“Governo não baixa taxas por cedência aos lindos olhos dos empresários”

[pocoyo]

Ferreira Leite junta-se a Cavaco e Rio, contra Passos Coelho


Vem a público engrossar a lista de vozes que discorda do corte de subsídios à função pública e pensionistas.
Primeiro foi Cavaco Silva. Depois Rui Rio. Agora é a vez de Manuela Ferreira Leite vir a público criticar Pedro Passos Coelho por ter optado por colocar o esforço de ajustamento do País apenas sobre os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos acima de 485 euros por mês, e de, ainda por cima, ter contribuído para estigmatizar um corpo de trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do País.

Na sua habitual coluna de opinião no jornal “Expresso”, a antiga ministra das Finanças começa por mostrar-se compreensiva em relação aos atrasos deste Governo em mostrar trabalho feito na redução dos consumos intermédios do Estado, as popularizadas “gorduras do Estado”, mas discorda da estratégia seguida, “polémica” e geradora de um “sentimento de injustiça”.

A antiga ministra das finanças começa por dizer que “a redução da despesa deveria, desejavelmente, ser feita através da reorganização dos sérviços necessários, da eliminação dos que não são indispensáveis, e, em geral, através de todos os meios para aumentar a eficiência e a produtividade do sector público”, mas que tal reveste-se de “grande sensibilidade social”, que exige uma analise criteriosa das reformas a prosseguir.

Contudo, não está de acordo com a alternativa seguida pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Primeiro porque o dinheiro que falta teria sido conseguido “através da tributação de rendimentos que incidiria sobre todos e assim tornaria menos onerosa a carga quando comparada com a que se dirige apenas a um segmento especifico da população”.

Argumentos falsos e desmotivadores

Depois, discorda de Passos Coelho nos argumentos que usou para justificar a sua opção de sacrificar função pública e pensionistas. Além de "não ser verdade" que a função pública ganhe mais do que o sector privado, “temos de ter presente que estamos a falar, por exemplo, de médicos, enfermeiros, professores, juízes (…), sectores em relação aos quais, diariamente as populações diariamente reclamam mais e melhores serviços”.

E o Governo, ao desqualificar e desmotivar estes sectores, está a criar um dano superior aquele que decorre do corte salarial propriamente dito, argumenta.

Cavaco deu o pontapé de saída

Ferreira Leite é já a terceira destacada figura da família social-democrata a tecer críticas ao Governo, e fá-lo numa altura em que a proposta de Orçamento para 2012 começa a ser discutida no Parlamento perante a aparente irredutibilidade de Pedro Passos Coelho em recuar nesta decisão.

O primeiro a colocar a questão na agenda mediática foi Cavaco Silva, ao mostrar-se convencido que esta decisão viola princípios básicos de equidade. Depois dele, Rui Rio defenderia à agência Lusa que seria "bom que a AR melhorasse o OE no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma mais equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe 1.000, 1.300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14% no rendimento anual. Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada", explicou.

Para o autarca do Porto, a única forma “justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho. Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente. E, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1.100 ou 1.300", considerou.

CDS também é contestado

No círculo do CDS/PP, a opção de sacrificar salarialmente apenas função pública e os pensionistas, também não é pacífica. O independente Bagão Félix, que já assumiu pastas governativas pelos democratas cristãos, tem sugerido que o governo avance, em alternativa, com uma taxa extraordinária sobre todos os rendimentos, entre os quais os prediais, dividendos e juros, para não continuar a sacrificar apenas quem trabalha e recebe pensões.

Falta agora saber se o avolumar de críticas terá eco na discussão do documento no Parlamento e, caso não o tenha, se o diploma segue para fiscalização preventiva da constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.[/b]

E qual era a solução?

Reduzir serviços e despedir?
Reduzir serviços e não despedir?
Manter serviços e aumentar impostos?

Quanto ao “reduzir serviços e despedir”, não há dinheiro para pagar indemnizações.
Quanto ao “reduzir serviços e não despedir”, não há tempo nem dinheiro para esperar que essas pessoas se reformem.
Quanto ao “manter serviços e aumentar impostos”, é o mesmo que dizer é preferível falir e não pagar a ninguém.

[vitcosta]

Ferreira Leite junta-se a Cavaco e Rio, contra Passos Coelho


Vem a público engrossar a lista de vozes que discorda do corte de subsídios à função pública e pensionistas.
Primeiro foi Cavaco Silva. Depois Rui Rio. Agora é a vez de Manuela Ferreira Leite vir a público criticar Pedro Passos Coelho por ter optado por colocar o esforço de ajustamento do País apenas sobre os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos acima de 485 euros por mês, e de, ainda por cima, ter contribuído para estigmatizar um corpo de trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do País.

Na sua habitual coluna de opinião no jornal “Expresso”, a antiga ministra das Finanças começa por mostrar-se compreensiva em relação aos atrasos deste Governo em mostrar trabalho feito na redução dos consumos intermédios do Estado, as popularizadas “gorduras do Estado”, mas discorda da estratégia seguida, “polémica” e geradora de um “sentimento de injustiça”.

