sim, porque as prescrições parece que só acontecem para os políticos e figuras públicas e alguns casos)


Se o TC constitucional, fosse idóneo deveria ser mais interventivo, mas mais justo para com o povo e não apenas para com os juízes!!!

Já que entramos na onda da parvoíce, e da conversa do café, então também deixo aqui algumas situações que deveriam ser declaradas inconstitucionais pelo TC:
- outro clube, que não o SLB, ganhar o campeonato
- constar na ementa de algum restaurante comidas que tenham favas ou fígado
- o gasóleo custar mais de 50 cêntimos... não, melhor ainda, 10 cêntimos por litro
- chover mais do que 2 dias seguidos
- existir portagens (nas autoestradas, na ponte, onde quer que seja)
- as filas de trânsito
- a minha vizinha da casa do lado andar no truca truca de noite e a guinchar como uma coelha, quando um gajo quer dormir
- o caniche do vizinho de baixo, que ladra como se o mundo acabasse amanhã
- os temporizadores da luz dos wc's, nos cafés, que se apaga a luz quando um gajo está no urinol, e depois temos de mijar às escuras;
- mais uma inconstitucionalidade (uma dupla) para o FDP do caniche, que já não o posso mais ouvir a ladrar!
- dar mais do que uma telenovela por dia na TV
- eu ganhar menos do que 10.000 euros mensais

Acho que assim é que o TC decidiria bem. A fundamentação jurídica para isto? É o art.º 1º e seguintes da Constituição. Mas o TC só se preocupa é com tipos que ganham 675 euros por mês, reformados, desempregados a quem iriam cortar no subsídio de desemprego.

Que cambada...

[Marco Martins]

Eu gostaria era que o TC considerasse inconstitucional o seguinte:
- o PR ter tantos secretários e personalidades que são uma suplicação daquilo que o TC faz
- o Estado permitir-se a envidar-se sem controlo e depois ir buscar esse dinheiro aos privados
- os tribunais convocarem todas as testemunhas para o mesmo dia que depois ficam horas e horas à espera para falarem 5 minutos (quando esse atendimento deveria ser por hora e data marcada para cada testemunha, tal como as consultas médicas)
- os processos nos tribunais arrastarem-se por décadas (sim, porque as prescrições parece que só acontecem para os políticos e figuras públicas e alguns casos)


Se o TC constitucional, fosse idóneo deveria ser mais interventivo, mas mais justo para com o povo e não apenas para com os juízes!!!

[Optimiza]

Boa tarde Opcard33, Excelente este paper por si indicado.

Passo a citar:
"The key questions are: will younger generation in France continue to sustain a system
where their social condition is ever devaluated compared to the older generations, with no
clear prospects of improvement? Will the American poor (and also middle or “median” class)
accept an even lower quality of life compared to the top? For the moment, these
intergenerational inequalities are accepted, since they are generally unknown, their social
visibility is low and their political recognition null."

A pergunta que fica latente é: Isto só se resolve com uma Revolução? Ou o Gordo Estado social da alta burguesia trotskista e maçónica, e seus poderosos lobbies poderão auto-limitar a sua avidez, cupidez e as suas injustiças?

[Opcard33]

Se escrevi que considero injusta as injustiças de carácter individual , mas não é nada quando comparada com diferença intergeracional .

Aceito quem vive no dia a dia não tenha preocupações de justiça nem de sustentabilidade é normal ( 1981 França F. Mitterrant ganha as eleições prometendo reforma aos 60, muitos alteram o voto para poder beneficiar, todos sabendo que a esperança de vida estava a aumentar )

Mas um tribunal ajudar ao "estropiar" as novas gerações é muito grave estes estudos deviam ser de leitura obrigatório , o sociólogo Louis Chauvel tem trabalho recente sobre 17 países ocidentais além um livro publicado penso que em 2010

No seu estudo realça que países anglo-saxónica há reajustamentos , já em muitos outros países não o que torna a vida da nova geração infernal.

Espero que estas leituras vos possam ajudar a serem mais justos e amigos dos jovem .


"Le Destin des générations .

32 páginas inglês para compreender o que está em jogo o nosso futuro

http://www.louischauvel.org/chauvelharvpalgrave2006.pdf

.


"Une France qui sacrifie sa jeunesse


La France est pour une fois sur la première marche du podium, celui du classement des inégalités de générations. Elle a sacrifié sa jeunesse plus que n'importe quelle autre société développée, comme le démontre l'étude des niveaux de vie.

En sciences sociales, cet indice, construit à partir du revenu net après redistribution (donc après impôts et droits sociaux) et rapporté à la taille du ménage, est l'aune à laquelle se mesure la progression du confort dans une société.

Lire le commentaire : Pour les jeunes déclassés, la tentation de l'ailleurs

LE NIVEAU DE VIE RELATIF DES TRENTENAIRES A PERDU 17 %

Comme nous avons pu le relever dans nos travaux « Generational Inequalities and Welfare Regimes », parus en juin dans la revue Social Forces, depuis 1984, en France, par rapport à celui des sexagénaires, le niveau de vie relatif des trentenaires a perdu 17 %. C'est là un effet de génération. *

En 1980, les sexagénaires étaient une génération sacrifiée, qui avait 20 ans lors de la crise des années 1930, et leurs trentenaires une génération dorée, née vers 1950. La malchance a changé de camp : nos sexagénaires, nés avant 1954, ont eu 20 ans dans une période d'expansion exceptionnelle.

Si la génération née en 1975 avait eu la chance de suivre la tendance de croissance exceptionnelle dont ont bénéficié les cohortes nées entre 1920 et 1950, ils bénéficieraient d'un niveau de vie 30 % plus élevé.

Cet écart, qui mesure le fossé entre générations, est un résultat exceptionnel, nettement a...

[Aquario2]

Se o TC tivesse decidido como os prezados foristas (ou pelo menos a maioria) gostavam (designadamente, esmagando quem vive com 600 euros), diriam que era uma entidade credível.

Como não decidiu assim, passou a órgão político.

E, já agora, e se o TC isentasse a tributação de qualquer mais valia e qualquer dividendo? E que tal criar servos da gleba, que só servem para pagar, isentando a nobreza do capital? Isso é que seria mesmo bom, não seria???

O Estado só atrapalha. Exceto quando ocorre a crise como em 2008 e aí os ultra liberais correm a pedir batatinhas ao mesmo Estado que agora pontapeiam...

