Chip’ nas matrículas gratuito nos primeiros 6 meses
Chip das matrículas gratuito nos primeiros seis meses
05 | 02 | 2009 19.16H
O dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por “chip”, cuja instalação obrigatória em todos os veículos motorizados foi hoje aprovada pelo Governo, vai ser gratuito nos primeiros seis meses.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) refere que o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais.
O chip destina-se a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados, controlo e gestão de tráfego e cobrança de portagens virtuais e outras taxas rodoviárias.
O Ministério das Obras Públicas salienta que o DEM é "um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito".
"Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem", refere o comunicado do ministério.
Em Novembro, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse à Lusa que o novo sistema será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT - vias sem custo para o utilizador.
Segundo o MOPTC, "os dispositivos de identificação ou detecção electrónica de veículos através do DEM serão dotados de um alcance meramente local, de forma a permitir o simples reconhecimento de veículos situados nas proximidades, não podendo, em caso algum, fazer o acompanhamento geral e permanente dos veículos".
Para garantir a salvaguarda da privacidade dos proprietários e condutores dos veículos, o diploma refere que "não haverá cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel".
O Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) é a única entidade a poder associar em permanência o código do DEM ao registo nacional de matrículas, não tendo, contudo, acesso à informação obtida através dos equipamentos de detecção do DEM.
De acordo com o MOPTC, foram acolhidas várias recomendações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
A 27 de Novembro, a CNPC considerou, num parecer, que não estava garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei.
A CNPC referia que a nova legislação deve "permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes".
No final de Agosto, quando promulgou o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre esta matéria, o Presidente da República alertava precisamente para "dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar".
O Conselho de Ministro aprovou, igualmente, o decreto-lei que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos "SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A.", atribuindo-lhe o "exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos".
Jornal Destak
05 | 02 | 2009 19.16H
O dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado por “chip”, cuja instalação obrigatória em todos os veículos motorizados foi hoje aprovada pelo Governo, vai ser gratuito nos primeiros seis meses.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) refere que o dispositivo electrónico de matrícula (DEM) será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais.
O chip destina-se a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, identificar veículos acidentados, abandonados ou roubados, controlo e gestão de tráfego e cobrança de portagens virtuais e outras taxas rodoviárias.
O Ministério das Obras Públicas salienta que o DEM é "um dispositivo electrónico que se coloca na viatura e que emite um código, cuja transmissão permite a sua detecção e identificação pelas entidades legalmente autorizadas para o efeito".
"Esta identificação electrónica de veículos através do DEM permite efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem", refere o comunicado do ministério.
Em Novembro, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, disse à Lusa que o novo sistema será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT - vias sem custo para o utilizador.
Segundo o MOPTC, "os dispositivos de identificação ou detecção electrónica de veículos através do DEM serão dotados de um alcance meramente local, de forma a permitir o simples reconhecimento de veículos situados nas proximidades, não podendo, em caso algum, fazer o acompanhamento geral e permanente dos veículos".
Para garantir a salvaguarda da privacidade dos proprietários e condutores dos veículos, o diploma refere que "não haverá cruzamento automático e permanente entre as bases de dados dos DEM e os dados relativos aos proprietários constantes do registo automóvel".
O Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) é a única entidade a poder associar em permanência o código do DEM ao registo nacional de matrículas, não tendo, contudo, acesso à informação obtida através dos equipamentos de detecção do DEM.
De acordo com o MOPTC, foram acolhidas várias recomendações pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
A 27 de Novembro, a CNPC considerou, num parecer, que não estava garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei.
A CNPC referia que a nova legislação deve "permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes".
No final de Agosto, quando promulgou o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre esta matéria, o Presidente da República alertava precisamente para "dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar".
O Conselho de Ministro aprovou, igualmente, o decreto-lei que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos "SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A.", atribuindo-lhe o "exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos".
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Na bolsa só se perde dinheiro.Na realidade só certos Iluminados com acesso a informação privilegiada aproveitam-se dos pequenos investidores para lhes sugarem o dinheiro.
