Jardim chama “ladrão” ao Estado
Então os ricos teem de ajudar os pobres.Elias Escreveu:fafite Escreveu:Então mas isso não é vender é dar.kanes Escreveu:fafite Escreveu:E tem valor?e-finance Escreveu:Podíamos vender a madeira aos chineses.
Desde que comprem, até pode ser a custo 0, desde que fiquem com o alberto e as dividas!!
É mais ou menos o que a malta faz com a energia eólica excedentária, damos a Espanha.
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fafite Escreveu:Então mas isso não é vender é dar.kanes Escreveu:fafite Escreveu:E tem valor?e-finance Escreveu:Podíamos vender a madeira aos chineses.
Desde que comprem, até pode ser a custo 0, desde que fiquem com o alberto e as dividas!!
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Este sr. promete processar o Estado no entanto mal se falou nas medidas de austeridade para a função pública (perda dos abonos e cortes de 3.5% a 10% nos salários)veio logo dizer que legalmente nada podia fazer para impedir a aplicação dessas medidas na Madeira. Ou seja quer que seja o Governo da República a pagar o preço político pelas poupanças que tanto jeito vão fazer ao erário público regional bastante depauperado (poupança de 20 milhões nos ordenados e 13 milhões nos abonos).
A verdade é que a aplicação depende da iniciativa do Governo Regional. Nos Açores os cortes aplicar-se-aõ somente a partir dos 2.200. O importante aqui não é se concordamos com que as medidas de austeridade se estendam à Madeira mas o facto deste sr. conseguir atribuir as responsabilidades a outros actores políticos e embolsar o fruto dessas medidas num momento em que as finanças públicas regionais estão pelas pontas (dívida pública de c/ de 6 mil milhões).
A verdade é que a aplicação depende da iniciativa do Governo Regional. Nos Açores os cortes aplicar-se-aõ somente a partir dos 2.200. O importante aqui não é se concordamos com que as medidas de austeridade se estendam à Madeira mas o facto deste sr. conseguir atribuir as responsabilidades a outros actores políticos e embolsar o fruto dessas medidas num momento em que as finanças públicas regionais estão pelas pontas (dívida pública de c/ de 6 mil milhões).
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Jardim chama “ladrão” ao Estado
Jardim chama “ladrão” ao Estado por não lhe permitir acumular reforma
05.11.2010 - 15:39 Por Tolentino de Nóbrega
publico.pt
O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, acha que o Estado português “é ladrão” porque não permite a acumulação de pensões de aposentação com qualquer tipo de salário no sector público.
O governante madeirense que acumula o vencimento do cargo com a totalidade da pensão da reforma, quando a nível nacional apenas era permitir juntar com um terço da outra remuneração, insurgiu-se hoje contra nova medida aprovado pelo governo da República que proíbe qualquer acumulação. Devido a esta decisão do Ministro das Finanças tomada no âmbito do plano de austeridade, o também conselheiro de Estado anunciou que vai “pôr o Estado em tribunal”.
No discurso proferido na sessão de abertura do Congresso Aconchego Colorido, uma organização do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, o governante madeirense afirmou que a questão era "caso de tribunal", por considerar que há princípios "fundamentais da União Europeia" que estão a ser violados. “Tudo isso é inconstitucional, o Estado não pode, a seu critério, cortar as pensões a um tipo que descontou a vida inteira", comentou Jardim segundo o qual também "o orçamento contém inconstitucionalidades e ilegalidades". E acusou o Estado de ser "uma fraude", porque "aplica impostos retroactivamente".
Professor do ensino secundário antes do 25 de Abril e depois director do Centro de Formação Profissional até ser eleito deputado nas regionais de 1976, Jardim, ao completar 65 anos de idade reformou-se da função pública, em Junho de 2005, com uma pensão de 4124 euros. Mas, devido a um regime de excepção sem paralelo no resto do país, acumula, por inteiro este valor da reforma com o vencimento de presidente do governo, equiparado ao de ministro.
Por darem a notícia da sua reforma em 2005, Jardim atacou os "bastardos da comunicação social do continente, eu digo bastardos para não lhes chamar filhos da putta". A linguagem suscitou muitas críticas, inclusive do então líder do PSD Marques Mendes, que, por se ter distanciado do governante, foi "desconvidado" para a Festa do Chão da Lagoa.
Quando deixar de exercer o cargo de presidente, Jardim receberá também uma subvenção vitalícia, prerrogativa igualmente extinta por José Sócrates, a nível nacional, há cinco anos. Destas regalias usufrui também o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, e mais seis deputados que acumulam pensões de reforma com vencimento na totalidade, protegidos por uma norma do Estatuto Politico-Administrativo da Região que impede "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos".
Mas, ao contrário do que acontece na Madeira onde os deputados regionais não estão sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades, os Açores decidiram seguir à letra o disposto na legislação nacional, acabando-se com todas as situações de privilégio.
05.11.2010 - 15:39 Por Tolentino de Nóbrega
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O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, acha que o Estado português “é ladrão” porque não permite a acumulação de pensões de aposentação com qualquer tipo de salário no sector público.
O governante madeirense que acumula o vencimento do cargo com a totalidade da pensão da reforma, quando a nível nacional apenas era permitir juntar com um terço da outra remuneração, insurgiu-se hoje contra nova medida aprovado pelo governo da República que proíbe qualquer acumulação. Devido a esta decisão do Ministro das Finanças tomada no âmbito do plano de austeridade, o também conselheiro de Estado anunciou que vai “pôr o Estado em tribunal”.
No discurso proferido na sessão de abertura do Congresso Aconchego Colorido, uma organização do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, o governante madeirense afirmou que a questão era "caso de tribunal", por considerar que há princípios "fundamentais da União Europeia" que estão a ser violados. “Tudo isso é inconstitucional, o Estado não pode, a seu critério, cortar as pensões a um tipo que descontou a vida inteira", comentou Jardim segundo o qual também "o orçamento contém inconstitucionalidades e ilegalidades". E acusou o Estado de ser "uma fraude", porque "aplica impostos retroactivamente".
Professor do ensino secundário antes do 25 de Abril e depois director do Centro de Formação Profissional até ser eleito deputado nas regionais de 1976, Jardim, ao completar 65 anos de idade reformou-se da função pública, em Junho de 2005, com uma pensão de 4124 euros. Mas, devido a um regime de excepção sem paralelo no resto do país, acumula, por inteiro este valor da reforma com o vencimento de presidente do governo, equiparado ao de ministro.
Por darem a notícia da sua reforma em 2005, Jardim atacou os "bastardos da comunicação social do continente, eu digo bastardos para não lhes chamar filhos da putta". A linguagem suscitou muitas críticas, inclusive do então líder do PSD Marques Mendes, que, por se ter distanciado do governante, foi "desconvidado" para a Festa do Chão da Lagoa.
Quando deixar de exercer o cargo de presidente, Jardim receberá também uma subvenção vitalícia, prerrogativa igualmente extinta por José Sócrates, a nível nacional, há cinco anos. Destas regalias usufrui também o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Mendonça, e mais seis deputados que acumulam pensões de reforma com vencimento na totalidade, protegidos por uma norma do Estatuto Politico-Administrativo da Região que impede "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos".
Mas, ao contrário do que acontece na Madeira onde os deputados regionais não estão sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades, os Açores decidiram seguir à letra o disposto na legislação nacional, acabando-se com todas as situações de privilégio.
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