A antiga ministra das finanças começa por dizer que “a redução da despesa deveria, desejavelmente, ser feita através da reorganização dos sérviços necessários, da eliminação dos que não são indispensáveis, e, em geral, através de todos os meios para aumentar a eficiência e a produtividade do sector público”, mas que tal reveste-se de “grande sensibilidade social”, que exige uma analise criteriosa das reformas a prosseguir.

Contudo, não está de acordo com a alternativa seguida pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Primeiro porque o dinheiro que falta teria sido conseguido “através da tributação de rendimentos que incidiria sobre todos e assim tornaria menos onerosa a carga quando comparada com a que se dirige apenas a um segmento especifico da população”.

Argumentos falsos e desmotivadores

Depois, discorda de Passos Coelho nos argumentos que usou para justificar a sua opção de sacrificar função pública e pensionistas. Além de "não ser verdade" que a função pública ganhe mais do que o sector privado, “temos de ter presente que estamos a falar, por exemplo, de médicos, enfermeiros, professores, juízes (…), sectores em relação aos quais, diariamente as populações diariamente reclamam mais e melhores serviços”.

E o Governo, ao desqualificar e desmotivar estes sectores, está a criar um dano superior aquele que decorre do corte salarial propriamente dito, argumenta.

Cavaco deu o pontapé de saída

Ferreira Leite é já a terceira destacada figura da família social-democrata a tecer críticas ao Governo, e fá-lo numa altura em que a proposta de Orçamento para 2012 começa a ser discutida no Parlamento perante a aparente irredutibilidade de Pedro Passos Coelho em recuar nesta decisão.

O primeiro a colocar a questão na agenda mediática foi Cavaco Silva, ao mostrar-se convencido que esta decisão viola princípios básicos de equidade. Depois dele, Rui Rio defenderia à agência Lusa que seria "bom que a AR melhorasse o OE no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma mais equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe 1.000, 1.300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14% no rendimento anual. Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada", explicou.

Para o autarca do Porto, a única forma “justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho. Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente. E, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1.100 ou 1.300", considerou.

CDS também é contestado

No círculo do CDS/PP, a opção de sacrificar salarialmente apenas função pública e os pensionistas, também não é pacífica. O independente Bagão Félix, que já assumiu pastas governativas pelos democratas cristãos, tem sugerido que o governo avance, em alternativa, com uma taxa extraordinária sobre todos os rendimentos, entre os quais os prediais, dividendos e juros, para não continuar a sacrificar apenas quem trabalha e recebe pensões.

Falta agora saber se o avolumar de críticas terá eco na discussão do documento no Parlamento e, caso não o tenha, se o diploma segue para fiscalização preventiva da constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.[/b]

[poseidon635]

Assim é que é falar!! Haja alguém com influência para dizer as verdades e a pouca vergonha que actualmente se passa neste país!! Uns são filhos outros enteados!!

O que o estado vais fazer é a mais pura das ilegalidades!! É um confisco!!!

Mais uma vez: Forte com os desprotegidos e Fraco com os poderosos!!

"O Estado não tem o direito de pagar a uns e não a outros"

29-Out-2011

Antes de embarcar num avião para os Açores, onde vai estar este fim de semana no congresso dos juízes portugueses, o magistrado António Martins teve tempo de explicar ao Expresso porque é que o corte dos subsídios de férias e Natal é ilegal não devendo ser cumprido mesmo que aprovado pelo Parlamento - e como é inadmissível que o Estado trate os seus credores de forma diferente. Porque os funcionários públicos são tão credores como os donos da dívida pública.



- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?

- O património das pessoas só pode ser objecto de incorporação no património do Estado por vias legais. E elas são o imposto, a nacionalização ou a expropriação. Não é possível ao Estado dizer: vou deixar de pagar a este meu servidor ou funcionário. O que o Estado está a fazer desta forma é a confiscar o crédito daquela pessoa. Por força de uma relação de emprego público, aquela pessoa tem um crédito em relação ao Estado, que é resultado do seu trabalho. Há aqui uma apropriação desse dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.



- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?

- Há o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. Pode-se dizer, e nós já o afirmámos, que vivemos um momento difícil, em que é necessário salvar o país. E todos devemos ser mobilizados para essa salvação. Mas de forma adequada, precisamente pela via do imposto.



- Quer dizer que a redução para metade do subsídio de Natal deste ano já não é ilegal?

- Não é um corte. É um imposto. O imposto é lançado sobre todos, ou seja, tem carácter universal, abrangendo todos aqueles que têm capacidade contributiva, que advém dos rendimentos do trabalho mas também dos rendimentos do capital. E tem ainda carácter progressivo, em que quem mais ganha mais paga. Essa é a via justa e equitativa que respeita o direito. É a via adequada para salvar o país. Há um erro profundo na forma como se está a enquadrar esta questão. Porque há uma pergunta que subsiste: onde pára o limite disto? Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual.



- E o que vai fazer para combater essa decisão?