Há mais vida para além do vosso umbigo.

Atlas, só o desgraçado do pequeno investor com meia dúzia de acções dos CTT e da EDP é que pagam imposto sobre os dividendos. A maior parte das empresas ou não paga (lei das mães e filhas da UE, ou participation exemption se a participação for superior a 2%) ou paga 15% se a empresa em questão for estrangeira e estiver ao abrigo de um acordo de dupla tributação.

[artista_]

Não há indignação há factos a opções dos juízes são claras, Protecção dos direitos dos funcionários públicos e pensionistas em detrimento do sector privado. No Palácio Ratton, a máxima é: os trabalhadores do privado que paguem a crise com mais desemprego e salários mais baixos.

Peguei na tua, acho que há para aí mais do género. Eu até nem sou FP, embora pontualmente possa trabalhar para o estado, como acontece no momento... e também trabalho no privado.

O que me pergunto é se acham que deve valer tudo?!Os FP's não são pessoas como as outras? Não merecem um tratamento igual?

Parece-me claro que o que o TC chumbou foi um corte em funcionários que ganham menos de 700 euros. Não me parece que teriam chumbado os cortes se fossem na "versão Sócrates" em que os cortes só aconteciam apartir dos 1500 euros... depois chumbaram cortes nos subsídios de desemprego, onde já cortaram imenso e queriam cortar ainda mais 6% (na realidade cortaram durante 5 meses), mesmo em pessoas que recebem 400/500€, ou menos ainda.

Para finalizar, há bastante trabalhadores do estado que também ficaram desempregados, os contratados. Não são meia dúzia deles, são dezenas de milhares deles... e os FP's tiveram os cortes provenientes dos impostos (que atingem também os do privado) e muitos outros específicos (maiores descontos para subsistemas de saúde, maior carga horária, etc). Dizer que são apenas os privados a pagar a crise é não querer ver, ou querer sacudir a água do capote! Achar que os outros é que são os culpados, que são eles que devem pagar a crise, é um sintoma daquilo que nos trouxe aqui, o egoísmo. Cada um pensa apenas em sí e está-se a borrifar para os outros...

Para que não pensem que digo isto por qualquer tipo de interesse. Na minha opinião o estado deverá cortar sobretudo na despesa, embora me pareça uma injustiça para muitos funcionários públicos (os que ficam sem emprego e os que levam cortes fortíssimos) e isso represente um perigo para a qualidade dos serviços públicos e para a qualidade da frágil democracia em que vivemos... a não ser que resolvessem reduzir significativamente os peso dos cargos de nomeação política no estado, sobretudo, como já aqui referi algumas vezes, reduzindo o pessoal afecto ao poder local, através da fusão de autarquias...

Seja como for, como princípio, acho que é melhor para o país reduzir despesa e não aumentar mais os impostos, o estado não pode gastar mais do que aquilo que ganha...

Caro Artista

Considerando o meu interesse pessoal ainda estaria a bater palmas , por esta decisão do TC , ela é altamente vantajosa para a minha conta bancária , não é só na minha casa a minha mulher directamente, eu no meu trabalho ainda que indirectamente , mas também pais e sogros nas suas reforma, mas mais importantes o meus filhos , para já não falar de padrinhos e amigos próximos .

Mas tenho outros familiares e amigos que trabalhando em empresas privadas viram os seus salários fortemete reduzidos para a empresa não fechar e outros perderam os seus empregos .

Quando fui militar tinha direito a gasolina mais barata e viajava na CP em 1ª classe pagando 25% .Todos estas regalias eu não perdia ,mas simultaneamente dizia bem alto que eram socialmente injustas .

Ser beneficiado para mim não chega , e também não será por questões ideológicas pois nunca votei nos partidos do poder , é apenas por uma questão de Justiça .

Pois, assim compreendo menos, justo é que não me parece, pelo menos em muitos dos casos. Parece-me é que é necessário, cortar na despesa, como princípio... embora, como já referi lá atrás, não concorde com muitas das formas que estão a cortar, sobretudo quando estes cortes atingem pessoas que ganham muito pouco...

[Opcard33]

Não há indignação há factos a opções dos juízes são claras, Protecção dos direitos dos funcionários públicos e pensionistas em detrimento do sector privado. No Palácio Ratton, a máxima é: os trabalhadores do privado que paguem a crise com mais desemprego e salários mais baixos.

Peguei na tua, acho que há para aí mais do género. Eu até nem sou FP, embora pontualmente possa trabalhar para o estado, como acontece no momento... e também trabalho no privado.

O que me pergunto é se acham que deve valer tudo?!Os FP's não são pessoas como as outras? Não merecem um tratamento igual?

Parece-me claro que o que o TC chumbou foi um corte em funcionários que ganham menos de 700 euros. Não me parece que teriam chumbado os cortes se fossem na "versão Sócrates" em que os cortes só aconteciam apartir dos 1500 euros... depois chumbaram cortes nos subsídios de desemprego, onde já cortaram imenso e queriam cortar ainda mais 6% (na realidade cortaram durante 5 meses), mesmo em pessoas que recebem 400/500€, ou menos ainda.

Para finalizar, há bastante trabalhadores do estado que também ficaram desempregados, os contratados. Não são meia dúzia deles, são dezenas de milhares deles... e os FP's tiveram os cortes provenientes dos impostos (que atingem também os do privado) e muitos outros específicos (maiores descontos para subsistemas de saúde, maior carga horária, etc). Dizer que são apenas os privados a pagar a crise é não querer ver, ou querer sacudir a água do capote! Achar que os outros é que são os culpados, que são eles que devem pagar a crise, é um sintoma daquilo que nos trouxe aqui, o egoísmo. Cada um pensa apenas em sí e está-se a borrifar para os outros...

Para que não pensem que digo isto por qualquer tipo de interesse. Na minha opinião o estado deverá cortar sobretudo na despesa, embora me pareça uma injustiça para muitos funcionários públicos (os que ficam sem emprego e os que levam cortes fortíssimos) e isso represente um perigo para a qualidade dos serviços públicos e para a qualidade da frágil democracia em que vivemos... a não ser que resolvessem reduzir significativamente os peso dos cargos de nomeação política no estado, sobretudo, como já aqui referi algumas vezes, reduzindo o pessoal afecto ao poder local, através da fusão de autarquias...