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Automóveis
Vem aí o "chip" das matrículas
Governo quer aprovar lei que obriga todos os carros a terem um "chip". Custa €10.
Helder C. Martins
As 'operações stop' vão mudar radicalmente. Dentro em breve, quando as forças policiais mandarem parar um carro na estrada já sabem se o seguro e a inspecção estão em falta, ao contrário do que acontece agora.
Depois da Via Verde, Portugal quer ser pioneiro nas matrículas electrónicas. Um "chip" onde consta informação sobre o seguro automóvel e a inspecção periódica vai passar a ser obrigatório. E juntamente com a matrícula tradicional será parte integrante da identificação de todos os veículos acima de 50 cm3.
Com um custo estimado em cerca de dez euros, suportado pelo proprietário, o chamado Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) servirá também para a cobrança de portagens, "embora não tenha sido criado com esse objectivo", adiantou o secretário de Estado da Obras Públicas, Paulo Campos. "Os automóveis que tiverem Via Verde não precisam do novo identificador", acrescentou. Ainda não há estimativa de custo para o sistema.
Depois de aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas, o Governo apresenta na próxima quarta-feira na Assembleia da República o pedido de autorização legislativa para a criação do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos.
Paulo Campos recusa que o projecto pretenda criar um "big brother" para as estradas. "O objectivo é o aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas", diz. "Não será possível medir velocidades ou localizar permanentemente um determinado veículo", exemplifica. Salienta que o sistema salvaguarda o direito à privacidade de proprietários e utilizadores e que não coloca questões a nível do tratamento dos dados pessoais. Dado que a informação contida no "chip" é lida de forma directa com dados referentes aos veículos e não aos seus proprietários ou utilizadores.
Só com a adesão voluntária a serviços privados, como pagamento de portagens, é que poderá existir uma certa perda de privacidade. Mas, mesmo assim, recorda que os pagamentos por Multibanco, a Via Verde ou os telemóveis não atentam contra a privacidade das pessoas. "A tecnologia por si só não devassa a privacidade das pessoas. Isso só é possível perante um défice de regulação, o que no caso presente está fora de questão. A elaboração da Proposta de Lei teve em conta um Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)", salientou.
Paulo Campos quer aproveitar o balanço da Via Verde, que "nos permite a maior taxa de pagamento electrónico de portagens do mundo, potenciar um "cluster" na área da telemática rodoviária e confirmar a liderança". O que criará uma oportunidade de negócio para empresas de novas tecnologias avaliada em €150 milhões.
Nas aplicações públicas Paulo Campos diz que o dispositivo permitirá igualmente decisões mais sustentadas sobre quais os melhores investimentos em infra-estruturas rodoviárias, tal como uma gestão do fluxo de tráfego nas principais vias, possibilitando o aconselhamento, em caso de congestionamento, de roteiros alternativos. Além da fluidez de tráfego, o "chip" também ajudará a decidir a construção de novas estradas com evidência científica. "Pode saber-se quantos carros passam em determinada zona, mas não que carros", acrescentou.
No campo das aplicações privadas, de adesão voluntária, como o pagamento de portagens Paulo Campos destaca também o acesso a novos serviços. Por exemplo, com o identificador um carro antigo que paga seguro todo o ano mas só circula ao fim-de-semana, poderá contratar um seguro só para os dias em que circula. Ou saber quais as bombas com combustível mais barato.
A possibilidade de sobre este dispositivo se desenvolverem serviços como a cobrança electrónica de portagens vai também ao encontro de objectivos de protecção ambiental e de poupança de combustíveis, uma vez que a redução das paragens para o pagamento de portagens reduz o consumo de combustíveis e a consequente emissão de gases de escape.
No capítulo da segurança das pessoas admite-se que através deste dispositivo possam vir a ser desenvolvidos sistemas de chamada de emergência com a identificação e localização geográfica da chamada conforme previsto no projecto "e-call" patrocinado pela Comissão Europeia.