- Da parte dos juízes, achamos que temos uma responsabilidade de cidadania e um imperativo de transmitir aos cidadãos portugueses que esta medida, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento e ainda que venha a ser lei, não é uma lei conforme ao direito e à justiça.



- Será, portanto, uma lei ilegal?

- É uma lei ilegal e que não deve ser cumprida. Os cidadãos podem recorrer aos tribunais para salvaguardarem os seus direitos. E no espaço dos tribunais, por enquanto, num Estado de direito, que se deve equacionar a legalidade das leis e o seu cumprimento ou não. Cabe aos tribunais dizer se elas são conformes ao direito, à justiça e à constituição. Essa é a nossa grande preocupação neste momento.



- Está a apelar para que se recorra em massa aos tribunais?

- Não se trata de um apelo. Caberá a cada cidadão fazer a sua opção. Não estamos a apelar a uma intervenção maciça das pessoas juntos dos tribunais. Temos é um dever de fazer ouvir a voz dos juízes para que os cidadãos não se sintam completamente desprotegidos e abandonados perante este poder fáctico do Estado e que tem apoio em comentadores e opinion makers que aparentemente caucionam toda esta actuação.

- Mas, se a decisão é aprovada pela maioria do Parlamento, ir contra ela não é, de certa forma, um ato de

desobediência civil?

- Não se trata de desobediência civil. É um exercício de um direito. Mas queremos, antes que venha a ser lei, que os parlamentares não sejam apenas deputados eleitos na lista de um partido. Queremos que debatam, como representantes das pessoas que os elegeram, se esta é a forma de um Estado ser um Estado de bem. Porque é que o Estado opta por dizer que não paga a estas pessoas e, em vez disso, não opta por dizer que não paga às entidades com as quais fez negócios ruinosos nos últimos anos, celebrando parcerias público-privadas com contratos leoninos?



- Há cláusulas nesses contratos que obrigam, certamente, a pagamentos de multas pesadas...

- E para os trabalhadores públicos não há cláusulas? É obrigação do Estado pagar-lhes os vencimentos, incluindo o 13.º e o 14.º meses. Está na lei.



- Acharia mais legítimo não pagar parte das parcerias público-privadas?

- Um Estado de bem tem a obrigação de pagar a todos os seus credores. Se não tiver possibilidade de pagar a todos, também não tem o direito de dizer que paga a uns e não paga a outros. Esta é a questão. O Estado não tem direito de dizer que paga aos seus credores internacionais, aos seus credores das parcerias público-privadas, aos credores que defraudaram os depositantes no BPN e no BPP, mas não paga às pessoas que trabalham no sector público.



Micael Pereira | Expresso | 29-10-2011

[pocoyo]

É aqui que eu acho que há uma grande diferença entre publico e privado (contratos).

A lei nestes casos é mais favoravel aos privados.

É UM ESCANDALO!!!
Sou a favor que se altere a lei para os privados EHEHEH.

[artista_]

Exemplo de uma boa distribuição de sacrifícios.

Tudo no olho da rua.

Não te preocupes Las Vegas, isto é nos states, cá provavelmente o Estado capitalizaria a coisa com dinheiro dos contribuintes!

Além de que o Estado cá também mete muita gente no olho da rua! E ainda se dá au luxo de dizer que não mete... não renova contratos, com pessoas que contrata precariamente há uns anos (alguns mais de uma década) e nem sequer lhes paga a indemnização devida!

Provedor quer indemnização para docentes não colocados

O provedor de Justiça fez uma recomendação formal ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no sentido de que este proceda ao pagamento de indemnizações aos professores que estavam contratados e não conseguiram colocação nas escolas este ano lectivo.

No documento, relativo à situação em que, segundo os sindicatos, se encontram milhares de docentes, o provedor afirma que a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) faz uma interpretação da lei que "subverte a intenção do legislador" e conduz "a uma total desprotecção do trabalhador".

No essencial, o texto da recomendação do provedor, Alfredo José de Sousa, não é substancialmente diferente daquele que a Provedoria de Justiça (PJ) enviou para o MEC a 26 de Agosto. Naquele primeiro documento, a PJ solicitava "uma reapreciação sobre o entendimento" da circular da DGRHE que, em Junho, determinara a inexistência do direito a compensação por caducidade do contrato por parte dos professores contratados. E nele eram já feitas considerações que indicavam que, na perspectiva da PJ, as indemnizações deviam ser pagas.

A questão é que, como o provedor fez questão de frisar num comunicado de 6 de Setembro, aquele ofício consistia numa "diligência instrutória", que ainda exigia resposta do MEC. Desta dependia o procedimento a adoptar, "uma recomendação ou o arquivamento das queixas", indicava.

Acontece que, apesar da mudança de Governo, a DGRHE manteve a mesma interpretação da lei, como ficou claro na resposta enviada à Provedoria de Justiça. E é neste contexto que agora surge a "recomendação" que, de acordo com o estatuto do provedor de Justiça, visa "a correcção de actos ilegais ou injustos" e também a melhoria dos serviços públicos.