Seja como for, como princípio, acho que é melhor para o país reduzir despesa e não aumentar mais os impostos, o estado não pode gastar mais do que aquilo que ganha...

Caro Artista

Considerando o meu interesse pessoal ainda estaria a bater palmas , por esta decisão do TC , ela é altamente vantajosa para a minha conta bancária , não é só na minha casa a minha mulher directamente, eu no meu trabalho ainda que indirectamente , mas também pais e sogros nas suas reforma, mas mais importantes o meus filhos , para já não falar de padrinhos e amigos próximos .

Mas tenho outros familiares e amigos que trabalhando em empresas privadas viram os seus salários fortemete reduzidos para a empresa não fechar e outros perderam os seus empregos .

Quando fui militar tinha direito a gasolina mais barata e viajava na CP em 1ª classe pagando 25% .Todos estas regalias eu não perdia ,mas simultaneamente dizia bem alto que eram socialmente injustas .

Ser beneficiado para mim não chega , e também não será por questões ideológicas pois nunca votei nos partidos do poder , é apenas por uma questão de Justiça .

[Storgoff]

-

Só para apimentar !

[artista_]

Não há indignação há factos a opções dos juízes são claras, Protecção dos direitos dos funcionários públicos e pensionistas em detrimento do sector privado. No Palácio Ratton, a máxima é: os trabalhadores do privado que paguem a crise com mais desemprego e salários mais baixos.

Peguei na tua, acho que há para aí mais do género. Eu até nem sou FP, embora pontualmente possa trabalhar para o estado, como acontece no momento... e também trabalho no privado.

O que me pergunto é se acham que deve valer tudo?!Os FP's não são pessoas como as outras? Não merecem um tratamento igual?

Parece-me claro que o que o TC chumbou foi um corte em funcionários que ganham menos de 700 euros. Não me parece que teriam chumbado os cortes se fossem na "versão Sócrates" em que os cortes só aconteciam apartir dos 1500 euros... depois chumbaram cortes nos subsídios de desemprego, onde já cortaram imenso e queriam cortar ainda mais 6% (na realidade cortaram durante 5 meses), mesmo em pessoas que recebem 400/500€, ou menos ainda.

Para finalizar, há bastante trabalhadores do estado que também ficaram desempregados, os contratados. Não são meia dúzia deles, são dezenas de milhares deles... e os FP's tiveram os cortes provenientes dos impostos (que atingem também os do privado) e muitos outros específicos (maiores descontos para subsistemas de saúde, maior carga horária, etc). Dizer que são apenas os privados a pagar a crise é não querer ver, ou querer sacudir a água do capote! Achar que os outros é que são os culpados, que são eles que devem pagar a crise, é um sintoma daquilo que nos trouxe aqui, o egoísmo. Cada um pensa apenas em sí e está-se a borrifar para os outros...

Para que não pensem que digo isto por qualquer tipo de interesse. Na minha opinião o estado deverá cortar sobretudo na despesa, embora me pareça uma injustiça para muitos funcionários públicos (os que ficam sem emprego e os que levam cortes fortíssimos) e isso represente um perigo para a qualidade dos serviços públicos e para a qualidade da frágil democracia em que vivemos... a não ser que resolvessem reduzir significativamente os peso dos cargos de nomeação política no estado, sobretudo, como já aqui referi algumas vezes, reduzindo o pessoal afecto ao poder local, através da fusão de autarquias...

Seja como for, como princípio, acho que é melhor para o país reduzir despesa e não aumentar mais os impostos, o estado não pode gastar mais do que aquilo que ganha...

[Opcard33]

Não há indignação há factos a opções dos juízes são claras, Protecção dos direitos dos funcionários públicos e pensionistas em detrimento do sector privado. No Palácio Ratton, a máxima é: os trabalhadores do privado que paguem a crise com mais desemprego e salários mais baixos.

[Storgoff]

Tanta indignação que por aqui vai.
Tanta conversa sem fim e muitas vezes sem nexo
Tanta falta de conhecimento sobre as matérias em discussão e nem isso coíbe muitos participantes de escrever grandes dissertações.


De toda esta longa discussão apenas se conclui que um bom TC é todo aquele que decida a nosso favor, caso contrário, independentemente das razões que se possam alegar, o TC não passa de uma cambada de juízes malfeitores que cometem crimes de lesa pátria.

[ATLAS_]

"A Constituição está viva e actual, e o problema cinge-se às injustiças em torno do TC. injustiças nas decisões políticas, nas nomeações, na violação dos princípios Universais (da igualdade, da separação de poderes, na isenção.

Só ignoram os que nada têm e que não recebam do estado, ou os que recebm uma esmola!
E são essas injustiças que ferem a maioria dos portugueses (não os partidos politicos presentes na AR que os nomeiam e que são parte activa e interessada).

As nomeações políticas são inaceitáveis, são pornográficas e partem de interesses prévios. Ou é um orgão judicial (da carreira) ou é politico.
Mesmo a minoria de juízes de carreira que compõem o TC, não estão lá por serem juízes mas sim por terem sido escolhidos por determinado partido. São arregimentados politicamente e beneficiam de regalias injustas face aos restantes juízes da magistratura e a todos os Portugueses (o que é chocante e injusto).

Mas não acredito que alguma vez acabem com a injustiça! O TC vai durar durante este regime porque é politico, de políticos e pelos politicos![/quote]

Perseu,

Em vez desse ataque direto, com implicações até no caráter dos visados, porque é que não se assume tudo com transparência e respeito? Existem normas que foram declaradas inconstitucionais. Entende-se que são essenciais. Muda-se a Constituição, para que passem a ser constitucionais. Simples e transparente.

Nem sempre concordo com as decisões do TC. Mas respeito-as. São as regras do jogo. Aceito-as sem imputar juízos de deslealdade ou interesses ocultos. Acredito que quem lá está faz o melhor que sabe e decide em consciência. E quando temos uma decisão em que há 12 para um lado e 1 para o outro, aparentemente é porque nem sequer deverá ser uma questão que suscite grandes dúvidas sobre a inconstitucionalidade.

Repara que a decisão nem sequer coloca em causa integralmente os cortes: entende é que não se devem iniciar a partir dos 675 euros. Sobre a questão dos despedimentos dos FP's, o que disse o TC (noutro acórdão) é que deveriam ocorrer no âmbito de uma reforma global do Estado. Não ser uma medida desgarrada, com critérios duvidosos. O que até me parece bastante sensato.