NÚMEROS
3
Milhões de veículos é o universo do novo "chip", dado que a Via Verde já tem cerca de 2 milhões de aderentes
10
Euros é o custo previsível do novo identificador
150
Milhões de euros é o valor do "cluster" de telemática rodoviária para as empresa portuguesas
REACÇÕES
Dúvidas sobre a violação da privacidade
É necessário garantir que o sistema electrónico não é permeável a terceiros, diz o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira. Se o sistema permitir a localização de um automóvel em qualquer ponto do território é "excessivo", considera. A CNPD salienta ainda no seu parecer que é necessário o controlo rigoroso das entidades que têm acesso aos dados.
O bastonário da Ordem dos Advogados quer uma lei do Parlamento. "Tem que existir uma ampla discussão publica e partidária sobre o assunto", diz Marinho e Pinto. "Há coisas que começaram com a melhor das intenções e revelaram-se um desastre para a Humanidade", acrescentou. "Plenamente de acordo, se for para controlar o seguro e a inspecção obrigatória", diz o presidente do ACP. O secretário-geral da ACAP afina pelo mesmo diapasão."É uma questão de saber se há salvaguarda dos dados pessoais, que parece existir. É uma forma de assegurar que há seguro e que as inspecções são feitas no prazo, o que defendemos", disse Hélder Pedro.
Jornal Expresso
Vem aí o "chip" das matrículas
Governo quer aprovar lei que obriga todos os carros a terem um "chip". Custa €10.
Helder C. Martins
As 'operações stop' vão mudar radicalmente. Dentro em breve, quando as forças policiais mandarem parar um carro na estrada já sabem se o seguro e a inspecção estão em falta, ao contrário do que acontece agora.
Depois da Via Verde, Portugal quer ser pioneiro nas matrículas electrónicas. Um "chip" onde consta informação sobre o seguro automóvel e a inspecção periódica vai passar a ser obrigatório. E juntamente com a matrícula tradicional será parte integrante da identificação de todos os veículos acima de 50 cm3.
Com um custo estimado em cerca de dez euros, suportado pelo proprietário, o chamado Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) servirá também para a cobrança de portagens, "embora não tenha sido criado com esse objectivo", adiantou o secretário de Estado da Obras Públicas, Paulo Campos. "Os automóveis que tiverem Via Verde não precisam do novo identificador", acrescentou. Ainda não há estimativa de custo para o sistema.
Depois de aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas, o Governo apresenta na próxima quarta-feira na Assembleia da República o pedido de autorização legislativa para a criação do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos.
Paulo Campos recusa que o projecto pretenda criar um "big brother" para as estradas. "O objectivo é o aumento da segurança rodoviária, pelo acréscimo de fiscalização. Fiscalizar veículos e não pessoas", diz. "Não será possível medir velocidades ou localizar permanentemente um determinado veículo", exemplifica. Salienta que o sistema salvaguarda o direito à privacidade de proprietários e utilizadores e que não coloca questões a nível do tratamento dos dados pessoais. Dado que a informação contida no "chip" é lida de forma directa com dados referentes aos veículos e não aos seus proprietários ou utilizadores.
Só com a adesão voluntária a serviços privados, como pagamento de portagens, é que poderá existir uma certa perda de privacidade. Mas, mesmo assim, recorda que os pagamentos por Multibanco, a Via Verde ou os telemóveis não atentam contra a privacidade das pessoas. "A tecnologia por si só não devassa a privacidade das pessoas. Isso só é possível perante um défice de regulação, o que no caso presente está fora de questão. A elaboração da Proposta de Lei teve em conta um Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)", salientou.
Paulo Campos quer aproveitar o balanço da Via Verde, que "nos permite a maior taxa de pagamento electrónico de portagens do mundo, potenciar um "cluster" na área da telemática rodoviária e confirmar a liderança". O que criará uma oportunidade de negócio para empresas de novas tecnologias avaliada em €150 milhões.