Nesta recomendação, o provedor considera que "nenhuma exigência de interesse público justifica que os efeitos compensatórios decorrentes da cessação dos contratos a termo na Administração Pública sejam diferentes dos que se encontram previstos no Código do Trabalho para a generalidade das relações laborais privadas".

Apesar dos esforços nesse sentido, o PÚBLICO não conseguiu ontem obter uma reacção do MEC à iniciativa do provedor, que vem dar peso às reivindicações dos sindicatos, que acusam o Governo de roubar migalhas aos milhares de contratados. "A 3 de Outubro deste ano estavam colocados nas escolas menos 12.450 contratados do que no ano lectivo passado, a maior parte dos quais reúne condições para obter a indemnização", calculou, há semanas, Mário Nogueira, da Fenprof.

Diz a legislação citada pelo provedor que professores contratados que não tenham colocação no ano lectivo seguinte têm direito a uma compensação correspondente a dois ou três dias de remuneração-base por cada mês de duração do vínculo, consoante este seja inferior ou superior a 6 meses.

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3 ... os-1520483

Eu diria que há uma "exigência de interesse público" que justifica que os direitos do público "sejam diferentes do privado", é preciso poupar e vale tudo e nestas circunstâncias são muitas vezes os que já estão em situações mais desprotegidas a pagar mais!

[Las_Vegas]

Exemplo de uma boa distribuição de sacrifícios.

Tudo no olho da rua.

Unidade de corretagem da MF Global despede todos os trabalhadores

11/11/2011

No passado dia 31 de Outubro, a empresa norte-americana de investimento MF Global Holdings pediu protecção contra credores ao abrigo do capítulo 11 da lei de falências dos EUA. Agora, o fundo fiduciário que gere o processo de liquidação da subsidiária da área de corretagem anunciou a dispensa dos seus 1.066 colaboradores, com efeitos imediatos, avança a Bloomberg.

Estes empregados da unidade de corretagem da MF Global serão pagos até 15 de Novembro, de acordo com a mesma fonte, que acrescenta que há 200 colaboradores que estão a ser recontratados para ajudarem na liquidação da subsidiária.

O comunicado de imprensa do fundo fiduciário foi divulgado pelos meios de comunicação social antes de todos os trabalhadores da MF Global em vias de perderem os seus empregos fossem formalmente notificados.

A MF Global era gerida por Jon Corzine, ex-governador do Estado de Nova Jérsea e co-chairman do Goldman Sachs Group. A empresa pediu falência depois de um investimento de 6,3 mil milhões de dólares em obrigações de alguns dos países mais endividados da Europa, o que suscitou receios por parte da autoridade reguladora dos EUA (a Securities and Exchange Commission – SEC) e também um corte de “rating” por parte da Moody’s e da Fitch para o nível de “lixo”.

A casa de investimento chegou a estar em conversações com o Interactive Brokers Group, com vista à sua aquisição, mas não houve acordo, conforme revelou o “The Wall Street Journal”.

[alvim]

Mas no parlamento trabalha-se muito...joga-se o solitario...facebooks, etc.

[Josytoc]

Cuidado Las_Vegas olha que eles são meretíssimos.

Quando te referires a eles de preferência faz uma vénia.

Agora, como no feudalismo, nunca se sabe o que poderá vir a acontecer com os poderes omnipotentes.

Relembro que morriam queimados na fogueira.

[Las_Vegas]

Las Vegas escreveu:

Só tem a ver quando lhes querem cortar no subsídio.

O que é que tem a ver o direito ou não ao recurso com cortes nos subsídios de Juízes?!

Facto: a justiça em Portugal é uma trampa!

De quem é a culpa? do incompente legislador e dos avarentos dos advogados que só trabalham a sério para clientes ricos.

O xor juíz não tem nada a ver com o assunto.

É fácil lançar umas frases feitas sobre a justiça, como essa de que é uma trampa, que a culpa é dos juízes, etc, sem sustentar tais afirmações com dados concretos e sem avançar com as causas que estão na base da inoperância judiciária.

Dados concretos de que a justiça em Portugal funciona mal?
Não tenho. Alguém tem? Obrigado.

Para as causas que estão na base da inoperância judiciária também não tenho dados.

Mas o dinheiro que pago em impostos para sustentar parte desse sistema, não tem servido de grande ajuda para alterar o estado dessa inoperância.

Saberá o meu amigo o que acontece a uma empresa em que por exemplo os gestores são inoperantes?
Ou quando a maioria dos seus colaboradores é inoperante?

Ou quando não se conseguem aguentar nas canetas face a uma concorrência mais operante.

Fecha o tasco e vai tudo para o olho da rua.

Parece cruel não é?

Porque escolhem os juizes apenas os momentos em que o problema lhes toca tambem no bolso para mandar os cocktail molotov?

Até agora a coisa rolava bem?

Pois, só que agora quem está farto sou eu.

Esqueçam lá isso, que agora o que interessa é fazer mais e melhor e com menos recursos.

Quem não gostar é favor contactar o Otelo.

[Josytoc]

Cuidado Lion olha que eles são meretissímos.

Quando te referires a eles de preferência faz uma vénia.