Mas, caro Perseu, acenando-te eu com a necessidade de equilíbrio, sensatez, calma e respeito, alguma vez te poderei ao menos fazer-te reponderar as tuas palavras? Não. Eu nunca conseguirei. Porque o que está em causa é tão somente isto: tens opinião contrária aos juízes do TC e és incapaz de aceitar quem tenha uma opinião diferente da tua.

E então esgrimes aqui todos os argumentos, mesmo aqueles que nada têm a ver com a decisão:
- apelas à "inveja portuguesinha", invocando o que os juízes do TC ganham (se ganhassem menos decidiriam de forma diferente?)
- colocas em causa a honestidade inteletual dos magistrados, alegando que respeitam a lobbies das nomeações (mesmo quando te evidenciei que alguns dos que votaram pela inconstitucionalidade tinham sido nomeados pela coligação governamental)
- rejeitas a legitimidade democrática, alegando que deveria ser outro o critério de nomeação.

Acredito que se os juízes fossem de carreira, seriam também por ti criticados. Nessa altura dirias que não votaste deles, que não sabias de onde vinham ou quem eram. Estes, como foram nomeados de acordo com regras pré-estabelecidas, indicados por pessoas que se sujeitaram ao voto democrático (A Ass. República), à falta de outros argumentos, é porque servem interesses.

Enfim...

[Opcard33]

O que me preocupa nestas decisões é o seu carácter antidemocrático , haveria uma solução justa um tribunal com 13 funcionários públicos como o actual um outro com 13 vindos do sector privado com esta composição nunca seria possível ler isto num acordo
"só o aumento da carga tributária não corre risco de ser chumbada"

Mas o mais democrático é ser o povo a mandar , um governo deve poder cortar na despesa como outro deve poder aumentar os imposto , depois será o povo com o seu voto a corrigir o que esta mal mudado , de outra forma isto é uma fantochada .

[Optimiza]

Respeito e aprecio esta como todas as opiniões de quem acha satisfatório o status quo do TC.

Eu, pelo contrário estou descontente com tanta INJUSTIÇA por este orgão (e não vale a pena alterar a Constituição, porque os princípios que a tutelam - como todas as constituições democráticas - são supra-constitucionais, perenes e Universais - mas sofrendo de interpretações mais ou menos jurídicas, mais ou menos isentas)

os juízes nomeados politicamente para o TC:
1 - Não protegem os trabalhadores do privado que podem ir para o olho da rua amanhã (ao contrário dos FP's), e os duplamente massacrados desempregados sem subsídio de desemprego. - Injusto e Indecente, e viola o princípio da igualdade!
2 - Não defendem o corte nas despesas mas antes indicam por escrito o caminho para aumento de impostos. Se a Empresa está falida (Estado Português), tem de se cortar custos por todo o lado porque não existe dinheiro (desde o 25 de abril que a empresa Estado gasta muito mais do que obtem de receita) - viola o princípio da separação de poderes e o princípio aex ante do bonus pater familias.
3 - A EXTREMA e lamentável injustiça face aos magistrados de carreira - juízes políticos por nomeação partidária a reformarem-se aos 10 anos de antiguidade e usufruirem de salários muito superiores aos Magistrados de carreira ao nível da Relação. Desvirtuando com política e oscilações a jurisprudência e o sistema de Direito Português.
4 - O aspecto dictatorial de decisões doutrinais/ideológicas, não passíveis de recurso, apesar de falarmos de membros não democraticamente eleitos e que colocam em causa a viabilidade do país, colocam em causa leis e dec-lei, e tb as decisões de orgãos eleitos democraticamente de 4 em 4 ano - injusto e desmerece a democracia.

Forma JUSTA e a única que não viola o princípio da separação de poderes - secção de Constitucional apenas com magistrados de carreira com 10 anos mínimo de carreira (com 0 de decisão política, 0 de nomeações políticas, e tudo fundamentado na lei), ao nível da Relação (depois tudo o resto é ajustável por orgãos democráticos, por exemplo assessores economistas escolhidos por concurso publico, ou uma comissão de auditoria económica da AR, ou outro qualquer). Todas as decisões são susceptíveis de recurso para o Supremo Trib. de Justiça. Prioridade máxima à análise temporal de decretos-lei e leis da República.

Repôr na Justiça o que é apenas da Justiça e dos seus legítimos agentes! Corrigir esta violação da separação de poderes e a injustiça em várias frentes é um imperativo Democrático (agora os interesses de quem protege este orgão meta-judicial, os poderosos lobbies políticos e as benesses das nomeações são tantas que será impossível alterar o status quo).

Se bem entendi, então o, suposto, "problema" resolvia-se com a mudança dos juízes. A atual composição do TC é que proporciona estas decisões. O que era preciso era "juízes de carreira".

Não tenho nada contra a composição do TC ser esta ou outra. O que pergunto é: e depois, se os pretendidos juízes de carreira, também decidissem pela inconstitucionalidade?

Na atual composição do TC (13 juízes), há 6 juízes que, antes de serem juízes do TC, eram juízes de carreira:
- Fátima Mata-Mouros (Desembargadora na Relação de Évora)
- Lino Ribeiro (Conselheiro no STA)
- Cunha Barbosa (Conselheiro do STJ)
- Cura Mariano (Desembargador na Relação do Porto)
- Fernando Ventura (Desembargador na Relação de Lisboa)
- Carlos Fernandes Cadilha (Conselheiro do STJ)
Fonte: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html

E foram indicados por quem?
- Fátima Matamouros foi indicada pelo CDS-PP
- Lino Ribeiro foi escolhido pelos restantes
- Cunha Barbosa foi indicado pelo PSD
- Cura Mariano, indicado... pelo PSD
- Fernando Ventura, pelo PS
- Carlos Cadilha, indicado pelo PS

Não houve um único juiz de carreira, atualmente no TC, que votasse de forma diferente. Nem mesmo os indicados pela coligação (o que é estranho, se estão lá para fazer fretes políticos e a proteger os lobbies da nomeação...).

Portanto, pergunto: se porventura depois os juízes de carreira também votassem pela inconstitucionalidade (o que poderia suceder, a julgar pela amostra), o que se fazia?