Nas aplicações públicas Paulo Campos diz que o dispositivo permitirá igualmente decisões mais sustentadas sobre quais os melhores investimentos em infra-estruturas rodoviárias, tal como uma gestão do fluxo de tráfego nas principais vias, possibilitando o aconselhamento, em caso de congestionamento, de roteiros alternativos. Além da fluidez de tráfego, o "chip" também ajudará a decidir a construção de novas estradas com evidência científica. "Pode saber-se quantos carros passam em determinada zona, mas não que carros", acrescentou.
No campo das aplicações privadas, de adesão voluntária, como o pagamento de portagens Paulo Campos destaca também o acesso a novos serviços. Por exemplo, com o identificador um carro antigo que paga seguro todo o ano mas só circula ao fim-de-semana, poderá contratar um seguro só para os dias em que circula. Ou saber quais as bombas com combustível mais barato.
A possibilidade de sobre este dispositivo se desenvolverem serviços como a cobrança electrónica de portagens vai também ao encontro de objectivos de protecção ambiental e de poupança de combustíveis, uma vez que a redução das paragens para o pagamento de portagens reduz o consumo de combustíveis e a consequente emissão de gases de escape.
No capítulo da segurança das pessoas admite-se que através deste dispositivo possam vir a ser desenvolvidos sistemas de chamada de emergência com a identificação e localização geográfica da chamada conforme previsto no projecto "e-call" patrocinado pela Comissão Europeia.
NÚMEROS
3
Milhões de veículos é o universo do novo "chip", dado que a Via Verde já tem cerca de 2 milhões de aderentes
10
Euros é o custo previsível do novo identificador
150
Milhões de euros é o valor do "cluster" de telemática rodoviária para as empresa portuguesas
REACÇÕES
Dúvidas sobre a violação da privacidade
É necessário garantir que o sistema electrónico não é permeável a terceiros, diz o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Luís Silveira. Se o sistema permitir a localização de um automóvel em qualquer ponto do território é "excessivo", considera. A CNPD salienta ainda no seu parecer que é necessário o controlo rigoroso das entidades que têm acesso aos dados.
O bastonário da Ordem dos Advogados quer uma lei do Parlamento. "Tem que existir uma ampla discussão publica e partidária sobre o assunto", diz Marinho e Pinto. "Há coisas que começaram com a melhor das intenções e revelaram-se um desastre para a Humanidade", acrescentou. "Plenamente de acordo, se for para controlar o seguro e a inspecção obrigatória", diz o presidente do ACP. O secretário-geral da ACAP afina pelo mesmo diapasão."É uma questão de saber se há salvaguarda dos dados pessoais, que parece existir. É uma forma de assegurar que há seguro e que as inspecções são feitas no prazo, o que defendemos", disse Hélder Pedro.
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Acho que nos primeiros 6 meses o que é de borla é a colocação do chip, passados esse periodo terá que ser pago por nós. Quanto ao chip será para um melhor control dos veiculos nos que diz respeito a sua identificação e para possiveis contra ordenações , possivelmente mais tarde o chip poderá ser aproveitado para outro fins, mas por agora ficaremos por aqui.
"A incerteza dos acontecimentos,é sempre mais difícil de suportar do que o próprio acontecimento" Jean-Baptista Massilion.
"Só sabemos com exactidão quando sabemos pouco; à medida que vamos adquirindo conhecimentos, instala-se a dúvida"Johann Goethe
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Não será a aplicação do chip na matrícula que será gratuita durante os primeiros 6 meses?
(falava-se no custo de 10€ pelo chip, salvo erro)
Quem meter nesse prazo é à borla... quem passar daí, paga os tais 10€. Será isso?
(falava-se no custo de 10€ pelo chip, salvo erro)
Quem meter nesse prazo é à borla... quem passar daí, paga os tais 10€. Será isso?
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Re: Chip’ nas matrículas gratuito nos primeiros 6 meses
deepo Escreveu:Não vou pagar uma anuidade para pagar portagens
A minha questão é: Temos essa opção ou somos obrigados?
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Também não percebo a questão dos 6 meses... quer dizer que vamos pagar uma renda mensal, ou seja, mais um imposto para pagar este sistema?
Enfim...
Enfim...
Como se ganha dinheiro na bolsa?!