[LFA1]

Las Vegas escreveu:

Só tem a ver quando lhes querem cortar no subsídio.

O que é que tem a ver o direito ou não ao recurso com cortes nos subsídios de Juízes?!

Facto: a justiça em Portugal é uma trampa!

De quem é a culpa? do incompente legislador e dos avarentos dos advogados que só trabalham a sério para clientes ricos.

O xor juíz não tem nada a ver com o assunto.

É fácil lançar umas frases feitas sobre a justiça, como essa de que é uma trampa, que a culpa é dos juízes, etc, sem sustentar tais afirmações com dados concretos e sem avançar com as causas que estão na base da inoperância judiciária.

[Las_Vegas]

Las Vegas escreveu:

E onde estavam estes indignados magistrados quando a trampa da lei era aplicada por eles dia sim, dia sim de uma forma perfeitamente incompetente e tendenciosa?

Mas que dados tens que te permitam afirmar isto? Conheces os fundamentos das decisões? E os elementos de prova que estavam nos processos? E que Juízes são esses de que falas? São todos, ou só alguns e, se são só alguns, quais são?

Porque será que o toxicodependente apanhado a gamar o autorádio não tem cá direito a recusas de juíz e recursos para o supremo?

Está alguma coisa na lei ou na constituição que diga que recursos da treta só servem para os isaltinos e companhia?

Isto é um disparate.
O toxicodependente tem exactamente os mesmos direitos ao recurso que os isaltinos e companhia. O que ele não tem é os recursos económicos que lhe permitam contratar advogados que os interponham. Agora, isto, como é evidente, nada tem que ver com os Juízes.

Muito bem, nada tem que ver com os juízes.

Só tem a ver quando lhes querem cortar no subsídio.

Facto: a justiça em Portugal é uma trampa!

De quem é a culpa? do incompente legislador e dos avarentos dos advogados que só trabalham a sério para clientes ricos.

O xor juíz não tem nada a ver com o assunto.

São todos maus? são só alguns? não. até parece que são todos bons atendendo à média das respectivas avaliações.

Indignados agora? neste momento merece mais tempo de antena um Professor ou um Enfermeiro que queira opinar sobre os cortes do que um juiz.

[LFA1]

Las Vegas escreveu:

E onde estavam estes indignados magistrados quando a trampa da lei era aplicada por eles dia sim, dia sim de uma forma perfeitamente incompetente e tendenciosa?

Mas que dados tens que te permitam afirmar isto? Conheces os fundamentos das decisões? E os elementos de prova que estavam nos processos? E que Juízes são esses de que falas? São todos, ou só alguns e, se são só alguns, quais são?

Porque será que o toxicodependente apanhado a gamar o autorádio não tem cá direito a recusas de juíz e recursos para o supremo?

Está alguma coisa na lei ou na constituição que diga que recursos da treta só servem para os isaltinos e companhia?

Isto é um disparate.
O toxicodependente tem exactamente os mesmos direitos ao recurso que os isaltinos e companhia. O que ele não tem é os recursos económicos que lhe permitam contratar advogados que os interponham. Agora, isto, como é evidente, nada tem que ver com os Juízes.

[Las_Vegas]

- Da parte dos juízes, achamos que temos uma responsabilidade de cidadania e um imperativo de transmitir aos cidadãos portugueses que esta medida, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento e ainda que venha a ser lei, não é uma lei conforme ao direito e à justiça.

Que bonita passagem.

Da parte dos juízes.

Que beleza.

E onde estavam estes indignados magistrados quando a trampa da lei era aplicada por eles dia sim, dia sim de uma forma perfeitamente incompetente e tendenciosa?

Porque será que o toxicodependente apanhado a gamar o autorádio não tem cá direito a recusas de juíz e recursos para o supremo?

Está alguma coisa na lei ou na constituição que diga que recursos da treta só servem para os isaltinos e companhia?

Lá está, vai ser difícil encontrar um consenso nacional para distribuir os sacrifícios.

Por exemplo eu, acho que estes cavalheiros (os tais juízes) deviam ainda levar mais no pelo do que os restantes colegas.

[alvim]

Castigo por nao trabalharem? ou por trabalharem?

[MarcoAntonio]

- Um Estado de bem tem a obrigação de pagar a todos os seus credores. Se não tiver possibilidade de pagar a todos, também não tem o direito de dizer que paga a uns e não paga a outros. Esta é a questão. O Estado não tem direito de dizer que paga aos seus credores internacionais, aos seus credores das parcerias público-privadas, aos credores que defraudaram os depositantes no BPN e no BPP, mas não paga às pessoas que trabalham no sector público.

Neste ponto, tenho de estar inteiramente de acordo com ele. E não é apenas no que não paga às pessoas mas no que cobra (nomeadamente em impostos) para salvaguardar interesses privados que o público [que é quem os paga] nunca subscreveu.

É, para todos os efeitos, mais uma vez uma extorsão realizada ao cidadão comum num momento em que se exigem sacríficios (mais impostos) e o reajustamento da despesa (só para alguns, claro).

É de uma perversidade praticamente sem limites...