Resposta (previsível) de alguns foristas: mudam-se os juízes até que se encontrem aqueles que julguem pela constitucionalidade. Nessa altura, tudo estará perfeito.

Ora aqui temos a bela imparcialidade de quem critica a atual composição do TC.

Porque é que, simplesmente, não mudam a Constituição e colocam as normas que pretendem ao nível formal pretendido? Se estiverem inscritas na Constituição, não se colocam questões de inconstitucionalidade, porque uma norma inscrita na constituição não pode ser declarada inconstitucional.[/quote]

A Constituição está viva e actual, e o problema cinge-se às injustiças em torno do TC. injustiças nas decisões políticas, nas nomeações, na violação dos princípios Universais (da igualdade, da separação de poderes, na isenção.

Só ignoram os que nada têm e que não recebam do estado, ou os que recebm uma esmola!
E são essas injustiças que ferem a maioria dos portugueses (não os partidos politicos presentes na AR que os nomeiam e que são parte activa e interessada).

As nomeações políticas são inaceitáveis, são pornográficas e partem de interesses prévios. Ou é um orgão judicial (da carreira) ou é politico.
Mesmo a minoria de juízes de carreira que compõem o TC, não estão lá por serem juízes mas sim por terem sido escolhidos por determinado partido. São arregimentados politicamente e beneficiam de regalias injustas face aos restantes juízes da magistratura e a todos os Portugueses (o que é chocante e injusto).

Mas não acredito que alguma vez acabem com a injustiça! O TC vai durar durante este regime porque é politico, de políticos e pelos politicos!

[ATLAS_]

"Respeito e aprecio esta como todas as opiniões de quem acha satisfatório o status quo do TC.

Eu, pelo contrário estou descontente com tanta INJUSTIÇA por este orgão (e não vale a pena alterar a Constituição, porque os princípios que a tutelam - como todas as constituições democráticas - são supra-constitucionais, perenes e Universais - mas sofrendo de interpretações mais ou menos jurídicas, mais ou menos isentas)

os juízes nomeados politicamente para o TC:
1 - Não protegem os trabalhadores do privado que podem ir para o olho da rua amanhã (ao contrário dos FP's), e os duplamente massacrados desempregados sem subsídio de desemprego. - Injusto e Indecente, e viola o princípio da igualdade!
2 - Não defendem o corte nas despesas mas antes indicam por escrito o caminho para aumento de impostos. Se a Empresa está falida (Estado Português), tem de se cortar custos por todo o lado porque não existe dinheiro (desde o 25 de abril que a empresa Estado gasta muito mais do que obtem de receita) - viola o princípio da separação de poderes e o princípio aex ante do bonus pater familias.
3 - A EXTREMA e lamentável injustiça face aos magistrados de carreira - juízes políticos por nomeação partidária a reformarem-se aos 10 anos de antiguidade e usufruirem de salários muito superiores aos Magistrados de carreira ao nível da Relação. Desvirtuando com política e oscilações a jurisprudência e o sistema de Direito Português.
4 - O aspecto dictatorial de decisões doutrinais/ideológicas, não passíveis de recurso, apesar de falarmos de membros não democraticamente eleitos e que colocam em causa a viabilidade do país, colocam em causa leis e dec-lei, e tb as decisões de orgãos eleitos democraticamente de 4 em 4 ano - injusto e desmerece a democracia.

Forma JUSTA e a única que não viola o princípio da separação de poderes - secção de Constitucional apenas com magistrados de carreira com 10 anos mínimo de carreira (com 0 de decisão política, 0 de nomeações políticas, e tudo fundamentado na lei), ao nível da Relação (depois tudo o resto é ajustável por orgãos democráticos, por exemplo assessores economistas escolhidos por concurso publico, ou uma comissão de auditoria económica da AR, ou outro qualquer). Todas as decisões são susceptíveis de recurso para o Supremo Trib. de Justiça. Prioridade máxima à análise temporal de decretos-lei e leis da República.

Repôr na Justiça o que é apenas da Justiça e dos seus legítimos agentes! Corrigir esta violação da separação de poderes e a injustiça em várias frentes é um imperativo Democrático (agora os interesses de quem protege este orgão meta-judicial, os poderosos lobbies políticos e as benesses das nomeações são tantas que será impossível alterar o status quo)".[/quote]


Se bem entendi, então o, suposto, "problema" resolvia-se com a mudança dos juízes. A atual composição do TC é que proporciona estas decisões. O que era preciso era "juízes de carreira".

Não tenho nada contra a composição do TC ser esta ou outra. O que pergunto é: e depois, se os pretendidos juízes de carreira, também decidissem pela inconstitucionalidade?

Na atual composição do TC (13 juízes), há 6 juízes que, antes de serem juízes do TC, eram juízes de carreira:
- Fátima Mata-Mouros (Desembargadora na Relação de Évora)
- Lino Ribeiro (Conselheiro no STA)
- Cunha Barbosa (Conselheiro do STJ)
- Cura Mariano (Desembargador na Relação do Porto)
- Fernando Ventura (Desembargador na Relação de Lisboa)
- Carlos Fernandes Cadilha (Conselheiro do STJ)
Fonte: http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/juizes01.html

E foram indicados por quem?
- Fátima Matamouros foi indicada pelo CDS-PP
- Lino Ribeiro foi escolhido pelos restantes
- Cunha Barbosa foi indicado pelo PSD
- Cura Mariano, indicado... pelo PSD
- Fernando Ventura, pelo PS
- Carlos Cadilha, indicado pelo PS

Não houve um único juiz de carreira, atualmente no TC, que votasse de forma diferente. Nem mesmo os indicados pela coligação (o que é estranho, se estão lá para fazer fretes políticos e a proteger os lobbies da nomeação...).

Portanto, pergunto: se porventura depois os juízes de carreira também votassem pela inconstitucionalidade (o que poderia suceder, a julgar pela amostra), o que se fazia?

Resposta (previsível) de alguns foristas: mudam-se os juízes até que se encontrem aqueles que julguem pela constitucionalidade. Nessa altura, tudo estará perfeito.

Ora aqui temos a bela imparcialidade de quem critica a atual composição do TC.

Porque é que, simplesmente, não mudam a Constituição e colocam as normas que pretendem ao nível formal pretendido? Se estiverem inscritas na Constituição, não se colocam questões de inconstitucionalidade, porque uma norma inscrita na constituição não pode ser declarada inconstitucional.