-Devo usar STOP's
-A tendência é minha amiga
-Não posso transformar um lucro em perda
-Devo cortar as perdas e deixar correr os ganhos
-As ações podem subir/descer mais do que penso e mais rápido
-Cumprir as regras anteriores...
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Re: Chip’ nas matrículas gratuito nos primeiros 6 meses
Açor3 Escreveu:O Governo anunciou hoje que o ‘chip’ de identificação dos veículos vai ser gratuito durante os primeiros seis meses de aplicação.
Não percebo como funciona...
Terá mensalidade ou anuidade?
Ou é tipo Via Verde, quem adquirir nos primeros seis meses não o paga?
Não vou pagar uma anuidade para pagar portagens
Nós iremos prevalecer.
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& meses grátis! Muito obrigado, são uns mãos largas.
E os empregados de portagens da brisa que se cuidem, vão a seguir. Mais umas centenas pra rua e com patrocínio do governo.
mfsr1980 Escreveu:Um sistema pidesco é o que nós mais precisamos e lá se vão mais uns postos de trabalho pois nem será preciso instalar portagens.
EU QUERO IR PRA ILHAAAA!!!!
E os empregados de portagens da brisa que se cuidem, vão a seguir. Mais umas centenas pra rua e com patrocínio do governo.
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Governo avança com introdução dos ‘chips’ nas matrículas
O Governo aprovou hoje três decretos-lei que permitem avançar com a introdução do sistema de matrícula electrónica, o qual vai permitir introduzir portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral.
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Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
O Governo aprovou hoje três decretos-lei que permitem avançar com a introdução do sistema de matrícula electrónica, o qual vai permitir introduzir portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral.
Um dos diplomas estabelece a obrigatoriedade de um dispositivo electrónico de matrícula “em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques, e motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem.
O Governo avançou ainda com a aprovação do decreto-lei que estabelece o regime aplicável às infracções às normas de identificação ou detecção electrónica de veículos, sendo que para isso vai alterar o Código da Estrada.
Foi também aprovado a constituição da sociedade SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, entidade que vai explorar e gerir em exclusivo o sistema de identificação de electrónica de veículos.
A SIEV será uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, atribuindo-lhe o decreto-lei hoje aprovado o exclusivo da exploração e gestão do sistema e aprova as bases da respectiva concessão.
O Executivo justifica, no comunicado do conselho de ministros, que a criação desta entidade empresarial própria para assegurar o novo serviço público de identificação de veículos “é a forma mais adequada tendo em conta o carácter inovatório deste serviços, as características tecnológicas, a indispensabilidade de salvaguardar o direito à privacidade dds proprietários e utilizadores dos veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais, bem como a fiabilidade, a continuidade e a globalidade da sua execução.”
Jornal Negócios
O Governo aprovou hoje três decretos-lei que permitem avançar com a introdução do sistema de matrícula electrónica, o qual vai permitir introduzir portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral.
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Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
O Governo aprovou hoje três decretos-lei que permitem avançar com a introdução do sistema de matrícula electrónica, o qual vai permitir introduzir portagens nas Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral.
Um dos diplomas estabelece a obrigatoriedade de um dispositivo electrónico de matrícula “em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques, e motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem.
O Governo avançou ainda com a aprovação do decreto-lei que estabelece o regime aplicável às infracções às normas de identificação ou detecção electrónica de veículos, sendo que para isso vai alterar o Código da Estrada.
Foi também aprovado a constituição da sociedade SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, entidade que vai explorar e gerir em exclusivo o sistema de identificação de electrónica de veículos.
A SIEV será uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, atribuindo-lhe o decreto-lei hoje aprovado o exclusivo da exploração e gestão do sistema e aprova as bases da respectiva concessão.
O Executivo justifica, no comunicado do conselho de ministros, que a criação desta entidade empresarial própria para assegurar o novo serviço público de identificação de veículos “é a forma mais adequada tendo em conta o carácter inovatório deste serviços, as características tecnológicas, a indispensabilidade de salvaguardar o direito à privacidade dds proprietários e utilizadores dos veículos automóveis e a questão do tratamento dos respectivos dados pessoais, bem como a fiabilidade, a continuidade e a globalidade da sua execução.”