[vitcosta]

"O Estado não tem o direito de pagar a uns e não a outros"

29-Out-2011

Antes de embarcar num avião para os Açores, onde vai estar este fim de semana no congresso dos juízes portugueses, o magistrado António Martins teve tempo de explicar ao Expresso porque é que o corte dos subsídios de férias e Natal é ilegal não devendo ser cumprido mesmo que aprovado pelo Parlamento - e como é inadmissível que o Estado trate os seus credores de forma diferente. Porque os funcionários públicos são tão credores como os donos da dívida pública.



- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?

- O património das pessoas só pode ser objecto de incorporação no património do Estado por vias legais. E elas são o imposto, a nacionalização ou a expropriação. Não é possível ao Estado dizer: vou deixar de pagar a este meu servidor ou funcionário. O que o Estado está a fazer desta forma é a confiscar o crédito daquela pessoa. Por força de uma relação de emprego público, aquela pessoa tem um crédito em relação ao Estado, que é resultado do seu trabalho. Há aqui uma apropriação desse dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.



- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?

- Há o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. Pode-se dizer, e nós já o afirmámos, que vivemos um momento difícil, em que é necessário salvar o país. E todos devemos ser mobilizados para essa salvação. Mas de forma adequada, precisamente pela via do imposto.



- Quer dizer que a redução para metade do subsídio de Natal deste ano já não é ilegal?

- Não é um corte. É um imposto. O imposto é lançado sobre todos, ou seja, tem carácter universal, abrangendo todos aqueles que têm capacidade contributiva, que advém dos rendimentos do trabalho mas também dos rendimentos do capital. E tem ainda carácter progressivo, em que quem mais ganha mais paga. Essa é a via justa e equitativa que respeita o direito. É a via adequada para salvar o país. Há um erro profundo na forma como se está a enquadrar esta questão. Porque há uma pergunta que subsiste: onde pára o limite disto? Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual.



- E o que vai fazer para combater essa decisão?

- Da parte dos juízes, achamos que temos uma responsabilidade de cidadania e um imperativo de transmitir aos cidadãos portugueses que esta medida, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento e ainda que venha a ser lei, não é uma lei conforme ao direito e à justiça.



- Será, portanto, uma lei ilegal?

- É uma lei ilegal e que não deve ser cumprida. Os cidadãos podem recorrer aos tribunais para salvaguardarem os seus direitos. E no espaço dos tribunais, por enquanto, num Estado de direito, que se deve equacionar a legalidade das leis e o seu cumprimento ou não. Cabe aos tribunais dizer se elas são conformes ao direito, à justiça e à constituição. Essa é a nossa grande preocupação neste momento.



- Está a apelar para que se recorra em massa aos tribunais?

- Não se trata de um apelo. Caberá a cada cidadão fazer a sua opção. Não estamos a apelar a uma intervenção maciça das pessoas juntos dos tribunais. Temos é um dever de fazer ouvir a voz dos juízes para que os cidadãos não se sintam completamente desprotegidos e abandonados perante este poder fáctico do Estado e que tem apoio em comentadores e opinion makers que aparentemente caucionam toda esta actuação.

- Mas, se a decisão é aprovada pela maioria do Parlamento, ir contra ela não é, de certa forma, um ato de

desobediência civil?

- Não se trata de desobediência civil. É um exercício de um direito. Mas queremos, antes que venha a ser lei, que os parlamentares não sejam apenas deputados eleitos na lista de um partido. Queremos que debatam, como representantes das pessoas que os elegeram, se esta é a forma de um Estado ser um Estado de bem. Porque é que o Estado opta por dizer que não paga a estas pessoas e, em vez disso, não opta por dizer que não paga às entidades com as quais fez negócios ruinosos nos últimos anos, celebrando parcerias público-privadas com contratos leoninos?



- Há cláusulas nesses contratos que obrigam, certamente, a pagamentos de multas pesadas...

- E para os trabalhadores públicos não há cláusulas? É obrigação do Estado pagar-lhes os vencimentos, incluindo o 13.º e o 14.º meses. Está na lei.



- Acharia mais legítimo não pagar parte das parcerias público-privadas?

- Um Estado de bem tem a obrigação de pagar a todos os seus credores. Se não tiver possibilidade de pagar a todos, também não tem o direito de dizer que paga a uns e não paga a outros. Esta é a questão. O Estado não tem direito de dizer que paga aos seus credores internacionais, aos seus credores das parcerias público-privadas, aos credores que defraudaram os depositantes no BPN e no BPP, mas não paga às pessoas que trabalham no sector público.



Micael Pereira | Expresso | 29-10-2011

[Lion_Heart]

Ou é impressão minha, ou sem ser nada pessoal (muitos presidentes fizeram um bom trabalho durante a vida),

mas para que raio serve o Presidente da República em Portugal?[/b][b]

Nao serve para nada, alias serve para atrapalhar e gastar uns milhoes de euros.

Ah, e dar uns tachos a muita gente.

[vitcosta]

Ou é impressão minha, ou sem ser nada pessoal (muitos presidentes fizeram um bom trabalho durante a vida),

mas para que raio serve o Presidente da República em Portugal?