[Optimiza]

[quote="JovemHU
a) Criava-se uma espécie de "Offshore" legislativa para a área económica, a qual passaria a ser objeto discricionário de uma qualquer maioria conjuntural uma vez que o poder executivo ( Governo) é escolhido pelos partidos da maioria na AR, funcionaria em circuito fechado Governo/AR como convém...!

b) Tal e qual, os juízes têm é que ser melhor escolhidos ( onde e a quem é que eu já ouvi esta..?). Estes não servem. Os de carreira julgariam melhor, mas só até ao momento em que as suas decisões não se conformassem com o "querer" do poder executivo ou legislativo do momento.
E as regalias ? Essas sim ! Era acabar já com todas, é que assim ,ficavam os juízes mais moldáveis às inevitáveis "cortesias" para com terceiros, próprias de quem tem que olhar pelo futuro a curto prazo, que isto de ser Juiz do TC é só por alguns anos.

c) Mas então em que ficamos: o TC tal como está deveria ser substituído por uma secção de um outro tribunal, mas continuava a ser um orgão não eleito ( ou passávamos a ter também "eleições judiciais" de 4 em 4 anos ?).

d) Sim, sim, sobretudo do setor privado, o qual é parte completamente isenta no apreciar da constitucionalidade das normas que nos governam. Começo por sugerir o E. Catroga, o Mexia, o Braga de Macedo, e tantos outros que certamente estariam prontos ao supremo sacrifício da isenção no julgamento de conformidade das normas com a constituição em matéria económica.

Tenrinhos....!

[/quote]

Respeito e aprecio esta como todas as opiniões de quem acha satisfatório o status quo do TC.

Eu, pelo contrário estou descontente com tanta INJUSTIÇA por este orgão (e não vale a pena alterar a Constituição, porque os princípios que a tutelam - como todas as constituições democráticas - são supra-constitucionais, perenes e Universais - mas sofrendo de interpretações mais ou menos jurídicas, mais ou menos isentas)

os juízes nomeados politicamente para o TC:
1 - Não protegem os trabalhadores do privado que podem ir para o olho da rua amanhã (ao contrário dos FP's), e os duplamente massacrados desempregados sem subsídio de desemprego. - Injusto e Indecente, e viola o princípio da igualdade!
2 - Não defendem o corte nas despesas mas antes indicam por escrito o caminho para aumento de impostos. Se a Empresa está falida (Estado Português), tem de se cortar custos por todo o lado porque não existe dinheiro (desde o 25 de abril que a empresa Estado gasta muito mais do que obtem de receita) - viola o princípio da separação de poderes, viola o princípio da igualdade entre as gerações actuais e as futuras que vão sofrer estas decisões egoistas, e o princípio aex ante do bonus pater familias.
3 - A EXTREMA e lamentável injustiça face aos magistrados de carreira - juízes políticos por nomeação partidária a reformarem-se aos 10 anos de antiguidade e usufruirem de salários muito superiores aos Magistrados de carreira ao nível da Relação. Desvirtuando com política e oscilações a jurisprudência e o sistema de Direito Português.
4 - O aspecto dictatorial de decisões doutrinais/ideológicas, não passíveis de recurso, apesar de falarmos de membros não democraticamente eleitos e que colocam em causa a viabilidade do país, colocam em causa leis e dec-lei, e tb as decisões de orgãos eleitos democraticamente de 4 em 4 ano - injusto e desmerece a democracia.

Forma JUSTA e a única que não viola o princípio da separação de poderes - secção de Constitucional apenas com magistrados de carreira com 10 anos mínimo de carreira (com 0 de decisão política, 0 de nomeações políticas, e tudo fundamentado na lei), ao nível da Relação. Todas as decisões são susceptíveis de recurso para o Supremo Trib. de Justiça. Prioridade máxima à análise temporal de decretos-lei e leis da República.

Repôr na Justiça o que é apenas da Justiça e dos seus legítimos agentes! Corrigir esta violação da separação de poderes e a injustiça em várias frentes é um imperativo Democrático (agora os interesses de quem protege este orgão meta-judicial, os poderosos lobbies políticos e as benesses das nomeações políticas são tantas que será impossível alterar o status quo).

[Opcard33]

Nem vou argumentar , que em mais nenhum pais democrático ou não democrático há algo parecido o nosso caso é caso único no mundo .

Mas merece ser realçando o comporto do tribunal alemão gente inteligente ,num caso recente, a união bancária ,era é contrario a sua constituição , como acordo internacional que pode implicar custos para o povo alemão devia ser chumbado , mas eles como não podia aprovar sabendo as consequências para a Europa e com o maior bom senso do mundo pediram ao tribunal europeu para decidir .

O tribunal constitucional deve ser um órgão consensual , mas as posições estão extremadas , além de ter 13 funcionários públicos onde apenas 2 contitucionalistas um deles a vice-presidente a professora de direito constitucional escreve isto:

"Por todas estas razões, desta decisão, como das outras tomadas neste caso no sentido da inconstitucionalidade, radicalmente me afasto."

A palavra "radicalmente "diz tudo Basta ler para perceber que no Chumbo apenas há interesses obscuros , nada tem a ver com a constituicao.




"Maria Lúcia Amaral
1.Votei vencida quanto à declaração de inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 33.º, 115.º, n.ºs 1 e 2 e 117.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014. Entendo que com esta decisão o Tribunal restringiu indevidamente a liberdade de conformação política do legislador ordinário, e que o fez de forma tal que da sua argumentação se não pode extrair qualquer critério material percetível que confira para o futuro uma bússola orientadora acerca dos limites (e do conteúdo) da sua própria jurisprudência. Entendo ainda que tal aconteceu por não terem sido seguidas na fundamentação exigências básicas do método jurídico quando aplicado a assuntos constitucionais, de cujo cumprimento depende o traçar rigoroso da fronteira entre o que significa julgar em direito constitucional e o que significa atuar por qualquer outra forma
4. Não foi porém, a meu ver, isso que se fez no presente acórdão, a propósito do juízo de inconstitucionalidade da norma sobre reduções remuneratórias. Na sequência de decisões suas anteriores (Acórdão n.º 396/2001; 353/2012 e 187/2013), o Tribunal dá um passo de gigante na interpretação que faz do princípio da igualdade, abandonando a fórmula da proibição do arbítrio e abandonando também os caminhos próprios da “nova fórmula”, inaugurada em 1993. Daqui decorre uma constrição da liberdade de conformação do legislador que toda a jurisprudência anterior [sedimentada até há pouco tempo] não deixava antever; que não surge, em minha opinião, minimamente justificada; e que, por isso mesmo, torna absolutamente imprevisível a atuação futura do Tribunal.