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Carros obrigados a usar 'chip' na matrícula
Eudora Ribeiro
05/02/09 16:29
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A medida foi hoje aprovada em conselho de ministros.
Collapse Comunidade
Partilhe: O Governo aprovou hoje em conselho de ministros a obrigação de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula.
"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", informa o comunicado do Governo.
A obrigatoriedade de instalação de ‘chips' de identificação estende-se a reboques, motociclos, e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas, informa o mesmo documento.
O Governo avança que serão efectuadas as devidas alterações ao Código da Estrada para que possam ser aplicadas as infracções detectadas através da leitura do dispositivo, ou sua ausência.
O mesmo documento explica que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários ou condutores e "a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema", uma vez que o ‘chip' em questão transmite apenas um código e não qualquer elemento de identidade de proprietários ou condutores.
O Governo informa também que os equipamentos de detecção têm um alcance meramente local e não permitem o acompanhamento constante dos veículos em circulação.
Quanto aos benefícios deste sistema, o Governo aponta o descongestionamento das portagens, ao reduzir "significativamente as transacções em numerário", a consequente redução do impacto ambiental, e aponta ainda o aumento da segurança rodoviária.
No mesmo comunicado, o Governo informa que caberá à SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos.
"Este Decreto-Lei constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com a denominação SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A. (SIEV, SA), atribuindo-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprovando as bases da respectiva concessão", avança o comunicado.
Diário Economico
Eudora Ribeiro
05/02/09 16:29
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A medida foi hoje aprovada em conselho de ministros.
Collapse Comunidade
Partilhe: O Governo aprovou hoje em conselho de ministros a obrigação de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula.
"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", informa o comunicado do Governo.
A obrigatoriedade de instalação de ‘chips' de identificação estende-se a reboques, motociclos, e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas, informa o mesmo documento.
O Governo avança que serão efectuadas as devidas alterações ao Código da Estrada para que possam ser aplicadas as infracções detectadas através da leitura do dispositivo, ou sua ausência.
O mesmo documento explica que a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários ou condutores e "a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema", uma vez que o ‘chip' em questão transmite apenas um código e não qualquer elemento de identidade de proprietários ou condutores.
O Governo informa também que os equipamentos de detecção têm um alcance meramente local e não permitem o acompanhamento constante dos veículos em circulação.
Quanto aos benefícios deste sistema, o Governo aponta o descongestionamento das portagens, ao reduzir "significativamente as transacções em numerário", a consequente redução do impacto ambiental, e aponta ainda o aumento da segurança rodoviária.
No mesmo comunicado, o Governo informa que caberá à SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos.
"Este Decreto-Lei constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com a denominação SIEV, Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A. (SIEV, SA), atribuindo-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprovando as bases da respectiva concessão", avança o comunicado.
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Chip’ nas matrículas gratuito nos primeiros 6 meses
O Governo anunciou hoje que o ‘chip’ de identificação dos veículos vai ser gratuito durante os primeiros seis meses de aplicação.
"O DEM (dispositivo electrónico de matrícula) será gratuito nos primeiros seis meses", informa o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em comunicado.
No mesmo documento, o ministério tutelado por Mário Lino nota que este dispositivo irá criar uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas na área das novas tecnologias na ordem dos 150 milhões de euros.
O conselho de ministros aprovou hoje o diploma que decreta a obrigatoriedade de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
Diário Economico
"O DEM (dispositivo electrónico de matrícula) será gratuito nos primeiros seis meses", informa o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em comunicado.
No mesmo documento, o ministério tutelado por Mário Lino nota que este dispositivo irá criar uma oportunidade de negócio para as empresas portuguesas na área das novas tecnologias na ordem dos 150 milhões de euros.
O conselho de ministros aprovou hoje o diploma que decreta a obrigatoriedade de todos os veículos motorizados instalarem um dispositivo electrónico na matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.
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