Concorda vota a favor,
Discorda vota na mesma a favor.

O resto são assuntos dos partidos.

Para viagens já temos agora o Portas, que já nem quase para por aqui..

[artista_]

http://www.jornaisdodia.com/Publico.pt.aspx

"Governo dará apoio à banca em troca de créditos às empresas"

Ora aqui está para onde vai o dinheiro dos subsídios dos FP's, para ajudar a pagar salários aos que não contribuem, ou contribuem muito menos, para a resolução dos problemas do país! Espetáculo!!

[artista_]

Eu conheço mais ou menos a realidade de que estás a falar.
A verdade é que os contratados são tratados de uma forma inferior aos efectivos, mas não é nenhum exagero.

Achas pouco tudo o que referi?! É que o facto de terem de ir a concurso onde não sabem ao certo a melhor forma de concorrer traz consigo uma série de problemas que torna as duas situações incomparáveis:

1- Um professor pode só consorrer a horários completos, mas muitos arriscam-se a ficar de fora, agora não têm direito a indemenização por rescisão de contrato e ficam a receber subsídio de desemprego durante algum tempo, até conseguirem um horário completo, se conseguirem. Ganham bastante menos neste período e perdem tempo de serviço...

2- Concorrendo a todo o tipo de horários podem ficar com horários reduzidos a receber menos que aquilo a que teriam direito no subsídio de desemprego, foi o que me aconteceu a mim este ano, desde o dia 1 de Setembro até ao dia 28 de Outubro, dia em que consegui um horário noutra escola.

3- Muitas vezes conseguem horários dificeis de completar, porque são relativamente grandes e, por isto mesmo, dificeis de compatibilizar com um horário noutra escola. Foi o que me aconteceu o ano passado, fui colocado num horário de 20 horas, depois deram-me mais uma, fiquei com 21 o ano inteiro porque não consegui nenhum noutra escola que fosse compatível. Para além de tempo de serviço, perdi certa de 100 euros por mês, uma parte devido ao horário mais reduzido, a outra pelo que já te expliquei lá atrás em relação ao subsidio de refeiçao, recebia apenas 3 dias por semana...

4- Em muitos casos são obrigados a aceitar horários de substituição, de colegas que estão de baixa, muitas vezes de maternidade. Estes horários são muito inseguros, a qualquer momento o titular do cargo volta e três dias depois estamos na rua. Isso já me aconteceu várias vezes e este ano pode-me voltar a acontecer, para completar o meu horário tenho um horário noutra escola de uma colega que está de baixa de maternidade (algum dia voltará) e na minha escola também me deram mais duas horas de uma colega que está de baixa psiquiátrica.

5- Quem está em horários de substituição, a seguir à última reunião de avaliação no 3º período, "vai-te embora que já não és perciso", recebem os dias a que tenham direito de férias e ponto final. Em Julho ainda há muito para fazer, mas obviamente que não havendo aulas pode ser feito por menos. Até aceito que os dispensem, mas não me digas que não é uma desvantagem clara! Além do que deixaram de pagar a indemnização por caducidade de contrato.

6- Nestes casos tenho quase a certeza que o estado é o único que pode fazer isto, corrijam-me se estiver errado. O que dizem este tipo de contratos (de substituição) é que vigora "enquanto a titular do cargo estiver indisponível", alguma empresa privada pode fazer isto?! Julgo que não mas não tenho a certeza...

7 - Como já deves ter percebido os professores contratados estão constantemente a mudar de escola, a ter de se adaptar a novas pessoas, procedimentos, espaços físicos, etc... Além de em muitas escolas lhes darem um tratamento "especial" carregando-os com as turmas mais problemáticas e com os trabalhos mais exigentes, que os professores dessa escola dispensam (deve ser por acharem que eles não são ainda suficeientemente explorados ). Por isso é que me calham com frequência os 7ºs anos, por isso é que o ano passado com um horário que nem era completo, me deram duas direcções de turma, provavelmente as duas piores turmas da escola! Mas aqui obviamente o Ministério e governo têm pouca responsabilidade...

Até deve haver mais situações, estas foram as que me lembro agora. Como podes ver elas configuram uma série de desvantagens, quer porque tornam as situações muito mais instáveis, quer porque o vencimento se torna muito inferior (a diferença acaba por ser muito superior à que se vê nas tabelas de remunerações), quer porque prejudica os contratados no tempo de serviço...todos os anos aumento o meu tempo de serviço entre 330 e 350 dias, porque é que não aumento 365?!

Estes contratados em relação aos privados são tratados da mesma forma, excepto na altura de terminar e renovar contratos.

Como te expliquei lá atrás não é bem assim, não tenho a certeza se no privado se podem fazer esse tipo de contratos mas tenho a certeza de empresas que não o fazem, nomeadamente na banca!

Aquilo que eu acho mais escandaloso é o impedimento de rescindires contrato.
Se rescindires fora do periodo experimental não podes voltar à bolsa de recrutamento.
Nas ofertas de escola penso que só podes rescindir uma vez. senão, não podes concorrer a mais nenhuma escola publica esse ano.