Por isso, o que mais impressiona no raciocínio do Acórdão é que se contente com uma avaliação da perda remuneratória dos trabalhadores do setor público em 2014 face à sua própria situação em anos anteriores, assumindo que os níveis remuneratórios no setor privado para os diferentes níveis de rendimento são, normativamente ou de facto, insuscetíveis de sofrer qualquer flutuação durante um período de quatro anos (2011-2014). Se assim não é numa economia de mercado mesmo em período de crescimento económico, não o será seguramente num contexto de crise económica e financeira. Como impressiona sobremaneira o facto de o Tribunal, depois de não ter declarado a inconstitucionalidade da norma que concretizava a introdução de uma medida que estabelecia uma redução remuneratória dos trabalhadores do setor público, prevista na LOE 2011, vir agora, rever a sua posição.

5. A mesma falta de rigor na determinação do conteúdo do parâmetro constitucional invocado, e a mesma incerteza, daí decorrente, quanto à previsibilidade da orientação futura do Tribunal está patente, segundo creio, no juízo de invalidade relativo às normas constantes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 115.º da lei orçamental (taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego) , respeitantes às contribuições em caso de subsídio de desemprego e doença.

Depois de o legislador ordinário ter, na sequência da decisão proferida pelo Acórdão n.º 187/2013, estabelecido uma cláusula de salvaguarda que impede que a aplicação da contribuição sobre prestações de desemprego e doença possa prejudicar a garantia do valor mínimo das prestações que resulte do regime aplicável a qualquer das situações, a presente decisão vem agora dizer (argumentando que tal se encontrava já dito in nuce na sua jurisprudência de 2013) que tal não é suficiente para fazer cumprir a Constituição.

O fundamento para tanto invocado é o do princípio da razoabilidade, que nunca antes tinha sido apresentado como parâmetro único de invalidação de uma norma legislativa com força obrigatória geral.

6. Finalmente, a declaração de inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 117.º da lei orçamental, relativas às pensões de sobrevivência.
O parâmetro invocado para invalidar a medida legislativa volta a ser o princípio da igualdade, contido no artigo 13.º da CRP.
Contudo, o entendimento que o Tribunal aqui adota de “igualdade” não parece ser o mesmo que fundamentou a invalidação das reduções remuneratórias (artigo 33.º da lei orçamental). Com efeito, nenhuma conjunção se estabelece agora entre “igualdade” e “proporcionalidade”. Mas também se não retorna, segundo creio, nem à fórmula tradicional da proibição do arbítrio, nem sequer aos modelos intermédios próprios da “nova fórmula” de origem alemã (supra, ponto 3 desta declaração). Aparentemente, portanto, teremos também aqui um novo princípio, ou um novo entendimento quanto ao conteúdo de um princípio, que volta a assumir contornos assaz indefinidos.
O entendimento que aqui se faz da “igualdade” parece, portanto, ser ainda um outro, que não o decorrente da fórmula tradicional da proibição do arbítrio. Mas a meu ver não se entende bem qual seja: é que é difícil aceitar que o legislador ordinário esteja constitucionalmente vinculado a configurar a medida de limitação da acumulação de pensões tendo em conta o rendimento global que decorre dessa acumulação a partir do disposto no do artigo 13.º da CRP.
Por todas estas razões, desta decisão, como das outras tomadas neste caso no sentido da inconstitucionalidade, radicalmente me afasto.

[Mr_L]

O TC é um cancro de Portugal se o governo podia ter feito mais para reorganizar o estado... eles não entendem que ao levar a coisa para os impostos estão a arruinar a economia Portuguesa curva de laffer não devem ter ouvido falar nisso... cambada de pulhas os juizes do TC tenho dito

Se o Sr. Quiser, empresto-lhe, o meu antigo manual de Direito Constitucional, para perceber a sua função

Vella, sobre a função todos temos uma ideia sobre a imprescindibilidade/essencialidade de um Tribunal especializado em Direito Constitucional e que defenda os princípios constitucionais.

O que muitos gostariam é que se alterasse o status quo orgânico, espectro e âmbito do mesmo, evitando iniquidades e a ruptura da separação de poderes:

a) a política económica é parte integrante da actividade de um Governo. Ao ser completamente adulterada, condicionada e reduzida pelo TC, altera-se a esfera executiva e legislativa.
Sugestão: Política económica ser alvo de decisões não vinculativas, remetendo para a AR

b) o TC tem juízes politicos, nomeados políticamente e com direitos, regalias injustas e que não correspondem nem se compaginam com a magistratura.
Sugestão: Deixarem de ser juízes políticos. Passar a existir uma secção de Constitucional - não um Tribunal autónomo - protagonizada por juízes de carreira.

c) Existe uma "Ditadura" de um orgão não eleito democraticamente e que viola o princípio constitucional e jurisprudencial da separação de poderes - diminui e ridiculariza o poder legislativo, o executivo e nem sequer é um poder judicial de facto - é antes meta-judicial.
Sugestão: Tal como na Roma antiga (em que na república, o Dictator era controlado por cônsules), esse orgão tem de ser tutelado superiormente e por orgãos com representação democrática.

d) Ignoram a realidade macro-económica, compromissos inter geracionais e a dívida impagável (o porquê de cortes em FP's e pensionistas por exemplo).
Sugestão: Em assuntos não doutrinários e puramente económicos, deve existir o recurso a economistas do sector privado e por outro lado, existirem decisões económicas 100% fora da sua alçada. Permitiria destruir o DOGMA que gera mais Injustiça - A propensão do TC para apenas defender quem recebe do Estado ou pelo Estado (porque também eles só conceptualizam "L`État c'est moi"), desconhendo que é esse mesmo Estado que se encontra falido.

a) Criava-se uma espécie de "Offshore" legislativa para a área económica, a qual passaria a ser objeto discricionário de uma qualquer maioria conjuntural uma vez que o poder executivo ( Governo) é escolhido pelos partidos da maioria na AR, funcionaria em circuito fechado Governo/AR como convém...!

b) Tal e qual, os juízes têm é que ser melhor escolhidos ( onde e a quem é que eu já ouvi esta..?). Estes não servem. Os de carreira julgariam melhor, mas só até ao momento em que as suas decisões não se conformassem com o "querer" do poder executivo ou legislativo do momento.
E as regalias ? Essas sim ! Era acabar já com todas, é que assim ,ficavam os juízes mais moldáveis às inevitáveis "cortesias" para com terceiros, próprias de quem tem que olhar pelo futuro a curto prazo, que isto de ser Juiz do TC é só por alguns anos.

c) Mas então em que ficamos: o TC tal como está deveria ser substituído por uma secção de um outro tribunal, mas continuava a ser um orgão não eleito ( ou passávamos a ter também "eleições judiciais" de 4 em 4 anos ?).

d) Sim, sim, sobretudo do setor privado, o qual é parte completamente isenta no apreciar da constitucionalidade das normas que nos governam. Começo por sugerir o E. Catroga, o Mexia, o Braga de Macedo, e tantos outros que certamente estariam prontos ao supremo sacrifício da isenção no julgamento de conformidade das normas com a constituição em matéria económica.

Tenrinhos....!

[ATLAS_]

Se o TC tivesse decidido como os prezados foristas (ou pelo menos a maioria) gostavam (designadamente, esmagando quem vive com 600 euros), diriam que era uma entidade credível.

Como não decidiu assim, passou a órgão político.

E, já agora, e se o TC isentasse a tributação de qualquer mais valia e qualquer dividendo? E que tal criar servos da gleba, que só servem para pagar, isentando a nobreza do capital? Isso é que seria mesmo bom, não seria???

O Estado só atrapalha. Exceto quando ocorre a crise como em 2008 e aí os ultra liberais correm a pedir batatinhas ao mesmo Estado que agora pontapeiam...

Há mais vida para além do vosso umbigo.

[Optimiza]

O TC é um cancro de Portugal se o governo podia ter feito mais para reorganizar o estado... eles não entendem que ao levar a coisa para os impostos estão a arruinar a economia Portuguesa curva de laffer não devem ter ouvido falar nisso... cambada de pulhas os juizes do TC tenho dito

Se o Sr. Quiser, empresto-lhe, o meu antigo manual de Direito Constitucional, para perceber a sua função

Vella, sobre a função todos temos uma ideia sobre a imprescindibilidade/essencialidade de um Tribunal especializado em Direito Constitucional e que defenda os princípios constitucionais.

O que muitos gostariam é que se alterasse o status quo orgânico, espectro e âmbito do mesmo, evitando iniquidades e a ruptura da separação de poderes:

a) a política económica é parte integrante da actividade de um Governo. Ao ser completamente adulterada, condicionada e reduzida pelo TC, altera-se a esfera executiva e legislativa.
Sugestão: Política económica ser alvo de decisões não vinculativas, remetendo para a AR

b) o TC tem juízes politicos, nomeados políticamente e com direitos, regalias injustas e que não correspondem nem se compaginam com a magistratura.
Sugestão: Deixarem de ser juízes políticos. Passar a existir uma secção de Constitucional - não um Tribunal autónomo - protagonizada por juízes de carreira.

c) Existe uma "Ditadura" de um orgão não eleito democraticamente e que viola o princípio constitucional e jurisprudencial da separação de poderes - diminui e ridiculariza o poder legislativo, o executivo e nem sequer é um poder judicial de facto - é antes meta-judicial.
Sugestão: Tal como na Roma antiga (em que na república, o Dictator era controlado por cônsules), esse orgão tem de ser tutelado superiormente e por orgãos com representação democrática.

d) Ignoram a realidade macro-económica, compromissos inter geracionais e a dívida impagável (o porquê de cortes em FP's e pensionistas por exemplo).
Sugestão: Em assuntos não doutrinários e puramente económicos, deve existir o recurso a economistas do sector privado e por outro lado, existirem decisões económicas 100% fora da sua alçada. Permitiria destruir o DOGMA que gera mais Injustiça - A propensão do TC para apenas defender quem recebe do Estado ou pelo Estado (porque também eles só conceptualizam "L`État c'est moi"), desconhendo que é esse mesmo Estado que se encontra falido.

[Opcard33]

O TC é um cancro de Portugal se o governo podia ter feito mais para reorganizar o estado... eles não entendem que ao levar a coisa para os impostos estão a arruinar a economia Portuguesa curva de laffer não devem ter ouvido falar nisso... cambada de pulhas os juizes do TC tenho dito

Se o Sr. Quiser, empresto-lhe, o meu antigo manual de Direito Constitucional, para perceber a sua função

De certeza que este artigo o ajudará a perceber as suas funções :

"Pode cortar salários ou pensões? Pode. Deve? Não. Consegue? Nunca. Recorrendo a uma velha piada, é este o resumo do diálogo entre o Governo e o Tribunal Constitucional.


No plano dos princípios, os juízes do Palácio Ratton garantem que a lei fundamental não proíbe a descida de salários ou pensões. Porém, sempre que o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas aprovam uma lei que concretiza esses cortes de forma mais definitiva, o Constitucional chumba a norma invocando princípios abstractos como a igualdade, a confiança ou a proporcionalidade. Estes princípios estão em todas as Constituições de países democráticos e devem ser respeitados mas com a manipulação deste colectivo de juízes, servem sempre para chumbar as medidas que visam cortar a despesa pública. O resultado de tudo isto é objectivo: há um bloqueio na política nacional que impede a reforma do Estado e a redução da despesa pública.

Com as suas decisões, este grupo de juízes tem prejudicado a imagem do Tribunal Constitucional. Já não há dúvidas de que estamos perante um órgão de soberania com características políticas. As opções dos juízes são claras. Protecção dos direitos dos funcionários públicos e pensionistas em detrimento do sector privado. No Palácio Ratton, a máxima é: os trabalhadores do privado que paguem a crise com mais desemprego e salários mais baixos. E os juízes são ainda fortes adeptos da subida de impostos. No último acórdão, fizeram esta sugestão ao Governo e, desta forma, entraram voluntariamente no jogo político onde um tribunal não deve estar a bem da separação de poderes.

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