Para mim isso é um abuso.

Pois, nem me tinha lembrado disso..

PS: isto não é para ti, mas li ai para trás que o horário do professor são 22 horas!! Vindo de quem vem prova que as pessoas debatem aqui as coisas mas não aprendem muito... o horário de um professor são 22 horas lectivas, basicamente 22 horas aulas. Depois têm no horário mais 4/5 horas para dar aulas de apoio, substituição, ou outros trabalhos que a escola considere necessários. O resto são horas para reuniões, preparação de aulas, execução e correcção de fichas e testes, etc... bem, hoje só tenho carga lectiva à tarde, mas tenho de corrigir os TPC's de GD e preparar a aula! até já...

[mapaman]

Devido ao sector onde está inserida a empresa e pelo serviço prestado entendido como uma exportação,e ao modelo de negócio que obedece a regras internacinais para o sector qualquer quebra nos custos da empresa(massa salarial,investimentos técnicos) causa imediatamente uma diminuição nos proveitos.

À conta disso o Estado perdeu este ano um valor estimado de 23 M€,devido aos cortes impostos pelo anterior governo.

No próximo ano as perdas devem ser bem maiores pois os cortes aumentam e mantêm-se as reduções nomeadamente nos salários.

Mapaman, a tua empresa (EPE) tem as receitas indexadas ao custos, sendo que quando diminuem os custos diminuem as receitas ? Percebi bem ?

Exacto.

Dou-te mais detalhes por mp.

[pocoyo]

Artista desde 2006 que mais ninguem entrou para CGA.
Ou seja quando fores efectivo não vais passar para a CGA, isso é só para quem já lá estava.

Eu sei que é uma vantagem para quem está na CGA, mas desde 2006 que isso não é um factor diferenciador entre contratados e efectivos.

PS. Pelo menos é a ideia que tenho.
PS2 Mas não desanimes e inuncia mais diferenças.

Se calhar é mas não deixa de ser um factor diferenciador... estamos numa escola 100 professores a fazer as mesmas coisas, com regimes muito diferentes claramente mais favoráveis a uns que a outros, que é que importa se é desde 2006 ou se já era assim antes?! Aliás, desde 2006 que também não deve ter entrado ninguém para a carreira, se entraram foram muito poucos!

3- Os efectivos têm lugar garantido os contratados, mesmo estando há muitos anos no ensino (no meu caso há 15), têm de se sujeitar aos concursos. Este facto traz consigo uma série de desvantagens... queres mesmo que as enuncie?! São tantas e já estou um bocado farto disto!

4- Os professores contratados têm muitas vezes de se sujeitar a dar aulas em mais que uma escola para ter um horário completo, ou mais perto de o ser...

5- Os professores contratados que não têm horário completo ou é completo em duas escolas, só recebem subsídio de refeição nos dias em que têm 4 ou mais tempos lectivos. Até me parece que a idéia é justa, mas na prática acaba por ser muito desfavorável aos professores nestas situações.. os professores efectivos têm muitas vezes um dia em que não têm actividades lectivas mas recebem subsídio de refeição. Os outros normalmente acabam por só receber dois ou três dias por semana... Por exemplo, este ano estou em duas escolas, os dois horários dão um horário completo (22 tempos lectivos) mas, devido à distribuiçao desiquilibrada do horário só tenho direito a subsídio de refeição 2 dias por semana, porque consideram os contratos independentes, nem consideram que o horário é completo, nem consideram os dias em que tenho 2 tempos numa escola + 3 na outra!

Bem, para já fico por aqui, quando me lembrar de mais coloco aqui...

Eu conheço mais ou menos a realidade de que estás a falar.
A verdade é que os contratados são tratados de uma forma inferior aos efectivos, mas não é nenhum exagero.

Estes contratados em relação aos privados são tratados da mesma forma, excepto na altura de terminar e renovar contratos.

Aquilo que eu acho mais escandaloso é o impedimento de rescindires contrato.
Se rescindires fora do periodo experimental não podes voltar à bolsa de recrutamento.
Nas ofertas de escola penso que só podes rescindir uma vez (fora do periodo experimental). senão, não podes concorrer a mais nenhuma escola publica esse ano. Se os contratos são renovados mensalmente esta prática é um abuso. Qualquer das partes deveria poder rescindir.

[pocoyo]

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[Automech]

Devido ao sector onde está inserida a empresa e pelo serviço prestado entendido como uma exportação,e ao modelo de negócio que obedece a regras internacinais para o sector qualquer quebra nos custos da empresa(massa salarial,investimentos técnicos) causa imediatamente uma diminuição nos proveitos.

À conta disso o Estado perdeu este ano um valor estimado de 23 M€,devido aos cortes impostos pelo anterior governo.

No próximo ano as perdas devem ser bem maiores pois os cortes aumentam e mantêm-se as reduções nomeadamente nos salários.

Mapaman, a tua empresa (EPE) tem as receitas indexadas ao custos, sendo que quando diminuem os custos diminuem as receitas ? Percebi bem ?